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APROVAbL
CØRAMUNOPAL DA
- SaCA DE BUt4
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO N° 30, de 26 de março de 2024.
Requeiro a Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais seja
o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL em contato com
o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis, informações e explicações
acerca do real prazo para finalizar as obras das creches recém-inauguradas e a
previsão da abertura destas, tendo em vista a inexistência de diversos acabamentos
nas referidas obras.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista tratar-se
de um serviço público prestado, e, portanto, inserido dentro do dever de fiscalização
deste Vereador.
Vale ressaltar que, este Vereador vem sendo constantemente
questionado por munícipes e até mesmo professores em relação a finalização das
obras e a abertura das creches para atender a alta demanda do Município.
O presente Requerimento tem como fundamento legal o artigo
152, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de lbiúna que prevê a
possibilidade de solicitação de informações a entidades públicas e particulares.
Assim, no exercício de minha função fiscalizadora, pretendo
obter as informações acima por serem de interesse público.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, EM 26 DE MARÇO DE 2024.
Z ANTÔ O - GIN' DOFIRMIN6
VEREADOR
Drq/(fr . júnior
Véreor PSC
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: faleibiuna.sp.leg.br
Vereador/PP - Naldo - (15) 99744-4463
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