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materia nº 109/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 109 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00 destinados para a entidade Casa Maria de Nazaré - Abrigo de Irmãos
native_id17522

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:44:00.304227-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:13:02.339903-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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/) 
CARLOS EDUARDO GOMES 
VEREADOR 
Câmara Municipal da Estânc. 
Tur(stjca, I'úna 
Recebido em, / 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: 
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: faleibiuna.sp.Ieg.br 
lnttryq 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIV ° de 2023 
91 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária! 
Executora: 
02.13.00 
02.13.06 
Secretaria Municipal de Promoção Social 
Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-função: 244 Assistência Comunitária 
Programa: 4002 Assistência Social - Promoção Social 
Ação 
Subvenção a Casa Maria de Nazaré - 
Abrigo de Irmãos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
3.3.50.43 
Subvenção a Casa Maria de Nazaré - 
Abrigo de Irmãos 
Valor: R$ 10.000,00 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Des .esa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a entidade Casa Maria de Nazaré 
- Abrigo de Irmãos - CNPJ n.° 01938814000134, sito centro urbano de lbiúna, para 
fins de manutenção e melhorias da Casa. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. 

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