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materia nº 111/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 111 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaRequerimento ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE para que preste informações acerca do transporte de ambulâncias.
native_id17585

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-28 Proposição aprovada — Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 375/2023, de 29 de novembro de 2023, e ao Secretário Municipal de Saúde, por meio do Ofício GPC Nº 376/2023, de 29 de novembro de 2023.
2023-11-27 Matéria Protocolada — Requerimento protocolado na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Roei Ap. D. S. Machado 
Rozi da Farmácia 
V.raadora PSL 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
APROVADO 
CÂMARA MUNICIPAL DA kSTNCA 
TURISTsCA 0€ føiUttA 
r.&oejt 
1 
Requeiro a Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais ja o 
presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE SAÚDE, para que seja enviada a esta Casa de Leis as seguintes 
informações: 
1) Quantas ambulâncias possuem no Município? Quantas ambulâncias estão 
funcionando? Por qual motivo as ambulâncias estão paradas, seriam por 
falta de manutenção, pagamento de fornecedores ou combustível? 
2) Como funciona o transporte de ambulâncias para os pacientes que fazem 
tratamentos em ambulatórioslhos pita is fora do Município? Conseguem 
atender todas as solicitações? Quais os critérios para atender os pacientes 
nestas condições? 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista tratar-se de 
um serviço público prestado, e, portanto, inserido dentro do dever de fiscalização deste 
Vereador. 
Ademais, este Vereador foi cobrado por uma Munícipe que 
reclamou da falta de atendimento do transporte de ambulância para sua mãe acamada 
para as consultas/exames do tratamento de câncer, tendo em vista, que a referida 
paciente perdeu quatro consultas, justificando o órgão responsável não existir 
ambulâncias suficientes para tal demanda. 
O presente Requerimento tem como fundamento legal o artigo 
152, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiúna que prevê a 
possibilidade de solicitação de informações a entidades públicas e particulares. 
Assim, no exercício de minha função fiscalizadora, pretendo obter 
as informações acima por serem de interesse público. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2023. 
4 
VOL
jo 
El 'LVAc 
VEREADOR 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 
Vereador/PP - Naldo - (15) 99744-4463 
Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N°111 de 28 de novembro de 2023 
OO REGINALO FIRMINO 
VEREADOR 

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