br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

materia nº 42/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 42 / 2024
Date 2024-04-23
EmentaRequerimento ao Prefeito Municipal, para que o mesmo após consulta ao setor competente envie a está Casa de Leis, informações sobre a possibilidade de adequar um local apropriado aos pacientes e seus acompanhantes que esperam conduções para realizar consultas, exames em outros Municípios.
native_id17888

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-23 Proposição aprovada — Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 133/2024, de 24 de abril de 2024.
2024-04-23 Matéria Protocolada — Requerimento protocolado junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhado para apresentação em Plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Jozi Aparecida D. Soares Machado 
VEREAD 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, n° 314— CEP 18150-000 - lbiúna/SP. 
Telefone (15) 3241-1501 —(15) 3241-1266 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leq.br - e-mail: faleibiunasp.Ieq.br 
APROVAD 
REQUERIMENTO N° 42, de 23 de abril de 2024 
MjiCip DAEÀN 
TURÍSTICA DE tBIÚNA 
Requeiro à mesa, dispensadas as for alídades rei' 'entais, 
seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, par: que o 
mesmo após consulta ao setor competente envie a está Casa de Leis, informações 
sobre a possibilidade de adequar um local apropriado aos pacientes e seus 
acompanhantes que esperam conduções para realizar consultas, exames em outros 
Municípios. 
Justificativa. 
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista que 
venho recebendo inúmeras reclamações de pacientes e familiares de pacientes no 
sentido de que não existe um local adequado para pacientes e seus acompanhantes 
quando esperam transportes para outros municípios para realizarem exames, passar em 
consultas etc. 
Muitos desses pacientes vem da zona rural e ficam 
aguardando tais conduções ao relento em local totalmente insalubre e inseguro ficam 
expostos a todo tipo de perigo por não existir um local adequado, que tenha pelo menos 
cobertura, banheiro, iluminação e segurança. 
Vale informar que o presente requerimento, é destinado para 
defesa de direitos e esclarecimentos de situação de interesse público, nos termos da 
Constituição Federal, especificamente artigo 5° incisos XXXIII, XXXIV, , Art. 95 da L.O.M 
(Lei Orgânica Municipal) e L.A.I - Lei de Acessos a Informações (Lei n° 12.527/11). 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, EM 23 DE ABRIL DE 2024. 
/ 

open original →