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materia nº 30/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-03-26
EmentaRequerimento ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL em contato com o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis, informações e explicações acerca do real prazo para finalizar as obras das creches recém-inauguradas e a previsão da abertura destas, tendo em vista a inexistência de diversos acabamentos nas referidas obras.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-26 Proposição aprovada — Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 108/2024, de 27 de março de 2024.
2024-03-26 Matéria Protocolada — Requerimento protocolado na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhado para apresentação em Plenário.

Documents (1)

texto original #

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APROVAbL 
CØRAMUNOPAL DA 
- SaCA DE BUt4 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N° 30, de 26 de março de 2024. 
Requeiro a Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais seja 
o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL em contato com 
o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis, informações e explicações 
acerca do real prazo para finalizar as obras das creches recém-inauguradas e a 
previsão da abertura destas, tendo em vista a inexistência de diversos acabamentos 
nas referidas obras. 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista tratar-se 
de um serviço público prestado, e, portanto, inserido dentro do dever de fiscalização 
deste Vereador. 
Vale ressaltar que, este Vereador vem sendo constantemente 
questionado por munícipes e até mesmo professores em relação a finalização das 
obras e a abertura das creches para atender a alta demanda do Município. 
O presente Requerimento tem como fundamento legal o artigo 
152, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de lbiúna que prevê a 
possibilidade de solicitação de informações a entidades públicas e particulares. 
Assim, no exercício de minha função fiscalizadora, pretendo 
obter as informações acima por serem de interesse público. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, EM 26 DE MARÇO DE 2024. 
Z ANTÔ O - GIN' DOFIRMIN6 
VEREADOR 
Drq/(fr . júnior 
Véreor PSC 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: faleibiuna.sp.leg.br 
Vereador/PP - Naldo - (15) 99744-4463 

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