texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
pP R DE 0 PP I
1/L')
o
2RE
Rozi Aparecida D. Soares Machado
VEREADORA
(Naldo)
Vereador
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000- lbiúna -SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.camaraibiuna.sp.qov.br - e-mail: camaraibiunaccamaraibiuna.sp.qov.br
REQUERIMENTO N° 47, de 30 de abril de 2024.
Requeiro à mesa, dispensadas as formalidades
regimentais, seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
para que o mesmo após consulta ao setor competente envie a está Casa de Leis,
informações sobre o motivo pelo qual a E.M Claudina Xavier de Lima "Bela Infância"
ainda não está funcionando em nosso Município.
Justificativa.
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista que
venho recebendo inúmeras reclamações de munícipes no sentido de que a E.M
Claudina Xavier de Lima "Bela Infância", está apta para funcionar, porém a sua abertura
ainda não foi realizada pelo Executivo.
Vale informar que o presente requerimento, é destinado
para defesa de direitos e esclarecimentos de situação de interesse público, nos termos
da Constituição Federal, especificamente artigo 5° incisos XXXIII, XXXIV, , Art. 95 da
L.O.M (Lei Orgânica Municipal) e L.A.I - Lei de Acessos a Informações (Lei n°
12.527/11).
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, EM 30 DE ABRIL DE 2024.
open original →