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materia nº 110/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 110 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00 destinados para consumo de alimentos, medicamentos entre outros itens básicos à Casa de Santa Rita
native_id17523

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:44:00.318866-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:13:02.355605-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVAf10dL2O23 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.13.00 
02.13.06 
Secretaria Municipal de Promoção Social 
Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-função: 241 Assistência ao Idoso 
Programa: 4002 
Assistência Social - Promoção Social 
Básica 
Ação: Subvenção a Casa de Santa Rita 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
3.3.90.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 10.000,00 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para o consumo de alimentos, 
medicamentos entre outros itens de consumo b=necessário, ajudando a manter as 
necessidades básicas da Casa de Santa Rita - CNPJ n.° 49.315.666/0001-28, sito 
centro urbano de lbiúna. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. 
CARLOS EDUARDO GOMES 
Camara Municipal da EstF)cÍ 
Turística de lbiúna 
Recebido _. // / 3 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 
www.ibiuna.sp.le.bre-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 
minist, iva 

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