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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVI16 de 2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Orgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentaria!
Executora:
02.15.00
02.15.01
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Serviços Municipais
Função: 15 Urbanismo
Sub-função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 5002 Urbanismo Transporte e Projetos
Ação: 1024 Iluminação Pública
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa:
3.3.90.39
Outros Serviços e Terceiros - pessoas
jurídicas
Valor: R$ 70.000,00
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a aquisição de Luminárias para o
Bairro do Carmo Messias.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.
CARLOSIáRD05 G ES
VEREADOR
Câmara Municip- da Estância
Turístio- •' lbiúna
Recebido e W.4 / t
minitrtiv
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/F 41-1266
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: fale@ibiuna.spJeg.br
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