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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVAf10dL2O23
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.13.00
02.13.06
Secretaria Municipal de Promoção Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 241 Assistência ao Idoso
Programa: 4002
Assistência Social - Promoção Social
Básica
Ação: Subvenção a Casa de Santa Rita
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa:
3.3.90.30 Material de Consumo
Valor: R$ 10.000,00
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para o consumo de alimentos,
medicamentos entre outros itens de consumo b=necessário, ajudando a manter as
necessidades básicas da Casa de Santa Rita - CNPJ n.° 49.315.666/0001-28, sito
centro urbano de lbiúna.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.
CARLOS EDUARDO GOMES
Camara Municipal da EstF)cÍ
Turística de lbiúna
Recebido _. // / 3
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15)
www.ibiuna.sp.le.bre-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
minist, iva
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