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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000-- Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.camaraibiuna.s.gov.br - e-mail: camarabiunacamaraibiuna.sp.gov.br
lbiúna, 05 de março de 2024
O24
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Requerimento n° /
E'A ... .DE
Requeiro à mesa, satisfeitas as formalidades regimentai , sue seja o presente
Requerimento enviado ao Chefe do Executivo (com cópia aos deputados Elton,
Bruna Furlan e Rodrigo Moraes) para que em consulta ao setor competente
Municipal, Estadual ou Federal, possa verificar a destinação das emendas,
iniormando quais os prestadores de serviços (Empresas) que foram pagos com os
recursos das emendas, bem como forneça cópia do projeto/plano de trabalho
aprovado para cada uma das emendas junto a Diretoria Regional da Saúde ou ao
Ministério da Saúde.
JUSTIFICATIVA
Justifica o presente pedido pois este vereador na sua atuação de fiscalização,
gostaria de ter ciência da utilização do recurso e os principais prestadores de
serviços pagos com o recurso, bem como se esses recursos não tinham destinação
específica, nos termos das propostas de trabalho apresentadas à Diretoria Regional
de Saúde.
Há de se considerar ainda, a aprovação do projeto de dotação orçamentária, bem
como a consequente criação de ficha para o uso do recurso em sessões passadas,
se faz necessária tal ação de conhecimento e fiscalização.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúria - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.camaraibiuna.sp.gov.br- e-mail: camaraibiunacamaraibiuna.sp.gov.br
Não obstante, damos ciência aos deputados que destinaram a verba, com cópia do
presente requerimento, bem como a DRS-Sorocaba, aos deputados e
oportunamente ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Sem mais para o momento renovamos os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
SALA DAS SESSÕES, RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 05 DE MARÇO DE
2024.
OLOTTO JUNIOR
V- EADOR
ztAp. '.S.Machado
Rozi da Farmácia
Vereadora PSL.
,.ntOflèO Regm$êdO Finlno
(Naldo)
Vereador
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