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materia nº 99/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 99 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 15.000,00 destinados para construção de poço artesiano na escola do Bairro Samano
native_id17512

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.961384-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.883169-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2023 
AO PROJETO DE LEO10 3? 6/2023. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias.' 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentaria / 
Executora: 
02.09 
02 09 02 
Secretaria Municipal da Educação 
Função: 12 Educação 
Sub-função: 365 Educação Infantil 
Programa: 2001 Pré escola - reforma e manutenção 
Ação: - A ser criada 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
3.3.90.36 Outros serviços de terceiros pessoa física 
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
ôrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 1 R$ 15.000 ,00 (Quinze mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para fabricar poço artesiano na escola 
Municipal no bairro Samano 
SALA DAS SESSÕI S, VEREADOR RAIMUNDO DE A MEIDA 
LIMA, AOS 10 DIAS DO MÊS DE OUTU : O DE 2023. Câm - M ncipal da Estância 
rts ica e Ibiú ria 
R:,.-bid e , /L / fb 1 2 022~ 
/z2,q1 
ro.. Legislativo
p1266 
www.biuna.sp.leg.b e-mail: feihiuria.sp.ieg.br 
.ARMEUN6i' 1 IRA JUNIOR 
VEEADOR 
Rua Mauricio Barbosa ravares Elias, 314— .8150-000 - Ibiúna SP. - Fone/Fax: (15) 32 

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