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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2023
AO PROJETO DE LEO10 3? 6/2023.
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias.'
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentaria /
Executora:
02.09
02 09 02
Secretaria Municipal da Educação
Função: 12 Educação
Sub-função: 365 Educação Infantil
Programa: 2001 Pré escola - reforma e manutenção
Ação: - A ser criada
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa:
3.3.90.36 Outros serviços de terceiros pessoa física
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
ôrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: 1 R$ 15.000 ,00 (Quinze mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para fabricar poço artesiano na escola
Municipal no bairro Samano
SALA DAS SESSÕI S, VEREADOR RAIMUNDO DE A MEIDA
LIMA, AOS 10 DIAS DO MÊS DE OUTU : O DE 2023. Câm - M ncipal da Estância
rts ica e Ibiú ria
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ro.. Legislativo
p1266
www.biuna.sp.leg.b e-mail: feihiuria.sp.ieg.br
.ARMEUN6i' 1 IRA JUNIOR
VEEADOR
Rua Mauricio Barbosa ravares Elias, 314— .8150-000 - Ibiúna SP. - Fone/Fax: (15) 32
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