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CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.camaraibiuna.sp.qov.br-e-maii:camaraibiunacam ri
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jqov.br
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REQUERIMENTO N° 40/2024
Requeiro à mesa, dispensadas as for alidades regimentais,
seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que o
mesmo após consulta ao setor competente envie a está Casa de Leis, informações
sobre as emendas impositivas n° 035/2023 e 034/2023, dessa Vereadora cujo objetivos
e a compra de veículos para atender os pacientes do CAPS e do Centro de Saúde de
nosso Município.
Justificativa.
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista que
destinei por meio de emendas impositivas, valores para compra de veículos para o
CAPS e Centro de Saúde, que será de suma importância para atender nossos pacientes
que muitas vezes não conseguem se deslocar para esses locais para serem atendidos.
Informo ainda que o CAPS está sofrendo e perdendo pacientes pois não conseguem
atende-los justamente porque não dispõe de veículos para se deslocar até as
residências desses pacientes.
Vale informar que o presente requerimento, é destinado
para defesa de direitos e esclarecimentos de situação de interesse público, nos termos
da Constituição Federal, especificamente artigo 50 incisos XXXIII, XXXIV, , Art. 95 da
L.O.M (Lei Orgânica Municipal) e L.A.I - Lei de Acessos a Informações (Lei n°
12.527/11).
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 16
DE ABRIL DE 2024.
Aparecida O. Soares Machadoçv
, Y1.9843
VEREADORA
Rua Mauricio Barbosa Ta'arcs Elias. n°314— CEP 18150-000 Ibiúna/SP.
Tekfon (15) 3241-1501 - (15) 3241-1266
- e-iii tiI canja raii)i(In(1)calna rail)iu na.s[)4uv.br
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a compra de 1 (um) veículo
popular para o centro de Saúde.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauk
Rua Maurkio mar b Tavares LHes 314- i*IM-OQO - ib4áaa - SI'..- Fone/Fax: (1) 3241-1266
A 34--
EMENDA IMPOSITIVA de 2023
AO PROJETO DE LEI N° 33612023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
ógáo 02 Prefeitura da Estância Turística de Iblúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.10/02.10.02 Secretária Municipal de Saúde! Atenção
Básica
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 1001 Atenção Básica
Ação: 2018 Manutenção dos serviços- Atenção
Básica
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
Despesa:
4.4.9062 Equipamentos e Materiais Permanente
Valor: R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais)
Art. 20 Os recursos para suprir o estipulado no artigo
anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Iblúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: .99 Reserva de Contingência
~-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 - Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 70.00000 (Setenta Mil Reais)
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 11 DAS DO MÊS DE OUTUBRO Dp-2a23
Rozi Aorningues Soares Machad
Vereadora
(;amara Municipal da Estância
Turística . e Ib1-0 úna
Recebido em .a/ /
1,
itrtiva
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de Sio Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares EUu, 314- 1815040 - Iblisu - SP.. - Fone/Fax: (1) 3241-1266
EMENDA IMPOSITIVI35dO 2023
AO PROJETO DE LEI N° 33612023.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 irefeItura da Estância Turística de Iblúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.10102.10.02 Secretária Municipal de Saúde! Atenção
Básica
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 1002 Média e Alta Complexidade Ambulatorlat
e Hospitalar
Ação: 2070 Manutenção do CAPS
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
Despesa:
4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanente
Valor: R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo
anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
&gão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
rSub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
-
Valor: R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a compra de 1 (um) veículo
popular para o CAPS.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE UBR~:~E 2023.
RozI A"omingues Soares Machdo
Vereadora
âmara MuncpaI da Estância
Turístc de lbúna
RecebidoejL,r o, 21
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