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materia nº 118/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 118 / 2023
Date 2023-11-28
Ementaao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que o mesmo após consulta ao setor competente envie a está Casa de Leis, informações e documentos sobre a base do Corpo de Bombeiros em nosso Município
native_id17592

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-28 Proposição aprovada — Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 379/2023, de 29 de novembro de 2023.
2023-11-28 Matéria Protocolada — Requerimento protocolado na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhado para apresentação em Plenário.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado _de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna -SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.camaraibiuna.sp.qov.br - e-mail: cama raibiuna(camaraibiuna.s
b 
.q9y.br 
APROVAL 
cÀMAtA MUNiC1PN DA STNC. 
UiSTICA E I1UNA 
REQUERIMENTO N° 118, de 28 de novembro de 2023 
EMÀ nfQi ' 2QÂ 
Requeiro à mesa, dispensadas as formalidades regi entais, 
seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que o 
mesmo após consulta ao setor competente envie a está Casa de Leis, informações e 
documentos sobre a base do Corpo de Bombeiros em nosso Município: 
1- Qual foi a contrapartida do Executivo Municipal para a 
instalação da base do corpo de bombeiros em nosso Município? 
2- Quantos bombeiros atendem na base de nosso 
Município; 
3- As instalações correspondem aos critérios de 
salubridade no ambiente de trabalho? 
4- Todas as refeições são servidas diariamente aos 
nossos bombeiros? 
5- Existe lugar de descanso adequado na base do corpo 
de bombeiros? 
6- Produtos de higiene está sendo fornecidos a base do 
corpo de bombeiros, bem como limpeza diariamente. 
JUSTIFICATIVA 
Tendo em vista que o Poder Executivo tem o dever de 
fornecer o mínimo necessário como instalações adequadas, refeições de qualidade, 
produtos de higiene etc. pois esses valorosos bombeiros realizam um excelente trabalho 
em nosso Município, e merecem todo o nosso Respeito. 
Vale mencionar que o presente Requerimento é destinado 
para defesa de direitos e esclarecimentos de situação de interesse público, nos termos 
da Constituição Federal, especificamente artigo 50 incisos XXXIII, XXXIV, , Art. 95 da 
L.O.M (Lei Orgânica Municipal) e L.A.I - Lei de Acessos a Informações (Lei n° 
12.527/11). 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2023. 
/ 
Ro i Ap. , ingues Soares Machado 
Vereadora 

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