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SALA DAS SESSÕ
LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUB
OR RAIMUNDO DE ALMEIDA
JAIR MARMEL RA
V — jiOR Câmara MufliCiP
Turística
Recebido em,
a Estância
iúna
t',I!z
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibluna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266
www.ibiuna.sp.Ieg.br- e-mail: fale(aibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA13 12—de 2023
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023.
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem
como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.10!
02.10.02
Atenção Básica
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 1001 Atenção Básica
Ação: 2018 Atenção Básica
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão
transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município
de lbiúna) deverão ser destinados a material de consumo de preferência tudo em Fita de
Destro para diabete, no Posto de Saúde UBS - Vargem do Salto.
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