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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA lMPOSITIV% 5 de 2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.10.00
02.10.03
Secretaria Municipal de Saúde
Hospital Municipal de lbiúna
Função: 10 Saúde
Sub-função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1002
Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar
Ação: 2009 Manutenção do Hospital Municipal
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa:
4.4.90.52 Equipamento e materiais permanentes
Valor: R$ 15.000,00
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a aquisição de aparelho médico:
Desfibrilador Externo Automático Dea Life 400 Futura, visando atendimentos aos
acientes com necessidades.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.
Câmara Municipal da Estância
Turístic-.
P
Ibiúna
àáLOS Recebido '
VEREADOR ii
, m n @trátivo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: faIe@ibiuna.sp.lea.br
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