br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

materia nº 111/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 111 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 120.000,00 destinados para manutenção das estradas rurais dos Bairros Salto, Saltinho, Lageado, Vargem, Itaguapeva e Colégio.
native_id17524

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:44:00.332366-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:13:02.371877-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de 
lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de pedra para manutenção das estradas rurais 
dos Bairros do Salto, Saltinho, Lageado, Vargem, Itaguapeva e Colégio. 
Câmara Muni 
Tur(stiC 
Recebido em 
da Estância 
lbiirna 
/ 
tia 
SALA DAS SESS'E. V;:'1» DOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 
À ÂME 
JAIR MARMEL.''V' "s DE OLIVEIRA 
V EDOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-(M)O— Ibiúna— SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
- e-mail: falejbiuna.sp,1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N1 g de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.15/ 
02.15.01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano! 
Serviços Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 451 Infraestrutura Urbana 
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projetos 
Ação: 2003 Manutenção dos Serviços Administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
ãrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 

open original →