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CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado_de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000- lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.camaraibiuna.sp.qov.br-e-mail: camaraibiunacamaraiiun.qoy.br
Sol4cltãdo discussão pelo vereauur
Fica Inscrito para expediente futuro.
Ibkna, Iii /j'L2 REQUERIMENTO N° 116, de 28 de novembro de 2023
Requeiro à mesa, dispensadas as formalidades regimentais,
seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que o
mesmo após consulta ao setor competente envie a está Casa de Leis, informações
sobre o começo e término das obras na Rua Santos Dumont, no Bairro Vila lima em
nosso Município.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que fui informada por moradores da
localidade que já eram para ter começado as obras na Rua Santos Dumont em
maio/2023, conforme a própria placa indicativa no local informa. Mas, no entanto, até a
presenta data ainda não começou, causado transtornos, prejuízos e constrangimentos
aos moradores do local.
Vale mencionar que o presente Requerimento é destinado
para defesa de direitos e esclarecimentos de situação de interesse público, nos termos
da Constituição Federal, especificamente artigo 50 incisos XXXIII, XXXIV, , Art. 95 da
L.O.M (Lei Orgânica Municipal) e L.A.I - Lei de Acessos a Informações (Lei n°
12.527/11).
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
Ro p. Domingues Soares Machado
Vereadora
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, n'314—CEP 18150-000- lbiúna/SP.
Telefone (15) 3241-1501 —(15) 3241-1266
wwweamaraihiu,nasnunv hr_miiI
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