br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

materia nº 106/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 106 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 70.000,00 destinados para aquisição de luminárias para o Bairro Carmo Messias
native_id17519

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:44:00.263953-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:13:02.293346-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVI16 de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Orgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentaria! 
Executora: 
02.15.00 
02.15.01 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano 
Serviços Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-função: 452 Serviços Urbanos 
Programa: 5002 Urbanismo Transporte e Projetos 
Ação: 1024 Iluminação Pública 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
3.3.90.39 
Outros Serviços e Terceiros - pessoas 
jurídicas 
Valor: R$ 70.000,00 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a aquisição de Luminárias para o 
Bairro do Carmo Messias. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. 
CARLOSIáRD05 G ES 
VEREADOR 
Câmara Municip- da Estância 
Turístio- •' lbiúna 
Recebido e W.4 / t 
minitrtiv 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/F 41-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: fale@ibiuna.spJeg.br 

open original →