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SALA DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 16 DE
ABRIL DE 2024.
ROZI APARECIDA DOMINGUES SOARèS MACHADO
VEREADORA
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Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, n°314—C E11 18150-000 - 1 k) i úna/S P.
Telefone (15) 3241-1501 --(15)3241-1266
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vereador
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 26/2024.
Dá nova redação ao artigo 103 da Resolução n° 005/83 - Regimento
Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna."
ARMELINO MOREIRA JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal da
Estância Turística de lbiúna, usando das atribuições que lhe são
conferidas,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
ARTIGO 1 ' - O caput do artigo 103 da Resolução n.° 005/83 - Regimento
Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna, passa a ter a
seguinte redação.-
Art.
edação:
Art. 103 - As Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se às
segundas-feiras, com início às 17.00 (dezessete) horas.
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução
correrão por conta de verbas do orçamento vigente.
Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 - ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.camaraibiuna.s.qov.br-e-mail: camaraibiuna(camaraibiuna.sp.qov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° /2024.
Justifica-se o presente projeto de Resolução tendo em vista a necessidade de
alteração do horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal da Estância Turística
de lbiúna, com a finalidade de proporcionar uma maior participação da sociedade nos
trabalhos do Poder Legislativo.
O horário atual de realização das Sessões Ordinárias, ou seja, as 09:00 (nove)
horas, impossibilita a participação popular por tratar-se de horário comercial, em que as
pessoas se encontram em horário de trabalho, restringindo, portanto, o acesso aos
debates que ocorrem na Câmara Municipal.
As Câmaras Municipais dos demais municípios, em sua maioria, adotam o
período noturno para realização das Sessões visando estimular a almejada participação
popular. Ressalte-se que é crescente a manifestação dos munícipes no sentido de
solicitar a alteração das Sessões para o período noturno. Dessa forma, o objetivo é
ampliar a possibilidade de que os munícipes possam comparecer à sede do Poder
Legislativo, e acompanhar a atuação dos Vereadores em plenário.
São essas as razões pelas quais proponhamos a aprovação do presente projeto
de resolução contando com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta
propositura.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 16
DE ABRIL DE 2024.
ROZI APARÉÇJDÂ DOMINGUES SOARES-MACHADO
VEREADORA
(Naldo)
Vereador
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, n° 314— CEP 18150-000 - Ihiúna/SP.
Telefone (15) 3241-1501 —(15)3241-1266
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241 -1 266
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CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Resolução n. 26 de 2024 de autoria
da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado
Chefe do Executivo Municipal, foi protocolado na Secretaria
Administrativa da Câmara no dia 16 de abril de 2024, e
conforme despacho do Sr. Presidente foi lido no expediente da
Sessão Ordinária do dia 16 de abril de 2024, e disponibilizado
no site da Câmara.
Certifico mais, conforme disposto no Artigo 215 do Regimento
Interno será encaminhado a Mesa Diretora para manifestar-se,
e posterior tramitação.
Ibiúna, 17 de abril de 824.,- 24v
de Camargo
or Geral
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