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materia nº 101/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 101 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 30.000,00 destinados para compra de material permanente, monitores e bomba difusora para o hospital municipal
native_id17514

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:44:00.012613-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:13:02.199408-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVI0O1 da 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Iblúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02 
02.10.03 
Secretaria municipal de saúde 
Função: 10 Saúde 
Sub-função: 302 Assistência hospitalar e ambulatorial 
Programa: 1002 
Média e alta complexidade ambulatorial e 
hosp.. 
Ação: 2018 Manutenção de serviços atenção básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
- despesa: 
4.4.90.52 Equipamentos e materiais permanentes 
Valor: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 30.000,00 ( Trinta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados sara compra de material permanente 
monitores e bomba difusorapara o hospital m nicipal 
SALA DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBR. DE 2023. 
v 
Rec 
NO MO EIRA JUNIOR 
VERE DOR 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 1: 50-000 - Iblúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: ale@ibiuna.sp.leg.br 
InIMIL 
di 
nicipal da Estância 
ica Me !biúrja 
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roc. Legis;ajy0 

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