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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA .N° de 2023
1107 ~
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
ãrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.11.00
02.11.01
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Divisão de Turismo
Função: 23 Turismo
Sub-função: 695 Turismo
Programa: 6002 Incentivo ao Turismo
Ação: 2003 Manutenção dos serviços administrativos
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica
Valor: R$ '20.000,00
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a instalação de Portal, no Bairro do
Carmo Messias.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.
J-ÂR(-L 0 ~S J runicipaI da Estância
VEREADOR Turístic.. 'iúna
Recbgac f
ÁgOVE11`0,
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fa4.1'
www.ibiuna.sp.Ieg.b- e-mail: fa1eibiuna.sp.Jeg.br
flistrativa
41-1266
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