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Os recursos previstos por esta emenda impos iva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados pa a compra de 01 carro para suprir as
necessidades da secretaria de segurança púb ca para o serviço de ronda escolar
(conforme lei a ser criada
SALA DAS SESSÕES, EREADOR RAIMU
LIMA, AOS 10 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO fIE 2023.
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da Estância
tíca de fbiúna
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roc. Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA e 2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
18.01
02.18
Secretaria Municipal de Segurança
Urbana
Função: 06 Segurança pública
Sub-função: 181 Policiamento
Programa: 8001 Segurança
Ação: 2003 Manutenção dos serviços administrativos
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa:
4.4.90.52 Equipamentos e material permanente
Valor: R$ 45.000,00 ( Quarenta e cinco mil reais)________
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
ãrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 45.000 ,00 (Quarenta e cinco mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 15150-000 Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 32411266
e-mail: faeibuna.sp.Ieg.br
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