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materia nº 107/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 107 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 20.000,00 destinados para instalação de Portal no Bairro Carmo Messias
native_id17520

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:44:00.278533-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:13:02.309335-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA .N° de 2023 
1107 ~ 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
ãrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.11.00 
02.11.01 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
Divisão de Turismo 
Função: 23 Turismo 
Sub-função: 695 Turismo 
Programa: 6002 Incentivo ao Turismo 
Ação: 2003 Manutenção dos serviços administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - pessoa 
jurídica 
Valor: R$ '20.000,00 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a instalação de Portal, no Bairro do 
Carmo Messias. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. 
J-ÂR(-L 0 ~S J runicipaI da Estância 
VEREADOR Turístic.. 'iúna 
Recbgac f 
ÁgOVE11`0, 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fa4.1' 
www.ibiuna.sp.Ieg.b- e-mail: fa1eibiuna.sp.Jeg.br 
flistrativa 
41-1266 

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