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materia nº 100/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 100 / 2023
Date 2023-11-07
Ementaao Governo do Estado de São Paulo, solicitando que informe se há previsão para envio de recursos financeiros ou a realização direta da obra de pavimentação asfáltica dessa importante estrada vicinal Verava acesso a Escola Estadual
native_id17555

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-07 Proposição aprovada — Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Governo do Estado de São Paulo por meio do Ofício GPC Nº 359/2023, de 08 de novembro de 2023.
2023-11-07 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 31

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna -SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibwna.sp Ieq.br- e-mail: faleibiuna.sp.leq.br 
REQUERIMENTO N° 100 de 2023 
Considerando que em fevereiro de 2023 foi 
protocolado junto ao Governo do Estado de São Paulo solicitação quanto a 
viabilização de recursos financeiros à ordem de R$ 2.5 milhão para 
pavimentação asfáltica de um trecho de 2,1 Km da Estrada que dá acesso à 
Escola Estadual Bairro Verava, tem do em vista o grande fluxo de pessoas 
diariamente pelo local, principalmente estudantes e professores, e que devido 
ao estado precário da estrada, em dias de chuvas ficam impossibilitados de 
frequentar a unidade escolar; 
Considerando que após trâmites internos junto às 
Secretarias de Estado, verificamos que tal demanda foi encaminhada ao 
Departamento de Estradas de Rodagem, em 20 de março de 2023, 
solicitando manifestação daquele Departamento, que informou que a vicinal 
não estava relacionada no Programa Novas Vicinais"; 
Considerando que após o retorno do Departamento 
de Estradas de Rodagem, não tivemos mais informações por parte do 
Governo do Estado, acerca do atendimento dessa importante demanda que 
trata não só do direito de ir e vir, mas também do direito à educação. 
Diante do exposto, requeremos à Mesa, satisfeitas as 
formalidades regimentais, seja o presente encaminhado ao Governo do 
Estado de São Paulo, solicitando que informe se há previsão para envio de 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiunasrileq.br- e-mail: faIe(ibiuna.sp.Ieq.br 
recursos financeiros ou a realização direta da obra de pavimentação asfáltica 
dessa importante estrada vicinal; 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2023. 
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RONIE VON PIRES DE OLIVEIRA 
Ronte Von 
Vereador í¥EREADOR 
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Èduado Gom.$ 
Vereador 
Governo do Estado de São Paulo 
Gabinete do Governador 
Expediente de atendimento 
GG-EXP-2023/00024 
Data de Produção 22/02/2023 
Interessado Paulo Kenji Sasaki - Prefeito da Estância Turística de 
Ibiúna 
Assunto 
Solicita recursos financeiros no valor de R$ 
2.500.000,00 para pavimentação asfáltica de um trecho 
de 2,1 km no bairro do Verava, via principal que dá 
acesso à Escola Estadual Bairro Verava 
Número de 
Referência Oficio s/n°, de 16/02/2023 
Andrea Martins Botaro 
Secretária 
Gabinete do Vice-Governador 
C/assi) documental 006.01.10.004 
Assinado com senha por ANDREA MARTINS BOTARO - 22/02/2023 ás 16:44:38. 
Documento N°: 65692937-9287 - consulta á autenticidade em 
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaexfpublic/app/autenticar?n=65692937-9287 SIG 
Prefeitura da Estância Turística de Iblúna 
Avenida Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, 51 - Centro - lbiúna - SP 
Telefone/fax: (15) 3248-9900 - Site: www.ibiuna.sp.gov.br 
Ofício 
EXM. AOVICE-GOVERNADOR FELÍCIO RAMUTH 
Estância Turística de lbiúna, 16 de fevereiro de 2023. 
Através do presente, venho mui respeitosamente à presença Vossa 
Excelência solicitar a viabilização de recursos no valor de R$ 2,5 milhão para 
pavimentação asfáltica de um trecho de 2,1 km no bairro do Verava. O local em 
necessidade é a via principal que dá acesso à Escola Estadual Bairro Verava 
(segue fotos em anexo) e o local recebe diariamente um total de 550 pessoas entre 
alunos e funcionários. Informamos que em dias de chuva, as aulas ficam suspensas 
devido as condições da estrada, a qual se torna intransitável, prejudicando, 
principalmente, os alunos. 
Em alguns pontos pode-se observar a precariedade do local e os grandes 
buracos na via. Em outro trecho encontramos a impossibilidade da passagem de 
dois veículos ao mesmo tempo. 
Sendo assim, para que possamos dar mais qualidade de vida e melhorar a 
locomoção dos estudantes, trabalhadores e demais moradores, solicitamos o envio 
de tal recurso. 
Aproveitamos a oportunidade para parabenizá-lo e apresentamos a Vossa 
Excelência os protestos de nossa elevada estima e consideração. 
Sem mais, certo de conta com a almejada atenção, subscrevo com os 
protestos de elevada estima e distinta consideração, colocando-me sempre a 
disposição. 
Atenciosamente, 
c:1iJ ,' 
AULO KENJI SASAKI 
PREFEITO 
Autenticado com senha por ANDREA MARTINS BOTARO - Secretária / GABVG - 22/02/2023 às 16:45:55. 
Documento N°: 65694100-4766 - consulta á autenticidade em 
https://www.documentos.spsempapetspgovbr/sigae)Jpublic/app/autentjcar?fl ,656941oo4766 S 1G 
Governo do Estado de São Paulo 
Gabinete do Governador 
Despacho 
Interessado: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito da Estância Turística de Ibiúna 
Assunto: Solicita recursos financeiros no valor de R$ 2.500.000,00 para pavimentação asfáltica de 
um trecho de 2,1 km no bairro do Verava, via principal que dá acesso à Escola Estadual Bairro 
Verava 
Número de referência: Oficio s/n0, de 16/2/2023 
Encaminha-se ao Gabinete do Secretário Executivo de Governo e Relações 
Institucionais para providências cabíveis. 
Palácio dos Bandeirantes, 22 de fevereiro de 2023. 
Andrea Martins Botaro 
Secretária 
Gabinete do Vice-Governador 
Classlf documental 006.01.10.004 
Assinado com senha por ANDREA MARTINS BOTARQ-22/02/2023 às 16:47:33. 
Documento N°: 65694566-9287 - consulta à autenticidade em 
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaeyJpublic/app/autentir?n6569456692a7 SIGA 
J4 
Governo do Estado de São Paulo 
Secretaria de Governo e Relações Institucionais 
Gabinete do Secretário Executivo 
Despacho 
Interessado: Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Assunto: Solicita recursos financeiros no valor que especifica para pavimentação asfáltica de um 
trecho de 251 Km no bairro do Verava, via principal que dá acesso à Escola Estadual do bairro 
Número de referência: Oficio s/n° de 16/02/2023 
Trata-se de demanda da Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, por intermédio da qual, solicita 
a viabilização de recursos no montante que especifica, para pavimentação asfáltica de um trecho de 
23 Km no bairro do Verava. 
Esclarece a municipalidade que a via dá acesso diário à Escola Estadual do Bairro e que, em dias 
de chuva, a estrada se torna intransitável sendo necessário suspender as aulas. 
Em razão da matéria, encaminhamos à Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, 
para análise e providências decorrentes. 
São Paulo, 15 de março de 2023. 
Marcos Rodrigues Penido 
Secretário Executivo 
Gabinete do Secretário Executivo 
Classil documental 006.01.10.004 
Assinado com senha por MARCOS RODRIGUES PENIDO - 15/03/2023 às 14:28:42. 
Documento N°: 65920901-9287 - consulta à autenticidade em 
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=6592090ig287 SIG 
Página: 1 
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 
FOLHA LÍDER 
NÚMERO DO DOCUMENTO: SEMIL.016154/2023-98 
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA 
CLASSIFICAÇÃO: 006.01.10.004 - Expediente de atendimento 
DESCRIÇÃO DO ASSUNTO: Solicita recursos financeiros no valor de R$ 2.500.000,00 para pavimentação 
asfáltica de um trecho de 2,1 km no bairro do Verava, via principal que dá acesso à 
Escola Estadual Bairro Verava. 
LOCALIDADE: Ibiuna - SP 
DATA: 16/03/2023 às 12:49 
UNIDADE ORIGEM: CG/CACC/CGD - CENTRO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS 
RESTRIÇÃO DE ACESSO: Público 
ROGER ISRAEL FELLER 
Peça cio processofdociirnenlo SEM IL.016154/2023-98. matortizada por L.S D.S em 21/03/2023 11:27 
Autenticado com senha por LETICIA SOUSA DOS SANTOS - Recepcionista / CG/CACC/CGD - 21/03/2023 às 11:37:46. 
Documento N°: 68212607-4766 - consulta à autenticidade em 
https://www.documentos.spsempapel,sp.govbr/sjgaex/public/app/autentjcar?n,,,6821 2607-4766 SIGA. 
Página: 6 
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 
GABINETE DA SECRETÁRIA 
ASSESSORIA PARLAMENTAR 
Expediente: GG-EXP-2023100024 - Gabinete do Governador. 
Número do Documento: SEMIL.01 6154/2023-98 
Interessado: Prefeitura Municipal da Estância Turística de lbiúna. 
Assunto: Encaminha Ofício s/n° 2023, solicita recursos financeiros no 
valor de R$ 2.500.000,00 para pavimentação asfáltica de um trecho de 2,1 
km no bairro do Verava, via principal que dá acesso à Escola Estadual 
Bairro Verava, no município. 
DESPACHO 
Encaminha-se o presente expediente à Subsecretaria de 
Logística e Transportes, para análise e providências necessárias. 
São Paulo, 20 de março de 2023. 
José de Lorenzo Messina 
Assessor Parlamentar 
Avenida Professor Frederico Hermann Júnior, 345 -Alto de Pinheiros - 05459-010 - São Paulo/SP 
Telefone: (11) 3133-3000 
Peça do processo/documento SEMIL.016154/2023-98. materializada por: L.S.D.S em 21/03/2023 11:27 
Autenticado com senha por LETICIA SOUSA DOS SANTOS - Recepcionista / CG/CACC/CGD - 2110312023 às 11:37:46. 
Documento N°: 68212607-4766 - consulta à autenticidade em 
https://www.documentos,spsempapelspgov.br/sigaexJpubljc/app/autenticar?n682126074766 
Assinaturas do documento 
"Despacho Assessoria Parlamntar" 
Código para verificação: MRHI509Q 
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: 
/
JOSE DE LORENZO MESSINA (cPF: 035.XXX.978-XX) 
Emitido por: "e-ambiente", emitido em 07/02/2023 - 15:01:21 e válido até 07/02/2123 - 15:01:21. 
(Assinatura do sistema) 
Para verificar a autenticidade desta cópia, acesse o link 
https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/conferenciaDocumentose informe o processo SEMIL.01615412023-98 e o 
código MRHI509Q ou aponte a câmera para o QR Code presente nesta página para realizar a conferência. 
Esta página foi gerada automaticamente pelo sistema para detalhamento das assinaturas e 
não é contabilizada na numeração de páginas de processo. 
Autenticado com senha por LETICIA SOUSA DOS SANTOS - Recepcionista / CG/CACCICGD - 21/03/2023 às 11:37:46. 
Documento N°: 68212607-4766 - consulta à autenticidade em 
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autentjcar?n682126074766 
Página: 7 
Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística 
Sistema de Gestão de Processos Digitais 
Encaminhamento 
Documento SEMIL.0161 54/2023-98 
Origem 
Órgão: SIMA - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
Unidade: GAB/AP - ASSESSORIA PARLAMENTAR (SIMA) 
Responsável: JUAN ALBERTO SILVA MATURANA 
Data encam.: 20/03/2023 às 09:33 
Destino 
Órgão: SEMIL - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 
Unidade: SL - SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA 
Encaminhamento 
Encaminhamento: para análise e providências necessárias. 
Peça do processo/documento SEMIL.016154/2023-98. materializada por IS D.S em 21/03/2023 11:27 
Autenticado com senha por LETICIA SOUSA DOS SANTOS - Recepcionista / CG/CACC/CGD - 21/03/2023 às 11:37:46. 
Documento N°: 68212607-4766 - consulta à autenticidade em 
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex!public/app/autenticar?n6821 2607-4766 
Página: 8 
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, 
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 
Subsecretária de Logística e Transporte 
Expediente: GG-EXP-2023100024 - Gabinete do Governador. 
Número do Documento: SEMIL.01615412023-98 
Interessado: Prefeitura Municipal da Estância Turística de lbiúna. 
Assunto: Encaminha Ofício s/n° 2023, solicita recursos financeiros no valor 
de R$ 2.500.000,00 para pavimentação asfáltica de um trecho de 2,1 km no 
bairro do Verava, via principal que dá acesso á Escola Estadual Bairro 
Verava, no município. 
Despacho SUBLT N° 632/2023 
Ciente da solicitação da Prefeitura Municipal de lbiúna, encaminhe-se ao 
Departamento de Estradas de Rodagem - DER, via sistema SP Sem Papel, para 
conhecimento e manifestação, retornando. 
São Paulo, 20 de março de 2023. 
Ricardo Rodrigues Barbosa Volpi 
Subsecretário de Logística e Transporte 
Peça do processo/documento SEMIL.016154/2023-98, materializada por: L.SD.S em 21/03/2023 11:27 
Autenticado com senha por LETICIA SOUSA DOS SANTOS - Recepcionista / CG/CACCICGD - 21/03/2023 às 11:37:46. 
Documento N°: 68212607-4766 - consulta à autenticidade em 
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=682126074766 
Assinaturas do documento 
"Desp SUBLT 632_23" 
Código para verificação: 50S7GVDL 
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: 
/
RICARDO RODRIGUES BARBOSA VOLPI (CPF: 029.XXX.978-XX) 
Emitido por: "e-ambiente", emitido em 24/01/2023 - 12:23.02 e válido até 24/01/2123 - 12:23:02. 
(Assinatura do sistema) 
Para verificar a autenticidade desta cópia, acesse o link 
https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/conferenciaDocumentose informe o processo SEMIL.01 6154/2023-98 e o 
código 50S7GVDL ou aponte a câmera para o OR Code presente nesta página para realizar a conferência. 
Esta página foi gerada automaticamente pelo sistema para detalhamento das assinaturas e 
não é contabilizada na numeração de páginas de processo. 
Autenticado com senha por LETICIA SOUSA DOS SANTOS - Recepcionista / CG/CACC/CGD - 21/03/2023 às 11:37:46. 
Documento N°: 68212607-4766 - consulta á autenticidade em 
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n682126074766 
Página: 9 
Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística 
Sistema de Gestão de Processos Digitais 
Encaminhamento 
Documento SEMIL.01 6154/2023-98 
Origem 
Órgão: SEMIL - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 
Unidade: SL - SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA 
Responsável: JUCILENE LIMA ARAUJO TEIXEIRA 
Data encam.: 21/03/2023 às 10:13 
Destino 
Órgão: SEMIL - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 
Unidade: CG/CACC/CGD - CENTRO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS 
Encaminhamento 
Encaminhamento: Despacho 
Peça do processo/documento SEM IL.016154/2023-98. rnateralizada por L.S [iS em 21!03/2023 1127 
Autenticado com senha por LETICIA SOUSA DOS SANTOS - Recepcionista / CG/CACC/CGD - 21/03/2023 às 11:37:46. 
Documento N°: 68212607-4766 - consulta à autenticidade em 
https://www.documentos.spsempapel.sp.govbr/sjgaex/publjc/app/autenticar?n=682126074766 
Governo do Estado de São Paulo 
Departamento de Estradas de Rodagem 
SUP - SUPERINTENDÊNCIA 
Despacho 
Interessado: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna 
Assunto: Solicita recursos financeiros no valor de R$ 2.500.000,00 para pavimentação asfáltica de 
um trecho de 2,1 km no bairro do Verava, via principal que dá acesso à Escola Estadual Bairro 
Verava 
Número de referência: Oficio s/n°, de 16/02/2023 
Senhor Diretor da Divisão Regional de Itapetininga - DR.2 
Por orientação do Senhor Superintendente encaminho para conhecimento inicial de V.Sa. o 
presente expediente, solicitando sua colaboração na análise do assunto e instrução da manifestação 
do DER, observado o prazo de 5 dias para o devido retorno a este Gabinete 
São Paulo, 21 de março de 2023. 
Milton Magalhães Costa 
CHEFE DE GABINETE DE AUTARQUIA 
SUP - SUPERINTENDÊNCIA 
Classi! documenta! 006.01.10.004 
Assinado com senha por MILTON MAGALHÃES COSTA - 21/03/2023 às 16:54:12. 
Documento N°: 68233220-9287 - consulta à autenticidade em 
https://www.documentos.spsempapeI.sp.gov.br/sigaexJpubIic/app/autenticar?n6823322o9287 SIG 
Sk 
Governo do Estado de São Paulo 
Departamento de Estradas de Rodagem 
DR - ITAPETININGA - DIVISÃO REGIONAL DE ITAPETININGA 
Despacho 
Interessado: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito da Estância Turística de Ibiúna 
Assunto: Solicita recursos financeiros no valor de R$ 2.500.000,00 para pavimentação asfáltica de 
um trecho de 2,1 km no bairro do Verava, via principal que dá acesso à Escola Estadual Bairro 
Verava 
Número de referência: GG-EXP-2023/00024 
SENHOR DIRETOR DO ST.2:- 
Encaminho o presente para conhecimento e manifestação. 
Peço atenção ao prazo de retomo fixado pelo Senhor Chefe de Gabinete. 
Atenciosamente, 
Itapetininga, 22 de março de 2023. 
Cesar Sancinetti Neto 
DIRETOR DA DR.2 
DR - ITAPETININGA - DIVISÃO REGIONAL DE ITAPETININGA 
ciassif documental 006.01.10.004 
Assinado com senha por CESAR SANCINETTI NETO - 22/03/2023 às 08:41:16. 
Documento N°: 68304816-9287 - consulta à autenticidade em 
https:llwww.documentos.spsempapep.sp.gov.br/sigaexjpubljc/app/autentjcar9n=68304816g287 SIG 
Governo do Estado de São Paulo 
Departamento de Estradas de Rodagem 
ST — ITAPETININGA — SERVIÇO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
Despacho 
Interessado: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito da Estância Turística de lbiúna 
Assunto: Solicita recursos financeiros no valor de R$ 2.500.000,00 para pavimentação asfáltica de 
um trecho de 2,1 km no bairro do Verava, via principal que dá acesso à Escola Estadual Bairro 
Verava 
Número de referência: Oficio s/n°, de 16/02/2023 
SENHOR ENG. CHEFE DA CET.2: 
Para ciência e manifestação. 
Itapetininga, 23 de março de 2023. 
Edson Gonçalves de Lara 
DIRETOR DO ST.2 
ST — ITAPETININGA — SERVIÇO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
C/ass// documental 006.01.10.004 
Assinado com senha por EDSON GONÇALVES DE LARA - 23/03/2023 às 11:33:40. 
Documento N°: 68472724-9287 - consulta à autenticidade em 
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaexjpublic/app/autenticar?n654727249287 SIG 
Governo do Estado de São Paulo 
Departamento de Estradas de Rodagem 
CET - SEÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS 
Despacho 
Interessado: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito da Estância Turística de lbiúna 
Assunto: Solicita recursos financeiros no valor de R$ 2.500.000,00 para pavimentação asfáltica de 
um trecho de 2,1 km no bairro do Verava, via principal que dá acesso à Escola Estadual Bairro 
Verava 
Número de referência: Oficio s/n°, de 16/02/2023 
SENHOR DIRETOR DO ST.2:- 
Em atenção a solicitação do Nobre Prefeito da Estância 
Turística de lbiúna Sr. Paulo Kcnji Sasaki, informamos a Vossa Senhoria que a referida Vicinal 
não estava relacionada no Programa "Novas Vicinais". 
Lembramos ainda que para fazer parte do Programa 
"Novas Vicinais", era necessário apresentar junto ao DER, os projetos em conformidade com as 
Normas, as quais se encontram no site www.der.sp.gov.bre deveriam ser protocolados nesta 
Divisão Regional (DR.2). 
Até o momento não foi apresentado os projetos da referida 
vicinal. 
Informado, devolvemos para os demais fins. 
itapetininga, 23 de março de 2023. 
ALEXANDRE FRANCO LARINI 
ENGENHEIRO CIVIL 
CET - SEÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS 
Class/i documental 006.01.10.004 
Assinado com senha por ALEXANDRE FRANCO LARINI - 23/03/2023 às 11:54:23. 
Documento N°: 68477174-9287 - consulta à autenticidade em 
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaexjpublic/app/autenticar9n6g477l 74-9287 SIG 
Governo do Estado de São Paulo 
Departamento de Estradas de Rodagem 
ST - ITAPETININGA - SERVIÇO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
Despacho 
Interessado: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito da Estância Turística de Ibiúna 
Assunto: Solicita recursos financeiros no valor de R$ 2.500.000,00 para pavimentação asfáltica de 
um trecho de 29 1 km no bairro do Verava, via principal que dá acesso à Escola Estadual Bairro 
Verava 
Número de referência: Oficio /O de 16/02/2023 
SENHOR DIRETOR DA DR.2: 
Informado pela CET.2, retornamos o presente a Vossa Senhoria. 
Itapetininga, 23 de março de 2023. 
Edson Gonçalves de Lara 
DIRETOR DO ST.2 
ST - ITAPETININGA - SERVIÇO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
Classil documental 006.01.10.004 
Assinado com senha por EDSON GONÇALVES DE LARA - 23/03/2023 às 14:20:18. 
Documento N°: 68502951-9287 - consulta à autenticidade em 
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaexJpublic/app/autentir?n6a5o2g51g287 
Governo do Estado de São Paulo 
Departamento de Estradas de Rodagem 
DR - ITAPETININGA - DIVISÃO REGIONAL DE ITAPETININGA 
Despacho 
Interessado: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito da Estância Turística de Ibiúna 
Assunto: Solicita recursos financeiros no valor de R$ 2.500.000,00 para pavimentação asfáltica de 
um trecho de 2,1 km no bairro do Verava, via principal que dá acesso à Escola Estadual Bairro 
Verava 
Número de referência: com-dr.2-19012023 
SENHOR MILTON MAGALHÃES COSTA 
Em atenção a solicitação do Nobre Prefeito da 
Estância Turística de Ibiúna Sr. Paulo Kenji Sasaki, e através das informações do serviço técnico, 
informo que a referida Vicinal não estava relacionada no Programa "Novas Vicinais". Lembramos 
ainda que para fazer parte do Programa "Novas Vicinais", há necessidade de apresentar junto ao 
DER, os projetos em conformidade com as Normas, as quais se encontram no site www.der.sp.gov. 
br, e protocolados nesta Regional (DR.2). 
Informo que até o presente momento não foi 
apresentado projetos da referida vicinal. 
Itapetininga, 28 de março de 2023. 
Cesar Sancinetti Neto 
DIRETOR DA DR.2 
DR - ITAPETININGA - DIVISÃO REGIONAL DE ITAPETININGA 
Ciassíf documental 006.01.10.004 
Assinado com senha por CESAR SANCINETTI NETO - 28/03/2023 às 16:21:17. 
Documento N°: 68930791-9287 - consulta à autenticidade em 
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaexjpublic/app/autenticar?n=659307g1-9287 SIG 
Governo do Estado de São Paulo 
Departamento de Estradas de Rodagem 
SUP - SUPERINTENDÊNCIA 
Comunicado 
Assunto: solicita recursos financeiros para pavimentação asfáltica de um trecho de 2,1 km no 
bairro do Verava, via principal que dá acesso à Escola Estadual Bairro Verava 
Interessado: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna 
Número de Referência: COM-SUP/SEMIL-325-29 mar.2023 
Senhora Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, 
Reportamo-nos aos termos do Ofício datado de 06.02.2023, do Prefeito 
Municipal da Estância Turística de lbiúna, Paulo Kenji Sasaki, que solicita recursos financeiros 
para pavimentação asfáltica de um trecho de 2,1 km no bairro do Verava, via principal que dá 
acesso à Escola Estadual Bairro Verava. 
Sobre o assunto informamos que as vicinais são de jurisdição e administração dos 
municípios, a quem cabe sua conservação e administração, e nos termos do Decreto n° 59.215 
/2013, eventuais intervenções nessas vias, com a participação do Estado e por meio deste 
Departamento, dependem de celebração de convênio específico e de recursos orçamentários 
correspondentes, dos quais o DER, no momento, não dispõe. 
Respeitosamente, 
São Paulo, 29 de março de 2023. 
Classíf documental 006.01.10.001 
Assinado com senha por SERGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTO - 29/03/2023 às 08:10:46. 
Documento N°: 66957907-1503 - consulta à autenticidade em 
https://www.documentos.spsempapel.spgov.br/sigaexfpublic/app/autenticar?n=65957907-1503 SIG 
Governo do Estado de São Paulo 
Departamento de Estradas de Rodagem 
SUP - SUPERINTENDÊNCIA 
Sergio Henrique Codelo Nascimento 
SUPERINTENDENTE 
SUP - SUPERINTENDÊNCIA 
Assinado com senha por SERGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTO - 29/03/2023 às 08:10:46. 
Documento N°: 68957907-1503 - consulta à autenticidade em 
https://www.documentos.spsempapelsp.govbr/sjgaex/publjc/app/autentjcar?n=689579071503 
Secretaria de Meio Ambiente, lnfraestrutura e Logística 
Sistema de Gestão de Processos Digitais 
Encaminhamento 
Página: 21 
Documento SEMIL0I 6154/2023-98 
Origem 
Órgão: SIMA - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
Unidade: CG/CACC/CGD - CENTRO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS (SIMA) 
Responsável: LETICIA SOUSA DOS SANTOS 
Data encam.: 29/03/2023 às 15:33 
Destino 
Órgão: SEMIL - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA 
Unidade: SL - SUBSECRETARIA DE LOGISTICA 
Encaminhamento 
Encaminhamento: Para providências, encaminha Despacho DER, recebido via sistema SP Sem 
Papel GG-EXP-2023/00024. 
Peça do processo/documento SEM IL.01615412023-98. materializada por V.0 A em 14/04/2023 08:08 
Autenticado com senha por VIVIANE CHAGAS ALVES - Recepcionista / CG/CACC/CGD - 14/04/2023 às 08:10:08. 
Documento N°: 70515789-4766 - consulta à autenticidade em 
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/appfautenticar2n7osl 5789-4766 5 IG 
Página: 22 
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, 
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 
Subsecretaria de Logística e Transporte 
Expediente: GG-EXP-2023/00024 - Gabinete do Governador. 
Número do Documento: SEMIL.01 6154/2023-98 
Interessado: Prefeitura Municipal da Estância Turística de lbiúna. 
Assunto: Encaminha Ofício s/n 2023, solicita recursos financeiros no valor de R$ 
2.500.000,00 para pavimentação asfáltica de um trecho de 2,1 km no bairro do Verava, 
via principal que dá acesso à Escola Estadual Bairro Verava, no município. 
Despacho SUBLT N° 816/2023 
Senhor Assessor Parlamentar, 
À vista da manifestação do Superintendente do Departamento de 
Estradas de Rodagem - DER, encartado às fis. 17/18, que acolho, sugiro o 
encaminhamento da resposta ao Gabinete do Governador, com as informações 
prestadas pela Autarquia. 
São Paulo, 29 de março de 2023. 
Ricardo Rodrigues Barbosa Volpi 
Subsecretário de Logística e Transporte 
0)5 
-D - 
Poça do processo/documento SEMIL.016154/2023-98, materializada por: V..A em 14/04/2023 08:08 
Autenticado com senha por VIVIANE CHAGAS ALVES - Recepcionista / CG/CACC/CGD - 14/04/2023 às 08:10:08. 
Documento N°: 70515789-4766 - consulta à autenticidade em 
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaexjpubljc/app/autenticar?n705157894766 
Assinaturas do documento 
"Desp SUBLT 816_23" 
Código para verificação: 9T5F901X 
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: 
/
RICARDO RODRIGUES BARBOSA VOLPI (CPF: 029.XXX.978-XX) 
Emitido por:"e-ambiente", emitido em 24/01/2023- 12:23:02 e válido até 24/01/2123 - 12:23:02. 
(Assinatura do sistema) 
Para verificar a autenticidade desta cópia, acesse o link 
https:/Ie.ambiente.sp.gov.br/atendimento/conferenciaDocumentose informe o processo SEMIL01 61 54/2023-98 e o 
código 9T5F901X ou aponte a câmera para o QR Code presente nesta página para realizar a conferência. 
Esta página foi gerada automaticamente pelo sistema para detalhamento das assinaturas e 
não é contabilizada na numeração de páginas de processo. 
Autenticado com senha por VIVIANE CHAGAS ALVES - Recepcionista / CG/CACC/CGD - 14/04/2023 às 08:10:08. 
Documento N°: 70515789-4756 - consulta à autenticidade em 
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.brlsigaex/publjc/app/autenticar?n=7051 5789-4766 
Página: 23 
Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística 
Sistema de Gestão de Processos Digitais 
Encaminhamento 
Documento SEMIL.01 61 54/2023-98 
Origem 
Órgão: SEMIL - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 
Unidade: SL - SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA 
Responsável: MARCIA REGINA DA SILVA BATISTA 
Data encam.: 04/04/2023 às 18:12 
Destino - 
Órgão: SEMIL - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 
Unidade: GAB/AP - ASSESSORIA PARLAMENTAR 
Encaminhamento 
Encaminhamento: Despacho 
Peça do processo/documento SEMI1..016154/2023-98. rriateraIizada por V.0 A em 14/04/2023 08:08 
Autenticado com senha por VIVIANE CHAGAS ALVES - Recepcionista / CG/CACC/CGD - 14/04/2023 às 08:10:08. 
Documento N°: 70515789-4766 - consulta à autenticidade em 
https://www.documentos.spsempapel.sp.govbr/sigaex/publíc/appfautentjcar?n7051 5789-4766 
Página: 24 
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGíSTICA 
GABINETE DA SECRETÁRIA 
ASSESSORIA PARLAMENTAR 
Expediente: GG-EXP-2023100024 - Gabinete do Governador. 
Número E-ambiente: SEMIL.016154/2023-98 
Interessado: Prefeitura Municipal de lbiúna. 
Assunto: Encaminha Ofício, solicitando recursos financeiros no valor de 
R$ 2.500,000,00 para pavimentação asfáltica de um trecho de 2,1 km no 
bairro do Verava, via principal que dá acesso a Escola Estadual Bairro 
Verava. 
DESPACHO 
Em vista das informações prestadas pelo DER, por meio do 
Comunicado, págs. 19/20, bem como Despacho SUBLT n° 816/2023, 
pág. 22, da Subsecretaria de Logística e Transporte, encaminhamos o 
presente expediente à Chefia de Gabinete, no sentido de que seja 
restituído à Secretaria de Governo e Relações Institucionais, para 
conhecimento e providências subsequentes. 
São Paulo, 12 de abril de 2023. 
José de Lorenzo Messina 
Assessor Parlamentar 
Poça do processo/documento SEMIL.016154/2023.98. materializada por: V.C.A em 14/04/2023 08:08 
Autenticado com senha por VIVIANE CHAGAS ALVES - Recepcionista! CG/CACC/CGD - 14/04/2023 às 08:10:08. 
Documento N°: 70515789-4766 - consulta à autenticidade em 
https:!!www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex!public/app/autenticar?n=705157894766 
Assinaturas do documento 
"Despacho Assessoria Parlamentar" 
Código para verificação: 2G586XKP 
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: 
/
JOSE DE LORENZO MESSINA (CPF: 035.XXX978-XX) 
Emitido por: "e-ambiente, emitido em 07/02/2023 - 15:01:21 e válido até 07/02/2123 - 15:01:21. 
(Assinatura do sistema) 
Para verificar a autenticidade desta cópia, acesse o Iink 
https:/le.ambiente.sp.gov.brlatendimento/conferenciaDocumentose informe o processo SEMIL,01615412023-98 e o 
código 2G586XKP ou aponte a câmera para o QR Code presente nesta página para realizar a conferência. 
Esta página foi gerada automaticamente pelo sistema para detalhamento das assinaturas e 
não é contabilizada na numeração de páginas de processo. 
Autenticado com senha por VIVIANE CHAGAS ALVES - Recepcionista / CGICACCICGD - 14/04/2023 às 08:10:08. 
Documento N°: 70515789-4766 - consulta à autenticidade em 
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar'7n=7051 5789-4766 
Página: 25 
Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística 
Sistema de Gestão de Processos Digitais 
Encaminhamento 
Documento SEMIL.016154/2023-98 
Oriqem 
Órgão: SEMIL - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 
Unidade: GAB/AP - ASSESSORIA PARLAMENTAR 
Responsável: THAYLOR RODRIGUES DOS SANTOS 
Data encam.: 12/04/2023 às 17:10 
Destino 
órgão: SIMA - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
Unidade: CG/NATA - NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO (SIMA) 
Encaminhamento 
Encaminhamento: Encaminhamento. 
Peça do processo/documento SEM IL,01615412023-08, materaliada por V.0 A em 14/04/2023 08:08 
Autenticado com senha por VIVIANE CHAGAS ALVES - Recepcionista / CG/CACC/CGD - 14/04/2023 às 08:10:08. 
Documento N°: 70515789-4766 - consulta à autenticidade em 
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n7051 5789-4766 
Página: 26 
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E 
LOGÍSTICA 
CHEFIA DE GABINETE 
Expediente: 
Interessado: 
Assunto: 
GG-EXP-2023/00024 SEMIL.0 16154/2023-98 
Prefeitura Municipal de Ibiúna. 
Encaminha Oficio, solicitando recursos financeiros no 
valor de R$ 2.500,000,00 para pavimentação asfáltica 
de um trecho de 2,1 km no bairro do Verava, via 
principal que dá acesso a Escola Estadual Bairro 
Verava. 
ui 
DESPACHO CG N° 218212023 
Instruído o presente com a informação ofertada pela 
Superintendência do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, págs. 
19/20, bem como o Despacho SBLT n° 816/2023 do Subsecretário de 
Logística e Transporte, pág. 22, e diante do proposto pela Assessoria 
Parlamentar desta Pasta, pág. 24, restitua-se o expediente à Secretaria de 
Governo e Relações Institucionais, para conhecimento e providências 
cabíveis. 
São Paulo, 13 de abril de 2023 
FÁBIO AURÉLIO AGUILERA MENDES 
Chefe de Gabinete 
Avenida Profeasor Pt-ederjco Hermane Júntor, 345 -Alto de Pit,ttetroa - 05459-010 - São Paulo/SI' 
Peça do processo/documento SEMIL.016154/2023-98, materializada por: V.G.A em 14/04/2023 08:08 
Autenticado com senha por VIVIANE CHAGAS ALVES - Recepcionista / CG/CACC/CGD - 14/04/2023 às 08:10:08. 
Documento N°: 70515789-4766 - consulta à autenticidade em 
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaexjpublic/app/autenticar?n=7051 5789-4766 
Assinaturas do documento 
"DESPACHO CG 2182 2023 - SEMIL" 
Código para verificação: VAI CBIJ5 
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: 
/
FABIO AURELIO AGUILERA MENDES (CPF: 164.XXX.688-XX) 
Emitido por: "AC Imprensa Oficial SP RFB G5, emitido em 21/01/2022 - 10.46.20 e válido até 21/01/2025- 10:46:20. 
(Assinatura lcP.Brasil) 
Para verificar a autenticidade desta cópia, acesse o link 
https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/conferenciaDocumentose informe o processo SEMILOl 61 54/2023-98 e o 
código VA1C81J5 ou aponte a câmera para o OR Code presente nesta página para realizar a conferência. 
Esta página foi gerada automaticamente pelo sistema para detalhamento das assinaturas e 
não é contabilizada na numeração de páginas de processo. - 
w 
(1) 
Autenticado com senha por VIVIANE CHAGAS ALVES - Recepcionista / CG/CACC/CGD - 14/04/2023 às 08:10:08. 
Documento N°: 70515789-4766 - consulta à autenticidade em 
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaexjpublic/app/autenticar?n=7051 5789-4766 
CD 
Governo do Estado de São Paulo 
Secretaria de Governo e Relações Institucionais 
Protocolo 
TERMO DE MUDANÇA DE SISTEMAS 
O documento GG-EXP-2023/00024 terá sua continuidade no Sistema Eletrônico de Informações - 
SEI com o Processo 002.00000167/2023-19. 
O referido documento e este Termo devem ser capturados no sistema SEI. 
São Paulo, 14 de abril de 2023. 
Nivia Pereira da Silva 
Oficial Administrativo 
Protocolo 
Classi) documental 006.01.10.004 
Assinado com senha por NIVIA PEREIRA DA SILVA - 14/04/2023 ás 08:31:45. 
Documento N°: 70517801-3818 - consulta à autenticidade em 
https://www.documentos.spsempapet.sp.gov.br/sigaexlpubtic/app/autenticar?n=705178013818 SIG 

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