br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

materia nº 24/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 24 / 2024
Date 2024-03-05
Ementarequerimento sobre emendas e destinação delas
native_id17829

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-05 Proposição aprovada — Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 94/2024, de 06 de fevereiro de 2024.
2024-03-05 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000-- Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.camaraibiuna.s.gov.br - e-mail: camarabiunacamaraibiuna.sp.gov.br 
lbiúna, 05 de março de 2024 
O24 
;P 
Requerimento n° / 
E'A ... .DE 
Requeiro à mesa, satisfeitas as formalidades regimentai , sue seja o presente 
Requerimento enviado ao Chefe do Executivo (com cópia aos deputados Elton, 
Bruna Furlan e Rodrigo Moraes) para que em consulta ao setor competente 
Municipal, Estadual ou Federal, possa verificar a destinação das emendas, 
iniormando quais os prestadores de serviços (Empresas) que foram pagos com os 
recursos das emendas, bem como forneça cópia do projeto/plano de trabalho 
aprovado para cada uma das emendas junto a Diretoria Regional da Saúde ou ao 
Ministério da Saúde. 
JUSTIFICATIVA 
Justifica o presente pedido pois este vereador na sua atuação de fiscalização, 
gostaria de ter ciência da utilização do recurso e os principais prestadores de 
serviços pagos com o recurso, bem como se esses recursos não tinham destinação 
específica, nos termos das propostas de trabalho apresentadas à Diretoria Regional 
de Saúde. 
Há de se considerar ainda, a aprovação do projeto de dotação orçamentária, bem 
como a consequente criação de ficha para o uso do recurso em sessões passadas, 
se faz necessária tal ação de conhecimento e fiscalização. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúria - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.camaraibiuna.sp.gov.br- e-mail: camaraibiunacamaraibiuna.sp.gov.br 
Não obstante, damos ciência aos deputados que destinaram a verba, com cópia do 
presente requerimento, bem como a DRS-Sorocaba, aos deputados e 
oportunamente ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
Sem mais para o momento renovamos os protestos de elevada estima e distinta 
consideração. 
SALA DAS SESSÕES, RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 05 DE MARÇO DE 
2024. 
OLOTTO JUNIOR 
V- EADOR 
ztAp. '.S.Machado 
Rozi da Farmácia 
Vereadora PSL. 
,.ntOflèO Regm$êdO Finlno 
(Naldo) 
Vereador 

open original →