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Jozi Aparecida D. Soares Machado
VEREAD
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, n° 314— CEP 18150-000 - lbiúna/SP.
Telefone (15) 3241-1501 —(15) 3241-1266
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leq.br - e-mail: faleibiunasp.Ieq.br
APROVAD
REQUERIMENTO N° 42, de 23 de abril de 2024
MjiCip DAEÀN
TURÍSTICA DE tBIÚNA
Requeiro à mesa, dispensadas as for alídades rei' 'entais,
seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, par: que o
mesmo após consulta ao setor competente envie a está Casa de Leis, informações
sobre a possibilidade de adequar um local apropriado aos pacientes e seus
acompanhantes que esperam conduções para realizar consultas, exames em outros
Municípios.
Justificativa.
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista que
venho recebendo inúmeras reclamações de pacientes e familiares de pacientes no
sentido de que não existe um local adequado para pacientes e seus acompanhantes
quando esperam transportes para outros municípios para realizarem exames, passar em
consultas etc.
Muitos desses pacientes vem da zona rural e ficam
aguardando tais conduções ao relento em local totalmente insalubre e inseguro ficam
expostos a todo tipo de perigo por não existir um local adequado, que tenha pelo menos
cobertura, banheiro, iluminação e segurança.
Vale informar que o presente requerimento, é destinado para
defesa de direitos e esclarecimentos de situação de interesse público, nos termos da
Constituição Federal, especificamente artigo 5° incisos XXXIII, XXXIV, , Art. 95 da L.O.M
(Lei Orgânica Municipal) e L.A.I - Lei de Acessos a Informações (Lei n° 12.527/11).
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, EM 23 DE ABRIL DE 2024.
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