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materia nº 100/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 100 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 6.600,00 destinados para consumo de alimentos, medicamentos, entre outros itens necessários à Casa de Santa Rita
native_id17513

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:38:56.974157-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:12:42.897799-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVbo de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Tó gão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.13.06 Fundo municipal de assistência social 
Função: 08 Assistência social 
Sub-função: 241 Assistência ao idoso 
Programa: 4002 
Assistência social para promoção social 
básica 
Ação: - A ser criada 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
3.3.90.30 Material de consumo 
Valor: R$ 6.600,00( seis mil e seiscentos reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 6.600 ,00 (Seis mil e seiscentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para o consumo de alimentos 
medicamentos , entre outros itens de consumo necessários, ajudando a manter as 
necessidades básicas da Casa de Santa Rita - nosso município 
SALA DAS SESSOES EREADOR RAIMUNDO 'E A MEIDA 
LIMA, AOS 10 DIAS DO MÊS DE OUTUBRI DE 2023. C fll:ra unícípal da Estânc. 
Tu ística çe !bjúna - 
bid. em, ( 
Proc. Legislativa 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— iR .50-000 - ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 32 1yi266 
www.ibiuna.s e-mail: faleibiuna.sp.legbr 

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