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CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado _de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna -SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.camaraibiuna.sp.qov.br - e-mail: cama raibiuna(camaraibiuna.s
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APROVAL
cÀMAtA MUNiC1PN DA STNC.
UiSTICA E I1UNA
REQUERIMENTO N° 118, de 28 de novembro de 2023
EMÀ nfQi ' 2QÂ
Requeiro à mesa, dispensadas as formalidades regi entais,
seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que o
mesmo após consulta ao setor competente envie a está Casa de Leis, informações e
documentos sobre a base do Corpo de Bombeiros em nosso Município:
1- Qual foi a contrapartida do Executivo Municipal para a
instalação da base do corpo de bombeiros em nosso Município?
2- Quantos bombeiros atendem na base de nosso
Município;
3- As instalações correspondem aos critérios de
salubridade no ambiente de trabalho?
4- Todas as refeições são servidas diariamente aos
nossos bombeiros?
5- Existe lugar de descanso adequado na base do corpo
de bombeiros?
6- Produtos de higiene está sendo fornecidos a base do
corpo de bombeiros, bem como limpeza diariamente.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que o Poder Executivo tem o dever de
fornecer o mínimo necessário como instalações adequadas, refeições de qualidade,
produtos de higiene etc. pois esses valorosos bombeiros realizam um excelente trabalho
em nosso Município, e merecem todo o nosso Respeito.
Vale mencionar que o presente Requerimento é destinado
para defesa de direitos e esclarecimentos de situação de interesse público, nos termos
da Constituição Federal, especificamente artigo 50 incisos XXXIII, XXXIV, , Art. 95 da
L.O.M (Lei Orgânica Municipal) e L.A.I - Lei de Acessos a Informações (Lei n°
12.527/11).
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
/
Ro i Ap. , ingues Soares Machado
Vereadora
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