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materia nº 22/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 22 / 2024
Date 2024-03-05
EmentaRequerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o valor investido do repasse da Contribuição de Iluminação Pública - CIP
native_id17807

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-05 Proposição aprovada — Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 92/2024, de 06 de fevereiro de 2024.
2024-03-04 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N° 22/2024. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
1,.PROVADO 
.AM4kA MUNCtPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBÚNA 
M. ......DE • 
1 
to k 
RozIAP- D. S. Machado 
Rozi da Farmcja 
Vereadora PSL 
A TÔNIOREGIN D' IRMINO 
VEREAD• R 
ES iENTE 
Requeiro a Mesa, satisfeitas as formal :1 * reg e Is 
seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL e 
contato com o setor competente, para que informe qual o valor foi investido em 
manutenção e instalação de luminárias, do repasse da Contribuição de 
Iluminação Pública - CIP, em nosso Município. 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista tratar￾se de um serviço público prestado, e, portanto, inserido dentro do dever de 
fiscalização deste Vereador. 
Vale ressaltar que, o Município encontra-se com diversos 
pontos escuros pela falta de instalação de luminárias ou até mesmo da 
manutenção das existentes, colocando em riscos e trazendo insegurança aos 
cidadãos. 
O presente Requerimento tem como fundamento legal o 
artigo 152, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de ibiúna que 
prevê a possibilidade de solicitação de informações a entidades públicas e 
particulares. 
Assim, no exercício de minha função fiscalizadora, pretendo 
obter as informações acima por serem de interesse público. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, EM 05 DE MARÇO DE 2024. 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sgre-mail: faleibiuna.sp.leg.br 
Vereador/PP - Naldo - (15) 99744-4463 

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