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SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
NOVEMBRO DE 2023.
;~GÁALDO FIRMINO
VEREADOR
i Ap. O. S. Machado
ftzà da Farmá-cia
Vereadora PSL
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
APROVADO
;,-,AMARA MUMCIP. DA ESTCA
TURiSTCA PE I1
EM1L.D&
1 • SEC
Requeiro a Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais seja o
presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE, para que seja enviada a esta Casa de Leis as seguintes
informações:
1) Por qual o motivo os funcionários contratados pela empresa prestadora de
serviços do Raio X no Hospital Municipal estão recebendo os seus
respectivos salários em atraso?
2) A referida empresa está recebendo o pagamento em dia?
3) Quem é responsável em repassar o pagamento a empresa?
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista tratar-se de
um serviço público prestado, e, portanto, inserido dentro do dever de fiscalização deste
Vereador.
Ademais, este Vereador tomou conhecimento de que os
funcionários estão recebendo os seus salários em atraso, o que torna inadmissível,
tendo em vista que o salário é verba de caráter alimentar, indispensável à subsistência
do trabalhador e de sua família.
O presente Requerimento tem como fundamento legal o artigo
152, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiúna que prevê a
possibilidade de solicitação de informações a entidades públicas e particulares.
Assim, no exercício de minha função fiscalizadora, pretendo obter
as informações acima por serem de interesse público.
A, EM 21 D
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
Vereador/PP - Naldo - (15) 99744-4463
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO N. /2023.
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