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materia nº 102/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 102 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 45.000,00 destinados para compra de 01 carro para a Secretaria de Segurança para ronda escolar
native_id17515

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:44:00.193382-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:13:02.223542-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Os recursos previstos por esta emenda impos iva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados pa a compra de 01 carro para suprir as 
necessidades da secretaria de segurança púb ca para o serviço de ronda escolar 
(conforme lei a ser criada 
SALA DAS SESSÕES, EREADOR RAIMU 
LIMA, AOS 10 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO fIE 2023. 
gIDA 
da Estância 
tíca de fbiúna 
rn, I/Jj3 
ARMELINO MO 
VERE 
IRA JUNIOR 
OR 
;U k 
roc. Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA e 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
18.01 
02.18 
Secretaria Municipal de Segurança 
Urbana 
Função: 06 Segurança pública 
Sub-função: 181 Policiamento 
Programa: 8001 Segurança 
Ação: 2003 Manutenção dos serviços administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 
Valor: R$ 45.000,00 ( Quarenta e cinco mil reais)________ 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
ãrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 45.000 ,00 (Quarenta e cinco mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 15150-000 Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 32411266 
e-mail: faeibuna.sp.Ieg.br 

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