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REQUERIMENTO N° 22/2024.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
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TURISTICA DE IBÚNA
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Requeiro a Mesa, satisfeitas as formal :1 * reg e Is
seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL e
contato com o setor competente, para que informe qual o valor foi investido em
manutenção e instalação de luminárias, do repasse da Contribuição de
Iluminação Pública - CIP, em nosso Município.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista tratarse de um serviço público prestado, e, portanto, inserido dentro do dever de
fiscalização deste Vereador.
Vale ressaltar que, o Município encontra-se com diversos
pontos escuros pela falta de instalação de luminárias ou até mesmo da
manutenção das existentes, colocando em riscos e trazendo insegurança aos
cidadãos.
O presente Requerimento tem como fundamento legal o
artigo 152, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de ibiúna que
prevê a possibilidade de solicitação de informações a entidades públicas e
particulares.
Assim, no exercício de minha função fiscalizadora, pretendo
obter as informações acima por serem de interesse público.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, EM 05 DE MARÇO DE 2024.
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sgre-mail: faleibiuna.sp.leg.br
Vereador/PP - Naldo - (15) 99744-4463
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