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Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de
lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de pedra para manutenção das estradas rurais
dos Bairros do Salto, Saltinho, Lageado, Vargem, Itaguapeva e Colégio.
Câmara Muni
Tur(stiC
Recebido em
da Estância
lbiirna
/
tia
SALA DAS SESS'E. V;:'1» DOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA,
AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE
À ÂME
JAIR MARMEL.''V' "s DE OLIVEIRA
V EDOR
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-(M)O— Ibiúna— SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
- e-mail: falejbiuna.sp,1eg.br
EMENDA IMPOSITIVA N1 g de 2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem
como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.15/
02.15.01
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano!
Serviços Municipais
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projetos
Ação: 2003 Manutenção dos Serviços Administrativos
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão
transferidos da seguinte rubrica:
ãrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
JUSTIFICATIVA:
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