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CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.camaraibiuna.sp.qov.br - e-mail: camaraibiuna@camaraibiuna.spqov.br
REQUERIMENTO N° /2023
Requeiro à mesa, dispensadas as formalidades
regimentais, seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
para que o mesmo após consulta ao setor competente envie a está Casa de Leis,
informações sobre a situação do Gerador de energia elétrica instalado em nosso
Hospital municipal.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que em virtude de alguns apagões
que vem ocorrendo em nossa Região a manutenção do Gerador é essencial para
atender os pacientes que procuram o nosso hospital municipal.
Vale mencionar que o presente oficio é destinado
para defesa de direitos e esclarecimentos de situação de interesse público, nos termos
da Constituição Federal, especificamente artigo 5° incisos XXXIII, XXXIV, Art. 95 da
L.O.M (Lei Orgânica Municipal) e L.A.I - Lei de Acessos a Informações (Lei n12.527/11).
Portanto venho respeitosamente à presença de
Vossa Senhoria' para que tome as providências mencionadas acima, pois na qualidade
de Vereadora e representante do povo tenho a competência instituída por Lei para
fiscalizar as ações do Poder Executivo.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 07 DE
NOVEMBRO DE 2023.
zfAp. Dom ingues Soares .chado
Vereadora
/
Iereador tíno Júnior
7
(Naldo)
Vprpvr «
Rua Mauricio l3arbosa Tavares Elias, n°314— C E 1111150-00() - Ihiúna/I',
Telefone (15) 3241-1501 - (15) 3241-1266
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