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materia nº 47/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 47 / 2024
Date 2024-04-30
Ementaao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que o mesmo após consulta ao setor competente envie a está Casa de Leis, informações sobre o motivo pelo qual a E.M Claudina Xavier de Lima “Bela Infância” ainda não está funcionando em nosso Município.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-30 Proposição aprovada — Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 148/2024, de 02 de maio de 2024
2024-04-30 Matéria Protocolada — Requerimento protocolado na Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhado para apresentação em Plenário.

Documents (1)

texto original #

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pP R DE 0 PP I 
1/L') 
o 
2RE 
Rozi Aparecida D. Soares Machado 
VEREADORA 
(Naldo) 
Vereador 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000- lbiúna -SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.camaraibiuna.sp.qov.br - e-mail: camaraibiunaccamaraibiuna.sp.qov.br 
REQUERIMENTO N° 47, de 30 de abril de 2024. 
Requeiro à mesa, dispensadas as formalidades 
regimentais, seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, 
para que o mesmo após consulta ao setor competente envie a está Casa de Leis, 
informações sobre o motivo pelo qual a E.M Claudina Xavier de Lima "Bela Infância" 
ainda não está funcionando em nosso Município. 
Justificativa. 
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista que 
venho recebendo inúmeras reclamações de munícipes no sentido de que a E.M 
Claudina Xavier de Lima "Bela Infância", está apta para funcionar, porém a sua abertura 
ainda não foi realizada pelo Executivo. 
Vale informar que o presente requerimento, é destinado 
para defesa de direitos e esclarecimentos de situação de interesse público, nos termos 
da Constituição Federal, especificamente artigo 5° incisos XXXIII, XXXIV, , Art. 95 da 
L.O.M (Lei Orgânica Municipal) e L.A.I - Lei de Acessos a Informações (Lei n° 
12.527/11). 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, EM 30 DE ABRIL DE 2024. 

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