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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVbo de 2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Tó gão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.13.06 Fundo municipal de assistência social
Função: 08 Assistência social
Sub-função: 241 Assistência ao idoso
Programa: 4002
Assistência social para promoção social
básica
Ação: - A ser criada
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa:
3.3.90.30 Material de consumo
Valor: R$ 6.600,00( seis mil e seiscentos reais)
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 6.600 ,00 (Seis mil e seiscentos reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para o consumo de alimentos
medicamentos , entre outros itens de consumo necessários, ajudando a manter as
necessidades básicas da Casa de Santa Rita - nosso município
SALA DAS SESSOES EREADOR RAIMUNDO 'E A MEIDA
LIMA, AOS 10 DIAS DO MÊS DE OUTUBRI DE 2023. C fll:ra unícípal da Estânc.
Tu ística çe !bjúna -
bid. em, (
Proc. Legislativa
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— iR .50-000 - ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 32 1yi266
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