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CARLOS EDUARDO GOMES
VEREADOR
Câmara Municipal da Estânc.
Tur(stjca, I'úna
Recebido em, /
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax:
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: faleibiuna.sp.Ieg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIV ° de 2023
91
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária!
Executora:
02.13.00
02.13.06
Secretaria Municipal de Promoção Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 4002 Assistência Social - Promoção Social
Ação
Subvenção a Casa Maria de Nazaré -
Abrigo de Irmãos
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa:
3.3.50.43
Subvenção a Casa Maria de Nazaré -
Abrigo de Irmãos
Valor: R$ 10.000,00
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Des .esa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a entidade Casa Maria de Nazaré
- Abrigo de Irmãos - CNPJ n.° 01938814000134, sito centro urbano de lbiúna, para
fins de manutenção e melhorias da Casa.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.
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