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materia nº 98/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 98 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 8.000,00 destinados para compra de 01 computador para suprir as necessidades da secretaria de obras
native_id17511

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.948549-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.869610-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ARMELINO 
VE 'EADOR 
JUNIOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA°g8 d 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Or'ão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.14.01 Secretaria de obras engenharia 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-função: 451 lnfraestrutura urbana 
Programa: 5001 1 nfraestrutura urbana 
Ação: 2003 Manutenção dos serviços administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 
Valor: R$ 8.000,00 ( Oito mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contin.ência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 8.000 ,00 (Oito mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para compra de 01 computador para 
suprir as necessidades da secretaria de obras 
SALA DAS SESSO ES, VEREADOR RAIMUNIO O EIDA 
LIMA, AOS 10 DIAS DO MÊS DE OUTU RO DE 2023. flICI5I da Está; 
ica cje 115 n 
Re:b, , 
/2;2 fLj 
. L. ftç0 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-150-OOO - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.ieg.biIe-rnai: faeibiuna.sp.leg.br 

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