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materia nº 112/2023

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 112 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 120.000,00 destinados para material de consumo (de preferência fita destro) para o posto de saúde do Bairro Vargem do Salto
native_id17525

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:44:00.345406-03:00 Aprovado 15 0 0
2023-11-01T08:13:02.386684-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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SALA DAS SESSÕ 
LIMA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUB 
OR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
JAIR MARMEL RA 
V — jiOR Câmara MufliCiP 
Turística 
Recebido em, 
a Estância 
iúna 
t',I!z 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibluna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br- e-mail: fale(aibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA13 12—de 2023 
AO PROJETO DE LEI N° 336/2023. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10! 
02.10.02 
Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Atenção Básica 
Ação: 2018 Atenção Básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados a material de consumo de preferência tudo em Fita de 
Destro para diabete, no Posto de Saúde UBS - Vargem do Salto. 

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