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materia nº 114/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 114 / 2023
Date 2023-11-28
Ementaao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que o mesmo após consulta ao setor competente envie a está Casa de Leis, informações e documentos sobre as obras do Teatro Municipal no Bairro da Figueira em nosso Município.
native_id17588

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-28 Adiada discussão e votação. — Requerimento apresentado em Plenário e solicitado discussão pelo Vereador Devanir Candido de Andrade, ficando inscrito discussão e votação para expediente futuro.
2023-11-28 Matéria Protocolada — Requerimento protocolado na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhado para apresentação em Plenário.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado _de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - lbiúna -SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.camaraibiuna.sp.qov.br - e-mail: camaraibiunacamaraibi una. sr.qov.br 
SoHcitado discussão pe'o Vereador 
REQUERIMENTO N°114, de 28 de novembro de 2023 Fica inscrito para exped4ente futuro. 
}búna, 2& / iIj / 
Requeiro à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, 
seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que o 
mesmo após consulta ao setor competente envie a está Casa de Leis, informações e 
documentos sobre as obras do Teatro Municipal no Bairro da Figueira em nosso 
Município. 
1-Enviar cópias do contrato da Empresa Responsável pela 
Construção do Teatro Municipal, no Bairro da Figueira; 
2- Enviar cópias do edital de licitação que culminou com a 
contratação da Empresa Responsável pela construção do Teatro Municipal; 
3- Enviar cópias de comprovantes de pagamentos e notas 
fiscais realizadas a Empresa Responsável pela construção do Teatro Municipal; 
4- Enviar todo cronograma da Construção do Teatro 
Municipal. 
JUSTIFICATIVA 
Tendo em vista que o presente Requerimento é destinado 
para defesa de direitos e esclarecimentos de situação de interesse público, nos termos 
da Constituição Federal, especificamente artigo 50 incisos XXXIII, XXXIV, , Art. 95 da 
L.O.M (Lei Orgânica Municipal) e L.A.I - Lei de Acessos a Informações (Lei n° 
12.527/11). 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2023. 
11 
Rozi 'p. comingues Soares Machado 
Vereadora 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, n°314- CEP 18150-000 - Ibiúna/SP. 
Telefone (15) 3241-1501 -(15)3241-1266 
1nwimqrQihiun,I nanw hr - p m.oiI• 

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