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materia nº 105/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 105 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 15.000,00 destinados para aquisição de aparelho médico desfibrilador externo automático para atendimento de pacientes com necessidades
native_id17518

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:44:00.247463-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:13:02.277477-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA lMPOSITIV% 5 de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.10.00 
02.10.03 
Secretaria Municipal de Saúde 
Hospital Municipal de lbiúna 
Função: 10 Saúde 
Sub-função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 1002 
Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar 
Ação: 2009 Manutenção do Hospital Municipal 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
4.4.90.52 Equipamento e materiais permanentes 
Valor: R$ 15.000,00 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a aquisição de aparelho médico: 
Desfibrilador Externo Automático Dea Life 400 Futura, visando atendimentos aos 
acientes com necessidades. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. 
Câmara Municipal da Estância 
Turístic-. 
P 
Ibiúna 
àáLOS Recebido ' 
VEREADOR ii 
, m n @trátivo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15 
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: faIe@ibiuna.sp.lea.br 

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