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Projeto de Lei n.° 4 32
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Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
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Venho à presença de Vossa Excelência apresen 'incluso
Projeto de Lei n.° 23/2024, que em sua ementa "DIS 1 SOBRE AS
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇ MENTARIA
ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", que ora submetemos à
apreciação, aguardando que o faça através de Sessão Ordinária, a ser
previamente designada.
Como é do conhecimento dos Nobres Edis, compete ao Poder
Executivo, nos termos da Constituição Federal, Estadual, Lei Orgânica
Municipal, e demais legislações complementares, encaminhar, legislação
pertinente.
A legislação federal estabelece que o envio da Lei de Diretrizes
Orçamentária deve ser encaminhado pelo Executivo ao Legislativo até 30 de
abril de cada exercício para apreciação desta E. Casa de Leis.
É de se observar que o presente projeto de lei vem subdividido em
13 (treze) capítulos, onde traz as prioridades e metas da administração
pública municipal para o exercício financeiro de 2025, e ainda proporciona
subsídios para a elaboração do orçamento anual, sempre respeitando as
diretrizes fixadas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Federal 4.320,
na Lei Complementar n° 101, na Portaria interministerial n° 163, e também
nas normas emanadas da Secretaria do Tesouro Nacional e atualizações
posteriores.
Além disso, o presente projeto prevê o contingenciamento das
despesas e limitação de empenhos, mecanismos essenciais a fim de
proporcionar ao erário público municipal maior qualidade no equilíbrio entre
receita e despesa.
Por fim, também estabelecemos alguns limites para alteração da
legislação tributária, sobretudo no que tange a concessão de anistia, remissão
e outros benefícios aos contribuintes, e também no tocante à alteração do
Plano Plurianual.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Nobres Edis:
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Enfim, trata-se a presente Lei de peça orçamentária fundamental
para o equilíbrio das finanças municipais, que certamente pautará as ações
governamentais ao longo do exercício de 2025, sem perder de vista, é
evidente, o progresso de nosso município, e o bem-estar de nossa população.
Atenciosamente,
PAULO KENJI SASAKI
PREFITO MUNICIPAL
A sua Excelência, o Senhor
ARMELINO MOREIRA JUNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA - SP
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.432
PROJETO DE LEI N°23/ 2024.
DE 05 DE ABRIL DE 2024.
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PAULO KENJI SASAKI, PREFEITO,
MUNICIPAL DA ESTÃNCIA TURÍSTICA DE
IBIÚNA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de
IBIÚNA, Estado de São Paulo aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO 1
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. l - Nos termos do art. 165, § 2° da Constituição Federal,
Constituição Estadual, Lei n° 4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta Lei
fixa as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2025, orienta
a elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações
na legislação tributária, despesas de caráter continuado e atende às
determinações impostas pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de
2000 e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Parágrafo único - Além das normas a que se refere o caput, esta
Lei dispõe sobre a autorização para aumento das despesas com pessoal de
que trata o art. 169, § 10 , da Constituição Federal e alcança todos os órgãos
da administração direta e indireta.
CAPÍTULO II
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2° - As metas e prioridades da Administração Municipal para
o exercício financeiro de 2025 são as especificadas no Anexo de Metas e
Prioridades, integrantes desta Lei, as quais terão precedência na alocação de
recursos na Lei Orçamentária de 2025 e na sua execução, não se
constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
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Parágrafo único - As metas e prioridades de que trata este artigo
considerar-se-ão modificadas por Leis posteriores, inclusive pela Lei
Orçamentária, e pelos créditos adicionais abertos pelo Poder Executivo.
CAPÍTULO III
DAS METAS FISCAIS
Art. 3° Os demonstrativos de metas de resultados fiscais do
Município para o exercício de 2025 são as estabelecidas no Anexo de Metas
Fiscais, de que trata o art. 40 da Lei Complementar n° 10 1/2000, a portaria
471/04 e suas posteriores alterações da Secretaria do Tesouro Nacional,
desdobrado em:
Demonstrativo 1 - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais
do Exercício Anterior;
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as
Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com
a Alienação de Ativos;
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de
Receita;
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado.
§ 10 A Lei Orçamentária para 2025 poderá conter anexos
revisados e atualizados, no todo ou em parte, das tabelas de resultados fiscais
de que trata este artigo.
§ 2° O Anexo da Lei Orçamentária Anual de que trata o art. 50, J,
da Lei Complementar n.° 101/2000, será elaborado contemplando as
eventuais alterações previstas no § 1° deste artigo.
§ 30 Para cumprimento do disposto no § 10do art. 48 da LRF
101/2000, e garantir a transparência governamental, o executivo realizará
audiências públicas para discussão da metas e prioridades, inclusive criando
mecanismos de participação de forma eletrônica, antes do envio de cada
projeto à Câmara de Vereadores, ficando garantida a participação popular.
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CAPÍTULO IV
DOS RISCOS FISCAIS
Art. 4° Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar
as contas públicas estão avaliados no Anexo de Riscos Fiscais, integrante
desta Lei, detalhado no Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, no
qual são informadas as medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo caso
venham a se concretizar.
Parágrafo único: Para os fins deste artigo, consideram-se
passivos contingentes e outros riscos fiscais, possíveis obrigações presentes,
cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou
mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob o controle do
Município.
CAPÍTULO V
DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 50
- A Lei Orçamentária conterá uma reserva de
contingência, equivalente a no mínimo 0,50% (meio por cento) da receita
corrente líquida apurada no 2° Quadrimestre do exercício de 2024, a ser
prevista na proposta orçamentária.
§ 1° - O valor fixado de "reserva de contingências" terá como
critério de utilização o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos.
§ 2° - No caso de não ocorrer passivos contingentes até o
encerramento do 2° quadrimestre do exercício de 2025, o valor da Reserva de
Contingências poderá ser utilizado para cobertura de créditos adicionais
especiais e suplementares, inclusive para reforço de dotações.
CAPÍTULO VI
DAS ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025
Art. 60 - O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que compreenderá
o orçamento fiscal, será elaborado de forma consolidada, em conformidade
com as diretrizes fixadas nesta Lei, com o art. 165, §§ 5°, 6°, 7° e 8°, da
Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Federal n° 4.320, de 17 de
março de 1964, assim como à Lei Complementar n° 101 de 04 de Maio de
2000, portarias interministeriais da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e
normas aplicáveis à contabilidade pública.
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§ 10 - O orçamento fiscal discriminará a despesa por unidade
orçamentária, detalhada por programa, função, sub-função, categoria
econômica (elemento de despesa), grupos de despesa, e modalidade de
aplicação, nos termos das Portarias do Ministério da Fazenda e do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão.
§ 2° - O Prefeito Municipal discriminará, o desdobramento
suplementar da classificação da despesa, relativa a sub-elementos da
despesa, conforme portaria n° 163 (atualizada) e portaria 448/2002, ou
desmembramento por fonte de recursos, conforme novas regras do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo - Projeto AUDESP.
Art. 7° - Atendidas as metas priorizadas para o exercício de 2025,
a Lei Orçamentária poderá contemplar o atendimento de outras metas, desde
que façam parte do Plano Plurianual, a ser estabelecido, podendo, se
necessário, incluir programas não elencados, desde que demonstrada a fonte
de recursos para sua aplicação.
Art. 8° - A proposta que o Poder Executivo encaminhar ao Poder
Legislativo obedecerá as seguintes diretrizes:
1 - as obras em execução terão prioridades sobre novos
projetos, não podendo ser paralisados sem autorização legislativa;
II - as despesas com o pagamento da dívida pública, salários ou
encargos sociais terão prioridade sobre as ações de expansão dos serviços
públicos;
III - a previsão para operações de crédito constará da proposta
Orçamentária somente quando já estiver autorizada pelo Legislativo, através
de Lei específica.
Art. 9° - Para os efeitos do § 3° do art. 16 da Lei Complementar n°
101/00, entende-se como despesas irrelevantes, aquelas cujo valor não
ultrapasse, para bens e serviços, no interstício do mês, os limites dos incisos 1
e II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/21 de 1° de abril de 2021.
Art. 10 - Em atendimento ao disposto no art. 40, inciso 1, alínea
"e", da Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000, os custos dos
programas finalisticos financiados pelo orçamento municipal, deverão ser
apurados mensalmente mediante liquidação da despesa.
§ 1° - As despesas serão apropriadas de acordo com a efetiva
destinação dos gastos, baseados em critérios de rateio de custos dos
programas.
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§ 2° - As despesas serão pagas de acordo com a fonte de recursos
que foram efetivamente empenhadas, admitindo-se a alteração da fonte,
somente através da anulação do empenho e locação em outra fonte, não
sendo permitida a inversão.
§ 3° - A avaliação dos resultados far-se-á a partir da apuração
dos custos e das informações físicas referentes às metas estabelecidas na
LDO.
§ 4° - Para os efeitos deste artigo, considera-se programa
finalístico aquele cujo objetivo estratégico é o de proporcionar a incorporação
de um bem ou serviço para atendimento direto das demandas da sociedade.
Art. 11 - Quando da execução de programas de competência do
município, poderá este adotar a estratégia de transferir recursos a instituições
privadas sem fins lucrativos, desde que especificamente autorizadas em Lei
Municipal e seja firmado convênio, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem
claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, forma e prazos
para prestação de contas.
Parágrafo único: a seleção das entidades a serem beneficiadas
com recursos públicos se dará através de chamamento público, nos termos da
Lei Federal n. 13.019/14.
Art. 12 - As transferências financeiras entre órgãos dotados de
personalidade jurídica própria, assim como os fundos especiais que compõem
a Lei Orçamentária ficam condicionadas às normas constantes das
respectivas Leis instituidoras, Leis específicas ou regras determinadas pela
Secretaria do Tesouro Nacional, não se aplicando o disposto no artigo
anterior.
Art. 13 - Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei
Orçamentária do exercício de 2025, o Executivo estabelecerá a programação
financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a
realização de despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais.
§ 1° - Integrarão a programação financeira e o cronograma de
desembolso:
1 - transferências financeiras a conceder para outras entidades
integrantes do orçamento municipal;
II - transferências financeiras a receber de outras entidades
integrantes do orçamento municipal;
III - eventual estoque de restos a pagar processado de
exercícios anteriores;
IV - saldo financeiro do exercício anterior.
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§ 2° - O cronograma de que trata este artigo dará prioridade ao
pagamento de despesas obrigatórias e de caráter continuado do município em
relação às despesas de caráter discricionário e respeitará todas as vinculações
constitucionais e legais existentes.
§ 3° - As transferências financeiras ao Poder Legislativo será
realizado na forma de duodécimos a serem pagos até o dia 20 de cada mês,
respeitando o limite máximo estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal
de 1988, introduzido pela Emenda Constitucional n° 58/2009.
Art. 14- Na forma do art. 13 da Lei Complementar n° 101, até 30
(trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Executivo estabelecerá
metas bimestrais para a realização das receitas estimadas, inclusive as
receitas próprias dos órgãos da Administração Indireta.
CAPÍTULO VII
DO CONTINGENCIAMENTO DAS DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHOS
Art. 15 - Se verificado, ao encerramento de cada bimestre, que a
execução da despesa orçamentária, empenhada e liquidada ultrapasse a
99,50% (noventa e nove e meio por cento) da receita efetivamente arrecadada,
o Executivo e o Legislativo determinarão a limitação de empenho e
movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos
resultados estabelecidos.
§ 1° - Ao determinarem a limitação de empenho e movimentação
financeira, os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão critérios
que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social,
particularmente a educação, saúde e assistência social.
§ 2° - Não se admitirá a limitação de empenho e movimentação
financeira nas despesas vinculadas, caso a frustração na arrecadação não
esteja ocorrendo nas respectivas receitas.
§ 3° - Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação
financeira as despesas que constituam obrigações legais do Município,
inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios
judiciais.
§ 4° - A limitação de empenho e movimentação financeira
também será adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual
excesso da divida consolidada em relação à meta fixada no Anexo de Metas
Fiscais, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar n° 101,
de 04 de Maio de 2000.
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Art. 16 - A limitação de empenho e movimentação financeira de
que trata o artigo anterior poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a
situação de frustração de receitas se reverta nos bimestres seguintes.
Art. 17 - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta
orçamentária para o exercício de 2025 e a remeterá ao Executivo até 31 de
agosto de 2024, para consolidação ao Orçamento Geral do Município.
§ 1° - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder
Legislativo, no mínimo até 31 de julho de 2024, os estudos e estimativas das
receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente liquida e as
respectivas memórias de cálculo, na forma prevista no art. 12, § 3° da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
§ 2° - A Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária
ajustará, quando necessário, a proposta Orçamentária da Câmara de
Vereadores, tendo por base a participação percentual da despesa legislativa
na receita corrente municipal verificada no exercício anterior.
§ 3° - A participação percentual de que trata o parágrafo anterior
aplicar-se-á ao montante da receita prevista na forma do art. 18, redundando
no orçamento específico da Câmara Municipal.
§ 4° - O repasse mensal ao Legislativo, a que se refere o art. 168
da Constituição Federal, submeter-se-á ao princípio da programação
financeira de desembolso, aludido nos artigos 47 a 50 da Lei Federal
4.320/64.
Art. 18 - Os valores da receita e da despesa orçados a preços de
2024, serão corrigidos para o exercício futuro, levando-se em conta a
perspectiva inflacionária.
Art. 19 - A estimativa da receita terá por base a média aritmética
da arrecadação municipal, obtida nos doze (12) meses imediatamente
anteriores ao mês em que se elabora a proposta anual.
§ 1° - Os valores mensais utilizados no cálculo da receita média,
serão extraídos dos balancetes financeiros mensais e corrigidos, por índice
oficial de preços.
§ 20 - Na estimativa da receita, considerar-se-ão, também, o
resultado financeiro das alterações na legislação tributária local, o incremento
ou a diminuição na receita transferida de outros níveis de governo e outras
interferências positivas ou negativas na arrecadação do Município para o ano
seguinte.
CAPÍTULO VIII
DAS SUBVENÇÕES A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
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Art. 20 - vedada a inclusão de quaisquer recursos do
Município, na Lei Orçamentária e nos créditos adicionais, para clubes,
associações de servidores e de dotações a título de subvenções sociais,
ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas, de natureza
continuada, sem fins lucrativos, de atendimento ao público nas áreas de
Assistência Social, Saúde ou Educação ou que estejam registradas no
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
§ 10 - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no
caput, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de
funcionamento regular nos últimos dois anos, emitida no exercício de 2024 e
comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.
§ 2° - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos
municipais, a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público
com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os
quais receberam os recursos.
§ 3° - Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas
neste artigo, as dotações incluídas na Lei Orçamentária para a sua execução,
dependerão, ainda de:
1 - Normas a serem observadas na concessão de auxílios,
prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade;
II - Identificação do beneficiário e do valor transferido no
respectivo convênio.
Art. 21 - O repasse de recursos a entidades do terceiro setor de
que trata o art. 40, 1, "ft e art. 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei
Complementar n.° 101/00, através de subvenções, auxílios, contribuições ou
termo de fomento, somente serão concedidos em consonãncia com a Lei
Federal n.° 13.019/2014.
Art. 22 - O Poder Executivo deverá elaborar termo de
chamamento e classificação para habilitação de entidades interessadas em
receber os referidos recursos, para cumprimento de plano de trabalho
previamente estabelecido.
§ 1° - Excetuam-se do disposto no parágrafo anterior convênios
ou contratos celebrados com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos para
serviços de saúde pública, nos termos do parágrafo 10 do art. 199 da
Constituição Federal.
§ 2° - No caso de inviabilidade de competição poderá haver a
declaração de inexigibilidade do chamamento público, na hipótese prevista
nos arts. 31 e 32 da Lei Federal n.° 13.019/2014, devidamente justificado e
formalizados em autos próprios, garantida a transparência e publicidade.
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CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÓES RELATIVAS A DESPESAS COM PESSOAL
Art. 23 - O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de
qualquer das medidas relacionadas no § 1° do art. 169, da Constituição
Federal, poderá ser realizado mediante Lei específica, desde que obedecidos os
limites previstos nos artigos 19, 20 e 22, da Lei Complementar n° ioi, de 04
de Maio de 2000, e cumpridas as exigências previstas nos artigos 16 e 17 do
referido diploma legal, fica autorizado o aumento da despesa com pessoal
para:
1 - concessão de qualquer vantagem ou aumento de
remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de
estruturas de carreiras; e,
II - admissão de pessoal ou contratação a qualquer título.
§ 1° - Os aumentos de que trata este artigo somente poderão
ocorrer se houver:
1 - prévia dotação orçamentária suficiente para atender às
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II - lei específica para as hipóteses prevista no inciso 1 do caput; e,
III - observância da legislação vigente no caso do inciso II do caput.
§ 2° - No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos,
adicionalmente, os limites fixados nos artigos 29 e 29-A da Constituição
Federal.
Art. 24 - No exercício financeiro de 2025 poderá ser alterada a
estrutura de cargos e salários da municipalidade, bem como a realização de
concurso público e lotação de cargos.
Parágrafo único. A lei que autorizar a criação e alteração de
cargos deverá conter, obrigatoriamente, demonstrativo de impacto
orçamentário e financeiro de que trata o art. 16 da Lei Federal n° 10 1/00.
Art. 25 - No exercício financeiro de 2025, na hipótese de ser
atingido o limite prudencial de que trata o inciso III do art. 22 da Lei
Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000, a manutenção de horas extras
somente poderá ocorrer nos casos de calamidade pública, na execução de
programas emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema
gravidade, devidamente reconhecida por decreto do Chefe do Executivo.
CAPÍTULO X
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS E SUPLEMENTAÇÃO
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Art. 26 - O Poder Executivo, com base no § 8° do art. 165 da
Constituição Federal e nos artigos 7° e 43 da Lei Federal n° 4.320/64, fica
autorizado a:
1 - realizar operações de crédito por antecipação de receita, nos
termos da legislação em vigor;
II - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 11,00%
(onze por cento) da despesa fixada na Lei Orçamentária para 2025, nos
termos da legislação vigente;
III - E mediante decreto, transpor, remanejar ou transferir
recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia
autorização legislativa, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição
Federal.
Art. 27 - Os créditos suplementares também serão abertos por
decreto do Executivo.
Art. 28 - Observadas as Prioridades e Metas a que se refere o § 1°
do art. 3° desta Lei, a Lei Orçamentária ou as de créditos adicionais, somente
incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada se:
1 - houverem sido adequadamente atendidos todos os que
estiverem em andamento;
II - estiverem preservados os recursos necessários à
conservação do patrimônio público;
III - estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio;
lv - os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de
recursos federais, estaduais ou de operações de créditos com objetivo de
concluir etapas de uma ação municipal.
Parágrafo Único - Os projetos que representem a criação,
expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, só poderão ser
incluídos se atenderem ao disposto nos incisos 1 e II e §§ 1° e 2°, o art. 16, da
Lei Complementar n° 10 1/2000.
CAPÍTULO XI
DA ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 29 - O Poder Executivo poderá propor ao Legislativo, projeto
de lei versando sobre a concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito
presumido, concessão de isenção em caráter geral e não geral, alteração de
alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução
discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que
correspondam a tratamento diferenciado, além de atender ao disposto no art.
14 da Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000, deve ser instruído
com demonstrativo de que não prejudicará o cumprimento de obrigações
constitucionais, legais e judiciais a cargo do município; que não afetará as
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metas de resultado nominal e primário, bem como as ações de caráter social,
especialmente a educação, saúde e assistência social.
Art. 30 - O Poder Executivo poderá encaminhar ainda à Câmara
Municipal, Projetos de Lei dispondo sobre alterações na legislação tributária,
especialmente sobre:
1 - revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de
forma a corrigir distorções;
II - revogações das isenções tributárias que contrariem o
interesse público e a justiça fiscal;
III - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos
efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do Município;
IV - atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos
movimentos de valorização do mercado imobiliário; e,
V - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança,
execução fiscal e arrecadação de tributos.
CAPÍTULO XII
DO REGIME DE EXECUÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES
INCLUÍDAS OU ACRESCIDAS POR EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS
Art. 31 - O regime de execução estabelecido neste Capítulo tem
como finalidade garantir a efetiva entrega à sociedade dos bens e serviços
decorrentes de emendas individuais dos vereadores, independente de autoria.
Parágrafo único. Os órgãos de execução devem adotar todos os meios e
medidas necessários à execução dos programas referentes as emendas
individuais.
Art. 32 - Além do percentual disposto nesta lei, destinado à
Reserva de Contingência, o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 conterá
reserva específica para atendimento de programações decorrentes de emendas
individuais estabelecidas no art. 124-A da Lei Orgânica Municipal.
Art. 33 - As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária
serão aprovadas obedecendo-se o limite estabelecido na Lei Orgânica
Municipal, sendo que no mínimo 50 % (cinquenta por cento) do valor das
emendas impositivas será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Parágrafo único. O limite a que se refere o caput será distribuído em partes
iguais por parlamentar, para aprovação de emendas ao Projeto de Lei
Orçamentária de 2025 na Câmara Municipal, garantida a destinação para
ações e serviços públicos de saúde de pelo menos metade do valor
individualmente aprovado.
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Art. 34 - Preferencialmente, quando a emenda beneficiar uma
única ação de governo ou entidade beneficente, os vereadores poderão
associar-se na elaboração de suas emendas, de forma a melhor compor
valores para a consecução de determinados objetivos.
Art. 35 - Visando uma melhor destinação de recursos, fica
estipulado como valor mínimo para destinação de emendas impositivas
individuais o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 36 - Após a aprovação das emendas, estas deverão ser
remetidas a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária,
para a inclusão e alteração do projeto de proposta orçamentária ao orçamento
de 2025, antes da emissão do autógrafo, sendo que somente após promovidas
as alterações, será emitido o autógrafo, com a redação, já emendado.
Art. 37 - É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de
forma equitativa, da programação referente a emendas individuais aprovadas
na lei orçamentária anual, em montante correspondente a 1,2 % (um inteiro e
dois décimos) por cento, da receita corrente líquida - RCL realizada no
exercício anterior, nos termos do § 1° do art. 124-A da Lei Orgãnica
Municipal.
§ 1° A obrigatoriedade de que trata o caput compreende, no
exercício de 2025, cumulativamente, o empenho correspondente a 1,2 % (um
inteiro e dois décimos) por cento da receita corrente líquida realizada no
exercício de 2024, e o pagamento correspondente aos mesmos percentuais
estabelecidos.
§ 2° O empenho a que se refere o § 1° restringe-se ao valor global
aprovado por meio de emendas individuais.
§ 3° O pagamento a que se refere o § 1° restringe-se ao montante
efetivamente liquidado, incluindo os restos a pagar.
Art. 38 - Considera-se execução equitativa, a execução das
programações que atenda de forma igualitária e impessoal as emendas
apresentadas, independentemente da autoria.
Art. 39 - As programações orçamentárias previstas nesta lei não
serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos de ordem técnica
ou legal, adotando-se as medidas determinadas nos incisos 1, II, III e IV do §
20do art. 124-A da Lei Orgânica Municipal.
Art. 40 - Se for verificado que a reestimativa da receita e da
despesa poderá resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal
estabelecida na lei de diretrizes orçamentárias, o montante previsto poderá
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna i &
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAENTÃRIA
ser reduzido em até a mesma proporção da limitação incidente sobre o
conjunto das despesas discricionárias.
Art. 41 - O projeto de Lei Orçamentária de 2025 conterá dotação
específica para atendimento de programações decorrentes de emendas
individuais, cujo valor, calculado nos termos desta lei, estará alocado em
igual montante nos seguintes programas de trabalho:
1- Orçamento Impositivo para desenvolvimento de ações de saúde
decorrentes de emendas parlamentares, sob a responsabilidade da Secretaria
Municipal de Saúde; e
11-Orçamento Impositivo decorrente de emendas parlamentares,
sob a responsabilidade das demais unidades orçamentárias.
§ 1° Cabe a Câmara Municipal elaborar os respectivos quadros
demonstrativos consolidados das emendas parlamentares referentes aos
incisos 1 e II do caput deste artigo, para serem incorporados como Anexos da
Lei Orçamentária de 2025.
§ 2° Os Anexos conterão a identificação do parlamentar, o objeto
da emenda individual, a justificativa e o valor, classificadas na Fonte de
Recursos n. 08 - Emendas Impositivas.
§ 3° O acompanhamento da execução se dará por meio de
sistema próprio de acompanhamento da execução orçamentária, que deverá
indicar a identificação do parlamentar, os valores previstos, empenhados,
liquidados, pagos e inscritos em Restos a Pagar, quando for o caso.
Art. 42 - Em casos fortuitos e devidamente justificados, que
culmine na não execução parcial ou total de alguma emenda impositiva, os
valores não aplicados deverão ser transferidos para conta corrente bancária
vinculada a esse fim, para execução financeira no exercício seguinte.
Parágrafo único: no caso recepcionado no «caput" o Poder
Executivo editará decreto, demonstrando os atos motivadores da não
execução financeira das emendas, relacionando-as, e transferindo e
priorizando a sua execução ao exercício seguinte.
CAPÍTULO XIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 43 - Os valores de programas, metas e ações estabelecidos
na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 ficam convalidadas, no Plano
Plurianual.
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
Art. 44 - O Prefeito enviará até o dia 30 de setembro de 2024, o
Projeto de Lei do Orçamento para o exercício de 2025 à Câmara Municipal,
que o apreciará, até a última Sessão Ordinária de 2024, devolvendo-se a
seguir para sanção.
Parágrafo único - No caso de não ocorrer a apreciação do Projeto
de Lei do Orçamento para o exercício de 2025, no prazo definido no caput
deste artigo, poderá o Poder Executivo executar 1/12 (um doze avos)
mensalmente, as despesas previstas de custeio e resgates da dívida.
Art. 45 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,
AOS 05 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2024.
PAU • KENJI SASAKI
Pre - ito Municipal
PREF 'TURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUI'
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
GCASPP ANEXO STN - DEMONSTRATIVO 1-METAS ANUAIS - PLANEI. 2022 (LRF, art 4, Parágrafo 1) Página: 1/1
Legislação: Projeto de Lei - Lei 23/2024
unicípio: IBIUNA Exercício: 2025
LM
-
ESPECIFICAÇÃO
2025 2026 - 2027
VALOR
CORRENTE
(a)
VALOR
CONSTANTE
% PIB
(cl PIB) xlOO
% RCL
(ai RCL) xlOO
VALOR
CORRENTE
(b)
VALOR
CONSTANTE
% PIB
(cl PIB) x10O
% RCL
(b/ RCL) xlOO
VALOR
CORRENTE
(c)
VALOR
CONSTANTE
% PIB
(cl PI13)x100
% RCL
(cl RCL)xlOO
Receita Total 0,00 0,00 0,0000 0,00 0,00 0,00 0,0000 0,00 0,00 0,00 0,0000 0,00
Receitas Primárias (1) 348.885.685,58 331.087.618,92 42,0861 9.968.162.445,14 359.352.256,16 337.087.618,93 43,3487 11.978.408.538,67 370.132.823,83 337.087.618,92 44,6492 12.337.160.794,33
Receitas Primárias correntes 335.784.156,82 324.429.137,02 40,5057 9.593.833.052,00 345.857.681,53 324.429.137,03 41,7208 11.528.589.384,33 356.233.411,97 324.429.137,02 42,9725 11.874.447.065,67
Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria
81.667.240,45 78.905.546,33 9,8515 2.333.349.727,14 84.117.257,66 78.905.546,33 10,1471 2.803.908.588,67 86.640.775,39 78.905.546,33 10,4515 2.888.025.846,33
Contribuições 10.247.521,56 9.900.987,01 1,2362 292.786.330,29 10.554.947,21 9.900.987,02 1,2732 351.831.573,67 10.871.595,62 9.900.987,01 1,3114 362.386.520,67
Transferências correntes 241.198.080,84 233.041.624,00 29,0957 6.891.373.738,29 248.434.023,27 233.041.624,00 29,9686 8.281.134.109,00 255.887.043,97 233.041.624,01 30,8677 8.529.568.132,33
Demais Receitas Primárias Correntes 2.671.313,97 2.580.979,68 0,3222 76.323.256,29 2.751.453,39 2.580.979,68 0,3319 91.715.113,00 2.833.996,99 2.580.979,68 0,3419 94.466.566,33
Receitas Primárias de Capital 13.101.528,76 12.658.481,89 1,5804 374.329.393,14 13.494.574,63 12.658.481,90 1,6279 449.819.154,33 13.899.411,86 12.658.481,89 1,6767 463.313.128,67
Despesa Total 0,00 0,00 0,0000 0,00 0,00 0,00 0,0000 0,00 0,00 0,00 0,0000 0,00
Despesas Primárias (II) 329.784.029,24 318.631.912,31 39,7819 9.422.400.835,43 339.677.550,11 318.631.912,30 40,9753 11.322.585.003,67 349.867.876,62 318.631.912,31 42,2046 11.662.262.554,00
10.067.128.829,33 Despesas Primárias Correntes 284.677.033,54 275.050.273,95 34,3406 8.133.629.529,71 293.217.344,54 275.050.273,95 35,3708 9,773.911.484,67 302.013.864,88 275.050.273,95 36,4320
Pessoal e Encargos Sociais 160.683.937,86 155.250.181,51 19,3833 4.590.969.653,14 165.504.455,99 155.250.181,50 19,9648 5.516.815.199,67 170.469.589,67 155.250.181,50 20,5638 5.682.319.655,67
Outras Despesas Correntes 123.993.095,68 119.800.092,44 14,9573 3.542.659,876,57 127.712.888,55 119.800.092,44 15,4060 4.257.096.285,00 131.544.275,21 119.800.092,45 15,8682 4.384.809.173,67
Despesas Primárias de Capital 9.564.119,41 9.240.695,08 1,1537 273.260.554,57 9.851.042,99 9.240.695,08 1,1883 328.368.099,67 10.146.574,28 9.240.695,08 1,2240 338.219.142,67
Pagamento de R.P. de Despesas
Primárias
35.542.876,29 34.340.943,28 4,2875 1.015.510.751,14 36.609.162,58 34.340,943,28 4,4162 1.220.305.419,33 37.707.437,46 34.340.943,28 4,5487 1.256.914.582,00
Result. Primário (SEM RPPS) - Acima da
Unha (111)=(I-II)
19.101.656,34 18.455.106,61 2,3042 545.761.609,71 19.674.706,05 18.455.706,63 2,3734 655.823.535,00 20.264.947,21 18.455.706,61 2,4446 675.498.240,33
Dívida Pública Consolidada (DC) 156.246.317,61 150.962.625,71 18,8480 4.464.180.503,14 160.933.707,14 150.962.625,71 19,4134 5.364.456.904,67 165.761.718,35 150.962.625,71 19,9958 5.525.390.611,67
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 183.284.304,93 177.086.284,96 22,1096 5.236.694,426,57 188.782.834,08 177.086.284,96 22,7729 6.292.761.136,00 194.446.319,10 171.086.284,96 23,4561 6.481.543.970,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo
da Linha
19.030.931,00 18.387.372,95 2,2957 543.740.885,71 19.601.858,93 18.387.372,95 2,3646 653.395.297,67 20.189.914,70 18.387.372,95 2,4355 672.997.156,67
Fonte: Sistema PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA, Unidade Responsável: SECRETARIA DE FINANÇAS, Data da emissão: 24/04/2024
Nota:
PARÂMETROS 2025 2026 2027
PIB Nominal 2,00 2,00 2,00
Receita Corrente Líquida - RCL 3,50 3,00 3,00
IBIUNA, 24 de Abril de 2024.
GCASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - PLANE). 2022 (LRF, art 4, Parágrafo 2)
Legislação: Projeto de Lei - Lei 23/2024
Exercício: 2024)
Página: 1/1
Município: IBIUNA Exercido: 2025
ESPECIFICAÇÃO
1 - METAS
PREVISTAS
2023
PIB
%
RCL
II - METAS
REALIZADAS
2023
P16 RCL
VARIAÇÃO (ix- 1)
VALOR
Receita Total 340.093.040,00 ########## 0,00 326.438.311,74 39,378 0,00 -13.654.728,26 -4,015
Receita Não-Financeira (1) 335.830.940,00 ########## 0,00 324.841.109,11 39,186 0,00 -10.989.830,89 -3,272
Despesa Total 340.093.040,00 ########## 0,00 332.491.311,76 40,108 0,00 -7.601.728,24 -2,235
Despesa Não-Financeira (II) 355.830.940,00 ########a# 0,00 307.055.905,01 37,040 0,00 -48.775.034,99 -13,707
Result. Primário (SI RPPS) - Acima da Linha
(III)=(I-II)
-20.000.000,00 ########## 0,00 17.785.204,10 2,145 0,00 37.785.204,10 -188,926
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,000 0,00 170.652.678,96 20,586 0,00 170.652.678,96 0,000
Result. Nominal (SI RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,000 0,00 6.490.760,88 0,783 0,00 6.490.760,88 0,000
Fonte: Sistema PREFEITURA ESTANCIA TIJRISTICA DE IBIUNA, Unidade Responsável: SECRETARIA DE FINANÇAS
Nota:
PARÂMETROS VALOR PREVISTO 2023 VALOR REALIZADO 2023
PIB-Nominal 2,00 828.980.607,70
R Corrente Líquida - RCL 0,00 0,00
IBIUNA, 24 de Abril de 2024.
PREF FURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUI
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES PLANE). 2022
- -. (LRF, art 4, Parágrafo 2, Inciso II)
Exercício: 2024
GCASPP Página: 1/1
Legislação: Projeto de Lei - Lei 2312024
Município: IBIUNA Exercício: 2025
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022 2023 2024
-
% 2025 2026 % 2027
Receita Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (1) 295.943.544,50 324.841.109,11 9,76 337.087.618,92 3,77 348.885.685,58 3,50 359.352.256,16 3,00 370.132.823,83 3,00
Despesa Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias (II) 290.329.657,64 307.055.904,70 5,76 318.631.912,30 3,77 329.784.029,24 3,50 339.677.550,11 3,00 349.867.876,62 3,00
Result. Primário (SEM RPPS) -
Acima da Linha (III)=(I-II)
5.613.886,86 17.785.204,41 216,81 18.455.706,62 3,77 19.101.656,34 3,50 19.674.706,05 3,00 20.264.947,21 3,00
Dívida Pública consolidada (DC) 151.909.320,41 145.478.101,29 -4,23 150.962.625,71 3,77 156.246.317,61 3,50 160.933.707,14 3,00 165.761.718,35 3,00
Dívida consolidada Líquida (DCL) 188.372.032,29 170.652.678,96 -9,41 177.086.284,96 3,77 183.284.304,93 3,50 188.782.834,08 3,00 194.446.319,10 3,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) -
Abaixo da Linha
-18.239.881,31 17.719.353,33 197,15 18.387.372,95 3,77 19.030.931,00 3,50 19.601.858,93 3,00 20.189.914,70 3,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022 2023 2024 % 2025 % 2026 2027
Receita Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (1) 321.939.225,45 337.834,753,47 4,94 337.087.618,92 -0,22 337.087.618,92 0,00 337.087.618,93 0,00 337.087.618,92 0,00
Despesa Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias (II) 315.832.214,77 319.338.140,89 1,11 318.631.912,30 -0,22 318.631.912,31 0,00 318.631.912,30 0,00 318.631.912,31 0,00
Result. Primário (SEM RPPS) -
Acima da Linha (III)=(I-II)
6.107.010,68 18.496.612,59 202,88 18.455.706,62 -0,22 18.455.706,61 0,00 18.455.706,63 0,00' 18.455.706,61 0,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 165.253.035,11 151.297.225,34 -8,45 150.962.625,71 -0,22 150.962.625,71 0,00 150.962.625,71 0,00 150.962.625,71 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 204.918.631,61 177.478.786,12 -13,39 177.086.284,96 -0,22 177.086.284,96 0,00 177.086.284,96 0,00 177.086.284,96 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) -
Abaixo da Linha
-19.842.072,48 18.428.127,46 192,87 18.387.372,95 -0,22 18.387.372,95 0,00 18.387.372,95 0,00 18.387.372,95 0,00
Fonte: Sistema PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA, Unidade Responsável: SECRETARIA DE FINANÇAS
Nota:
IBIUNA, 24 de Abril de 2024.
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - PLANE).
2022 (LRF, art. 4, Paráqrafo 2, Inciso III)
1
Exercício: 2024
GCASPP Página: 1/1
Legislação: Projeto de Lei - Lei 23/2024
Município: IBIUNA Exercício: 2025
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021
Patrimônio/Capital 316.650.142,48 100,00 287.038.236,73 100,00 267.353.688,02 100,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 316.650.142,48 100,00 287.038.236,73 100,00 267.353.688,02 100,00
Fonte: Sistema PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA, Unidade Responsável: SECRETARIA DE FINANÇAS
Nota:
IBIUNA, 24 de Abril de 2024.
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS
COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS - PLANE]. 2022 (LRF, art. 4, Parágrafo 2, Inciso III)
Exercício: 2024
GCASPP Página: 1/1
Legislação: Projeto de Lei - Lei 23/2024
Município: IBIUNA Exercício: 2024
RECEITAS REALIZADAS 2022 2021 2020
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
TOTAL
DESPESAS LIQUIDADAS 2022 2021 2020
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
- ortização da Dívida
DLJrESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
TOTAL
SALDO FINANCEIRO 0,00 0,00 0,00
Fonte:
Nota:
IBIUNA, 24 de Abril de 2024.
PREFTURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUFs'
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
GCASPP ANEXO STN - DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA PLANEI. 2022 (LRF, art 40, § 20, inciso V) Página: 1/1
Legislação: Projeto de Lei - Lei 23/2024
Município: IBIUNA Exercício: 2025
TRIBUTO MODALIDADE SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2025 2026 2027
IPTU ISENÇÃO APOSENTADO/AGRIC.ENT/FILANT. 355,000,00 365.000,00 380.000,00 Contigênciamento
Orçamentária
de Despesa
IPTU ISENÇÃO DÍVIDA ATIVA 1.000.000,00 1.100.000,00 1. 150,000,00 Contigênciamento
Orçamentária
de Despesa
Fonte:
Nota:
IBIUNA, 24 de Abril de 2024.
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias
de Caráter Continuado - PLANE]. 2022JLRF, art 4, Parágrafo 2 Inciso V)
Exercício: 2024
GCASPP Página: 1/1
Legislação: Projeto de Lei - Lei 23/2024
Município: IBIUNA Exercício: 2025
EVENTO Valor Previsto para 2025
Aumento Permanente da Receita 2.906.960,00
(-) Transferências Constitucionais 1.744.176,00
(-) Transferências do FUNDEB 581.392,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 581.392,00
Redução Permanente de Despesa (II) 340.000,00
Margem Bruta (III) = (1 + II) 921.392,00
Saldo Utilizado de Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV) 921.392,00
Fo' Sistema PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA, Unidade Responsável: SECRETARIA DE FINANÇAS
Nota:
IBIUNA, 24 de Abril de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
GABINETE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ARMELINO MOREIRA JÚNIOR, Presidente da Câmara
Municipal da Estância Turística de lbiúna, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 24, inciso IV, letra 'a' do Regimento Interno, e
tendo em vista as exigências do parágrafo único do artigo 48 da Lei
Complementar n2. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000, que "Estabelece
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal e dá outras providências"; e do Artigo 44 da Lei n2. 10.257, de 10 de
julho de 2001 que "Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição
Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras
providências":-
CONVOCA os Senhores Vereadores membros da Comissão
de Finanças e Orçamento, demais Vereadores(a), segmentos e entidades
representativa de classe, e população em geral para uma Audiência Pública
à realizar-se no dia 10 de maio de 2024, às 17 horas, para tratar do
seguinte:-
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de
Lei n2. 432 de 2024 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e
execução da lei orçamentária anual de 2025 dá outras providências."
Dê-se ciência da convocação ao Chefe do Executivo e aos
Secretários de Administração; Finanças; Governo; Fazenda; e Planejamento
e Gestão Orçamentária do Município, para o efetivo cumprimento da Lei
Complementar n. 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei n. 10.257.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, 30 DE ABRIL DE 2024.
ARMELINO MOkEIRA JÚNIOR
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria Adn- nis - tiva da Câmara e afixado no local de
costume na data supra.
'RGO
ERAL
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
(; kISINE;iF
Ofício GPC n. 141/2024 Ibiúna, 30 de abril de 2024.
SENHOR PREFEITO:
Através do presente, comunico Vossa Excelência que
CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei
Complementar n. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que 'Estabelece normas
de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá
outras providências', e no Artigo 44 da Lei ng. 10.257, de 10 de julho de 2001
que 'Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.', uma AUDIÊNCIA
PÚBLICA para o próximo dia 10 de maio de 2024, às 17 horas, no Recinto da
Câmara Municipal, para tratar do seguinte:-
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de
Lei n. 432 de 2024 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução
da lei orçamentária anual de 2025 dá outras providências."
Outrossim, solicito a Vossa Excelência que comunique aos
setores responsáveis da administração, visando a participação no dia e hora
determinado, para o efetivo cumprimento as referidas Leis.
Sem mais, aproveito ia oportunidade para apresentar-lhe os
protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ARMELINO MOR IRA JÚNIOR
PRESIDENTE
AO EXMO. SENHOR
PAULO KENJI SASAKI
DD. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURíSTICA DE IBIÚNA
NESTA.
Tiagb-41be,.tjm
Sec,-etái,o de Governo
CÓPIA
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IB1ÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
GABUNETE,
Ofício GPC n. 142/2024 Ibiúna, 30 de abril de 2024.
SENHOR SECRETÁRIO:
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que
CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei
Complementar n2. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que 'Estabelece normas
de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá
outras providências', e no Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001
que 'Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.', uma AUDIÊNCIA
PÚBLICA para o próximo dia 10 de maio de 2024, às 17 horas, no Recinto da
Câmara Municipal, para tratar do seguinte:-
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei n. 432 de 2024 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e
execução da lei orçamentária anual de 2025 dá outras providências."
Sem mais, aproveito a oportunidade para apresentar-lhe
os protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ARMELINO MOEIRA JÚNIOR
PRESIIbENTE
AO ILMO. SENHOR
CÉSAR OSSAMU ANNO
DD. SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
N ESTA.
ff CÓPIA
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURISTICA DE IBIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
GABINETE
Ofício GPC n. 143/2024 lbiúna, 30 de abril de 2024.
SENHOR SECRETÁRIO:
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que
CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei
Complementar n. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que 'Estabelece normas
de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá
outras providências', e no Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001
que 'Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.', uma AUDIÊNCIA
PUBLICA para o próximo dia 10 de maio de 2024, às 17 horas, no Recinto da
Câmara Municipal, para tratar do seguinte:-
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei n. 432 de 2024 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e
execução da lei orçamentária anual de 2925 dá outras providências."
Sem mais, aprovéito a oportunidade para apresentar-lhe
os protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ARMELJNÕ MOElRiJÚMOR
PRESIDENTE
AO ILMO. SENHOR
AGENOR PEREIRA DE CAMARGO
DO. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA DA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÜNA.
NESTA.
CÓPIA
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Limas"
Estado de São Paulo
GAB1r'EIL:
Ofício GPC n. 144/2024 Ibiúna, 30 de abril de 2024.
SENHOR SECRETÁRIO:
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que
CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei
Complementar n2. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que 'Estabelece normas
de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá
outras providências', e no Artigo 44 da Lei n2. 10.257, de 10 de julho de 2001
que 'Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.', uma AUDIÊNCIA
PÚBLICA para o próximo dia 10 de maio de 2024, às 17 horas, no Recinto da
Câmara Municipal, para tratar do seguinte:-
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei n. 432 de 2024 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e
execução da lei orçamentária anual de 2025 dá outras providências."
Sem mais, aproveito a oportunidade para apresentar-lhe
os protestos de estima e distinta consideaão.
Atenciosamente,
ARMELINO MOEIRA JÚNIOR
PRESIDENTE
AO ILMO. SENHOR
WAGNER BOTELHO CORRALES
DO. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
NESTA.
CÓPIA
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE 1BIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
GABINETE
Ofício GPC n2. 145/2024 Ibiúna, 30 de abril de 2024.
SENHOR SECRETÁRIO:
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que
CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei
Complementar n. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que Estabelece normas
de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá
outras providências', e no Artigo 44 da Lei n2. 10.257, de 10 de julho de 2001
que 'Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências., uma AUDIÊNCIA
PUBLICA para o próximo dia 10 de maio de 2024, às 17 horas, no Recinto da
Câmara Municipal, para tratar do seguinte:-
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei n. 432 de 2024 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e
execução da lei orçamentária anual de 2025 dá outras providências."
Sem mais, aproveito a oportunidade para apresentar-lhe
os protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ToÀbem
Secretéflo de Governo
ARMEL1NÕWOIEIRA JÚNIOR
PRESIJiENTE
AO ILMO. SENHOR
TIAGO ALBERTIM
DD. SECRETÁRIO DE GOVERNO DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA
TURISTICA DE IBIÚNA
NESTA.
ff CÓPIA
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
01 r TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
(. Bi\I; i L
Ofício GPC n. 146/2023 Ibiúna, 30 de abril de 2024.
SENHOR SECRETÁRIO:
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que
CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei
Complementar n. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que 'Estabelece normas
de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá
outras providências', e no Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001
que 'Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.', uma AUDIÊNCIA
PÚBLICA para o próximo dia 10 de maio de 2024, às 17 horas, no Recinto da
Câmara Municipal, para tratar do seguinte:-
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto
de Lei n4. 432 de 2024 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e
execução da lei orçamentária anual de 2025 dá outras providências."
Sem mais, aproveto a oportunidade para apresentar-lhe
os protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ARMELINO MOJA JÚNIOR
PRESIDENTE
AO ILMO. SENHOR
VALTER BARBOSA DE MORAES
DD. SECRETÁRIO DA FAZENDA DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
NESTA.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA.
DEIBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiiina - SP.
Fone/Fax: (15) 3241 -1 266
www ibiuna.sp.IeQ.br e-mail. faleibiuna sp leq br
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n. 432 de 2024 de autoria do
Chefe do Executivo Municipal, foi protocolado na Secretaria
Administrativa da Câmara no dia 29 de abril de 2024, e
conforme despacho do Sr. Presidente foi lido no expediente da
Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2024, e disponibilizado
no site da Câmara.
Certifico mais, foi comunicado na mesma Sessão Ordinária de
30 de abril de 2024 o prazo de dez dias para apresentação de
Emendas pelos Srs. Vereadores(a), e, decorrido o prazo de
apresentação de Emendas será enviado o Projeto de Lei n°
432 de 2024 à Comissão de Finanças e Orçamento.
Certifico ainda que foi convocada Audiência Pública para o
próximo dia 10 de maio de 2024, às 17h conforme disposto no
parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n° 101
(LRF), de 04 de maio de 2000 que "Estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal e dá outras providências", e nos termos do Artigo 44 da
Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, com a finalidade de
debater e consutar a população sobre o proposto pelo Projeto
de Lei n° 293 de 2023, sendo o respectivo Edital de
Convocação também lido na Ordem do Dia da Sessão
Ordinária do dia 30 de abril de 2024 para conhecimento dos
Srs. Vereadores(a), e, referida Audiência Pública comunicado
ao Chefe do Executivo por meio do Ofício GPC n° 141/2024,
de 30 de abril de 2024, e aos Secretários Municipais de
Finanças, Planejamento e Gestão Orçamentária,
Administração, Governo e Fazenda respectivamente por meio
dos Ofícios GPC n°s 142, 143, 144, 145 e 146 de 2024, de 30
de abril de 2024.
Ibiúna, 30 de abril d
S Pírés de Camargo
Diretor Geral
Ano 221 Ed.1012 1 03/05/2024 IMPRENSA OFICIAL www.ibiuna.sp.gov.br
CÂMARA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ARMELINO MOREIRA JÚNIOR Presidente da Câmara
Municipal da Estância Turística de lbiúna, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 24, inciso IV, letra 'a' do Regimento
Interno, e tendo em vista as exigências do parágrafo único do
artigo 48 da Lei Complementar n. 101 (LPP). de 04 de maio de
2000. que Estabelece normas de finanças públicas voltadas para
a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências"; e do
Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 que 'Regulamenta
os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes
gerais da política urbana e dá outras providências":-
CONVOCA os Senhores Vereadores membros da
Comissão de Finanças e Orçamento, demais Vereadores(a),
segmentos e entidades representativa de classe, e população em
g ra uma Audiência Pública à realizar-se no dia 10 de maio de
202'., d5 17 horas, para tratar do seguinte:-
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de
Lei n°. 432 de 2024 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e
execução da lei orçamentária anual de 2025 dá outras providências."
Dê-se ciência da convocação ao Chefe do Executivo e
aos Secretários de Administração; Finanças; Governo; Fazenda; e
Planejamento e Gestão Orçamentária do Município, para o efetivo
cumprimento da Lei Complementar n. 101 - Lei de Responsabilidade
Fiscal e da Lei n. 10.257.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA, 30 DE ABRIL DE 2024.
ARMELINO MOREIRA )ÜNIOR
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local
de costume na data supra.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ARMELINO MOREIRA JÚNIOR, Presidente
da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 24, inciso IV, letra 'a'
do Regimento Interno, e tendo em vista as exigências do Artigo 9Q•,
parágrafo 4Q da Lei Complementar n". 101, de 04 de maio de 2000:-
CONVOCA os Senhores membros da Comissão
Permanente de Finanças e Orçamento, Vereadores(a), segmentos e
entidades representativa de classe, e população em geral para uma
Audiência Pública à realizar-se no dia 23 de maio de 2024, às 8h30
mm., no recinto desta Casa de Leis para tratar do seguinte:
1 - Demonstração e avaliação pelo Poder
Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre
janeiro, fevereiro, março e abril de 2024, conforme disposto no
Artigo 911., parágrafo 411da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de
2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dê-se ciência da convocação ao Chefe do
Executivo e ao Secretário de Planejamento e Gestão Orçamentária do
Município, para o efetivo cumprimento da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, 02 DE MAIO DE
2024.
1. ARMELINO MOREIRA JÚNIOR
PRESIDENTE
Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local
de costume na data supra.
MARCOS PIRES DE CAMARGO
DIRETOR GERAL
MARCOS PIRES DE CAMARGO
DIRETOR GERAL
0 o
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
RIÇÃO DOS PROGRAMAS
PLANE]. 2022-2025
Exercício: 204'
3CASPP Página: 1/38
INICIAL 1 X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: ATENÇAO BÁSICA
Código do Programa: 1001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA
Código da Unidade Responsável: 02. 10.02
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
justificativa:
PARA MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO ATENDENDO TAMBEM COM SUBVENÇOES SOCIAIS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00
'O ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 27.052.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
5CASPP Página: 2/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de; IBIUNA
Exercício; 2025
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E I-IOSP
Código do Programa: 1002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - HOSPITAL MUNICIPAL DE IBIÚNA
Código da Unidade Responsável: 02.10.03
Objetivo:
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Justificativa:
PARA MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
METAS / INDICADORES NO EXERCfCIO
INDICADOR UnId. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00
Lc O ESTIMADO DO PRO0JAO EXERCÍCIO 41.843 000,00 - -
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE 1131 UNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
M =PO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
ERCICIO - PLANEI. 2022-2025
0~
Exercício: 2024
Página: 3/ 38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de; IBIUNA
Exercido: 2025
Programa: CONSTRUÇAO DE CRECHES
Código do Programa: 1003
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Código da Unidade Responsável: 02.09.01
Objetivo:
AUMENTAR A OFERTA DE VAGAS NO ENSINO PÚBLICO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Justificativa:
PARA MELHOR ATENDIMENTO AS CRIANÇAS COM IDADE DE O A 5 ANOS
MAS / INDICADORES NO E)RCÍCIO
INDICADOR UnId. de Medida Índice Recente Índice Futuiro
ESCOLAS/ REFORMAS UN 100,00 100,00
C'o ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.234.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
3CASPP
Exercício: 2024
Página: 4/38
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ENTO ORÇAMENT
/M ETAS/CUSTOS
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. FUNDA
Código do Programa: 1027
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
Código da Unidade Responsável: 02.09.03
Objetivo.- bjetivo:
CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL CONSTRUIR
Justificativa:
CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente j Índice Futuro
ESCOLAS/REFORMAS UN 100,00 100,00
C'O ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3.425.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: ~0724
3CASPP Página: 5/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO
Código do Programa: 2001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
Código da Unidade Responsável: 02.09.02
Objetivo:
GARANTIR A EDUCAÇÃO INFANTIL NO NIVEL DE ENSINO PRÉ-ESCOLA.
)ustificativa:
ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unld. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ALUNOS ATENDIDOS POPULAÇÃO 2.200,00 2.200,00
C' 'O ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO 6 692 000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
3CASPP Página: 6/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: CRECHES - MANUTENÇAO
Código do Programa: 2002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Código da Unidade Responsável: 02.0.01
Objetivo:
PROMOVER O ATENDIMENTO A CRIANÇAS DE O A 3 ANOS DE IDADE.
Justificativa:
ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ALUNOS ATENDIDOS POPULAÇÃO 1,000,00 1,000,00
C"- 'O ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 650.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
'NTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
$PPM O EXCRdCIO - PLANE]. 2022-2025
Exercício: 2024
3CASPP Página: 7/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBHJNA
Exercício: 2025
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO
Código do Programa: 2003
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
Código da Unidade Responsável: 02.09,03
Objetivo:
ELEVAR O ATENDIMENTO ESCOLAR, POR MEIO DA PROMOÇÃODO ACESSO E DA PERMANENCIA E A CONCLUSÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Justificativa:
ATENDER A EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATENDENDO TAMBEM COM SUBVENÇOES SOCIAIS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ALUNOS ATENDIDOS POPULAÇÃO 6.600,00 6.660,00
C''O ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 23.895.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
RIÇÃO DOS
PLANE).
z tt
Exercício:
Página: 8/38
,1
3CASPP
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIOS
Código do Programa: 2006
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRANSPORTE ESCOLAR
Código da Unidade Responsável: 02.09.04
Objetivo:
PROMOVER AUXILIO AOS ALUNOS RESIDENTES NO MUNICIPIO DE IBIÚNA E QUE CURSAM GRADUAÇÃO EM CIDADES DA REGIÃO CONFORME LEI
MUNICIPAL 1085/2005.
Justificativa:
ATENDER A EDUCAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ALUNOS ATENDIDOS 4POPULAÇÃO 750,00 750,00
(. .0 ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO; 518.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
3CASPP
PREFEITURA ESTANCIATURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
RIÇÃ DOS PROGRAM 1
- .202z- Pagina: 9/38
p
Exercício: 2024
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercido: 2025
Programa: FUNDEB 700/o
Código do Programa: 2007
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Código da Unidade Responsável: 02.09.05
Objetivo:
ELEVAR O ATENDIMENTO ESCOLAR POR MEIO DA PROMOÇÃO DO ACESSO E DA PERMANÊNCIA E A CONLUSÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA.
)ustificativa:
ATENDER A EDUCAÇÃO BÁSICA
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 100,00
O ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCICIO 57043000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO D PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCI O - PLAN ' 022-2025
Exercício: 2' 4
Página: 10/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: FUNDEB 30°ib
Código do Programa: 2008
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Código da Unidade Responsável: 02.09.05
Objetivo:
OUTOS PROFISSIONAIS DO ENSINO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
justificativa:
APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
METAS 1 INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00
C" 0 ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCICIO 10224000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
IDO 2025
GCASPP
Exercício: 2
Página: 11/38
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022-2025
INICIAL - X ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: ADMINISTRAÇAO DA SAÚDE
Código do Programa: 2009
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - NÚCLEO ADMINISTRATIVO
Código da Unidade Responsável: 02.10.01
Objetivo:
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
Justificativa:
ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00
CO ESTIMADO DCPROGRAMA NO EXERCÍCIO: 8.935.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
P.
PREFEITURA ESTANCIATURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE Exercício: 2c»4
GCASPP Página: 12/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: I8IUNA
Exercício: 2025
Programa: DIFUSAO CULTURAL
Código do Programa: 3001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTIJR - DIVISÃO DE CULTURA
Código da Unidade Responsável: 02.11.02
Objetivo:
DIFUSÃO CULTURAL
Justificativa:
DIFUSÃO CULTURAL
METAS / INDICADORES NOEXERCICIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente j Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 74.000,00 74.000,00
'O ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.879.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2024
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
GCASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
NEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/ METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022-2025
Exercício: 20*'
Página: 13/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercido: 2025
Programa: ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA
Código do Programa: 3002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER
Código da Unidade Responsável: 02.12.01
Objetivo:
ESPORTE E LAZER
Justificativa:
ESPORTE E LAZER
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida índice Recente índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO ] POPULAÇÃO 100,00 100,00
O ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.899.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
GCASPP
Exercício: 20
Página: 14/38
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022-2025
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL
Código do Programa: 4001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Código da Unidade Responsável: 02.13.04
Objetivo:
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
)ustiflcativa:
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, ATENDENDO TAMBEM COM SUBVENÇOES SOCIAIS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida
j.
Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00
C'O ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 4.419.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Ido 2025
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ABERTURA DE CRÉDITO
''O ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCICIO: 3.246.000,00
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022-2025
INICIAL X AI TFRAÇÃC) INCI uso LFXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA
Código do Programa: 4002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - NÚCLEO ADMINISTRATIVO
Código da Unidade Responsável: 02.13.01
Objetivo:
ASSISTÊNCIA SOCIAL
)ustificativa:
ASSISTÊNCIA SOCIAL
METAS 1 INDICADORES NO EXERCICIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00
Exercício: 202
GCASPP Página: 15/38
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Exercício: 2
Página: 16/38
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAM - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GCASPP OVERNAMENTAIS/METAS/C CIO PLANEI 2022-2025
INICIAL 1 X ALTERAÇÃO T INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA
Código do Programa: 5001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - OBRAS E ENGENHARIA
Código da Unidade Responsável: 02. 14.01
Objetivo:
ATENDER A POPULAÇÃO
Justificativa:
ATENDER A POPULAÇÃO
METAS 1 INDICADORES NO EXERCICIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00
ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 14.235.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2024
ABERTURA DE CREDITO
GCASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
,,ORÇAMENTÁRIQ 1D0
S/CUSTOSPAfEX Pagina 17/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS
Código do Programa: 5002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO - SERVIÇOS MUNICIPAIS
Código da Unidade Responsável: 02.15.01
Objetivo:
URBANISIMO
Justificativa:
URBANISIMO
METAS! INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00
O.'TO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO 24120 000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2024
ABERTURA DER CRÉDITO ADICIONAL
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
GCASPP
//jç1
Exercício:
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO '-tDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi. 2022-2025 Página: 18/38
INICIAL 1 X ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IRIUNA
Exercício: 2025
Programa: SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS
Código do Programa: 5003
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO - VELÓRIO E CEMITERIOS
Código da Unidade Responsável: 02.15.02
Objetivo:
ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICIPIO
Justificativa:
ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICIPIO
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00
CPO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 880.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
Exercício: 2
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇÃMENTÃIIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI 2022-2025 Página: 19/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: MEIO AMBIENTE
Código do Programa: 6001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
Código da Unidade Responsável: 02.07.01
Objetivo:
GESTAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO
Justificativa:
GESTAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO
METAS 1 INDICADORES NO EXERCICIO
INDICADOR Unid de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 74.000,00 74.000,00
ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.177.000,00
GCASPP
PREFEITURA ESTANCIATURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
OVER4AMETN5/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022-2025
Exercício: 1-,4
Página: 20/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: INCENTIVO AO TURISMO
Código do Programa: 6002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTUR - DIVISÃO DE TURISMO
Código da Unidade Responsável: 02.11.01
Objetivo:
INCENTIVO AO TURISMO
justificativa:
INCENTIVO AO TURISMO
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unld. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00
0J*TO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCICIO 2895000,00
[jUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022-2025
Exercício: 202
GCASPP Página: 21/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
P4unkípio de: IBIUNA
Exercido: 2025
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Código do Programa: 6004
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. E COMÉRCIO - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO
Código da Unidade Responsável: 02.17.01
Objetivo:
PROMOÇÃO DO COMERCIO E INDUSTRIA
Justificativa:
PROMOÇÃO DO COMERCIO E INDUSTRIA
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 100,00
CPTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.657.000,00 - --
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
- i22-2025
Exercício: 2
1
e_ 4
GCASPP Página: 22/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO
Código do Programa: 7001
Unidade Responsável: CORPO LEGISLATIVO - CORPO LEGISLATIVO
Código da Unidade Responsável: 01.01.01
Objetivo:
Manutenção das ações do Corpo Legislativo, incluindo subsídios dos vereadores, pagamentos dos assessores parlamentares e demais servidores,
aposentadoria, assim como, a revisão geral, os encargos patronais, auxílios alimentação e transporte, bens de consumo e capital, serviços de
terceiros, tecnologia da informação, ampliação e reforma das dependencias, e, construção do estacionamento da Câmara Municipal.
Justificativa:
Prover a Câmara Municipal de recursos humanos e financeiros, para o seu funcionamento e exercício das funções atribuidas aos parlamentares, bem
como, o atendimento a população ibiunense.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
N .S DE ATENDIMENTO MESLS 12,00 12,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 8.900.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Ido
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022-2025
Exercício: 2024
GCASPP Página: 23/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: ADMINISTRAÇAO
Código do Programa: 7002
Unidade Responsável: GABINETE DE PREFEITO E DEPENDÊNCIAS - GABINETE DO PREFEITO
Código da Unidade Responsável: 02.01.01 - -
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Justificativa:
MANUTENÇÃO DA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00
CPO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCIdO 2 693 000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
PREFEITURA ESTANCIATURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V PLANEJAMENTOORÇAME NTARIO LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
Exercício: 224
GCASPP ágina: 24/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: APOIO JURÍDICO
Código do Programa: 7004
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDIC - PROCURADORIA JURÍDICA
Código da Unidade Responsável: 02.04.0 1
Objetivo:
APOIO JURÍDICO
Justificativa:
APOIO JURÍDICO
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
........ - .. ..
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00
ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 6315.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GCASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
.."LANEI. 2022-2025
Exercício: 20
Página: 25/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCI USÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: ADMINISTRAÇAO DA CÂMARA
Código do Programa: 7005
Unidade Responsável: SECRETARIA DA CÂMARA - SECRETARIA DA CÂMARA
Código da Unidade Responsável: 01.02.01
Objetivo:
Manutenção das ações administrativa da Secretaria da Câmara, como pagamentos dos salário, encargos patronais, auxílios alimentação e transporte,
bens de consumo e capital, e, criação de cargos de provimento efetivo.
Justificativa:
Prover as secretarias da Câmara Municipal de recursos necessários, visando à execução dos trabalhos administrativos, nas áreas do Processo
Legislativo, Contabilidade e Finanças, Administração, possibilitando o exercício das atribuições da Câmara Municipal, bem como, o atendimento á
população ibiunense.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
N S DE ATENDIMENTO MESES 12,00 12,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3,520.00000
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORAÇÃO DA LDO 2024
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
QVNAW.S/MEEAS/.CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANJ. 2022-2025
fi
Exercício: 2024
GCASPP Página: 26/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: I8IUNA
Exercício: 2025
Programa: GOVERNABIUDADE
Código do Programa: 7006
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ASSESSORIA DE GOVERNO
Código da Unidade Responsável: 02.02.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
Justificativa:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
METAS f INDICADORES NO EXERCidO
INDICADOR Unid. de Medida índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS ] 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.775.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022-2025
Exercício: 2024
GCAS P P Página: 27/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de IBIUiA
Exercício: 2025
Programa: ADMINISTRAÇAO DO PAÇO MUNICIPAL
Código do Programa: 7009
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
Código da Unidade Responsável: 02.03.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Justificativa:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 100,00
CORTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 11.180.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE] 2022-2025
4t11
Exercício: 2024
GCASPP Página: 28/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA
Código do Programa: 7010
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Código da Unidade Responsável: 02.05.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Justificativa:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
CONTRIBUIÇÃO % ioo,00 100,00
SFDVIÇOS PRESTADOS % 100,00 100,00
(. (O ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO; 36.710.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANE]AMENTO ORÇAMENTÁRIO - IDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
PARA O EXERCÍCIO PLANE]. 2022-2025
Exercício: 2024
GCASPP Página: 29/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: ADMINISTRAÇAO TRIBUTÁRIA
Código do Programa: 7011
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Código da Unidade Responsável: 02.06.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Justificativa:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
METAS f INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 100,00
I4IMDO PROGRAMA NO EXERCICIO 3 158 000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
GCASPP
Exercício: 2024
Página: 30/38
PREFEITURA ESTANCIATURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
LANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - Lt5Ô DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO PLANE]. :
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: SECRETARIA DA AGRICULTURA
Código do Programa: 7012
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Código da Unidade Responsável: 02.08.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
justificativa:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
METAS 1 INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 0,00
CRISTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.092.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
[DO 2025
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
.QVRNAt4ENTA15/MErAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANJ. 2022-2025
Exercício: 202
GCASPP Página: 31/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exeracio: 2025
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Código do Programa: 7013
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL
Código da Unidade Responsável: 02.08.02
Objetivo:
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENV. RURAL
Justificativa:
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENV. RURAL
METAS! INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00
ØM!TO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 52.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Ido 2025
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022-2025
Exercício: 20 '
GCASPP Página: 32/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de; IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: PROCESSO LIC1TATORIO
Código do Programa: 7014
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS - LICITAÇÕES E COMPRAS
Código da Unidade Responsável: 02.23.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
Justificativa:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 400,00
*O ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.657.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CR'DITO
-
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCíCiO - PLANE). 2022-2025
6"
Exercício: 2024
GCASPP Página: 33/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: SEGURANÇA
Código do Programa: 8001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL
Código da Unidade Responsável: 02.18.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA
Justificativa:
MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 0/,, 100,00 100,00
"TO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 15.217.000,00 -
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÀO DOS PROGRAMAS
,GQYERNAMENTAISIMErASIÇU $TOSPARA O EXERCÍCIO - PLANE.]. 2022-2025
Exercício: 2024
GCASPP Página: 34/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IRIUNA
Exercício: 2025
Programa: TRÂNSITO
Código do Programa: 8002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO
Código da Unidade Responsável: 02.18.02
Objetivo:
MANUTENÇÃO DO TRANSITO
)ustifucativa:
MANUTENÇÃO DO TRANSITO
METAS! INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 10000 100,00
CtJTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCIdO 1 243 000,00
[JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
:ORAMENTISíMA5íCUSTOS PA O EXERCÍCIO PND. 2022-2025
Exercício: 2024
9,
GCASPP Página: 35/38
INICIAL X 1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: HABITAÇAO
Código do Programa: 8004
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - HABITAÇÃO
Código da Unidade Responsável: 02.16.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Justificativa:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unld. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00
CIIS7) ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCICIO 622 000,00
[3USTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
GCAS P P
PREFEITURA ESTANCIATURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO PLANEi. 2.022-2025
~É
Exercício: 2024
Pagina: 36/38
1 INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA
Código do Programa: 8005
Unidade Responsável: SECRETARIA DOS DIR. DA PESSOA COM DEFICI - ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA
Código da Unidade Responsável: 02.22.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
)ustlficativa:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unld. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00
415.000,00
100,00
C'tSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: - - -- -
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CREDITO
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GCASPP
Exercício: 2
Página: 37/38
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GQ.NAMENTAiSJMETASjCUSTOS PARAO EXERCÍCIO PLANE]. 2022-2025
INICIAL X ALTERAÇÃO INCt USÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: CONTRIBUIÇAO A UNIAO
Código do Programa: 9001
Unidade Responsável: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Código da Unidade Responsável: 02.20.01
Objetivo:
PASEP
Justificativa:
PASEP
METAS! INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR E Unid. de Medida Índice Recente índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS % 0,00 100,00
Q4*11MADOOOPROGRAMA NO EXERCICIO 3913 000,00
[jUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
GCASPP
/74
Exercício: 202Z
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE 1 BIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022-2025 Página: 38/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de IBIUNA
Exerddo: 2025
Programa: RESERVA DE CONTINGENCIA
Código do Programa: 9999
Unidade Responsável: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Código da Unidade Responsável: 02.20.01
Objetivo:
RESERVA DE CONTINGENCIA
Justificativa:
RESERVA DE CONTINGENCIA
METAS! INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00
OJO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 7.610.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO
IBIUNA, 10 de Maio de 2024.
100,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
un 63.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025
Exercício: 20 4
GCASPP Página: 1/52
INICIAL X ALTERAÇÃO - • INCLUSÃO EXCLUSAO
Município de: I8IUNA Exercícilio: iIN.
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA [CódigoTT1 Unidade: Ti.rntiiO
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
Projeto: ATENÇÃO BÁSICA - OBRAS E INSTALAÇÕES Código do Projeto: 1026
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO
- INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
j4UníCípiO de: 1BIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS - ATENÇÃO BÁSICA Código da Atividade: 2018
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 19.319.000,00
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
I4unldplode. IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
Atividade: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Código da Atividade: 2020
META FfSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 população 1.738.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO
100,00 população 2.226.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO
100,00 população 311.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AQE$EjNVOLVii4ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025
Exercício: 204
:i ;
GCASPP Página: 2/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
Atividade: ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA Código da Atividade: 2023
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
Atividade: PROG. SAUDE DA FAMIUA Código da Atividade: 2069
1 INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10,05
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: VIGILANCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
Atividade: AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Código da Atividade: 2021
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 população 1.515.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO
GCASPP
Exercício: 20
Página: 3/52
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTAQU AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: VIGILANCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
Atividade: VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR Código da Atividade: 2067
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 população 203.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: VIGILANCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
Atividade: CONTROLE DE ZOONOSES Código da Atividade: 2068
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 882.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA Código da Sub Função: 305
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
Atividade: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Código da Atividade: 2022
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 população 585.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO
100,00 população 210.000,00
META 5 PARA0)!Rfao UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCi CIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO
GCASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
jW .ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDA EXECUTORAS E A
LTADASAO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNA, AL - PLANEI 2O
Exercício: 202f1
Página: 4/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA Código da Sub Função: 305
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
Atividade: VIGILANCIA AMBIENTAL Código da Atividade: 2066
100,00 população
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
337.000,00
Atividade: MANUTENCAO DO CAPS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2070
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Município de: IBIUNA ercício: 2025
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
Função: SAÚDE Código da Função: lo
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025
41
Exercício: 2024
GCASPP Página: 5/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002
Atividade: CENTRO DE REABILITAÇÃO Código da Atividade: 2024
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 138.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
RTURA DE CREDITO ADICIONAL
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002
Atividade: MANUTENCAO DO SAMU Código da Atividade: 2071
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população
Ex
1.207.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 305.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
[DO 2025
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
.MENTO, ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
GCASPP VIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PLANE] 2022-2025 Pagina 6/52
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
[DO 2025
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município da: IBIUNA Exercido: 2025
UnId. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002
f jade! MANUT. DO AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES Código da Atividade: 2072
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: HOSPITAL MUNICIPAL DE IBIÚNA Código da Unidade: 02.10.03
Função: SAÚDE Código da Função: 10
' unção: ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002
Atividade: MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL Código da Atividade: 2019
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 39.856.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
[DO 2025
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Exercício: 2024
INICIAL X 1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Munldplo de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Unidade: 02.09.0 1
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa; CONSTRUÇAO DE CRECHES Código do Programa: 1003
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS.AQDSW4VQLV1MNTO 00 PR0RAMA. cOVRJ4AMENTAL PLANJ 2O22-2Q25
i,
Exercício: 2024
Página: 7/52
Projeto: CONSTRUÇÕES E REFORMAS - ENSINO INFANTIL Código do Projeto: 1003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
10,00 un 2.234.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
10,00 un 3.425.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLV1MNTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025
Exercício: 20 Y4~
GCASPF Página: 8/52
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 7025
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: CONTRUÇÂO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. FUNDA Código do Programa: 1027
Projeto: CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. FUNDAMENTAL Código do Projeto: 1027
Atividade:
X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
IBIUNA Exercício: 2025
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02
EDUCAÇÃO Código da Função: 12
ALIMENTACAO E NUTRICAO Código da Sub Função: 306
PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001
MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2052
1.900,00 Alunos 186.000,00
INICIAL
Município de:
Unid. Executora:
Função:
Sub Função:
Programa:
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
1.900,00 Alunos 2.670.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
[DO 2025
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PLANEI. 2022-2025
Exercício:
GCASPP Página: 9/52
- INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001
Atividade: TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2027
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.900,00 Alunos 3.815000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
[DO 2025
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Mi'nicipIo de: IBIUNA Exercício: 2025
U. -. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2033
INICIAL X ALTERAÇÃO 1 INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
NEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
[SEfWOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022-2025
Exercício: 2024
GCASPP Página: 10/52
Atividade: MANUTENÇAO DA EDIJCAÇAO ESPECIAL - ED. INFANTIL Código da Atividade: 2038
I4ETAPÍSIC&PARA.O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
123,00 Alunos 21.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
GCASPP
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.000,00 Alunos 195.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
ENMKÈMMW.,DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PLANE] 2022-2025 Página: 11/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Munidp.4e IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Unidade: 02.09.01
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ALIMENTACAO E NUTRICAO Código da Sub Função: 306
Programa: CRECHES - MANUTENÇAO Código do Programa: 2002
Atividade: MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇAO INFANTIL - CRECHES Código da Atividade: 2026
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Unidade: 02.09.01
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: CRECHES - MANUTENÇAO Código do Programa: 2002
Atividade; MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Atividade: 2025
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.000,00 Alunos 455.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
GCASPP
Exercício:
Página: 12/52
5.530,00 Alunos 11.600.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ALIMENTACAO E NUTRICAO Código da Sub Função: 306
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003
Atividade: MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2029
META F SICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
5.530,00 Alunos 7.031.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
/-kbERTURA CREDITO ADICIONAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA . . Exercício: 2025
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003
Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2028
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
.3ERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Munldplodw IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003
Atividade: TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2030
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
5.530,00 Alunos 5.197.000,00
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
GCASPP VERNAN1ENTAL - PLANEI. 2022-2025 Página: 13/52
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02,09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS Código da Sub Função: 366
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Código da Atividade: 2031
fv FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
33,00 Alunos 33.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
INICIAL X ALTERAÇÃO j INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exerdck: 2025
UnId. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367
P'rama: ENSINO FUNDAMENTAL - MANLITENÇAO Código do Programa: 2003
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2032
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
123,00 Alunos 34.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
GCASPP
Exercício: 2024
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS. E .AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GO'"' .
Página: 14/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
UnId. Executora: TRANSPORTE ESCOLAR Código da Unidade: 02.09.04
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO SUPERIOR Código da Sub Função: 364
Programa: AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIOS . Código do Programa: 2006
Atividade: AUXÍLIO TRANSPORTE - ENS. TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO Código da Atividade: 2034
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
220,00 Alunos 518.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 % 21.000,00
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025
Exercício: 2024
GCASPP Página: 15/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
unlcipio de: IBIUNA Exercido: 2025
Unid. Executora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: FUNDEB 70Vo Código do Programa: 2007
Atividade: PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 70% - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2057
100,00 %
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCíCIO R$
100,00 o 56.990.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: 18IUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: FUNDEB 70% Código do Programa: 2007
Atividade: PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - 70% - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2054
NETA FÍSICAPARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
32.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
IBIUNA Exercício: 2025
Executora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367
Programa: FUNDEB 70% Código do Programa: 2007
Atividade: PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 70% - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2057
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB Código da Atividade: 2036
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
TO ORÇAMENTÁRIO -
MENTO DO PROGRA
Exercício: 2024
Página: 16/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Munkípio de: IBIUNA EX&DC1O: 2025
Unld. Executora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.0905
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: FUNDEB 30% Código do Programa: 2008
100,00 10.224.000700
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCIdO R$
GCASPP
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRttT*LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025
Exercício: 20 '4
GCASPP Página: 17/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Miiuldpio de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.10.01
Função: SAÚDE Código da Função: lo
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: ADMINISTRAÇAO DA SAÚDE Código do Programa: 2009
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Ação Administrativa 8.837.0007 00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
- :NIcIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Código da Unidade: 02.10.04
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: ADMINISTRAÇAO DA SAÚDE Código do Programa: 2009
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Ação Administrativa 98.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
74.000,00 Ação Administrativa
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.847.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2024
ITURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRiO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
GCASPPffiffiffiN~O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
é,
Exercício: 2024
Página: 18/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: DIVISÃO DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.02
Função: CULTURA Código da Função: 13
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392
Programa: - DIFUSAO CULTURAL Código do Programa: 3001
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
.MurRkipiode.;.: ..:.JB.UNA. ... ... Exercício: 2025
UnId. Executora: FUNDO DE PROJETOS CULTURAIS Código da Unidade: 02.11.04
Função: CULTURA Código da Função: 13
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392
Programa: DIFUSAO CULTURAL Código do Programa: 3001
Atividade: FUNDO DE PROJETOS CULTURAIS Código da Atividade: 2088
NETÁ FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 AÇÃO ADMINISTRATIVA 32.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2024
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Exercício: 2
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANa. 2022-2025
INICIAL ALTERAÇÃO
Munidpo de: IBIUNA Exercício: 2025
Função: DESPORTO E LAZER Código da Função: 27
100,00 Ação Administrativa 2.899.000,00
7 INCLUSÃO EXCLUSÃO
Unid. Executora: ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER Código da Unidade: 02.12.0 1
Sub Função: DESPORTO COMUNITARIO Código da Sub Função: 812
Programa: ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código do Programa: 3002
Código da Atividade: 2003
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
OCASPP Página: 19/52
lic
GCASPP
100,00 Ação Administrativa
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
3.534.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Ido 2025
,C -URA DE CRÉDITO ADICIONAL
ABERTURA DE CRÉDITO
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
EXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇôES
AS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025
Exercício : 24
Página: 20/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO IEXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Código da Unidade: 02.13.04
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Código da Unidade: 02.13.04
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001
Atividade: MANUT, DO CONS.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES. Código da Atividade: 2061
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 42.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Ido 2025
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ABERTURA DE CRÉDITO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
;Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Ação Administrativa 470.000,00
ÁV -fade: PROGRAMA SERVIÇOS ESPECIALIZADO - CREAS
META FíSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,00 % 331.000,00
Código da Atividade: 2076
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Ido 2025
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ABERTURA DE CRÉDITO
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022-2025
Exercício: 2024
GCASPP Página: 21/52
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇOES:
Ido 2025
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ABERTURA DE CRÉDITO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
5 unção: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Prugrama: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001
Atividade: PROGRAMA - PETI Código da Atividade: 2078
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 % 42.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Ido 2025
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ABERTURA DE CRÉDITO
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI PLANEJAMENTO ORÇAMENTARTO LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
GCASPP JL
PROGRAMA GOVERNPIMENTAL - PLANE] 2022-2025
j1
Exercício: 2024
Página: 22/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: Exercício: 2025 IBIUNA
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13.01
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Código da Função: 8
Código da Sub Função: 244
Código do Programa: 4002
Código da Atividade: 2003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO j EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13.01
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002
Atividade: MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS Código da Atividade: 2074
Ação Administrativa 2.660.000100
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 % 32.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de IBIUNA Exercido 2025
1.. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA AO IDOSO Código da Sub Função: 241
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002
Atividade: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO Código da Atividade: 2073
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
% 116.000,00
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002
100,00 Ação Administrativa 73.000,00
1.1... ANEXO VI - PLANEJAMENTO OR
LTADA5 AO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
AMENTÁRIQ - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
OVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025
Exercício402
Página: 23/52
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
GCASPP
Atividade: Código da Atividade: 2003
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002
A' lade: MANUTENCAO DOS CRAS 1, li E III Código da Atividade: 2059
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA [CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 1 203.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002
Atividade: PROGRAMA - PRIMEIRA INFANCIA Código da Atividade: 2075
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 % 64.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002
Atividade: IGD - BOLSA FAMILIA/ SUAS Código da Atividade: 2079
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 população 98.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
GCASPP
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2024
ERTURA DE CREDITO
100,00 M2 2.257.000,00
Projeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código do Projeto: 1011
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 Página: 24/52
Exercício: d24
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5001
- INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
4flicipio de IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5001
Projeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS RURAIS Código do Projeto: 1012
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 M2 1.773.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2024
ABERTURA DE CREDITO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5001
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2003
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100/00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2024
ABERTURA DE CREDITO
Ação Administrativa 10.205.000,00
INICIAL x ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
100,00 M2 54.000,00
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002
Projeto: REVITALIZAÇÃO URBANA Código do Projeto: 1019
META FISICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2024
ARERTURA DER CRÉDITO ADICIONAL
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
100,00 Ação Administrativa 4.940.000700
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2024
ABERTURA DER CRÉDITO ADICIONAL
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
NEXO VI PLA TARIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
Exercício: 4
GCASPP ágina: 25/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002
Projeto: ILUMINAÇÃO PÚBLICA - AMPLIAÇÃO Código do Projeto: 1024
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Metro Linear 1.294.000,00
GCASPP
ALTERAÇÃO EXCLUSÃO 7 INCLUSÃO INICIAL
100,00 população 2.847.000,00
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002
At - --dade: ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MANUTENÇÃO Código da Atividade: 2039
'i4P.A FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
[DO 2024
ABERTURA DER CRÉDITO ADICIONAL
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
100,00 população
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
12.422.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2024
ABERTURA DER CRÉDITO ADICIONAL
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025
Exercício:
Página: 26/52
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇOES:
[DO 2024
ABERTURA DER CRÉDITO ADICIONAL
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Su' punção: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
P. rama: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002
Atividade: MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA Código da Atividade: 2040
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002
0,00 população 2.552.000,00
PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS Código da Atividade: 2043
GCASPP
Atividade:
META FÍSICA
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2024
ABERTURA DER CRÉDITO ADICIONAL
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022-2025
Exercício:
Página: 27/52
Atividade: SANEAMENTO - RESÍDUOS SÓLIDOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Código da Atividade: 2050
100,00 população 11.000,00
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2024
ABERTURA DER CRÉDITO ADICIONAL
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO 1 EXCLUSÃO
Município de; IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
F lo: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
..YQLTAOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PLANE]. 2022-2025
Exercício: 2124
GCASPP Página: 28/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
po de IBIUNA Exercício: 2025
UnId. Executora: VELÓRIO E CEMITERIOS Código da Unidade: 02.15.02
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS Código do Programa: 5003
Atividade: ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E VELÓRIO Código da Atividade: 2042
MEIA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCíCIO R$
100,00 % 880.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
'T PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
GCASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025
INICIAL x ALTERAÇÃO INCLUSÃO 1 j EXCLUSÃO
MtifllcIpiO de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.0 1
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL Código da Sub Função: 541
Atividade: PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA Código da Atividade: 2004
META FíSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001
100,00 Ação Administrativa 203.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
- INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
• Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Ação Administrativa 1.521.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
P' ípio de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001
Atividade: FORTALECIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL Código da Atividade: 2046
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 22.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
Exercício: 2024
Página; 29/52
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
100,00 % 85.000,00
Atividade: REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2047
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DF ÇQVERNAMENTAL PLANE) 2022-2025
Exercício: 024
GCASPP Página: 30/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: I8IUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001
Atividade: SANEAMENTO Código da Atividade: 2048
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 % 52.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
ípiode: I8IUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001
Atividade: EDUCAÇÃO AMBIENTAL E EVENTOS Código da Atividade: 2049
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 0/0 53.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA J CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 População 42.000,00
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DEN\OLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025
)
Exercício:
7
24
GCASPP Página: 31/52
INICIAL X ALTERAÇÃO
J
INCLUSÃO EXCLUSÃO
Mus4IdPdi IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001
Atividade: PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLANTIC.A Código da Atividade: 2077
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
'nicípio de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.02
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001
Atividade: FOMENTO À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Código da Atividade: 2051
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 % 199.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
t.ücípio de: I5IUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS
Sub Função: TURISMO
Código da Unidade: 02.11.03
Código da Função: 23
Código da Sub Função: 695
Programa: INCENTIVO AO TURISMO Código do Programa: 6002
100,00 Ação Administrativa
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
2.853.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
PREFEITURA ESTANCIA TURÍSTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEV MENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANE] 2022-2025
Exercício: 4 t
GCASPP Página; 32/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUfliCípiÕ de: I8IUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: DIVISÃO DE TURISMO Código da Unidade: 02.11.01
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23
Sub Função: TURISMO Código da Sub Função: 695
Programa: INCENTIVO AO TURISMO Código do Programa: 6002
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
Atividade: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Código da Atividade: 2089
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 ACAO ADMINISTRATIVAS 42.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAM ENTOÓRÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESEN.OLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025
Exercício: 2021
.t9f
GCASPP Página: 33/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
ilunldplo de IBIUNA Exercido 2025
Unid. Executora: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23
Sub Função: PROMOCAO COMERCIAL Código da Sub Função: 691
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Código do Programa: 6004
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Ação Administrativa 1.349.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
- INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
•Micípio de: 1BIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23
Sub Função: PROMOCAO COMERCIAL Código da Sub Função: 691
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Código do Programa: 6004
Atividade: PROMOÇÃO DO COMÉRICIO, SERVIÇOS E EMPREGOS Código da Atividade: 2045
METAFÍSICA-P~0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 % 214.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
I Executora: INDUSTRIA, COMERCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23
Sub Função: PROMOCAO COMERCIAL Código da Sub Função: 691
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Código do Programa: 6004
Atividade: FOMENTO DA ECONOMIA SOLIDARIA Código da Atividade: 2060
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 94.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
100,00 Ação Administrativa 1.568.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
PREFEITURA ESTANCIATURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOI FNTAL PLANE] 2022-2025
Exercício: 2021 6
GCASPP Página: 35/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de IBIUNA ExerciDo 2025
Unld. Executora: GABINETE DO PREFEITO Código da Unidade: 02.01.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL - Código da Sub Função: 122
Programa: ADMINISTRAÇAO Código do Programa: 7002
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
'INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MI$ICÍPÍO de: IBJUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: GABINETE DO PREFEITO Código da Unidade: 02.01.01
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243
Programa: ADMINISTRAÇAO Código do Programa: 7002
Atividade: MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR Código da Atividade: 2058
M!M FSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 371.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Munldpio de IBIUNA Exercício: 2025
1 Executora: GABINETE DO PREFEITO Código da Unidade: 02.01.01
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ADMINISTRAÇAO Código do Programa: 7002
Atividade: MANUT. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Código da Atividade: 2065
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 754.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
GCASPP
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022-2025 Página: 36/52
/1)
Exercício:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: PROCURADORIA JURíDICA Código da Unidade: 02.04.01
Função: ESSENCIAL A JUSTIÇA Código da Função: 3
Sub Função: REPRESENT.JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Código da Sub Função: 92
Programa: APOIO JURÍDICO Código do Programa: 7004
Atividade: ADVOCACIA MUNICIPAL Código da Atividade: 2005
NETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 % 6.315.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Ido
0,00 M 2 500.000,00
Projeto: CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO DA CÂMARA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código do Projeto: 1002
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRTO- LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025
Exercício: 2014'
GCASPP Página; 34/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Mulildito de: IBIUNA Exercício: 2025
UnId. Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.01.01
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO Código do Programa: 7001
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
'.iicípio de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.01.01
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO Código do Programa: 7001
Projeto: REFORMA DO TELHADO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E LÓGICAS DO PRÉL Código do Projeto: 1004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 UNIDADE 685.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Ido
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
I4unsciplo de IBIUNA Exercício: 2025
Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.01.01
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO Código do Programa: 7001
Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Código da Atividade: 2001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
12,00 MESES 7.715.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Ido
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORAÇÃO DA LDO 2024
12,00 MESES 3.520.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 20
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES .
VOLTADAS AO DESENYQLVIMNTQ DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2022-2025 j Página: 37/52
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSAO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: SECRETARIA DA CÂMARA Código da Unidade: 01.02.01
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31
Programa: ADMINISTRAÇAO DA CÂMARA Código do Programa: 7005
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA Código da Atividade: 2002
100,00 Ação Administrativa 2.259.000,00
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2003
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
0,00 UNIDADE 435.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2022-2025
/y
Exercício: 2024
GCASPP Página: 38/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Mlàtclpio de IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: GOVERNABILIDADE Código do Programa: 7006
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: GOVERNABILIDADE Código do Programa: 7006
Atividade: MANUTENÇÃO DO POSTO POUPATEMPO Código da Atividade: 2086
[INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.0201
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6
Sub Função: DEFESA CIVIL Código da Sub Função: 182
Programa: GOVERNABILIDADE Código do Programa: 7006
Atividade: DEFESA CIVIL Código da Atividade: 2080
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
UNIDADE DE MEDIDA
população
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
81.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Ação Administrativa 11.135.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO -'UNIDADES EXECUTORAEAÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025
/itfi
Exercício: 2024
GCASPP Página: 39/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Código da Unidade: 02.03.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: ADMINISTRAÇAO DO PAÇO MUNICIPAL Código do Programa: 7009
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
iNICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município det IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Código da Unidade: 02.03.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: ADMINISTRAÇAO DO PAÇO MUNICIPAL Código do Programa: 7009
Atividade: ASSESSORIA DE IMPRENSA Código da Atividade: 2081
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 população 45.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTÁRIO- LDO .:.. :UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO QESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025
it ((
Exercício: 2024
GCASPP Página; 40/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Código da Unidade: 02.05.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Código da Sub Função: 121
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SFRVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Ação Administrativa 1.840.000,00 100,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
- 1 INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
iI4unicípIo de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: Planejamento e Gestão Orçamentária Código da Unidade: 02.19.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Código da Sub Função: 123
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010
Atividade: Manutenção da Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária Código da Atividade; 2082
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 % 1.243.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Mumcipso de IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: SERVICO DA DIVIDA INTERNA Código da Sub Função: 843
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010
Atividade: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA - PRINCIPAL Código da Atividade: 2010
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 0/0 30.495.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
Exercício: 2024
Página; 41/52
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
GCASPP `ENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL ~ PLANE] 2022-2025
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: SERVICO DA DIVIDA INTERNA Código da Sub Função: 843
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010
Atividade: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA - JUROS Código da Atividade: 2011
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 % 11.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Ilunicíplo da IBIUNA Exercício 2025
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010
Atividade: REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
Código da Atividade: 2012
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
870.000,00
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
.14uniapio de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010
Atividade: PRECATÓRIOS - NATUREZA AUMENTAR Código da Atividade: 2013
MIAiíM OEXER1IO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 °Ã 11.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
11.000,00 100,00 O/r
GCASPP
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022-2025 Página:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO 1 lEXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010
Atividade: PRECATÓRIOS - TRABALHISTAS Código da Atividade: 2014
42/52
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIOI UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
t, 11 Exercício: 2024
- INICIAL í X-1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010
Atividade: PRECATÓRIOS - OUTRAS ESPÉCIES Código da Atividade: 2015
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
-
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Munc pio de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Código da Sub Função: 129
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010
Atividade: DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
14ETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2083
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 % 2.174.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
55.000,00
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2 4
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
GCASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2022-2025 Página: 43/52
INICIAL
Município de:
x ALTERAÇÃO INCLUSAO EXCLUSAO
IBIUNA Exercício: 2025
UnId. Executora: LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Código da Unidade: 02.06.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Código da Sub Função: 129
Programa: ADMINISTRAÇAO TRIBUTÁRIA Código do Programa: 7011
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
MEIA FÍSICA PARA O EXERCIdO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Ação Administrativa 3.158.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LIDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025
jf
Exercício: 202
GCASPP Página: 44/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Munidpio de IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Código da Unidade: 02.08.01
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20
Sub Função: ABASTECIMENTO Código da Sub Função: 605
Programa: SECRETARIA DA AGRICULTURA Código do Programa: 7012
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Ação Administrativa 2.050.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
1 - INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
P, pio de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR Código da Unidade: 02.08.03
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20
Sub Função: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Código da Sub Função: 306
Programa: SECRETARIA DA AGRICULTURA Código do Programa: 7012
Atividade: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,00 POPULAÇÃO
Código da Atividade: 2087
42.000,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
i ~,
Exercício: 20
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 1
GCASPP .OLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROQP ,AMA, GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 Página: 45/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Exercício: 2025
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL Código da Unidade: 02.08.02
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20
Sub Função: ABASTECIMENTO Código da Sub Função: 605
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Código do Programa: 7013
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
META FÍSICA PARA O EXERCICIOI UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Ação Administrativa 52.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Ido 2025
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
24
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE Exercício:
ANEXO VI PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
\QLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ÇOVRNAMNTAL - pj 2022-2025 Página: 46/52
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS Código da Atividade: 2084
GCASPP
100,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCíCIO R$
UNIDADE 1.657.0001 00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CR'DJTO
Código da Função: 4
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Função: ADMINISTRAÇÃO
Município de: IBIUNA Exercido: 2025
Unid. Executora: LICITAÇÕES E COMPRAS
Sub Função:
Programa:
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROCESSO LICITATORIO
Código da Unidade: 02.23.01
Código da Sub Função: 122
Código do Programa: 7014
100,00 % 14.492.000,00
META. FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI PLANEJAMENTO O1 , 1RÇAMENTARIO LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6
Sub Função: POLICIAMENTO Código da Sub Função: 181
Programa: SEGURANÇA Código do Programa: 8001
Atividade: MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS Código da Atividade: 2085
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 UNIDADE 725.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
INICIAL X 1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
r, icípio de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL Código da Unidade: 02.18.01
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6
Sub Função: POLICIAMENTO Código da Sub Função: 181
Programa: SEGURANÇA Código do Programa: 8001
Atividade: MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL Código da Atividade: 2044
7
Exercício: 2024
Página: 47/52
GCASPP
100,00 Ação Administrativa 1.243.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCíCIO R$
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE Exercício: 202
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 20222O25 ..A Página: 48/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: GERENCLAMENTO DO TRÂNSITO Código da Unidade: 02.18.02
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: TRÂNSITO Código do Programa: 8002
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
GCASPP
100,00 Ação Administrativa 622.000,00
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2003
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 20,
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
..VO.LTAOASAODSWWOLViMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2022-2Q25 Página: 49/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MúflIdplo de: IBIUNA Exercido: 2025
UnId. Executora: HABITAÇÃO Código da Unidade: 02.16.01
Função: HABITAÇÃO Código da Função: 16
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: HABITAÇÃO Código do Programa: 8004
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
IDO 2025
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCíCIO R$
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
100,00 Ação Administrativa
NWAR D MEDIDA
415.000,00
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
..VQLTAAS AQ. DSNVQLVM..TQ DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022-2025
/jt'y
Exercício:
GCASPP Página: 50/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO 1EXCLUSÃO
ISIUNA Exeracio 2025
Unid. Executora: ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA Código da Unidade: 02.22.01
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DEFICIÊNCIA Código da Sub Função: 242
Programa: ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA Código do Programa: 8005
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CREDITO
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Atividade: PASEP - GERAL Código da Atividade: 2016
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 20
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES :!
VOLTADAS AÇPSNVQLV1MNTO DO PRORMA. GQVRNAMENTAL PLANEJ 2022-2025 Página: 51/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unld. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Código da Sub Função: 129
Programa: CONTRIBUIÇAO A UNIAO Código do Programa: 9001
GCASPP
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
3.913.000,00
100,00 0/0 7.610.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI PLANEJAMENTO ORÇAMENTARÃO LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025
Exercício: 20
GCASPP Página: 52/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código da Função: 99
Sub Função: RESERVA DE CONTINGENCIA Código da Sub Função: 999
Programa: RESERVA DE CONTINGENCIA Código do Programa: 9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999
IBIUNA, 10 de Maio de 2024.
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIA - PLANE). 2022 (LRF,
art 40 20, inciso V)
Exercício: 2024
Página: 1/1
0
GCASPP
Legislação: Projeto de Lei - Lei 23/2024
Município: IBIUNA Exercício: 2025
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 680.000,00 Contingenciamento de Despesas Orçamentárias 1.308.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 293.000,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 230.000,00 0,00
Assistências Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 105.000,00 0,00
SUBTOTAL 1.308.000,00 SUBTOTAL 1.308.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação 711.000,00 Contingenciamento de Despesas Orçamentárias 802.000,00
Restituição de Tributos a Maior 37.000,00 0,00
Dis'ância de Projeções: 0,00 0,00
Oi. Riscos Fiscais 54.000,00 0,00
SUBTOTAL 802.000,00 SUBTOTAL 802.000,00
TOTAL 2.110.000,00 TOTAL 2.110.000,00
Fonte:
Nota:
IBIUNA, 24 de Abril de 2024.
GCASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
Página: 1/26
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Unidade Executara:
Programa:
Objetivo:
01 - CÂMARA MUNICIPAL DA EST 11JRIST DE IBIÚNA
01.01 - CORPO LEGISLATIVO
01.01.01 - CORPO LEGISLATIVO
7001 - PROCESSO LEGISLATIVO
Manutenção das ações do Corpo Legislativo, incluindo subsídios dos vereadores, pagamentos dos assessores
parlamentares e demais servidores, aposentadoria, assim como, a revisão geral, os encargos patronais, auxílios
alimentação e transporte, bens de consumo e capital, serviços de terceiros, tecnologia da informação, ampliação e
reforma das dependencias, e, construção do estacionamento da Câmara Municipal.
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025
Código Descrição Func,/Sub. Func.-Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo
1002 CONSTRUÇAO DO ESTACIONAMENTO DA CAMAR.A 01.031 M 2 0,00 500.000,00
1004 REFORMA DO TELHADO E INSTALAÇÕES ELÉTRIC 01.031 UNIDADE 0,00 685.000,00
2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 01.031 MESES 12,00 7.715.000,00
Total do Custo por Programa: 8.900.000,00
Total do Custo por Unidade Executara: 8.900.000,00
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 8.900.000,00
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024t
GCASPP Página: 2/26
órgão:
Unidade Orçamentária:
Unidade Executora.-
Programa:
xecutara:
Objetivo:
01 - CÂMARA MUNICIPAL DA EST TURIST DE IBIÚNA
01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA
01.02.01 - SECRETARIA DA CÂMARA
7005 - ADMINISTRAÇAO DA CÂMARA
Manutenção das ações administrativa da Secretaria da Câmara, como pagamentos dos salário, encargos patronais,
auxílios alimentação e transporte, bens de consumo e capital, e, criação de cargos de provimento efetivo.
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo
2002 MANUTENÇAO DA SECRETARIA DA CAMARA 01.031 MESES 12,00 3.520.000,00
Total do Custo por Programa: 3.520.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 3.520.000,00
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 3.520.000,00
Total do Custo por Orgão: 12.420.000,00
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
GCASPP
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA
Unidade Orçamentária: 02.01 - GABINETE DE PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Programa: 7002 - ADMINISTRAÇAO
Objetivo: MANUTENÇÃO DA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Exercício: 2024
Página: 3/26
1c6d190 IDescrição
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2.025
-——J' UflC. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo
2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 04.122 Ação Administrativa 100,00 1.568,000,00
2058 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 08.243 população 100,00 371.000,00
2065 MANUT. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 08.244 população 100,00 754.000,00
Total do Custo por Programa: 2.693.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 2.693.000,00
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 2.693.000,00
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA /
SECRETARIA DE FINANÇAS 7
CONTABILIDADE Exercício: 2024
GCASPP EXERCICIO 2025 Pagina 4/26
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA
Unidade Orçamentária: 02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade Executora: 02.02.01 - ASSESSORIA DE GOVERNO
Programa: 7006 - GOVERNABILIDADE
Objetivo: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício L025
Código Descrição Func.fSub. Func. Produto (Unid. Medida) - Meta Valor do Custo
2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 04.122 Ação Administrativa 100,00 2.259.000,00
2080 DEFESA CIVIL 06.182 população 100,00 81.000,00
2086 MANUTENÇÃO DO POSTO POUPATEMPO 04.122 UNIDADE 0,00 435.000,00
Total do Custo por Programa: 2.775.000,00
Programa: 8001 - SEGURANÇA
Objetivo: MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2.025
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unld. Medida) Meta Valor do Custo
"5 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS 06.181 UNIDADE 0,00 725.000,00
Total do Custo por Programa: 725.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 3.500.000,00
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 3.500.000,00
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
PREVIA, LDO . EJ. ZQ222O2$L[..ERCfCIO,
02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.03.01 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
7009 - ADMINISTRAÇAO DO PAÇO MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Exercício: 2024
GCASPP
órgão:
Unidade Orçamentária:
Unidade Executora:
Programa:
Objetivo:
Página: 5/26
Projeto Atividade/ operação Especial Exercício 2.025
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo
2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 04.122 Ação Administrativa 100,00 11.135.000,00
2081 ASSESSORIA DE IMPRENSA 04.122 população 0,00 45.000,00
Total do Custo por Programa: 11.180.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 11.180.000,00
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 11.180.000100
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
GCASPP Página: 6/26
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Unidade Executora:
Programa:
Objetivo:
02 - PREFEITURA MUN DA EST TIJRIST DE IBIÚNA
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDIC
02.04.01 - PROCURADORIA JURÍDICA
7004 - APOIO JURÍDICO
APOIO JURÍDICO
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2.025
Código Descsição Func./Sub. Func4Produto (UnId. Medida) Meta Valor do Custo
2005 ADVOCACIA MUNICIPAL 03.092 % 100,00 6.315.000,00
Total do Custo por Programa: 6.315.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 6.315.000,00
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 6.315.000,00
GCASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
Página: 7/26
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Unidade Executora:
Programa:
Objetivo:
02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.05.01 - CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
7010 - ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Projeto Atividade/Operação Espedal Exercício 2.025
Código Descrição Func../Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta 1 Valor do Custo
2003 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 04.121 Ação Administrativa 100,00 1,840.000,00
Total do Custo por Programa: 1.840.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 1.840.000,00
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 1.840.000,00
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
Página: 8/26
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Unidade Executara:
Programa:
Objetivo:
02 - PREFEITURA MUN DA EST TIJRIST DE IBJÚNA
02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.06.01 - LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
7011 - ADMINISTR.AÇAO TRIBUTÁRIA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Projeto AtMdade/Operaçâo Especial Exercício 2.025
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (UnId. Medida) Meta Valor do Custo
2003 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 04.129 Ação Administrativa 100,00 3.158.000,00
Total do Custo por Programa: 3.158.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 3.158.000,00
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 3.158.000,00
GCASPP
Exercício: 2024
Página: 9/26
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Unidade Executora:
Programa:
Objetivo:
02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.07.01 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
6001 - MEIO AMBIENTE
GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICIPIO
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2.025
Código Descrição IFunc./Sub. Func. Produto (Unld. Medida) Meta Valor do Custo
2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 18.542 Ação Administrativa 100,00 1.521.000,00
2004 PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETI 18.541 Ação Administrativa 100,00 203.000,00
2046 FORTALECIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL MUNI 18.542 % 100,00 22.000,00
2047 REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES 18.542 % 100,00 85.000,00
2048 SANEAMENTO 18.542 % 100,00 52.000,00
2049 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E EVENTOS 18.542 % 100,00 53.000,00
2077 PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLANTICA 18.542 população 0,00 42,000,00
Total do Custo por Programa: 1.978.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 1.978.000,00
Unidade Executora: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Programa: 6001 - MEIO AMBIENTE
Objetivo: GESTAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2.025
Código Descrição - - -- - Func./Sub. Func. Produto (UnId. Medida)_ Meta Valor do Custo
NTE 18.542 % 100,00 199.000,00
Total do Custo por Programa: 199.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 199.000,00
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 2.177.000,00
Meta Valor do Custo
P1 'iidade/Operação Especial
Descrição Func./Sub. Func.
- -
20,605 Ação Administrativa
Exercício 2.025
2003 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ADMINISTRATIVOS 100,00 2.050.000,00
Código Produto (Unld. Medida)
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
çj,çi.. O :.y• Página: 10/26
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA
Unidade Orçamentária: 02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Executora: 02.08.01 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Programa: 7012 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
Objetivo: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Total do Custo por Programa: 2.050.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 2.050.000,00
Unidade Executora: 02.08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL
Programa: 7013 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Objetivo: MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENV. RURAL
Projeto AtMdade/Operação Especial Exercício 2.025
Código Descrição 1 Func./Sub. Func. Produto (Unld. Medida) Meta Valor do Custo
3 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 20.605 Ação Administrativa 100,00 52.000,00
Total do Custo por Programa: 52.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 52.000,00
Unidade Executora: 02.08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA AUMENTAR
Programa: 7012 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
Objetivo: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Projeto Atividade/Operação Especial Exercido 2.025
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto ÇUnid. Medida) Meta Valor do Custo
UMENTAR 20.306 POPULAÇAO 0,00 42.000,00
Total do Custo por Programa: 42.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 42.000,00
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 2.144.000,00
GCASPP
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025
Func./Sub. Func.
1003 CONSTRUÇÕES E REFORMAS - ENSINO INFANTIL 12.365
Produto (Unid. Medida)
un
Código Descrição Meta Valor do Custo
10,00 2.234.000,00
2025 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
2026 MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇAO INFANTIL - CREI
12.365 Alunos
12.306 Alunos 1.000,00 195.000,00
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025
Código Descrição
1027 CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. 1
Func,./Sub. Func. Produto (Unid. Medida)
12.361 un
Meta
10,00
Valor do Custo
3.425.000,00
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025
Descrição
2028 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2029 MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
2030 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
2031 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADUL
2032 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENSINO
Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida)
12.361 Alunos
12.306 Alunos
12.361 Alunos
12.366 Alunos
12,367 Alunos
Meta
5.530,00
5.530,00
5.530,00
33,00
123,00
Valor do Custo
11.600.000,00
7.031.000,00
5.197.000,00
33.000,00
34.000,00
Código
Total do Custo por Programa: 23.895.000,00
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
Página: 11/26
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Unidade Executora:
Programa:
Objetivo:
02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IB!ÚNA
02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.09.01 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
1003 - CONSTRUÇAO DE CRECHES
AUMENTAR A OFERTA DE VAGAS NO ENSINO PUBLICO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Total do Custo por Programa: 2.234.000,00
Programa: 2002 - CRECHES - MANUTENÇAO
Objetivo: PROMOVER O ATENDIMENTO A CRIANÇAS DE O A 3 ANOS DE IDADE.
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) - Meta Valor do Custo
Total do Custo por Programa: 650.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 2.884.000,00
Unidade Executora: 02.09.02 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
Programa: 2001 - PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO
Objetivo: GARANTIR A EDUCAÇÃO INFANTIL NO NIVEL DE ENSINO PRÉ-ESCOLA.
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo
2027 TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇAO INFANTIL - 12.365 Alunos 1.900,00
2033 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ES( 12.365 Alunos 1.900,00
2038 MANUTENÇAO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - ED. INF, 12.367 Alunos 123,00
2052 MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ- 12.306 Alunos 1.900,00
3.815.000,00
2.670.000,00
21.000,00
186.000,00
Total do Custo por Programa: 6.692.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 6.692.000,00
Unidade Executora: 02.09.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
Prcqrama: 1027 - CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. FUNDA
C .ivo; CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Total do Custo por Programa: 3.425.000,00
Programa: 2003 - ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO
Objetivo: ELEVAR O ATENDIMENTO ESCOLAR, POR MEIO DA PROMOÇÃO DO ACESSO E DA PERMANENCIA E A CONCLUSÃO NA
EDUCAÇÃO BÁSICA,
Total do Custo po Unidade Ex.cutora: 27.320.000,0
J;zd Ecti tora: 02.09.04 - TRANSPORTE ESCOLAR
GCASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
Página: 12/26
Programa:
Objetivo:
2006 - AUXILIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIOS
PROMOVER AUXILIO AOS ALUNOS RESIDENTES NO MUNICIPIO DE IBIÚNA E QUE CURSAM GRADUAÇÃO EM CIDADES
DA REGIÃO CONFORME LEI MUNICIPAL 1085/2005.
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2.025
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo
2034 AUXILIO TRANSPORTE - ENS. TÉCNICO E UNIVER 12.364 Alunos 220,00 518.000,00
Total do Custo por Programa: 518.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 518.000,00
Unidade Executora: 02.09.05 - FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Programa: 2007 - FUNDEB 70%
Objetivo: ELEVAR O ATENDIMENTO ESCOLAR POR MEIO DA PROMOÇÃO DO ACESSO E DA PERMANÊNCIA E A CONLUSÃO NA
EDUCAÇÃO BÁSICA.
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2.025
Código Descrição lFunc./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo
2054 PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - 70% - PRE-ES( 12.365 % 100,00 32.000,00
"57 PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 70% - ENSINC 12,361 % 100,00 56.990,000,00
.7 PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 70% - ENSINC 12.367 % 100,00 21.000,00
Total do Custo por Programa: 57.043.000,00
Programa: 2008 - FUNDEB 30%
Objetivo: OUTOS PROFISSIONAIS DO ENSINO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2.025
Código DescrIç Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Lvalor do Custo
2036 MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNE 12.361 % 100,00 10.224.000,00
Total do Custo por Programa: 10.224.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 67.267.000,00
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 104.681.000,00
Exercício: 2024
Página: 13/26
Código Descrição
2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo
2019 MANUTENÇAO DO HOSPITAL MUNICIPAL 10.302 população 100,00 39.866.0001 00
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
GCASPP
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBJÚNA
Unidade Orçamentária: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Executora: 02.10.01 - NÚCLEO ADMINISTRATIVO
Programa: 2009 - ADMINISTRAÇAO DA SAÚDE
Objetivo: ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025
Func./Sub. Func. Produto (Unld. Medida) Meta Valor do Custo
10.301 Ação Administrativa 100,00 8.837.000,00
Total do Custo por Programa: 8.837.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 8.837.000,00
Unidade Executora:
Programa:
Objetivo:
02.10.02 - ATENÇÃO BÁSICA
1001 - ATENÇAO BÁSICA
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo
"26 ATENÇÃO BASICA - OBRAS E INSTALAÇOES
.118 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS - ATENÇÃO BÁSICA
2020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2023 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
2069 PROG. SAUDE DA FAMIUA
10.301 un 100,00
10.301 população 100,00
10.301 população 0,00
10.301 população 100,00
10.301 população 100,00
63.000,00
19.319.000,00
1.738.000,00
311.000,00
2.226.000,00
Programa:
Objetivo:
Total do Custo por Programa:
1002 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
23.657.000,00
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2.025
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo
2024 CENTRO DE REABIUTAÇAO
2070 MANUTENCAO DO CAPS
2071 MANUTENCAO DO SAMU
2072 MANUT, DO AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES
10.301
10.301
10.301
10.301
população
população
população
população
100,00
100,00
100,00
100,00
138.000,00
337.000,00
1.207.000,00
305.000,00
Total do Custo por Programa: 1.987.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 25.644.000,00
Unidade Executora: 02.10.03 - HOSPITAL MUNICIPAL DE IBIÚNA
Programa: 1002 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP
Objetivo: MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Total do Custo por Programa: 39.866.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 39.866.000,00
Unidade Executora: 02.10.04 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa; 2009 - ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
Objetivo: ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025
Cfiig3JDesc-ição unc./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo
2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 10.301 Ação Administrativa 100,00 98.000,00
Total do Custo por Programa: 98.000,00
Tobl do Custo por Unidade xecu lora: 98.000,00
UnJad E,ecutr: 02.10.05 - VIGIlÂNCIA EM SAÚDE
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
1
Exercício: 2024
Página: 14/26
J~~
GCASPP
Programa:
Objetivo:
1001 - ATENÇAO BÁSICA
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo
2021 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10.304 população 0,00 1.515.000,00
2022 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 10.305 população 0,00 585.000,00
2066 VIGILÂNCIA AMBIENTAL 10.305 população 100,00 210.000,00
2067 VIGILÂNCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR 10.304 população 0,00 203.000,00
2068 CONTROLE DE ZOONOSES 10.304 população 100,00 882.000,00
Total do Custo por Programa: 3.395.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 3.395.000,00
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 77.840.000,00
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
Página: 15/26
órgão:
Unidade Orçamentária:
Unidade Executora:
Programa:
Objetivo:
02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA
02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTUR
02.11.01 - DIVISÃO DE TURISMO
6002 - INCENTIVO AO TURISMO
INCENTIVO AO TURISMO
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo
2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 23.695 Ação Administrativa 100,00 .853.000,00
Total do Custo por Programa: 2.853.000,00
Unidade Executora: 02.11.02 - DIVISÃO DE CULTURA
Programa: 3001 - DIFUSAO CULTURAL
Objetivo: DIFUSÃO CULTURAL
Total do Custo por Unidade Executora: 2.853.000,00
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2.025
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo
"103 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 13.392 Ação Administrativa 74.000,00 1.847.000,00
Total do Custo por Programa: 1.847.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 1.847.000,00
Unidade Executora: 02.11.03 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Programa: 6002 - INCENTIVO AO TURISMO
Objetivo: INCENTIVO AO TURISMO
Projeto AtMdade/Operação Especial Exercido 2.025
Código Descrição IFunc./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo
2089 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 23.695 ACAO ADMINISTRATIVAS 0,00 42.000,00
Total do Custo por Programa: 42.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 42.000,00
Unidade Executora: 02.11.04 - FUNDO DE PROJETOS CULTURAIS
Programa: 3001 - DIFUSAO CULTURAL
Objetivo: DIFUSÃO CULTURAL
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025
01 go Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo
2088 FUNDO DE PROJETOS CULTURAIS 13.392 AÇÃO ADMINISTRATIVA 0,00 32.000,00
Total do Custo por Programa: 32.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 32.000,00
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 4.774.000,00
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
Página: 16/26
p
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA
Unidade Orçamentária: 02.12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade Executora: 02.12,01 - ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER
Programa: 3002 - ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA
Objetivo: ESPORTE E LAZER
Projeto Atividade/Operação Especial Exercido 2.025
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unld. Medida) Meta Valor do Custo
2003 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 27.812 Ação Administrativa 100,00 2.899.000,00
Total do Custo por Programa: 2.899.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 2.899.000,00
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 2.899.000,00
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo
2003 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2059 MANIJTENCAO DOS CRAS 1, li E III
2073 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO
2075 PROGRAMA - PRIMEIRA INFANCIA
2079 IGD - BOLSA FAMIUA/ SUAS
Ação Administrativa
população
%
%
população
73.000,00
203.000,00
116.000,00
64.000,00
98.000,00
08.244
08.244
08.241
08.244
08.244
100,00
100,00
100,00
0,00
0,00
Total do Custo por Programa: 554.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 1.397.000,00
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
GCASPP
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBTÚNA
Unidade Orçamentária: 02.13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: 02.13.01 - NÚCLEO ADMINISTRATIVO
Programa: 4002 - ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA
Objetivo: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Exercício: 2024
Página: 17/26
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) - Meta Valor do Custo
2003 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 08.244 Ação Administrativa 100,00 2.660.000,00
2074 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS 08.244 % 100,00 32.000,00
Total do Custo por Programa: 2.692.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 2.692.000,00
Unidade Executora: 02.13.04 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Programa: 4001 - ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL
Objetivo: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025
L oDescrição [Func./Sub. Func.jProduto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo
LuLJ3 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 08.243 Ação Administrativa
2061 MANUT. DO CONS.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 1 08.243 população
100,00
100,00
3.534.000,00
42.000,00
Total do Custo por Programa: 3.576.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 3.576.000,00
Unidade Executora: 02.13.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Programa: 4001 - ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL
Objetivo: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo
2003 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 08.244 Ação Administrativa 100,00 470.000,00
2076 PROGRAMA SERVIÇOS ESPECIALIZADO - CREAS 08.244 % 0,00 331.000,00
2078 PROGRAMA - PETI 08.244 % 0,00 42.000,00
Total do Custo por Programa.- rograma: 843.000,00
Programa:
C ivo:
4002 4002 - ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 7.665.000,00
GCASPP
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
Página: 18/26
órgão:
Unidade Orçamentária:
Unidade Executora:
Programa:
Objetivo:
02 - PREFEITURA MUN DA EST flJRIST DE IBIÚNA
02.14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.14.01 - OBRAS E ENGENHARIA
5001 - INFRAESTRUTURA URBANA
ATENDER A POPULAÇÃO
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2.025
Código Descriçi- /Sub. Func. Produto (Unld. Medida) Meta Valor do Custo
1011 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 15.451 M 2 100,00 2.257.000,00
1012 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS RURAIS 15.451 M 2 100,00 1.773.000,00
2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 15.451 Ação Administrativa 100,00 10.205.000,00
Total do Custo por Programa: 14.235.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 14.235.000,00
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 14.235.000,00
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
Página: 19/26
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA
Unidade Orçamentária: 02.15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO
Unidade Executora: 02.15.01 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
Programa: 5002 - URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS
Objetivo: URBANISIMO
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercido 2.025
Código Descrição FuncjSub. Func. Produto (Unld. Medida) Meta Valor do Custo
1019 REVITALIZAÇAO URBANA 15.451 M 2 100,00 54.000,00
1024 ILUMINAÇÃO PÚBLICA - AMPLIAÇÃO 15.452 Metro Linear 100,00 1.294.000,00
2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 15,451 Ação Administrativa 100,00 4.940.000,00
2039 ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MANUTENÇÃO 15.452 população 100,00 2.847.000,00
2040 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 15.452 população 100,00 12.422.000,00
2043 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS 15.452 população 0,00 2.552.000,00
2050 SANEAMENTO - RESÍDUOS SÓLIDOS 15.452 população 100,00 11.000,00
Total do Custo por Programa: 24.120.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 24.120.000,00
Unidade Executora: 02. 15.02 - VELÓRIO E CEMITERIOS
Programa: 5003 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS
Objetivo: ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICIPIO
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2.025
Código Descrição . Func.ISub. Func. Produto (Unld. Medida) Meta Valor do Custo
2042 ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E VELORIO 15.452 100,00 880.000,00
Total do Custo por Programa: 880.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 880.000,00
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 25.000.000,00
GCASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
Página: 20/26
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Unidade Executora:
Programa:
Objetivo:
02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA
02.16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
02.16.01 - HABITAÇÃO
8004 - HABITAÇAO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo
2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 16.122 Ação Administrativa 100,00 622.000,00
Total do Custo por Programa: 622.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 622.000,00
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 622.000,00
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
Página: 21/26
~
1ç
GCASPP
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA
Unidade Orçamentária: 02.17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. E COMÉRCIO
Unidade Executora: 02.17.01 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO
Programa: 6004 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Objetivo: PROMOÇÃO DO COMERCIO E INDUSTRIA
Projeto Atividade/Operação Especial Exercido 2.025
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (UnId. Medida) Meta 1 Valor do Custo
2003 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 23.691 Ação Administrativa 100,00 1.349.000,00
2045 PROMOÇÃO DO COMÉRICIO, SERVIÇOS E EMPRE( 23.691 0/0 100,00 214.000,00
2060 FOMENTO DA ECONOMIA SOLIDARIA 23.691 população 100,00 94.000,00
Total do Custo por Programa: 1.657.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 1.657.000,00
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 1.657.000,00
GCASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
Página: 22/26
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Unidade Executora:
Programa:
Objetivo:
02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA
0218 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA
02,18.01 - COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL
8001 - SEGURANÇA
MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA
Projeto AtMdade/Operação Especial Exercido 2.025
Código Desct1ção Func./Sub, Func. Produto (UnId. Medida) Meta Valor do Custo
2044 MANUTENÇAO DA GUARDA MUNICIPAL 06.181 % 100,00 14.492.000,00
Total cio Custo por Programa: 14.492.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 14.492.000,00
Unidade Executara: 02.18.02 - GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO
Programa: 8002 - TRÂNSITO
Objetivo: MANUTENÇÃO DO TRANSITO
Projeto Atividade/Operação Especial Exercido 2.025
Código Descrição IFunc.ISub. Func. Produto (Unld. Medida) Meta Valor do Custo
2003 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 15.452 Ação Administrativa 100,00 1.243.000,00
Total do Custo por Programa: 1.243.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 1.243.000,00
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 15.735.000,00
GCASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 202#
Página: 23/26
órgão:
Unidade Orçamentária:
Unidade Executara:
Programa:
Objetivo:
02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA
02.19 - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária
02.19.01 - Planejamento e Gestão Orçamentária
7010 - ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo
2082 Manutenção da Secretaria de Planejamento e Gesti 04.123 % 100,00 1.243.000,00
Total do Custo por Programa: 1.243.000,00
Total do Custo por Unidade Executara: 1.243.000,00
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 1.243.000,00
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
Página: 24/26
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Unidade Executora:
Programa:
Objetivo:
02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIUNA
02.20 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
02.20.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
7010 - ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Projeto AtIvIdade/Oparaço Espedal Exercido 2.025
Código Descrição Func.JSub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta 1 Valor do Custo
2010 SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA - PRINCIPAL 28.843 % 100,00 30.495.000,00
2011 SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA - JUROS 28.843 % 100,00 11.000,00
2012 REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR 28.846 % 100,00 870.000,00
2013 PRECATÓRIOS - NATUREZA AUMENTAR 28.846 % 100,00 11,000,00
2014 PRECATÓRIOS - TRABALHISTAS 28.846 % 100,00 11.000,00
2015 PRECATÓRIOS - OUTRAS ESPÉCIES 28.846 % 100,00 55.000,00
2083 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 04.129 % 100,00 2.174.000,00
Total do Custo por Programa: 33.627.000,00
Pr')grama: 9001 - CONTRIBUIÇAO A UNIAO
( tivo: PASEP
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2.025
Código Desalç5o Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo
2016 PASEP - GERAL 04.129 100,00 3.913.000,00
Total do Custo por Programa: 3.913.000,00
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo: RESERVA DE CONTINGENCIA
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2.025
Código Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999 % 100,00 7.610.000,00
Total do Custo por Programa: 7.610.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 45.150.000,00
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 45.150.000,00
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024 p~
Página: 25/26
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Unidade Executara:
Programa:
Objetivo:
02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA
02.22 - SECRETARIA DOS DIR. DA PESSOA COM DEFICI
02.22.01 - ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA
8005 - ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo
2003 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 08.242 Ação Administrativa 100,00 415.000,00
Total do Custo por Programa: 415.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 415.000,00
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 415.000,00
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
PRÉVIA LO
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA
Unidade Orçamentária: 02.23 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS
Unidade Executora: 02.23.01 LICITAÇÕES E COMPRAS
Programa: 7014 - PROCESSO UCITATORIO
Objetivo: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
41
Exercício: 2024
Página: 26/26
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo
2084 MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE LICITAÇOES E 04.122 UNIDADE 100,00 1.657.000,00
Total do Custo por Programa: 1.657.000,00
Total do Custo por Unidade Executora: 1.657.000,00
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 1.657.000,00
Total do Custo por Órgão: 336.580.000,00
Total Geral do Custo: 349.000.000,00
IBIUNA, 10 de Maio de 2024.
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TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
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EMENDA MODIFICATIVA N° O t'i
AO PROJETO DE LEI COMPLEMNTAR N° 432/2024
"Fica Modificado o Inciso II do Artigo 26 do Projeto de Lei
Complementar N° 432/2024, passando a conter a seguinte redação".
Art. 26 - O Poder Executivo com '1base Parágrafo 80do art. 165 da
Constituição Federal e nos artigos 70e 43 da Lei Federal n° 4.320/64, fica autorizado a:
II - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de
5,00% (cinco por cento) da despesa fixada na Lei Orçamentária para 2025, nos
termos da legislação vigente.
JUSTIFICATIVA
Justifica - se a presente emenda modificativa, tendo em vista que em
uma análise aprofundada AO PROJETO DE LEI N° 432/2024, acredito que 5,00% (cinco
por cento), para abrir créditos adicionais suplementar é mais que suficiente para o futuro
Prefeito administrar o nosso Município em 2025, de forma responsável dentro da
legalidade. E dessa forma não abre brecha para o cometimento de excessos com
créditos adicionais ensejando despesas muitas vezes desnecessárias.
Diante do exposto, são essas as justificativas que apresento ao
Douto Plenário.
SALA DAS SESSOES VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 10 DE
MAIO DE 2024.
Rozi Aparecida D. Soares Machado
VEREADORA
Câmara Municipal da Estância
Turística de
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, n°314-- CEP 18150-(è00--lbiúna/Sp. Recebido e Telefone (15) 3241-1501 —(15)3241-1266
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Ata da 2. Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento para dar
cumprimento ao Artigo 44, da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, convocada
através de Edital de Convocação do dia 30 de abril de 2024. Aos 10 (dez) dias
do mês de maio de 2024, às 17h25min. (dezessete horas e vinte e cinco
minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício
Barbosa Tavares Elias, h2. 314, presente o Vereador Sr. Abel Rodrigues de
Camargo - Vice—Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento que na
ausência do Presidente da Comissão Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba
assumiu a direção dos trabalhos e constatou presente o Vereador Paulo César
Dias de Moraes - Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. Presente na
Audiência Pública representante do Executivo o Sr. Agenor Pereira de Camargo
- Secretário de Planejamento e Gestão Orçamentária. Presentes também os
Vereadores Armelino Moreira Júnior, Antonio Reginaldo Firmino e Rozi
Aparecida Domingues Soares Machado. A seguir o Sr. Presidente dos trabalhos
comunicou que a Audiência Pública tinha o objetivo de dar cumprimento ao
artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 que "Regulamenta os artigos
182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política
urbana e dá outras providências". O Artigo 44 da citada Lei diz o seguinte:- "No
âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa de que trata a alínea f do
inciso III do artigo 4. desta Lei incluirá a realização de debates, audiências e
consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes
orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua
aprovação pela Câmara Municipal. O Artigo 4P• diz:- Para os fins desta lei serão
utilizados, entre outros instrumentos:- III - planejamento municipal, em especial;
f - gestão orçamentária participativa. Após a leitura dos artigos, foi esclarecido
que a Audiência Pública referia-se a análise do Projeto de Lei n2. 432 de 2024
que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária
anual de 2025 e dá outras providências." Isto feito o Sr. Presidente dos trabalhos
Vereador Abel Rodrigues de Camargo passou a palavra ao Secretário Sr.
Agenor Pereira de Camargo que usando da mesma agradeceu a acolhida e
explanou inicialmente que a Lei de Diretrizes Orçamentárias a ser discutida será
para a execução orçamentária do exercício de 2025. Diante disso fez um
resumo do contido no Projeto de Lei n°. 432 de 2025 a saber:- Base Legal da
Audiência Pública, Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101,
04 de Maio/2000. Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal,
aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de
acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as
prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da
Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões
simplificadas desses documentos. Das Disposições Preliminares, Base Legal da
Elaboração da LDO, Constituição Federal - Art. 165 - Leis de iniciativa do Poder
Executivo estabelecerão: 1 - o plano plurianual; 11 - as diretrizes orçamentárias
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III - os orçamentos anuais; Lei Complementar 101/2000 (LRF) - Art. 40
Estabelece o conteúdo da LDO; Lei Orgânica do Município - Art. 61 - Compete
ao Prefeito, entre outras atribuições: IX - enviar à Câmara os projetos de lei
relativos ao Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento
Anual do Município e de suas autarquias. Lei de Diretrizes Orçamentárias -
Objetivo - A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as
prioridades para o próximo ano, dos Poderes Legislativo e Executivo. A LDO
identifica no PPA as ações que terão prioridade no exercício seguinte, tendo
como prioridade a educação básica, a saúde pública e a assistência social.
Funções - A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária
Anual (LOA); é o instrumento que de fato viabiliza a execução do plano de
trabalho. Anexo de Prioridades e Metas - Os anexos estabelecerão as metas
fiscais e as prioridades da Administração Pública para o ano seguinte, dispõe
sobre os critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas e
também orienta a elaboração da LOA. Verifica-se, portanto, que a LDO
evidenciará os programas governamentais prioritários, para os quais constarão
recursos orçamentário na LOA. Esses programas prioritários podem ter duração
continuada, constantes do Plano Plurianual, ou eventualmente não ter essa
característica, portanto não inseridos no PPA. Previsão de reserva de
contingência (0,5 %) s/RCL apurada no mês de agosto/2024, para atender os
passivos contingentes e riscos fiscais (demandas trabalhistas, demandas
judiciais, assistências diversas decorrentes de calamidade pública (secas,
enchentes, catástrofes ou epidemias), frustração de arrecadação, restituição de
tributos a maior, discrepâncias de projeções econômicas, etc.). Das orientações
para elaboração e execução da LOA 2025. A LDO orienta a elaboração da LOA
de forma consolidada, com detalhamento dos programas, grupos de despesas e
suas opções de aplicação, conforme os dispositivos legais e as novas regras do
TCESP (AUDESP). - Prioridades das obras em andamento, no pagamento da
dívida pública e dos salários e encargos. - Firmar convênios com Entidades sem
fins lucrativos, através de chamamento público. - Estabelecer cronograma
mensal de desembolso de modo a adequar as despesas ao efetivo recebimento
das receitas. - Transferência do duodécimo para o Legislativo, obedecendo o
limite definido no art. 29-A da CF/88 (7% da ROL do ano anterior) - O Legislativo
enviará sua proposta orçamentária ao Executivo até 31/08/2024. - O orçamento
de 2024 será corrigido para 2025, considerando a projeção da inflação dos 12
meses anteriores ao mês da sua elaboração. Do contingenciamento das
despesas e limitação de empenhos - A limitação de empenho é uma espécie de
contingenciamento da despesa. Deve ocorrer sempre que a receita prevista não
se realize e isso venha a prejudicar as metas fiscais. Isto se verifica quando a
despesa liquidada ultrapassar a 99,50% da receita arrecadada ao final de cada
bimestre. Estão fora dessa limitação, as despesas que constituam obrigações
constitucionais e legais do ente, e as destinadas ao pagamento do serviço da
dívida, e precatórios. Também ocorre a limitação de empenho se di
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consolidada ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, devendo
ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o
excedente em pelo menos 25% no primeiro. (Art. 31 da LRF/2000). Das
Subvenções a Entidades. - Permitidas às entidades sem fins lucrativos nas
áreas de Assistência Social, Saúde ou Educação, com registro no CNAS Em
funcionamento regular nos últimos dois anos. - Fiscalização pelo Poder Público,
dos cumprimentos das metas e objetivos, vinculados aos recursos recebidos. -
Dispensa de chamamento público, quando for inviável a competição, conforme
previsão dos arts. 31 e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014. Das Disposiçõe
relativas a Despesas com Pessoal. - Mediante Lei específica com atendimento
as exigências legais, e obedecidos os limites previstos na LRF, permite-se o
aumento da despesa com pessoal. - Para que se realize esse aumento deverá
existir previsão orçamentária suficiente. - Autorização para realização de
concurso público e readequação de cargos e salários, precedidos do
demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro. - Quando a despesa com
pessoal exceder à 95% do limite, as horas extras somente serão permitidas nos
casos de calamidade pública, situações emergenciais de saúde e situações
graves, reconhecidas por decreto do executivo. Da autorização para abertura de
créditos e suplementação. - Autoriza o executivo a contratar empréstimos por
antecipação de receita. - Abertura de créditos adicionas, limitados a 11 % do
orçamento da despesa. - Remanejar, transferir ou transpor recursos, sem prévia
autorização legislativa, desde que previstos no inciso VI, art. 167 da CF. -
Inclusão de projetos de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação
governamental, se atendidos os incisos 1 e II, e §§ 10 e 21, do art. 16 da
LRF/2000. Da alteração da legislação tributária. - O executivo poderá enviar ao
Legislativo, projeto de lei propondo incentivos ou benefícios de natureza
tributária, da qual decorra renúncia de receita, prevista no art. 14 da LRF/2000,
desde que devidamente acompanhado da estimativa do impacto orçamentáriofinanceiro, no ano de vigência e nos dois anos seguintes. - O Executivo poderá
propor ainda, projeto de lei sobre alterações do Código Tributário Municipal,
revogações das isenções tributárias, revisão de taxas, atualização da Planta
Genérica de Valores e modernização do sistema de arrecadação e fiscalização.
Do regime de execução das programações incluídas ou acrescidas por
Emendas Impositivas individuais. Objetivo - Viabilizar a execução obrigatória das
emendas individuais dos vereadores, correspondente a 1,2% da RCL do ano
anterior. - Destinar igualmente para cada Vereador, no mínimo, 50% para ações
e serviços públicos de saúde. - Sugerir, quando a emenda beneficiar a uma
mesma ação, a união dos vereadores numa única emenda, para melhor
viabilizar o atendimento do beneficiário. - Definir o valor mínimo de R$ 10.000,00
para cada emenda, facilitando assim a destinação dos recursos. - No caso de
não cumprimento da meta fiscal, as emendas poderão ser reduzidas na mesma
proporção da limitação das despesas. - As emendas não serão de execução
obrigatória, nos casos de impedimentos de ordem técnica ou legal, adotando-se
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as medidas previstas no art. 124-A da Lei Orgânica Municipal. - No caso do não
cumprimento parcial ou total de alguma emenda, os valores ficarão em conta
corrente vinculada, para aplicação no ano seguinte. Das Disposições Gerais. -
Ficam convalidadas no PPA as ações estabelecidas nesta LDO/2025. - O
executivo enviará até 30/09/2024, o projeto da L0A12025, à Câmara, que terá
até a última sessão de 2024, para votação e envio para sanção. No caso de não
cumprimento desse prazo, poderá Poder Executivo executar 1/12 mensalmente,
as despesas previstas de custeio e resgate da dívida. A previsão da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o orçamento do município de lbiúna no ano de
2025 será de R$ 349.000.000,00. Terminada a explanação o Sr. Agenor Pereira
de Camargo colocou-se à disposição para maiores esclarecimentos. Após o Sr.
Vice-Presidente da Comissão Vereador Abel Rodrigues de Camargo,
prosseguindo passou ao debate das diretrizes orçamentárias com as perguntas
pelos Sr. Vereadores(a). Pela ordem o Vereador Antonio Reginaldo Firmino
disse que a LDO não dita, e são 35 páginas de anexos juntas para análise, não
havia recebido as metas, a previsão para 2025 era de R$ 349.000.000,00, no
ano vigente de 2024 a previsão orçamentária era de R$ 339.000.000,00, com
previsão de remanejamento de 11%, inflação do ano passado foi de 4,60%,
valor de remanejamento acima da inflação. Usando da palavra o Sr. Agenor
Pereira de Camargo disse que 11% é o índice utilizado no município e que vem
de anos anteriores, para evitar o constante envio de Projeto de Lei para a
Câmara, era uma margem de trabalho e para não incomodar o Legislativo, O
IPTU foi reajustado por Decreto devido ser utilizado o índice da inflação. Para
alterar a planta genérica de valores precisa estar previsto na LDO e de lei
específica a ser encaminhada a Câmara. Revisão Geral Anual dos salários
também estar prevista na LDO. A Revisão Geral Anual está projetada de acordo
com a inflação prevista para o próximo ano de 3,5%, previsão elaborada no mês
de março de 2024. As Emenda Impositivas foi sugerido um valor mínimo de R$
10.000,00, uma recomendação para tornar mais fácil a execução, neste ano
foram apresentadas Emendas Impositivas para compra de carro com valores(
abaixo do valor do veículo, sendo sugerido que juntem as emendas para poder
adquirir o bem. Em seguida usou da palavra a Vereadora Rozi Aparecida
Domingues Soares Machado dizendo que quanto a Emenda Impositiva estava
indignada, tinha um valor de R$ 33.000,00 para o setor de desenvolvimento
urbano que não foi aplicado. Retornando a palavra o Sr. Agenor Pereira de
Camargo disse que a execução de cada Emenda Impositiva depende de cada
pasta a qual foi destinado o valor, se não executado fica o valor numa conta
separada no ano segunte, das Emendas Impositivas do ano passado a maioria
do Vereadores autorizou a aplicação até o final de março de 2024. Retornando a
palavra a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado disse que irá
conversar com o Secretário César Ossamu Anno sobre a existência de conta
específica para Emenda Impositiva. Após usou da palavra o Vereador Armelino
Moreira Júnior dizendo que a LDO com a projeção das metas estava disporilve
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no site da Câmara, poderiam acessar os anexos através de celular e verificar as
pastas. Com base nesses dados poderiam discutir, debater e propor alteração
aos Srs. Vereadores(a), agradecia a presença da sociedade civil aqui
representada, existe o número bruto e as metas com os investimentos
separados por setores para aplicação nas Secretarias. Retornando a palavra o
Vereador Abel Rodrigues de Camargo passou a palavra ao público presente na
assistência. Usando da palavra o Sr. Renan Godinho disse lamentar a ausência
dos demais Vereadores, e no cronograma de convocação no site sobre a
Audiência Pública faltava transparência, observa que não existe o equilíbrio
financeiro, a dívida está em R$ 170.000.000,00, quais a medidas para equilibrar
a dívida pública. Em aparte o Vereador Armelino Moreira Júnior disse que os
números hoje em dia são apresentados na forma digital, citando como exemplo
a Assembleia Legislativa de São Paulo, isso era para diminuir a utilização de
papel. Retornando a palavra o Sr. Renan Godinho disse que achava necessário
a transparência dos dados impressas. Retornando a palavra o Sr. Agenor
Pereira de Camargo disse que nos anexos estão apresentados os números
individualmente por Secretaria, sobre o pagamento da divida vem sendo feita
dentro das medidas legais, previsão de contingenciamento da despesa quando a
despesa liquidada ultrapassar em cada bimestre até o montante de 99,50% da
receita arrecadada. A Prefeitura vem pagando a dívida no limite previsto para o
ano. Vem sendo pago a dívida. A seguir usou da palavra o Sr. Mário Pires Filho
presente na assistência dizendo que precisam ter uma reflexão cautelosa, a
constatação de que Ibiúna em três anos e meio acumulou dívidas, era em R$
106.000.000,00 três anos e meio atrás, atual dívida é de R$ 160.000.000,00,
precisam gerir os serviços básicos sem comprometer o nível de endividamento.
Estão recorrendo a empréstimos, precisavam da presença dos demais
Secretários para ilustrar a situação do Município. Estavam seguindo o PPA, em
final de agosto virá o orçamento para 2025, clamava para que os demais
Secretários compareçam, para terem uma visão, dizer no que irão aplicar os
recursos. Retornando a palavra o Sr. Agenor Pereira de Camargo disse que irá
levar a sugestão e cobrar a presença do demais Secretário Municipais. Em
seguida usou da palavra o Sr. Marcelo Zambardino dizendo que somente o Sr.
Agenor Pereira de Camargo comparecia na Audiência Pública, isso era um
desrespeito com a população. Setor de Desenvolvimento Urbano, obras
milionárias de péssima qualidade, falta respeito. Após usou da palavra a Sra.
Neiva Giancli dizendo da sua inconformidade com respeito a ausência dos
demais Vereadores, irreponsabilidade, perguntou quantos Vereadores
compunham a Comissão de Finanças e Orçamento, foi uma leitura
desnecessária a apresentação do Sr. Agenor Pereira de Camargo. Usando da
palavra o Vereador Abel Rodrigues de Camargo disse que a Comissão de
Finanças e Orçamento era composta de três Vereadores, estando presente ele
que era o Vice-Presidente, o Vereador Paulo César Dias de Moraes - membro,
e ausente o Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba devido a imprevisto. Em seguida
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usou da palavra o Vereador Paulo César Dias de Moraes parabenizando o
Presidente Armelino Moreira Júnior pelo horário da Audiência Pública onde
havia mais pessoas presentes, agradeceu a presença dos Srs. Lucas, Tonhão,
Leonardo, Renan Godinho, Marcelo Zambardino, Mário Pires Filho e demais
presentes na assistência. Sobre a LDO a previsão em 2024 para 2025 vários
Vereadores vem pleiteando medidas para aumentar a receita do município,
desde 2019 os valores arrecadados vem numa crescente, mas não suprem as
necessidades, precisam gerir, já sugeriram a regularização e atualização
fundiária dos imóveis, para que possam contar com mais recursos, previsto
arrecadar R$ 349.000.000.00 para 2025. Retornando a palava o Sr. Agenor
Pereira de Camargo disse que neste ano de 2024 vem arrecadando até agora
uma média de R$ 33.000.000,00 mensal, acumulado R$ 134.000.000,00 até
abril de 2024, a [DO era uma prévia do que melhor poderá ser discutirno na lei
orçamentária anual. Finalizando a Audiência Pública o Sr. Presidente dos
trabalhos Vice-Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Vereador
Abel Rodrigues de Camargo disse que são apontamentos, estimado R$
349.000.000,00, són saúde mínimo 15%, educação 25% aplicação obrigatória,
gastam mais do que sso na saúde e educação, comprometem esses valores
mais da metade do rçamento do município, a regularização fundiária já foi
sugerida várias veze por esta Casa de Leis. Nada mais a tratar na Audiência
Pública o Pte'ident,' dos trabalhos da Comissão de Finanças e Orçamento Sr.
Abel Rodru:s de/Camargo agradeceu ao Sr. Secretário Municipal Agenor
Pereira d: C.: mar. o, aos Vereadores presentes na Audiência Pública, aos
presentes .ssitência -deu por encerrada a Audiência Pública de que para
constare , Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo
Legislativo, Iaire a presente Ata, que após lida, vai assinada pelo Sr. VicePresidente da Co tsão de Finanças e Orçamento e demais presentes.
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CERTIDÃO:
Certifico que no dia 10 de maio de 2024 foi realizada Audiência
Pública conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da
Lei Complementar n° 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que
"Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências", e
nos termos do Artigo 44 da Lei n 10.257, de 10 de julho de
2001, com a finalidade de debater e consultar a população
sobre o proposto pelo Projeto de Lei n°. 432 de 2024 de
autoria do Chefe do Executivo, a qual juntamos a Ata da
referida Audiência.
Certifico mais, decorrido o prazo regimental no dia 10 de maio
de 2024 para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n°
432 de 2024, foi protocolada no prazo regimental a Emenda
Modificativa n° 01 de 2024, de autoria da Vereadora Rozi
Aparecida Domingues Soares Machado.
Certifico finalmente, o Projeto de Lei n°. 432 de 2024 encontrase à disposição da Comissão de Finanças e Orçamento, para
elaborar o competente parecer no e .. zo previsto no parágrafo
30 do artigo 190 do Re1me
Ibiúna, 15 de maio d
de Camargo
etor Geral
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GABINETE
Ofício GPC n. 175/2024 Ibiúna, 15 de maio de 2024.
SENHOR SECRETÁRIO:
ff CÓPIA
Através do presente, em cumprimento as exigências do
parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n. 101 (LRF), de 04 de maio
de 2000, que "Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências"; e do Artigo 44 da
Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 que "Regulamenta os artigos 182 e 183
da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá
outras providências", anexo encaminho a Vossa Senhoria a Ata da Audiência
Pública realizada no dia 10 de maio de 2024, para tratar sobre o Projeto de Lei
n2. 432 de 2024 que 'Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da
lei orçamentária anual de 2025 dá outras providências."
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
ARMELINO M
PRE
EIRA JUNIOR
DENTE
AO ILMO. SR.
AGENOR PEREIRA DE CAMARGO
DD. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA DA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
NESTA.
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PARECER AO PROJETO DE LEI N2.432 de 2024
AUTORIA CHEFE DO EXECUTIVO
RELATOR: VEREADOR LUCAS VIEIRA RUIVO BORBA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
O Chefe do Executivo protocolou para apreciação desta Casa de
Leis no dia 29 de abril de 2024 o Projeto de Lei n2. 432 de 2024 que "Dispõe
sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de
2025 dá outras providências."
Conforme disposto no Artigo 190 e parágrafos do Regimento
Interno o projeto original foi lido na Sessão Ordinária de 30 de abril de 2024,
disponibilizado fotocópias aos Senhores Vereadores(a) no dia 30 de abril de
2024; aberto na mesma data o prazo de dez dias para apresentação de
emendas, e realizada Audiência Pública nos termos do Artigo 44 da Lei n2.
10.257 no dia 10 de maio de 2024.
No prazo regimental foi apresentada a Emenda Modificativa n2.
001 de autoria da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado ao
Projeto de Lei n2. 432 de 2024.
Feita as considerações, a Comissão de Finanças e Orçamento
quanto ao aspecto financeiro e orçamentário emite parecer favorável a
tramitação do projeto original, bem como da Emenda Modificativa n2. 001, visto
que a proposição foi elaborada em cumprimento as normas constitucionais
vigentes e a Lei de Responsabilidade Fiscal, estando apta a deliberação do
Douto Plenário.
Ao Plenário que é soberano em suas decisões.
E o parecer.
SALA DAS COM bSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 21 DE
MAIO DE 2024.
VIEIRA RUIVO BORBA
RELATOR - PRESlD_ujíffln,COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇA NTO
ÁB C PAULO MORAES
VICE - PRESIDENTE '' BRO
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www.ibiunasp Ieq.br emaiI. faIe(ibiuna.sp.Ieq br
CERTIDÃO:
Certifico que a Comissão de Finanças e Orçamento apresentou
parecer ao Projeto de Lei n. 432 de 2024 no Expediente da Sessão
Ordinária do dia 21 de maio de 2024.
Certifico finalmente que o Projeto Lei n. 432 de 2024 foi inscrito
para primeira discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão
Ordinária do dia 04 de junho de 2024, conforme anunciado no final
da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do-dL2 de maio de 2024.
lbiúna, 21 de maio de 2024.
~1~
Marçj s de Camargo
tor Geral
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DEIBIÚNA
• Estado de São Paulo
i8IOt4('
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiuna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241 -1 266
wwwibiuna.sp leq br e-mail: faleibiuna.sp.leq.br
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Lei n° 432 de 2024, salvo a Emenda
Modificativa n° 01/2024, foi colocado em primeira votação na
Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 04 de junho de 2024,
sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a).
Certifico que a Emenda Modificativa n° 01/2024 ao Projeto de Lei n°
432 de 2024, foi colocado em primeira votação na Ordem do Dia da
Sessão Ordinária do dia 04 de junho de 2024, sendo aprovado por
quatorze votos favoráveis e um contrário do Vereador Abel
Rodrigues de Camargo.
Certifico mais, devido a aprovação em primeira votação, o Projeto
de Lei n. 432 de 2024 e a Emenda Modificativa n° 01/2024 ao
Projeto de Lei n° 432 de 2024, foram inscritos para segunda
votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do próximo dia 11
de junho de 2024, conforme anunciado no final da Ordem do Dia da
Sessão Ordinária do dia 04 de jçinhode '024.
Ibiúna, 11 de junho de 2024.
de Camargo
or Geral
Sessão Ordinária do di- 1
lbiúna, 11 de junho
de 2024.
ires de Camargo
Diretor Geral
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.s leqbr e-mail fale(ibiuna sp.leq.br
CERTIDÃO:
Certifico que a Emenda Modificativa n° 01/2024 ao Projeto de Lei n°
432 de 2024, foi colocado em segunda votação na Ordem do Dia da
Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2024, sendo aprovado por
treze votos favoráveis, um contrário do Vereador Abel Rodrigues de
Camargo e uma ausência do Vereador Jair Marmelo Cardoso de
Oliveira.
Certifico que o Projeto de Lei n° 432 de 2024, salvo a Emenda
Modificativa n° 01/2024, foi colocado em segunda votação na
Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2024,
sendo aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência do
Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira.
Certifico finalmente que devido a aprovação do Projeto de Lei n.
432 de 2024, bem como da Emenda Modificativa n. 01 de 2024
foram os mesmos encaminhados a Comissão de Finanças e
Orçamento para elaboração da Redação Final, para discussão e
votação na próxima Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 18
de junho de 2024, conforme anunciado no final da Ordem do Dia da
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANUIA
TURISTICA DE IBIÚNA i
Estado de São Paulo fl 04- xAli
RÉ= DAÇAO FINAL AO '
PROJETO DE LEI N° 432/2024
"DISPOE SOBRE AS DIRE RI, ES PARA
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL DE 2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito, Municipal da Estância
Turística de Ibiúna, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna, Estado de
São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
CAPÍTULO 1
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 11 - Nos termos do art. 165, § 21 da Constituição
Federal, Constituição Estadual, Lei n° 4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta Lei
fixa as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2025, orienta a
elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na
legislação tributária, despesas de caráter continuado e atende às determinações
impostas pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e Portarias da
Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Parágrafo único - Além das normas a que se refere o
caput, esta Lei dispõe sobre a autorização para aumento das despesas com pessoal
de que trata o art. 169, § 10, da Constituição Federal e alcança todos os órgãos da
administração direta e indireta.
CAPÍTULO II
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 20 - As metas e prioridades da Administração Municipal
para o exercício financeiro de 2025 são as especificadas no Anexo de Metas e
Prioridades, integrantes desta Lei, as quais terão precedência na alocação de
recursos na Lei Orçamentária de 2025 e na sua execução, não se constituindo,
todavia, em limite á programação das despesas.
Parágrafo único - As metas e prioridades de que trata
este artigo considerar-se-ão modificadas por Leis posteriores, inclusive pela Lei
Orçamentária, e pelos créditos adicionais abertos pelo Poder Executivo.
CAPÍTULO III
DAS METAS FISCAIS
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Art. 30 Os demonstrativos de metas de resultados fiscais
do Município para o exercício de 2025 são as estabelecidas no Anexo de Metas
Fiscais, de que trata o art. 40 da Lei Complementar n° 101/2000, a portaria 471104 e
suas posteriores alterações da Secretaria do Tesouro Nacional, desdobrado em:
Demonstrativo 1 - Metas Anuais;
Demonstrativo li—Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de
Ativos;
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado.
§ 1° A Lei Orçamentária para 2025 poderá conter anexos
revisados e atualizados, no todo ou em parte, das tabelas de resultados fiscais de que
trata este artigo.
§ 21 O Anexo da Lei Orçamentária Anual de que trata o art.
51, 1, da Lei Complementar n.° 101/2000, será elaborado contemplando as eventuais
alterações previstas no § 10deste artigo.
§ 31 Para cumprimento do disposto no § 1° do art. 48 da
LRF 101/2000, e garantir a transparência governamental, o executivo realizará
audiências públicas para discussão da metas e prioridades, inclusive criando
mecanismos de participação de forma eletrônica, antes do envio de cada projeto à
Câmara de Vereadores, ficando garantida a participação popular.
CAPÍTULO IV
DOS RISCOS FISCAIS
Art. 40 Os passivos contingentes e outros riscos capazes
de afetar as contas públicas estão avaliados no Anexo de Riscos Fiscais, integrante
desta Lei, detalhado no Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, no qual são
informadas as medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo caso venham a se
concretizar.
Parágrafo único: Para os fins deste artigo, consideram-se
passivos contingentes e outros riscos fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja
existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos
futuros, que não estejam totalmente sob o controle do Município.
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TURÍSTICA DE IBIÚNA
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CAPÍTULO V
DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 50 - A Lei Orçamentária conterá uma reserva de
contingência, equivalente a no mínimo 0,50% (meio por cento) da receita corrente
líquida apurada no 21 Quadrimestre do exercício de 2024, a ser prevista na proposta
orçamentária.
§ 11 - O valor fixado de "reserva de contingências" terá
como critério de utilização o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos.
§ 21 - No caso de não ocorrer passivos contingentes até o
encerramento do 21 quadrimestre do exercício de 2025, o valor da Reserva de
Contingências poderá ser utilizado para cobertura de créditos adicionais especiais e
suplementares, inclusive para reforço de dotações.
CAPÍTULO VI
DAS ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025
Art. 6° - O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que
compreenderá o orçamento fiscal, será elaborado de forma consolidada, em
conformidade com as diretrizes fixadas nesta Lei, com o art. 165, §§ 51, 60, 70e 81 ,
da Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Federal n°4.320, de 17 de março
de 1964, assim como à Lei Complementar n° 101 de 04 de Maio de 2000, portarias
interministeriais da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e normas aplicáveis à
contabilidade pública.
§ 11 - O orçamento fiscal discriminará a despesa por
unidade orçamentária, detalhada por programa, função, sub-função, categoria
econômica (elemento de despesa), grupos de despesa, e modalidade de aplicação,
nos termos das Portarias do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão.
§ 2° - O Prefeito Municipal discriminará, o desdobramento
suplementar da classificação da despesa, relativa a sub-elementos da despesa,
conforme portaria n° 163 (atualizada) e portaria 448/2002, ou desmembramento por
fonte de recursos, conforme novas regras do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo - Projeto AUDESP.
Art. 7° - Atendidas as metas priorizadas para o exercício
de 2025, a Lei Orçamentária poderá contemplar o atendimento de outras metas,
desde que façam parte do Plano Plurianual, a ser estabelecido, podendo, se
necessário, incluir programas não elencados, desde que demonstrada a fonte de
recursos para sua aplicação.
Art. 80 - A proposta que o Poder Executivo encaminhar ao
Poder Legislativo obedecerá as seguintes diretrizes:
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TURISTICA DE IBIONA
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- as obras em execução terão prioridades sobre novos
projetos, não podendo ser paralisados sem autorização legislativa;
II - as despesas com o pagamento da dívida pública,
salários ou encargos sociais terão prioridade sobre as ações de expansão dos
serviços públicos;
III - a previsão para operações de crédito constará da
proposta Orçamentária somente quando já estiver autorizada pelo Legislativo, através
de Lei específica.
Art. 90 - Para os efeitos do § 30do art. 16 da Lei
Complementar n° 101/00, entende-se como despesas irrelevantes, aquelas cujo valor
não ultrapasse, para bens e serviços, no interstício do mês, os limites dos incisos l e
lido art. 75 da Lei Federal n° 14.133/21 de 11 de abril de 2021.
Art. 10 - Em atendimento ao disposto no art. 40, inciso 1,
alínea "e", da Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000, os custos dos
programas finalísticos financiados pelo orçamento municipal, deverão ser apurados
mensalmente mediante liquidação da despesa.
§ 10 - As despesas serão apropriadas de acordo com a
efetiva destinação dos gastos, baseados em critérios de rateio de custos dos
programas.
§ 20 - As despesas serão pagas de acordo com a fonte de
recursos que foram efetivamente empenhadas, admitindo-se a alteração da fonte,
somente através da anulação do empenho e locação em outra fonte, não sendo
permitida a inversão.
§ 30 - A avaliação dos resultados far-se-á a partir da
apuração dos custos e das informações físicas referentes às metas estabelecidas na
[DO.
§ 41 - Para os efeitos deste artigo, considera-se programa
finalístico aquele cujo objetivo estratégico é o de proporcionar a incorporação de um
bem ou serviço para atendimento direto das demandas da sociedade.
Art. 11 - Quando da execução de programas de
competência do município, poderá este adotar a estratégia de transferir recursos a
instituições privadas sem fins lucrativos, desde que especificamente autorizadas em
Lei Municipal e seja firmado convênio, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem
claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, forma e prazos para
prestação de contas.
Parágrafo único: a seleção das entidades a serem
beneficiadas com recursos públicos se dará através de chamamento público, nos
termos da Lei Federal n. 13.019/14.
Art. 12 -As transferências financeiras entre órgãos dotados
de personalidade jurídica própria, assim como os fundos especiais que compõem a
Lei Orçamentária ficam condicionadas às normas constantes das respectivas Leis
instituidoras, Leis específicas ou regras determinadas pela Secretaria do Tesouro
Nacional, não se aplicando o disposto no artigo anterior. ,,.-/
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TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Art. 13 - Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei
Orçamentária do exercício de 2025, o Executivo estabelecerá a programação
financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a
realização de despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais.
§ 11 - Integrarão a programação financeira e o cronograma
de desembolso:
- transferências financeiras a conceder para outras
entidades integrantes do orçamento municipal,-
11
unicipal;
II - transferências financeiras a receber de outras entidades
integrantes do orçamento municipal;
III - eventual estoque de restos a pagar processado de
exercícios anteriores;
IV - saldo financeiro do exercício anterior.
§ 21 - O cronograma de que trata este artigo dará prioridade
ao pagamento de despesas obrigatórias e de caráter continuado do município em
relação às despesas de caráter discricionário e respeitará todas as vinculações
constitucionais e legais existentes.
§ 30 - As transferências financeiras ao Poder Legislativo
será realizado na forma de duodécimos a serem pagos até o dia 20 de cada mês,
respeitando o limite máximo estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal de
1988, introduzido pela Emenda Constitucional n°58/2009.
Art. 14- Na forma do art. 13 da Lei Complementar n°101,
até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Executivo estabelecerá
metas bimestrais para a realização das receitas estimadas, inclusive as receitas
próprias dos órgãos da Administração Indireta.
CAPÍTULO VII
DO CONTINGENCIAMENTO DAS DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHOS
Art. 15—Se verificado, ao encerramento de cada bimestre,
que a execução da despesa orçamentária, empenhada e liquidada ultrapasse a
99,50% (noventa e nove e meio por cento) da receita efetivamente arrecadada, o
Executivo e o Legislativo determinarão a limitação de empenho e movimentação
financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados estabelecidos.
§ 111 - Ao determinarem a limitação de empenho e
movimentação financeira, os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão
critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social,
particularmente a educação, saúde e assistência social.
§ 2° - Não se admitirá a limitação de empenho e
movimentação financeira nas despesas vinculadas, caso a frustração na arrecadação
não esteja ocorrendo nas respectivas receitas.
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TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
i-
§ 30 - Não serão objeto de limitação de empenho e
movimentação financeira as despesas que constituam obrigações legais do Município,
inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios judiciais.
§ 40 - A limitação de empenho e movimentação financeira
também será adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso
da dívida consolidada em relação à meta fixada no Anexo de Metas Fiscais,
obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio
de 2000.
Art. 16-A limitação de empenho e movimentação financeira
de que trata o artigo anterior poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a
situação de frustração de receitas se reverta nos bimestres seguintes.
Art. 17 - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua
proposta orçamentária para o exercício de 2025 e a remeterá ao Executivo até 31 de
agosto de 2024, para consolidação ao Orçamento Geral do Município.
§ 11 - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder
Legislativo, no mínimo até 31 de julho de 2024, os estudos e estimativas das receitas
para o exercício subsequente, inclusive da corrente liquida e as respectivas memórias
de cálculo, na forma prevista no art. 12, § 30 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
§ 2° - A Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária
ajustará, quando necessário, a proposta Orçamentária da Câmara de Vereadores,
tendo por base a participação percentual da despesa legislativa na receita corrente
municipal verificada no exercício anterior.
§ 30 - A participação percentual de que trata o parágrafo
anterior aplicar-se-á ao montante da receita prevista na forma do art. 18, redundando
no orçamento específico da Câmara Municipal.
§ 40 - O repasse mensal ao Legislativo, a que se refere o art.
168 da Constituição Federal, submeter-se-á ao princípio da programação financeira
de desembolso, aludido nos artigos 47 a 50 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 18 - Os valores da receita e da despesa orçados a
preços de 2024, serão corrigidos para o exercício futuro, levando-se em conta a
perspectiva inflacionária.
Art. 19 - A estimativa da receita terá por base a média
aritmética da arrecadação municipal, obtida nos doze (12) meses imediatamente
anteriores ao mês em que se elabora a proposta anual.
§ 10 - Os valores mensais utilizados no cálculo da receita
média, serão extraídos dos balancetes financeiros mensais e corrigidos, por índice
oficial de preços.
§ 21 - Na estimativa da receita, considerar-se-ão, também, o
resultado financeiro das alterações na legislação tributária local, o incremento ou a
diminuição na receita transferida de outros níveis de governo e outras interferências
positivas ou negativas na arrecadação do Município para o ano seguinte. -
CAPÍTULO VIII 1
Á
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTAN(1A
TURÍSTICA DE IBIÚNA
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DAS SUBVENÇÕES A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
Art. 20 - É vedada a inclusão de quaisquer recursos do
Município, na Lei Orçamentária e nos créditos adicionais, para clubes, associações
de servidores e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas
destinadas a entidades privadas, de natureza continuada, sem fins lucrativos, de
atendimento ao público nas áreas de Assistência Social, Saúde ou Educação ou que
estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
§ 10 - Para habilitar-se ao recebimento de recursos
referidos no caput, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar
declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos, emitida no exercício de
2024 e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.
§ 21 - As entidades privadas beneficiadas com recursos
públicos municipais, a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público
com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais
receberam os recursos.
§ 31 - Sem prejuízo da observância das condições
estabelecidas neste artigo, as dotações incluídas na Lei Orçamentária para a sua
execução, dependerão, ainda de:
- Normas a serem observadas na concessão de auxílios,
prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade;
II - Identificação do beneficiário e do valor transferido no
respectivo convênio.
Art. 21 - O repasse de recursos a entidades do terceiro
setor de que trata o art. 40, 1, T' e art. 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei
Complementar n.° 101/00, através de subvenções, auxílios, contribuições ou termo de
fomento, somente serão concedidos em consonância com a Lei Federal n.°
13.019/2014.
Art. 22 - O Poder Executivo deverá elaborar termo de
chamamento e classificação para habilitação de entidades interessadas em receber
os referidos recursos, para cumprimento de plano de trabalho previamente
estabelecido.
§ 1° - Excetuam-se do disposto no parágrafo anterior
convênios ou contratos celebrados com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos
para serviços de saúde pública, nos termos do parágrafo 11 do art. 199 da Constituição
Federal.
§ 21 - No caso de inviabilidade de competição poderá haver
a declaração de inexigibilidade do chamamento público, na hipótese prevista nos arts.
31 e 32 da Lei Federal n.° 13.019/2014, devidamente justificado e formalizados em
autos próprios, garantida a transparência e publicidade.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DESPESAS COM
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Á
Art. 23 - O aumento da despesa com pessoal, em
decorrência de qualquer das medidas relacionadas no § 10do art. 169, da Constituição
Federal, poderá ser realizado mediante Lei específica, desde que obedecidos os
limites previstos nos artigos 19,20 e 22, da Lei Complementar n° ioi, de 04 de Maio
de 2000, e cumpridas as exigências previstas nos artigos 16 e 17 do referido diploma
legal, fica autorizado o aumento da despesa com pessoal para:
- concessão de qualquer vantagem ou aumento de
remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de
carreiras; e,
li - admissão de pessoal ou contratação a qualquer título.
§ 11 - Os aumentos de que trata este artigo somente
poderão ocorrer se houver:
- prévia dotação orçamentária suficiente para atender às
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II - lei específica para as hipóteses prevista no inciso 1 do
caput; e,
III - observância da legislação vigente no caso do inciso II
do caput.
§ 20 - No caso do Poder Legislativo, deverão ser
obedecidos, adicionalmente, os limites fixados nos artigos 29 e 29-A da Constituição
Federal.
Art. 24 - No exercício financeiro de 2025 poderá ser
alterada a estrutura de cargos e salários da municipalidade, bem como a realização
de concurso público e lotação de cargos.
Parágrafo único. A lei que autorizar a criação e alteração
de cargos deverá conter, obrigatoriamente, demonstrativo de impacto orçamentário e
financeiro de que trata o art. 16 da Lei Federal n° 101/00.
Art. 25 - No exercício financeiro de 2025, na hipótese de
ser atingido o limite prudencial de que trata o inciso III do art. 22 da Lei Complementar
n° 101, de 04 de Maio de 2000, a manutenção de horas extras somente poderá ocorrer
nos casos de calamidade pública, na execução de programas emergenciais de saúde
pública ou em situações de extrema gravidade, devidamente reconhecida por decreto
do Chefe do Executivo.
CAPITULO x
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS E SUPLEMENTAÇÃO
Art. 26 - O Poder Executivo, com base no § 8° do art. 165
da Constituição Federal e nos artigos 71 e 43 da Lei Federal n° 4.320/64, fica
autorizado a:
- realizar operações de crédito por antecipaçãode receita,
nos termos da legislação em vigor;
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II - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de
5,00% (cinco por cento) da despesa fixada na Lei Orçamentária para 2025, nos termos
da legislação vigente;
III - E mediante decreto, transpor, remanejar ou transferir
recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização
legislativa, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal.
Art. 27 - Os créditos suplementares também serão abertos
por decreto do Executivo.
Art. 28 - Observadas as Prioridades e Metas a que se
refere o § 11 do art. 3° desta Lei, a Lei Orçamentária ou as de créditos adicionais,
somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada se:
- houverem sido adequadamente atendidos todos os que
estiverem em andamento;
II - estiverem preservados os recursos necessários à
conservação do patrimônio público;
III - estiverem perfeitamente definidas suas fontes de
custeio;
IV - os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas
de recursos federais, estaduais ou de operações de créditos com objetivo de concluir
etapas de uma ação municipal.
Parágrafo Único - Os projetos que representem a criação,
expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, só poderão ser incluídos se
atenderem ao disposto nos incisos 1 e II e §§ 10 e 20, o art. 16, da Lei Complementar
n° 101/2000.
CAPITULO Xl
DA ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 29 - O Poder Executivo poderá propor ao Legislativo,
projeto de lei versando sobre a concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito
presumido, concessão de isenção em caráter geral e não geral, alteração de alíquota
ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou
contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado,
além de atender ao disposto no art. 14 da Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio
de 2000, deve ser instruído com demonstrativo de que não prejudicará o cumprimento
de obrigações constitucionais, legais e judiciais a cargo do município; que não afetará
as metas de resultado nominal e primário, bem como as ações de caráter social,
especialmente a educação, saúde e assistência social.
Art. 30 - O Poder Executivo poderá encaminhar ainda à
Câmara Municipal, Projetos de Lei dispondo sobre alterações na legislação tributária,
especialmente sobre:
- revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de
forma a corrigir distorçõ
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II - revogações das isenções tributárias que contrariem o
interesse público e a justiça fiscal;
III - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos
custos efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do Município;
IV - atualização da Planta Genérica de Valores ajustandoa aos movimentos de valorização do mercado imobiliário; e,
V - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança,
execução fiscal e arrecadação de tributos.
CAPITULO XII
DO REGIME DE EXECUÇÃODAS PROGRAMAÇÕES INCLUIDAS OU
ACRESCIDAS POR EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS
Art. 31 - O regime de execução estabelecido neste
Capítulo tem como finalidade garantir a efetiva entrega à sociedade dos bens e
serviços decorrentes de emendas individuais dos vereadores, independente de
autoria.
Parágrafo único. Os órgãos de execução devem adotar
todos os meios e medidas necessários à execução dos programas referentes as
emendas individuais.
Art. 32 - Além do percentual disposto nesta lei, destinado
à Reserva de Contingência, o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 conterá reserva
específica para atendimento de programações decorrentes de emendas individuais
estabelecidas no art. 124-A da Lei Orgânica Municipal.
Art. 33 - As emendas individuais ao projeto de lei
orçamentária serão aprovadas obedecendo-se o limite estabelecido na Lei Orgânica
Municipal, sendo que no mínimo 50 % (cinquenta por cento) do valor das emendas
impositivas será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Parágrafo único. O limite a que se refere o caput será
distribuído em partes iguais por parlamentar, para aprovação de emendas ao Projeto
de Lei Orçamentária de 2025 na Câmara Municipal, garantida a destinação para ações
e serviços públicos de saúde de pelo menos metade do valor individualmente
aprovado.
Art. 34 - Preferencialmente, quando a emenda beneficiar
uma única ação de governo ou entidade beneficente, os vereadores poderão associarse na elaboração de suas emendas, de forma a melhor compor valores para a
consecução de determinados objetivos.
Art. 35 - Visando uma melhor destinação de recursos, fica
estipulado como valor mínimo para destinação de emendas impositivas individuais o
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 36 - Após a aprovação das emendas, estas deverão
ser remetidas a Secretaria Muniipal de Planejamento e Gestão Orçamentária, para a
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inclusão e alteração do projeto de proposta orçamentária ao orçamento de 2025, antes
da emissão do autógrafo, sendo que somente após promovidas as alterações, será
emitido o autógrafo, com a redação, já emendado.
Art. 37 - É obrigatória a execução orçamentária e
financeira, de forma equitativa, da programação referente a emendas individuais
aprovadas na lei orçamentária anual, em montante correspondente a 1,2 % (um inteiro
e dois décimos) por cento, da receita corrente líquida - ROL realizada no exercício
anterior, nos termos do § 10do art. 124-A da Lei Orgânica Municipal.
§ 11 A obrigatoriedade de que trata o caput compreende,
no exercício de 2025, cumulativamente, o empenho correspondente a 1,2 % (um
inteiro e dois décimos) por cento da receita corrente líquida realizada no exercício de
2024, e o pagamento correspondente aos mesmos percentuais estabelecidos.
§ 21 O empenho a que se refere o § 11 restringe-se ao valor
global aprovado por meio de emendas individuais.
§ 31 O pagamento a que se refere o § 11 restringe-se ao
montante efetivamente liquidado, incluindo os restos a pagar.
Art. 38 - Considera-se execução equitativa, a execução
das programações que atenda de forma igualitária e impessoal as emendas
apresentadas, independentemente da autoria.
Art. 39 - As programações orçamentárias previstas nesta
lei não serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos de ordem técnica
ou legal, adotando-se as medidas determinadas nos incisos 1, II, III e IV do § 20do art.
124-A da Lei Orgânica Municipal.
Art. 40 - Se for verificado que a reestimativa da receita e
da despesa poderá resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal
estabelecida na lei de diretrizes orçamentárias, o montante previsto poderá ser
reduzido em até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das
despesas discricionárias.
Art. 41 - O projeto de Lei Orçamentária de 2025 conterá
dotação específica para atendimento de programações decorrentes de emendas
individuais, cujo valor, calculado nos termos desta lei, estará alocado em igual
montante nos seguintes programas de trabalho:
- Orçamento Impositivo para desenvolvimento de ações
de saúde decorrentes de emendas parlamentares, sob a responsabilidade da
Secretaria Municipal de Saúde; e
II - Orçamento Impositivo decorrente de emendas
parlamentares, sob a responsabilidade das demais unidades orçamentárias.
§ 1° Cabe a Câmara Municipal elaborar os respectivos
quadros demonstrativos consolidados das emendas parlamentares referentes aos
incisos 1 e II do caput deste artigo, para serem incorporados como Anexos da Lei
Orçamentária de 2025.
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§ 21 Os Anexos conterão a identificação do parlamentar, o
objeto da emenda individual, a justificativa e o valor, classificadas na Fonte de
Recursos n. 08 - Emendas Impositivas.
§ 31 O acompanhamento da execução se dará por meio de
sistema próprio de acompanhamento da execução orçamentária, que deverá indicar
a identificação do parlamentar, os valores previstos, empenhados, liquidados, pagos
e inscritos em Restos a Pagar, quando for o caso.
Art. 42 - Em casos fortuitos e devidamente justificados,
que culmine na não execução parcial ou total de alguma emenda impositiva, os
valores não aplicados deverão ser transferidos para conta corrente bancária vinculada
a esse fim, para execução financeira no exercício seguinte.
Parágrafo único: no caso recepcionado no 'caput" o
Poder Executivo editará decreto, demonstrando os atos motivadores da não execução
financeira das emendas, relacionando-as, e transferindo e priorizando a sua execução
ao exercício seguinte.
CAPÍTULO XIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 43 - Os valores de programas, metas e ações
estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 ficam convalidadas, no
Plano Plurianual.
Art. 44 - O Prefeito enviará até o dia 30 de setembro de
2024, o Projeto de Lei do Orçamento para o exercício de 2025 à Câmara Municipal,
que o apreciará, até a última Sessão Ordinária de 2024, devolvendo-se a seguir para
sanção.
Parágrafo único - No caso de não ocorrer a apreciação
do Projeto de Lei do Orçamento para o exercício de 2025, no prazo definido no caput
deste artigo, poderá o Poder Executivo executar 1/12 (um doze avos) mensalmente,
as despesas previstas de custeio e resgates da dívida.
Art. 45 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposiçies em contrário.
SALA, 'S COMISSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO,
EM 18 DE JUNHO DE 2024.
LU' .' IRA RUIVO BORBA
PRESIDENTE DA Ci IS 'ÃO DE FINANÇAS E ORÇAM j/
A Eí1GUES »77 2 /DÈ CAMARGO PAULO CE> AS DE MORAES
VICE-PRESIDENTE MEMBRO
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AUTÓGRAFO DE LEI N° 402/2024
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL DE 2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito, Municipal da Estância
Turística de lbiúna, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna, Estado de
São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
CAPITULO 1
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 10 - Nos termos do art. 165, § 20da Constituição
Federal, Constituição Estadual, Lei n° 4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta Lei
fixa as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2025, orienta a
elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na
legislação tributária, despesas de caráter continuado e atende às determinações
impostas pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e Portarias da
Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Parágrafo único - Além das normas a que se refere o
caput, esta Lei dispõe sobre a autorização para aumento das despesas com pessoal
de que trata o art. 169, § 11, da Constituição Federal e alcança todos os órgãos da
administração direta e indireta.
CAPÍTULO II
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 20 - As metas e prioridades da Administração Municipal
para o exercício financeiro de 2025 são as especificadas no Anexo de Metas e
Prioridades, integrantes desta Lei, as quais terão precedência na alocação de
recursos na Lei Orçamentária de 2025 e na sua execução, não se constituindo,
todavia, em limite à programação das despesas.
Parágrafo único - As metas e prioridades de que trata
este artigo considerar-se-ão modificadas por Leis posteriores, inclusive pela Lei
Orçamentária, e pelos créditos adicionais abertos pelo Poder Executivo.
CAPITULO III
DAS METAS FISCAIS
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Art. 30 Os demonstrativos de metas de resultados fiscais
do Município para o exercício de 2025 são as estabelecidas no Anexo de Metas
Fiscais, de que trata o art. 40da Lei Complementar n° 101/2000, a portaria 471/04 e
suas posteriores alterações da Secretaria do Tesouro Nacional, desdobrado em:
Demonstrativo 1 - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de
Ativos;
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado.
§ 11 A Lei Orçamentária para 2025 poderá conter anexos
revisados e atualizados, no todo ou em parte, das tabelas de resultados fiscais de que
trata este artigo.
§ 21 O Anexo da Lei Orçamentária Anual de que trata o art.
50, 1, da Lei Complementar n.° 101/2000, será elaborado contemplando as eventuais
alterações previstas no § 10deste artigo.
§ 31 Para cumprimento do disposto no § 11 do art. 48 da
LRF 101/2000, e garantir a transparência governamental, o executivo realizará
audiências públicas para discussão da metas e prioridades, inclusive criando
mecanismos de participação de forma eletrônica, antes do envio de cada projeto à
Câmara de Vereadores, ficando garantida a participação popular.
CAPÍTULO IV
DOS RISCOS FISCAIS
Art. 4° Os passivos contingentes e outros riscos capazes
de afetar as contas públicas estão avaliados no Anexo de Riscos Fiscais, integrante
desta Lei, detalhado no Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, no qual são
informadas as medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo caso venham a se
concretizar.
Parágrafo único: Para os fins deste artigo, consideram-se
passivos contingentes e outros riscos fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja
existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos
futuros, que não estejam totalmente sob o controle do Muniípio.
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~O
CAPITULO V
DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 50
- A Lei Orçamentária conterá uma reserva de
contingência, equivalente a no mínimo 0,50% (meio por cento) da receita corrente
líquida apurada no 20 Quadrimestre do exercício de 2024, a ser prevista na proposta
orçamentária.
§ 10
- O valor fixado de "reserva de contingências" terá
como critério de utilização o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos.
§ 21 - No caso de não ocorrer passivos contingentes até o
encerramento do 20 quadrimestre do exercício de 2025, o valor da Reserva de
Contingências poderá ser utilizado para cobertura de créditos adicionais especiais e
suplementares, inclusive para reforço de dotações.
CAPITULO VI
DAS ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025
Art. 6° - O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que
compreenderá o orçamento fiscal, será elaborado de forma consolidada, em
conformidade com as diretrizes fixadas nesta Lei, com o art. 165, §§ 51, 6°, 70 e 80 ,
da Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Federal n°4.320, de 17 de março
de 1964, assim como à Lei Complementar n° 101 de 04 de Maio de 2000, portarias
interministeriais da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e normas aplicáveis à
contabilidade pública.
§ 10
- O orçamento fiscal discriminará a despesa por
unidade orçamentária, detalhada por programa, função, sub-função, categoria
econômica (elemento de despesa), grupos de despesa, e modalidade de aplicação,
nos termos das Podarias do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão.
§ 2° - O Prefeito Municipal discriminará, o desdobramento
suplementar da classificação da despesa, relativa a sub-elementos da despesa,
conforme podaria n° 163 (atualizada) e podaria 448/2002, ou desmembramento por
fonte de recursos, conforme novas regras do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo - Projeto AUDESP.
Art. 7° - Atendidas as metas priorizadas para o exercício
de 2025, a Lei Orçamentária poderá contemplar o atendimento de outras metas,
desde que façam parte do Plano Plurianual, a ser estabelecido, podendo, se
necessário, incluir programas não elencados, desde que demonstrada a fonte de
recursos para sua aplicação.
Art. 80 - A proposta que o Podr Executivo encaminhar ao
Poder Legislativo obedecerá as seguintes diretrizes:
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- as obras em execução terão prioridades sobre novos
projetos, não podendo ser paralisados sem autorização legislativa;
II - as despesas com o pagamento da dívida pública,
salários ou encargos sociais terão prioridade sobre as ações de expansão dos
serviços públicos;
III - a previsão para operações de crédito constará da
proposta Orçamentária somente quando já estiver autorizada pelo Legislativo, através
de Lei específica.
Art. 91 - Para os efeitos do § 31 do art. 16 da Lei
Complementar n° 101/00, entende-se como despesas irrelevantes, aquelas cujo valor
não ultrapasse, para bens e serviços, no interstício do mês, os limites dos incisos 1 e
lido art. 75 da Lei Federal n° 14.133/21 de 11 de abril de 2021.
Art. 10 - Em atendimento ao disposto no art. 41, inciso 1,
alínea 'e", da Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000, os custos dos
programas finalísticos financiados pelo orçamento municipal, deverão ser apurados
mensalmente mediante liquidação da despesa.
§ 11 - As despesas serão apropriadas de acordo com a
efetiva destinação dos gastos, baseados em critérios de rateio de custos dos
programas.
§ 20
- As despesas serão pagas de acordo com a fonte de
recursos que foram efetivamente empenhadas, admitindo-se a alteração da fonte,
somente através da anulação do empenho e locação em outra fonte, não sendo
permitida a inversão.
§ 30
- A avaliação dos resultados far-se-á a partir da
apuração dos custos e das informações físicas referentes às metas estabelecidas na
LDO.
§ 40
- Para os efeitos deste artigo, considera-se programa
finalístico aquele cujo objetivo estratégico é o de proporcionar a incorporação de um
bem ou serviço para atendimento direto das demandas da sociedade.
Art. 11 - Quando da execução de programas de
competência do município, poderá este adotar a estratégia de transferir recursos a
instituições privadas sem fins lucrativos, desde que especificamente autorizadas em
Lei Municipal e seja firmado convênio, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem
claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, forma e prazos para
prestação de contas.
Parágrafo único: a seleção das entidades a serem
beneficiadas com recursos públicos se dará através de chamamento público, nos
termos da Lei Federal n. 13.019/14.
Art. 12-As transferências financeiras entre órgãos dotados
de personalidade jurídica própria, assim como os fundos especiais que compõem a
Lei Orçamentária ficam condicionadas às normas constantes das respectivas Leis
instituidoras, Leis específicas ou regras determinadas pela Secretaria do Tesouro
Nacional, não se aplicando o disposto no artigo anterior.
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Art. 13 - Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei
Orçamentária do exercício de 2025, o Executivo estabelecerá a programação
financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a
realização de despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais.
§ 11 - Integrarão a programação financeira e o cronograma
de desembolso:
- transferências financeiras a conceder para outras
entidades integrantes do orçamento municipal;
li - transferências financeiras a receber de outras entidades
integrantes do orçamento municipal;
III - eventual estoque de restos a pagar processado de
exercícios anteriores;
IV - saldo financeiro do exercício anterior.
§ 20 - O cronograma de que trata este artigo dará prioridade
ao pagamento de despesas obrigatórias e de caráter continuado do município em
relação às despesas de caráter discricionário e respeitará todas as vinculações
constitucionais e legais existentes.
§ 31 - As transferências financeiras ao Poder Legislativo
será realizado na forma de duodécimos a serem pagos até o dia 20 de cada mês,
respeitando o limite máximo estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal de
1988, introduzido pela Emenda Constitucional n° 58/2009.
Art. 14- Na forma do art. 13 da Lei Complementar n° 101,
até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Executivo estabelecerá
metas bimestrais para a realização das receitas estimadas, inclusive as receitas
próprias dos órgãos da Administração Indireta.
CAPÍTULO VII
DO CONTINGENCIAMENTO DAS DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHOS
Art. 15 - Se verificado, ao encerramento de cada bimestre,
que a execução da despesa orçamentária, empenhada e liquidada ultrapasse a
99,50% (noventa e nove e meio por cento) da receita efetivamente arrecadada, o
Executivo e o Legislativo determinarão a limitação de empenho e movimentação
financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados estabelecidos.
§ 11 - Ao determinarem a limitação de empenho e
movimentação financeira, os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão
critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social,
particularmente a educação, saúde e assistência social.
§ 2° - Não se admitirá a limitação de empenho e
movimentação financeira nas despesas vinculadas, caso a frustração na arrecadação
não esteja ocorrendo nas respectivas receitas.
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§ 30 - Não serão objeto de limitação de empenho e
movimentação financeira as despesas que constituam obrigações legais do Município,
inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios judiciais.
§ 40 - A limitação de empenho e movimentação financeira
também será adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso
da dívida consolidada em relação à meta fixada no Anexo de Metas Fiscais,
obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio
de 2000.
Art. 16-A limitação de empenho e movimentação financeira
de que trata o artigo anterior poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a
situação de frustração de receitas se reverta nos bimestres seguintes.
Art. 17 - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua
proposta orçamentária para o exercício de 2025 e a remeterá ao Executivo até 31 de
agosto de 2024, para consolidação ao Orçamento Geral do Município.
§ 111 - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder
Legislativo, no mínimo até 31 de julho de 2024, os estudos e estimativas das receitas
para o exercício subsequente, inclusive da corrente liquida e as respectivas memórias
de cálculo, na forma prevista no art. 12, § 31 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
§ 21 - A Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária
ajustará, quando necessário, a proposta Orçamentária da Câmara de Vereadores,
tendo por base a participação percentual da despesa legislativa na receita corrente
municipal verificada no exercício anterior.
§ 3° - A participação percentual de que trata o parágrafo
anterior aplicar-se-á ao montante da receita prevista na forma do art. 18, redundando
no orçamento específico da Câmara Municipal.
§ 40 - O repasse mensal ao Legislativo, a que se refere o art.
168 da Constituição Federal, submeter-se-á ao princípio da programação financeira
de desembolso, aludido nos artigos 47 a 50 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 18 - Os valores da receita e da despesa orçados a
preços de 2024, serão corrigidos para o exercício futuro, levando-se em conta a
perspectiva inflacionária.
Art. 19 - A estimativa da receita terá por base a média
aritmética da arrecadação municipal, obtida nos doze (12) meses imediatamente
anteriores ao mês em que se elabora a proposta anual.
§ 1° - Os valores mensais utilizados no cálculo da receita
média, serão extraídos dos balancetes financeiros mensais e corrigidos, por índice
oficial de preços.
§ 20- Na estimativa da receita, considerar-se-ão, também, o
resultado financeiro das alterações na legislação tributária local, o incremento ou a
diminuição na receita transferida de outros níveis de governo e outras interferências
positivas ou negativas na arrecadação do Município para o ano seguinte.
CAPíTULO VIII
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DAS SUBVENÇÕES A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
Art. 20 - É vedada a inclusão de quaisquer recursos do
Município, na Lei Orçamentária e nos créditos adicionais, para clubes, associações
de servidores e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas
destinadas a entidades privadas, de natureza continuada, sem fins lucrativos, de
atendimento ao público nas áreas de Assistência Social, Saúde ou Educação ou que
estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
§ 10 - Para habilitar-se ao recebimento de recursos
referidos no caput, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar
declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos, emitida no exercício de
2024 e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.
§ 20 - As entidades privadas beneficiadas com recursos
públicos municipais, a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público
com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais
receberam os recursos.
§ 31 - Sem prejuízo da observância das condições
estabelecidas neste artigo, as dotações incluídas na Lei Orçamentária para a sua
execução, dependerão, ainda de:
- Normas a serem observadas na concessão de auxílios,
prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade,-
11
inalidade;
II - Identificação do beneficiário e do valor transferido no
respectivo convênio.
Art. 21 - O repasse de recursos a entidades do terceiro
setor de que trata o art. 40, 1, 'T' e art. 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei
Complementar n.° 101/00, através de subvenções, auxílios, contribuições ou termo de
fomento, somente serão concedidos em consonância com a Lei Federal n.°
13.019/2014.
Art. 22 - O Poder Executivo deverá elaborar termo de
chamamento e classificação para habilitação de entidades interessadas em receber
os referidos recursos, para cumprimento de plano de trabalho previamente
estabelecido.
§ 10 - Excetuam-se do disposto no parágrafo anterior
convênios ou contratos celebrados com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos
para serviços de saúde pública, nos termos do parágrafo 10do art. 199 da Constituição
Federal.
§ 20 - No caso de inviabilidade de competição poderá haver
a declaração de inexigibilidade do chamamento público, na hipótese prevista nos arts.
31 e 32 da Lei Federal n.° 13.019/2014, devidamente justificado e formalizados em
autos próprios, garantida a transparência e publicidade.
CAPITULO IX
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DESPESAS CO1PSOAL
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Art. 23 - O aumento da despesa com pessoal, em
decorrência de qualquer das medidas relacionadas no § 1°doart. 169, da Constituição
Federal, poderá ser realizado mediante Lei específica, desde que obedecidos os
limites previstos nos artigos 19,20 e 22, da Lei Complementar n°101, de 04 de Maio
de 2000, e cumpridas as exigências previstas nos artigos 16 e 17 do referido diploma
legal, fica autorizado o aumento da despesa com pessoal para:
- concessão de qualquer vantagem ou aumento de
remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de
carreiras; e,
II - admissão de pessoal ou contratação a qualquer título.
§ 10 - Os aumentos de que trata este artigo somente
poderão ocorrer se houver:
- prévia dotação orçamentária suficiente para atender às
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II - lei específica para as hipóteses prevista no inciso 1 do
caput; e,
III - observância da legislação vigente no caso do inciso II
do caput.
§ 21 - No caso do Poder Legislativo, deverão ser
obedecidos, adicionalmente, os limites fixados nos artigos 29 e 29-A da Constituição
Federal.
Art. 24 - No exercício financeiro de 2025 poderá ser
alterada a estrutura de cargos e salários da municipalidade, bem como a realização
de concurso público e lotação de cargos.
Parágrafo único. A lei que autorizar a criação e alteração
de cargos deverá conter, obrigatoriamente, demonstrativo de impacto orçamentário e
financeiro de que trata o art. 16 da Lei Federal n° 101/00.
Art. 25 - No exercício financeiro de 2025, na hipótese de
ser atingido o limite prudencial de que trata o inciso III do art. 22 da Lei Complementar
n° 101, de 04 de Maio de 2000, a manutenção de horas extras somente poderá ocorrer
nos casos de calamidade pública, na execução de programas emergenciais de saúde
pública ou em situações de extrema gravidade, devidamente reconhecida por decreto
do Chefe do Executivo.
CAPÍTULO X
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS E SUPLEMENTAÇÃO
Art. 26 - O Poder Executivo, com base no § 81 do art. 165
da Constituição Federal e nos artigos 70e 43 da Lei Federal n° 4.320/64, fica
autorizado a:
- realizar operações de crédito por antecipação de receita,
nos termos da legislação em vigor;
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II - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de
5,00% (cinco por cento) da despesa fixada na Lei Orçamentária para 2025, nos termos
da legislação vigente;
III - E mediante decreto, transpor, remanejar ou transferir
recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização
legislativa, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal.
Art. 27 - Os créditos suplementares também serão abertos
por decreto do Executivo.
Art. 28 - Observadas as Prioridades e Metas a que se
refere o § 10do art. 3° desta Lei, a Lei Orçamentária ou as de créditos adicionais,
somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada se:
- houverem sido adequadamente atendidos todos os que
estiverem em andamento;
II - estiverem preservados os recursos necessários à
conservação do patrimônio público;
III - estiverem perfeitamente definidas suas fontes de
custeio;
IV - os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas
de recursos federais, estaduais ou de operações de créditos com objetivo de concluir
etapas de uma ação municipal.
Parágrafo Único - Os projetos que representem a criação,
expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, só poderão ser incluídos se
atenderem ao disposto nos incisos 1 e II e §§ 10e 20, o art. 16, da Lei Complementar
n° 101/2000.
CAPÍTULO XI
DA ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 29 - O Poder Executivo poderá propor ao Legislativo,
projeto de lei versando sobre a concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito
presumido, concessão de isenção em caráter geral e não geral, alteração de alíquota
ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou
contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado,
além de atender ao disposto no art. 14 da Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio
de 2000, deve ser instruído com demonstrativo de que não prejudicará o cumprimento
de obrigações constitucionais, legais e judiciais a cargo do município; que não afetará
as metas de resultado nominal e primário, bem como as ações de caráter social,
especialmente a educação, saúde e assistência social.
Art. 30 - O Poder Executivo poderá encaminhar ainda à
Câmara Municipal, Projetos de Lei dispondo sobre alterações na legislação tributária,
especialmente sobre:
- revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de
forma a corrigir distorções;
í
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II - revogações das isenções tributárias que contrariem o
interesse público e a justiça fiscal;
III - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos
custos efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do Município;
IV - atualização da Planta Genérica de Valores ajustandoa aos movimentos de valorização do mercado imobiliário; e,
V - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança,
execução fiscal e arrecadação de tributos.
CAPÍTULO XII
DO REGIME DE EXECUÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES INCLUIDAS OU
ACRESCIDAS POR EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS
Art. 31 - O regime de execução estabelecido neste
Capítulo tem como finalidade garantir a efetiva entrega à sociedade dos bens e
serviços decorrentes de emendas individuais dos vereadores, independente de
autoria.
Parágrafo único. Os órgãos de execução devem adotar
todos os meios e medidas necessários à execução dos programas referentes as
emendas individuais.
Art. 32 - Além do percentual disposto nesta lei, destinado
à Reserva de Contingência, o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 conterá reserva
específica para atendimento de programações decorrentes de emendas individuais
estabelecidas no art. 124-A da Lei Orgânica Municipal.
Art. 33 - As emendas individuais ao projeto de lei
orçamentária serão aprovadas obedecendo-se o limite estabelecido na Lei Orgânica
Municipal, sendo que no mínimo 50 % (cinquenta por cento) do valor das emendas
impositivas será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Parágrafo único. O limite a que se refere o caput será
distribuído em partes iguais por parlamentar, para aprovação de emendas ao Projeto
de Lei Orçamentária de 2025 na Câmara Municipal, garantida a destinação para ações
e serviços públicos de saúde de pelo menos metade do valor individualmente
aprovado.
Art. 34 - Preferencialmente, quando a emenda beneficiar
uma única ação de governo ou entidade beneficente, os vereadores poderão associarse na elaboração de suas emendas, de forma a melhor compor valores para a
consecução de determinados objetivos.
Art. 35 - Visando uma melhor destinação de recursos, fica
estipulado como valor mínimo para destinação de emendas impositivas individuais o
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 36 - Após a aprovação das emendas, estas deverão
ser remetidas a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão prçamentária, para a
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURISTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
inclusão e alteração do projeto de proposta orçamentária ao orçamento de 2025, antes
da emissão do autógrafo, sendo que somente após promovidas as alterações, será
emitido o autógrafo, com a redação, já emendado.
Art. 37 - É obrigatória a execução orçamentária e
financeira, de forma equitativa, da programação referente a emendas individuais
aprovadas na lei orçamentária anual, em montante correspondente a 1,2 % (um inteiro
e dois décimos) por cento, da receita corrente líquida - RCL realizada no exercício
anterior, nos termos do § 11 do art. 124-A da Lei Orgânica Municipal.
§ 10A obrigatoriedade de que trata o caput compreende,
no exercício de 2025, cumulativamente, o empenho correspondente a 1,2 % (um
inteiro e dois décimos) por cento da receita corrente líquida realizada no exercício de
2024, e o pagamento correspondente aos mesmos percentuais estabelecidos.
§ 21 O empenho a que se refere o § 11 restringe-se ao valor
global aprovado por meio de emendas individuais.
§ 30 O pagamento a que se refere o § 11 restringe-se ao
montante efetivamente liquidado, incluindo os restos a pagar.
Art. 38 - Considera-se execução equitativa, a execução
das programações que atenda de forma igualitária e impessoal as emendas
apresentadas, independentemente da autoria.
Art. 39 - As programações orçamentárias previstas nesta
lei não serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos de ordem técnica
ou legal, adotando-se as medidas determinadas nos incisos 1, II, III e IV do § 21 do art.
124-A da Lei Orgânica Municipal.
Art. 40 - Se for verificado que a reestimativa da receita e
da despesa poderá resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal
estabelecida na lei de diretrizes orçamentárias, o montante previsto poderá ser
reduzido em até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das
despesas discricionárias.
Art. 41 - O projeto de Lei Orçamentária de 2025 conterá
dotação específica para atendimento de programações decorrentes de emendas
individuais, cujo valor, calculado nos termos desta lei, estará alocado em igual
montante nos seguintes programas de trabalho:
- Orçamento Impositivo para desenvolvimento de ações
de saúde decorrentes de emendas parlamentares, sob a responsabilidade da
Secretaria Municipal de Saúde; e
II - Orçamento Impositivo decorrente de emendas
parlamentares, sob a responsabilidade das demais unidades orçamentárias.
§ 1° Cabe a Câmara Municipal elaborar os respectivos
quadros demonstrativos consolidados das emendas parlamentares referentes aos
incisos 1 e II do caput deste artigo, para serem incorporados como Anexos da Lei
Orçamentária de 2025.
SJP E NT E
DOURADO LUIZ
/
NDO DE GOES VIEIRA
RESIDENTE
TOJUNIOR JAIRMA
10 T-ETÁRIO
OSO DE OLIVEIRA
RETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÜNA
Estado de São Paulo
§ 2° Os Anexos conterão a identificação do parlamentar, o
objeto da emenda individual, a justificativa e o valor, classificadas na Fonte de
Recursos n. 08 - Emendas Impositivas.
§ 31 O acompanhamento da execução se dará por meio de
sistema próprio de acompanhamento da execução orçamentária, que deverá indicar
a identificação do parlamentar, os valores previstos, empenhados, liquidados, pagos
e inscritos em Restos a Pagar, quando for o caso.
Art. 42 - Em casos fortuitos e devidamente justificados,
que culmine na não execução parcial ou total de alguma emenda impositiva, os
valores não aplicados deverão ser transferidos para conta corrente bancária vinculada
a esse fim, para execução financeira no exercício seguinte.
Parágrafo único: no caso recepcionado no caput" o
Poder Executivo editará decreto, demonstrando os atos motivadores da não execução
financeira das emendas, relacionando-as, e transferindo e priorizando a sua execução
ao exercício seguinte.
CAPITULO XIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 43 - Os valores de programas, metas e ações
estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 ficam convalidadas, no
Plano Plurianual.
Art. 44 - O Prefeito enviará até o dia 30 de setembro de
2024, o Projeto de Lei do Orçamento para o exercício de 2025 à Câmara Municipal,
que o apreciará, até a última Sessão Ordinária de 2024, devolvendo-se a seguir para
sanção.
Parágrafo único - No caso de não ocorrer a apreciação
do Projeto de Lei do Orçamento para o exercício de 2025, no prazo definido no caput
deste artigo, poderá o Poder Executivo executar 1/12 (um doze avos) mensalmente,
as despesas previstas de custeio e resgates da dívida.
Art. 45 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO "RESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA, OS 19 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE
2024.
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ARMELINO Mi EIRA JUNIOR
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Exercido: 2024
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PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE Exercício: 202
La9s*aç5o: P. de Lei Lei 23/2024
*,Mêdpôo IBIUNA ml 1-, 2025
MPSCIPIcAÇÁO
1 METAS
PREVISTAS
2023
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REALIZADAS
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VALOR %
ReceÂta To4i 340.093.040,00##S#####S 0,00 326.438.311,74 39,378 0100 -13.654.728,26 -4,015
Recata MIO nancera (1) 335.830.940,00 pØ*I#**t# 0.00 324.841.109,11 39,186 0,00 -10.989.830189 -3.272
Despesa Total 340.093.040,00S#*##S##I 0.00 332.491.311,76 40,108 0,00 -7.601.728,24 -2,235
Despesa NIo-Hnan* (II) 355.530.940,00 #1###### 0,00 307.055.905,01 37,040 0,00 -48.775.034,99 -13,707
Reit. Pflmár$o (SI RPPS) - Adma da Unha -20.000.000,00 o,00t 17.785.204,10 2,145 0,00 37.755.204,10 -188,926
DMda PC**a Ccreolldada (DO 0,00 0,000 0,00 0,00 01000 0,00 0,00 01000
Divtda ConsoNciada Lkluda (DCL) 0.00 0,000 0,00 170652.678,96 20,586 0,00 170.652.678196 0.000
Resu. Noçriin4 (SI RPPS) - AbNc*' da Unha 0,00 0,000 0,00 6.490.760,88 0,783 0,00 6,490.760,88 0,000
Fonte Sistema PREFEITURA ESTANCA TUIUSTICA DE IBIUNA, .kdade ~sável: SECRETARIA DE FINANÇAS
NoI:
VALOR PREVISTO 2823 REALIZADO 2023
2.00 828.980.607,70
Correte Uqude - RCL 0,00 0,00
IBIUNA, 24 de Abril de 2024.
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Exerc
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ido: 2024
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IBIUNA, 24 de Abril de 2024.
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VALORES A PREÇOS CORRENTES
- -18.239.881,31 - 17.719.353,33 197.151 18.387.372.95[ 3.77J 19.030.931 001 3,501 19.601.858,93 -- 3.001 20.189.914.70j 3.001
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
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PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABIUDADE
GCASPP
Legislação: Projeto de Lei - Lei 23/2024
Exercício: 2024
Página: 1/1
P4 1ff
4unId$e IBIUNA !zdo: 2025
PATIUMÓNZOLiQUIDO 2023 2022 2021 %
Patilmânio/Capltal 316.650.142,48 100,00 287.038.236,73 100,00 267.353.688,02 100,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAl. 316.650.142,48 100,00 287.038.236,73 100,00 267.353.688,02 100,00
Fonte: Sistema PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA, Unidade Responsável: SECRETARIA DE FINANÇAS
Nota
IBIUNA, 24 de Abril de 2024.
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PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 202/"
GCASPP Página: 1/1 p,
Legl&.çao: Projeto de 1.1 - 1.1 2312024
Mundpio: IBIUNA Exsiddo 2024
*.uAS REALIZADAS 2022 2021 2020
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Menaço de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Nienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de AØcaçães Financeiras
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DESPESAS UQUIDADAS 2022 2021 2020
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
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Regime Geral de Previdênda Social
Regime Próprio de Previdênda dos Servidores
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Fonte:
Nota:
IBIUNA, 24 de Abril de 2024.
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PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
/JM
Exercício: 2024
Legi.4aço: Projeto de Lei - Lei 23/2024
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Aumento Permanente da Receita 2.906.960,00
(-) Transferências Constitucionais 1.744.176,00
(-) Transferêndas do PJNDEB 581.392,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 581.392,00
Redução Permanente de Despesa (II) 34000,00
Margem Bruta (III) = (1 + II) 921.392,00
Saldo Utilizado de Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (111-1V) 921.392,00
Sistema PREFEITURA ESTANCIA TURJSTICA DE IBIUNA, Unidade Responsável: SECRETARIA DE FINANÇAS
Noto:
IBIUNA, 24 de Abril de 2024.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERFLAMENTA1S/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022-2025
Exercício: 2024
GCASPP Página: 1/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Municiplo de: ISIUNA
Exercício: 2025
Programa: ATENÇAO BÁSICA
Código do Programa: 1001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA --- -
Código da Unidade Responsável: 02.10.02
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
Justificativa:
PARA MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO ATENDENDO TAMBEM COM SUBVENÇOES SOCIAIS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unld. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 27.052.000,00
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Exercício: 2024
Página: 2/38
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022-2025
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: I8IUNA
Exercício: 2025
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP
Código do Programa: 1002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - HOSPITAL MUNICIPAL DE IBIÚNA
Código da Unidade Responsável: 02.10.03
Objetivo:
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Justificativa:
PARA MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unld. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00
CUSTO. ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 41.843.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE 1 BIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
.ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GCASPP METAS/CUSTOS PARA O EXERCIdO PLANE) 2022-2025 Pagina 3/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IRIUNA
Exercício: 2025
Programa: CONSTRUÇAO DE CRECHES
Código do Programa: 1003
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Código da Unidade Responsável: 02.09.01
Objetivo:
AUMENTAR A OFERTA DE VAGAS NO ENSINO PÚBLICO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Justificativa:
PARA MELHOR ATENDIMENTO AS CRIANÇAS COM IDADE DE O A 5 ANOS
METAS 1 INDICADORES NO EXERCíCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ESCOLAS/REFORMAS UN 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.234.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
Exercício: 2024
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GCASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022-2025
Exercício: 2024
Página: 4/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. FUNDA
Código do Programa: 1027
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
Código da Unidade Responsável: 02.09.03
Objetivo:
CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Justificativa:
CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR UnId. de Medida índice Recente Índice Futuro
ESCOLAS/ REFORMAS UN
-
100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: - 3.425.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
GCASPP
Exercício: 202
Página: 5/38
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022-2025
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercido: 2025
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO
Código do Programa: 2001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
Código da Unidade Responsável: 02.09.02
Objetivo:
GARANTIR A EDUCAÇÃO INFANTIL NO NIVEL DE ENSINO PRÉ-ESCOLA.
Justificativa:
ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL
METAS! INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ALUNOS ATENDIDOS POPULAÇÃO 2.200,00 2.200,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 6.692.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE IBICINA
TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME
Aos22 dias do mês de
de procsdsmoe ao encerramsn$o
deste volume n° 1
no'jjZcon.
abrindo-se em
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
TERMO DE ABERTURA DE VOLUME
Aos 24 dias do mês de "J7'
a
volume n0•rdoprocesso
que Inicia com a • n°
constar, eu (sérv . '4
(cargo servidor) r,L »/'
subzcrevo e a -
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - IDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022-2025
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Exercício: 2024
GCASPP Página: 6/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: CRECHES - MANUTENÇAO
Código do Programa: 2002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Código da Unidade Responsável: 02.09.01
Objetivo:
PROMOVER O ATENDIMENTO A CRIANÇAS DE O A 3 ANOS DE IDADE.
Justificativa:
ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unld. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ALUNOS ATENDIDOS POPULAÇÃO 1.000,00 1.00000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 650.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/ METASJCUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi. 2022-2025
Exercício: 2024
GCAS P P Página: 7/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO
Código do Programa: 2003
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
Código da Unidade Responsável: 02.09.03
Objetivo:
ELEVAR O ATENDIMENTO ESCOLAR, POR MEIO DA PROMOÇÃO DO ACESSO E DA PERMANENCLA E A CONCLUSÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Justificativa:
ATENDER A EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATENDENDO TAMBEM COM SUBVENÇOES SOCIAIS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
ALUNOS ATENDIDOS 1 POPULAÇÃO 6.600,00 6.660,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 23.895.000,00 -
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
Página: 8/38
M Exercício: 2024
GCASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022-2025
1
ALUNOS ATENDIDOS POPULAÇÃO 750,00 75000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO; 518.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de; IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIOS
Código do Programa: 2006
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRANSPORTE ESCOLAR
Código da Unidade Responsável: 02.09,04
Objetivo:
PROMOVER AUXILIO AOS ALUNOS RESIDENTES NO MUNICIPIO DE IBIÚNA E QUE CURSAM GRADUAÇÃO EM CIDADES DA REGIÃO CONFORME LEI
MUNICIPAL 1085/2005.
Justificativa:
ATENDER A EDUCAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
METAS 1 INDICADORES NO EXERCÍCIO
Página: 9/ 38
0~
Exercício: 2024
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE 1131 UNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNA4ENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022-2925
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: FUNDEB 70%
Código do Programa: 2007
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
Código da Unidade Responsável: 02.09.05
Objetivo:
ELEVAR O ATENDIMENTO ESCOLAR POR MEIO DA PROMOÇÃO DO ACESSO E DA PERMANÊNCIA E A CONLUSÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Justificativa:
ATENDER A EDUCAÇÃO BÁSICA
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unld. de Medida Índice Recente indica Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 1 % 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 57.043.000,00
GCASPP
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
GCASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE Exercício: 20
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
LGOVERNAMENTA1/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI 2022-2025 Página: 10/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de; IBIUNA
Exerdcio: 2025
Programa: FUNDEB 30%
Código do Programa: 2008
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
Código da Unidade Responsável: 02.09.05
Objetivo:
OUTOS PROFISSIONAIS DO ENSINO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Justificativa:
APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 0/ 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 10.224000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS OO,OO 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 8.935.000,00
PREFEITURA ESTANCIATURISTICA DEIBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE Exercício: 20
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROCRAMASli
GCASPP GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXRc C1Q: PL ME]. 2Ç22-02 1 Página: 11/38
INICIAL X ALTFRAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: ADMINISTRAÇAO DA SAÚDE
Código do Programa: 2009
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - NÚCLEO ADMINISTRATIVO
Código da Unidade Responsável: 02.10.01
Objetivo:
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
Justificativa:
ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
OCASPP
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 74.000,00 74.000,00
Justificativa:
DIFUSÃO CULTURAL
METAS 1 INDICADORES NO EXERCÍCIO
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.879.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2024
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0-EXERCÍCIO - PLANE3. 2022-2025 Página: 12/38
1i
Exercício: 2024Lr'
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: DIFUSAO CULTURAL
Código do Programa: 3001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTUR - DIVISÃO DE CULTURA
Código da Unidade Responsável: 02.11.02
Objetivo:
DIFUSÃO CULTURAL
GCASPP
ê PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
ANEXO V - PLANE)ANIENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS.
GovERNAt4gNTAI/MgrAs/cUsTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022-2025 Página: 13/38
INICIAL - X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA
Código do Programa: 3002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER
Código da Unidade Responsável: 02.12,01
Objetivo:
ESPORTE E LAZER
3ustlficativa:
ESPORTE E LAZER
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 10000 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.899.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
PREFEITURA ESTANCIATURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022-2025
Exercício: 2024
GCASPP Página: 14/38
INICIAL J X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de; IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: ASSISTENCLA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL
Código do Programa: 4001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Código da Unidade Responsável: 02.13.04
Objetivo:
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Justificativa:
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, ATENDENDO TAMBEM COM SUBVENÇOES SOCIAIS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
METAS / INDICADORES NO EXERCiCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 4.419.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Ido 2025
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ABERTURA DE CRÉDITO
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3.246.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -LCb - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022-2025 Página: 15/38
Exercício: 2024
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA
Código do Programa: 4002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - NÚCLEO ADMINISTRATIVO
Código da Unidade Responsável: 02.13.0 1
Objetivo:
ASSISTÊNCIA SOCIAL
)ustificativa:
ASSISTÊNCIA SOCIAL
METAS 1 INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
GCASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
:O'EAME1TA1SíMETA5/CUSTOS PARA O EXERCIC10 -PLANE]. 2022-2025
ÁP &
Exercício: 2024
GCASPP Pagina: 16/38
INICIAL IX ALTERAÇÃO ¶ INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: INFRÀESTRUTURA URBANA
Código do Programa: 5001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - OBRAS E ENGENHARIA
Código da Unidade Responsável: 02.14.01
Objetivo:
ATENDER A POPULAÇÃO
)usttflcativa:
ATENDER A POPULAÇÃO
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 ioc,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCICIO 14235 000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
IDO 2024
ABERTURA DE CREDITO
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente 1 Índice Futuro
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
QVERNMENTAjS/METASJCLISTOS PARA O EXERCÍCIO- PLANEJ. Z022-2025
Exercício: 2024
GCASPP Página: 17/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: I8IUNA
Exercido: 2025
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS
Código do Programa: 5002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO - SERVIÇOS MUNICIPAIS
Código da Unidade Responsável: 02.15.01
Objetivo:
URBANISIMO
Justificativa:
URBANISIMO
METAS f INDICADORES NO EXERCÍCIO
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 24.120.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
IDO 2024
ABERTURA DER CRÉDITO ADICIONAL
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
/J
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMASI
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO- PLANE.). 2022-2025 j
3CASPP
Exercício: 2024
Página: 18/38
INICIAL -- AI TERAÇÃO 1 INCLUSÃO EXCLUSAO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS
Código do Programa: 5003
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO - VELÓRIO E CEMITERIOS
Código da Unidade Responsável: 02.15.02
Objetivo:
ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICIPIO
Justificativa:
ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICIPIO
METAS 1 INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS - 0/,, 10000 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 880.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
A~
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 74.000,00 74.00 0,00
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2
:rXo V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
.QVERN1NTA1SIMTAS/CUSTOS PARA O EXRCIÇ1Q - PLANE). 2022-2025 Página: 19/38
1
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: MEIO AMBIENTE
Código do Programa: 6001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
Código da Unidade Responsável: 02.07.01
Objetivo:
GESTAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO -
Justificativa:
GESTAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.177.000,00
GCASPP
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.895.000,00
% 100,00 100,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 202
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO LDO - DESCRIÇÃO DOS
GCASPP GOVERNAMENTAIS JMETAS/CUSTOS PARA O EXERCICIO - PLANE) 2022 2025 Pagina 20/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de; IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: INCENTIVO AO TURISMO
Código do Programa: 6002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTUR - DIVISÃO DE TURISMO
Código da Unidade Responsável: 02.11.01
Objetivo:
INCENTIVO AO TURISMO
justificativa:
INCENTIVO AO TURISMO
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
NEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GQVRN,MNTA/MErASJCUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022-2025
Exercício: 2024
Página: 21/38
INICIAL x ALTERAÇÃO INd SÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Código do Programa: 6004
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. E COMÉRCIO - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO
Código da Unidade Responsável: 02.17.01
Objetivo:
PROMOÇÃO DO COMERCIO E INDUSTRIA
Justificativa:
PROMOÇÃO DO COMERCIO E INDUSTRIA
METAS f INDICADORES NO EXERCÍCIO
100,00 100,00
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.657.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
GCASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
NEXOV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
EXERCÍCIO - PLJ\NEJ. 2022-2025 Página: 22/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO
Código do Programa: 7001
Unidade Responsável: CORPO LEGISLATIVO - CORPO LEGISLATIVO
Código da Unidade Responsável: 01.0 1.01
Objetivo:
Manutenção das ações do Corpo Legislativo, incluindo subsídios dos vereadores, pagamentos dos assessores parlamentares e demais servidores,
aposentadoria, assim como, a revisão geral, os encargos patronais, auxílios alimentação e transporte, bens de consumo e capital, serviços de
terceiros, tecnologia da informação, ampliação e reforma das dependencias, e, construção do estacionamento da Câmara Municipal.
Justificativa:
Prover a Câmara Municipal de recursos humanos e financeiros, para o seu funcionamento e exercício das funções atribuidas aos parlamentares, bem
como, o atendimento a população ibiunense.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Ido
GCASPP
Exercício: 2024
INDICADOR Unid de Medida Índice Recente 1 Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO MESES 12,00 12,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 8.900.000,00
3CASPP
POPULAÇÃO 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.693.000,00
MESES DE ATENDIMENTO
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 20
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
QVNMENTAiS/MTAS/CUSTOS PARA O XERÇC1Q - PLANEJ2022-202$ Página: 23/38
- INICIA[ X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercido: 2025
Programa: ADMINISTRAÇAO
Código do Programa: 7002
Unidade Responsável: GABINETE DE PREFEITO E DEPENDÊNCIAS - GABINETE DO PREFEITO
Código da Unidade Responsável: 02.01.01 -- -
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Justificativa:
MANUTENÇÃO DA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente 1 Índice Futuro
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXER 'CIQ - PLANEI. 2022-2025
Exercício: 2
Ti
JU Página: 24/38
INICIAL x ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: I8IIJNA
Exercício: 2025
Programa: APOIO JURÍDICO
Código do Programa: 7004
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDIC - PROCURADORIA JURÍDICA
Código da Unidade Responsável: 02.04.01
Objetivo:
APOIO JURÍDICO
Justificativa:
APOIO JURÍDICO
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida; Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS %, 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCICIO 6315000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANE.XCV -....PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
CASPP . NTAIS/META5/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022-2025 Página: 25/38
Exercício: 2024
INICIAL X ALTERAÇÃO . INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: ADMINISTRAÇAO DA CÂMARA
Código do Programa: 7005
Unidade Responsável: SECRETARIA DA CÂMARA - SECRETARIA DA CÂMARA
Código da Unidade Responsável: 01.02.01
Objetivo:
Manutenção das ações administrativa da Secretaria da Câmara, como pagamentos dos salário, encargos patronais, auxílios alimentação e transporte,
bens de consumo e capital, e, criação de cargos de provimento efetivo.
Justificativa:
Prover as secretarias da Câmara Municipal de recursos necessários, visando à execução dos trabalhos administrativos, nas áreas do Processo
Legislativo, Contabilidade e Finanças, Administração, possibilitando o exercício das atribuições da Câmara Municipal, bem como, o atendimento à
população ibiunense.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida . Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO MESES 12,00 12,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3.520.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORAÇÃO DA LDO 2024
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
.10 - PLANEJ. 2022-2025
Exercício: 2024
GCASPP Página: 26/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: GOVERNABIUDADE
Código do Programa: 7006
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ASSESSORIA DE GOVERNO
Código da Unidade Responsável: 02.02.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
Justificativa:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida . Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100100 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.775.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
OCAS P P
Exercício: 2
Página: 27/38
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PAI.,. O EXERCÍCIO PLANE.). 202-425
INICIAL Jx ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: ADMINISTR.AÇAO DO PAÇO MUNICIPAL
Código do Programa: 709
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
Código da Unidade Responsável: 02.03.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Justificativa:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 11.180.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO
1
Exercício: 20
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAM.
r'4TAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi. 2022-2025
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de; IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA
Código do Programa: 7010
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Código da Unidade Responsável: 02.05.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
]ustlticativa:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
CONTRIBUIÇÃO 100,00 100,00
SERVIÇOS PRESTADOS
CUSTO ESTIMADO DOI PROGRAMA NO XERCICIO 36710000,00
100,00 100,00
GCASPP Página: 28/38
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
100,00
H
SERVIÇOS PRESTADOS 10000
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE Exercício: 202
NEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS -
ARA O XRCj1C1O - PLANJ. 202Z-Q25 Página: 29/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: ADMINISTRAÇAO TRIBUTÁRIA
Código do Programa: 7011
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Código da Unidade Responsável: 02.06.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3.158.000,00
6CASPP
3ustiticativa:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
IU PREFEITURA ESTANCIATURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
NEXOV PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GCASPP METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022-2025
INICIAL X ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de; IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: SECRETARIA DA AGRICULTURA
Código do Programa: 7012
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Código da Unidade Responsável: 02.08.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Justificativa:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 0,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2. 92.000,00
Exercício: 2024
Página: 30/38
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GCASPP OVRNAMTA1S/METAS/CUSTOS PARA OEXRÇCQ - PLANEI. 2022-202s Página: 31/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de; IBIUNA
Exeracio: 2025
Programa; FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Código do Programa: 7013
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL
Código da Unidade Responsável: 02.08.02
Objetivo:
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENV. RURAL
Justificativa:
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENV. RURAL
METAS f INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00
USTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCIdO 52 000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Ido 2025
Exercício: 202 P1
1
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
:::GQVRAMENTAS/MiA$jCUSTQS PQ EXE:RÇjCIQ PLANE.O22Q2
Exercício: 2024
GCASPP Página: 32/38
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: I8IUNA
Exercício: 2025
Programa: PROCESSO LICITATORIO
Código do Programa: 7014
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS - LICITAÇÕES E COMPRAS
Código da Unidade Responsável: 02.23.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
)ustificativa:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
METAS f INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 400,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.657.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CR'DlTO
GCASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
9VERNAMNTA1S/MTAS1CUSTQS PARA O EXER CIO - PLANEi. 2.022-2025
Exercício: 202(
Página: 33/38
Q7
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exerccio 2025
Programa: SEGURANÇA
Código do Programa: 8001
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL
Código da Unidade Responsável: 02.18.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA
justificativa:
MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCICIO 15.217.000,00
% 100,00 100,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
GCASPP
INDICADOR Unid. de Medida q Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
100,00 100,00
1.243.000,00
Justificativa:
MANUTENÇÃO DO TRANSITO
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
Exercício: 2024k'
Página: 34/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de; IBILIFIA
Exercício: 2025
Programa: TRÂNSITO
Código do Programa: 8002
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO
Código da Unidade Responsável: 02.18.02
Objetivo:
MANUTENÇÃO DO TRANSITO
GCASPP
PREFEITURA ESTANCIATURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAM ki - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
O EXERCÍCIO - PLANE). 2022-202
Exercício: 2024
Página: 35/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA
Exercício: 2025
Programa: HABITAÇAO
Código do Programa: 8004
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - HABITAÇÃO
Código da Unidade Responsável: 02.16.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Justificativa:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unld. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO1 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCICIO 622 000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
..jí GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLAN
Exercício: 2024
GCASPP Página: 36/38
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBWNA
Exercício: 2025
Programa: ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA
Código do Programa: 8005
Unidade Responsável: SECRETARIA DOS DIR. DA PESSOA COM DEFICI - ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA
Código da Unidade Responsável: 02.22.01
Objetivo:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
Justificativa:
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 415.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CREDITO
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL -
GCASPP
Justificativa:
PASEP
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 0,00 100,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3.913.000,00
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: ISIUNA
Exercício: 2025
Programa: CONTRIBUIÇAO A UNIAO
Código do Programa: 9001
Unidade Responsável: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Código da Unidade Responsável: 02.20.01
Objetivo:
PASEP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
QL LNL ;j Página: 37/38
Exercício: 2024 1»
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO V- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
" QQR NTIS/ÇVJQ$. ?Ad Q ÇX RÇÇIO -FLAt4J, Q222Q2
Exercício: 202 i13
~
GCASPP Página: 38/38
INICIAL 1 X 1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Icípiode; IBIUNA
FExercácio: 2025
Programa: RESERVA DE CONTINGENCIA
Código do Programa: 9999
Unidade Responsável: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Código da Unidade Responsável: 02.20.01
Objetivo:
RESERVA DE CONTINGENCIA
Justificativa:
RESERVA DE CONTINGENCIA
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro
SERVIÇOS PRESTADOS 1 100,00 100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 7.610.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO
IBIUNA, 10 de Maio de 2024.
Exercício: 2024
Página: 1/52
Projeto: ATENÇÃO BÁSICA - OBRAS E INSTALAÇÕES Código do Projeto: 1026
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCíCIO R$
100,00 un 63.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO
0,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unld. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS - ATENÇÃO BÁSICA Código da Atividade: 2018
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 19.319.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de IBIUNA Exercicto 2025
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
Atividade: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Código da Atividade: 2020
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
população
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
Atividade: ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA Código da Atividade: 2023
311.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
população
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO
100,00 população 2.226.000,00
Atividade: PROG. SAUDE DA FAMIUA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2069
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO
Atividade: AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Código da Atividade: 2021
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO
população .515.000,00
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ~RNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025
Exercício: 2024
GCASPP Página: 2/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA - Código da Sub Função: 301
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: - .IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: VIGILANCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLv.gNTQPO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2022-2025
Exercício: 2024
GCASPP Página: 3/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO f EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: VIGILANCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
Atividade: VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR Código da Atividade: 2067
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA EXERCÍCIO R$
0,00 população 203.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Mun1dk de IBIUNA Exercido 2025
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: VIGILANCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
Atividade: CONTROLE DE ZOONOSES Código da Atividade: 2068
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 882.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA Código da Sub Função: 305
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
Atividade: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Código da Atividade: 2022
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 população 585.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercido: 2025
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA Código da Sub Função: 305
Programa: ATE NÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001
Atividade: VIGILÂNCIA AMBIENTAL Código da Atividade: 2066
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 210.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO
EXCLUSA
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORASÉ AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025
Exercício: 20d
GCASPP Página: 5/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Municipio de IBIUNA Exercício 2025
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BÁSICA Código da Sub Função: 301
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002
Atividade: CENTRO DE REABILITAÇÃO Código da Atividade: 2024
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 138.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
INICIAL ¶ X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BÁSICA Código da Sub Função: 301
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002
Atividade: MANUTENCAO DO CAPS Código da Atividade: 2070
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 337.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO
Município de: I8IUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02. 10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BÁSICA Código da Sub Função: 301
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002
Atividade: MANUTENCAO DO SAMU Código da Atividade: 2071
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 1.207.000,00
GCASPP
Atividade: MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL Código da Atividade: 2019
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
100,00 população 305.000,00
Atividade: MANUT. DO AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2072
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Código da Função: 10
Município de: IBIUNA Exercido: 2025
ALTERAÇÃO INCLUSÃO INICIAL
Unid. Executora: HOSPITAL MUNICIPAL DE IBIÚNA
Função: SAÚDE
Código da Unidade: 02.10.03
Sub Função:
Programa:
ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP
EXCLUSÃO
Código da Sub Função: 302
Código do Programa: 1002
39.856.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL --PLANEI. 2022-2025
Exercício: 2024
Página: 6/52
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇOES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002
10,00 un 2.234.000,00
Projeto: CONSTRUÇÕES E REFORMAS - ENSINO INFANTIL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código do Projeto: 1003
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
'EX9 VI - PLANEJA4.TO ORÇAMENTÁRI..;; : -UNIDADES EX
.S AO DESENV MENTO DO PRO .VERNAMENTA
Exercício: 2024
GCASPP Página: 7/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO 1 EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
UnId. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Unidade: 02.09.01
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: CONSTRUÇAO DE CRECHES Código do Programa: 1003
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
lW
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
UnId. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. FUNDA Código do Programa: 1027
Projeto: CONTRUÇÂO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. FUNDAMENTAL Código do Projeto: 1027
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
10,00 un 3.425.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
9
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
1.900,00 Alunos 3.815.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
1NEXO vi - PLANEJAMENTOÕ:RÇA,4ENTÁRIÓ.LOO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
')AS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PLANE] 2022-2025
Exercício: 2024
GCASPP Página: 9/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ALIMENTACAO E NUTRICAO Código da Sub Função: 306
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001
Atividade: MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2052
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.900,00 Alunos 186.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: JBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001
Atividade: TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2027
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2033
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.900,00 Alunos 2.670.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
INICIAL X - ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
wIc pio de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Códig-do Programa: 2001
Exercício: 2024
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
AMENTO ORÇAMENTÁIQ - L. - NIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLVIP •IENTO DO PRQáA NAMENTAL - PLANE). 2022-2025 Página: 10/52
Atividade: MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO ESPECIAL - ED. INFANTIL Código da Atividade: 2038
NETA FÍSICA PARA O EXERCICIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
123,00 Alunos 21.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
NTAL - PLANEI. 2022-2025
Exercício: 2024
GCASPP Página: 11/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Unidade: 02.09.01
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ALIMENTACAO E NUTRICAO Código da Sub Função: 306
Programa: CRECHES - MANUTENÇAO Código do Programa: 2002
Atividade: MERENDA ESCOLAR - FDUCAÇAO INFANTIL - CRECHES Código da Atividade: 2026
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.000,00 Alunos 195.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Unidade: 02.09.01
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: CRECHES - MANUTENÇAO Código do Programa: 2002
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Atividade: 2025
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.000,00 Alunos 455.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
5.530,00 Alunos 7.031.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
5.530,00 Alunos 11.600.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
5530,00 Al unos 5.197.000,00
META FISICA PARA O EXERCÍCIO CUSTO FIN
Código da Atividade: 2030
rPAROEXERcÍCIOR$
Atividade: TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADE DE MEDIDA
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO tPAMEriÂlrb - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022-2025
Exercício: 2024
GCASPP Página: 12/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de IBIUNA EXIaCiO 2025
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ALIMENTACAO E NUTRICAO Código da Sub Função: 306
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003
Atividade: MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2029
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003
Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2028
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de; IBIUNA Exercido: 2025
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: - ENSINO FUNDAMENTAL- MANUTENÇAO Código do Programa: 2003
GCASPP
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2032
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
123,00 Alunos
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
34.000,00
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PLANE], 2022-2025
Exercício: 2024
Página: 13/52
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇI ES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO 1 1EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS Código da Sub Função: 366
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
33,00
Código da Atividade: 2031
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA OEXERCÍCIOR$
Alunos 33.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unld. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
o
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
GCASPP Página: 14/52
1 INICIAL X ALTERAÇÃO JINCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
(Jnid. Executora: TRANSPORTE ESCOLAR Código da Unidade: 02.09.04
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO SUPERIOR Código da Sub Função: 364
Programa: AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIOS Código do Programa: 2006
Atividade: AUXÍLIO TRANSPORTE - ENS. TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO Código da Atividade: 2034
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
220,00 Alunos 518.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA QE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO LDO - UNIDADES EXECUTORASÁÇÕES
GCASPP VOLTADAS AO QES4VOLV1ENTO DO PROGRAMA GOVERW\MENT PLANE] 2022- Pagina 15/52
Exercício: 20K '
INICIAL 1 X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: FUNDEB 70% Código do Programa: 2007
Atividade: PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 70% - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2057
META FÍSICA PARA O EXERCI CIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 56.990.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
INICIAL X ALTERAÇÃO 1 INCLUSÃO EXCLUSÃO
Jiunicípio de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365
Programa: FUNDEB 70% Código do Programa: 2007
Atividade: PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 70% - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2054
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 % 32.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: FUNDO DE DENV, DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367
Programa: FUNDEB 70% Código do Programa: 2007
Atividade: PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 70% - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2057
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 % 21.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
x
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 % 10.224.000,00
PREFEITURA ESTANCIATURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
Página: 16/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercido: 2025
Unld. Executora: FUNDO DE DENV, DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361
Programa: FUNDEB 30% Código do Programa; 2008
Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB Código da Atividade: 2036
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
x
GCASPP
100,00 Ação Administrativa 98.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025
Exercício: 2 4
Página: 17/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Municiplo de: I8IUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.10.01
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: ADMINISTRAÇAO DA SAÚDE Código do Programa: 2009
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Ação Administrativa 8.837.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Código da Unidade: 02.10.04
Função: SAÚDE Código da Função: 10
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301
Programa: ADMINISTRAÇAO DA SAÚDE Código do Programa: 2009
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 24
GCASPP Página: 18/52
INICIAL i X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: DIVISÃO DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.02
Função: CULTURA Código da Função: 13
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392
Programa: DIFUSAO CULTURAL Código do Programa: 3001
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
74.000,00 Ação Administrativa 1.847.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2024
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município da: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: FUNDO DE PROJETOS CULTURAIS Código da Unidade: 02.11.04
Função: CULTURA Código da Função: 13
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392
Programa: DIFUSAO CULTURAL Código do Programa: 3001
Atividade: FUNDO DE PROJETOS CULTURAIS Código da Atividade: 2088
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 AÇÃO ADMINISTRATIVA 32.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2024
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
Página: 19/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unld. Executora: ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER Código da Unidade: 02.12.01
Função: DESPORTO E LAZER Código da Função: 27
Sub Função: DESPORTO COMUNITARIO Código da Sub Função: 812
Programa: ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA Código do Programa: 3002
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Ação Administrativa 2.899.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
PI, PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
GCASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 Página: 20/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
. IBIUNA
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Exercício:
Código da Unidade:
7025
02.13.04
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Ido 2025
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ABERTURA DE CRÉDITO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Código da Unidade: 02.13.04
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001
100,00 Ação Administrativa 3.534.000,00
Atividade: MANUT. DO CONS. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES. Código da Atividade: 2061
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO! UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 42.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Ido 2025
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ABERTURA DE CRÉDITO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FIN PARA O EXERCÍCIO R$
10000 470.000,00 1
1 Ação Administrativa
JUSTIFICATIVA
Ido 2025
DAS MODIFICAÇOES;
O/, 0,00
Atividade: Código da Atividade: 2078 PROGRAMA - PETI
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR10 -LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES .
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2022-2025
INICIAL X ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA . Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001
Atividade: PROGRAMA SERVIÇOS ESPECIALIZADO - CRFAS Código da Atividade: 2076
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001
0,00 % 42.000,00
Exercício: 2024
Página: 21/52
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
GCASPP
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Ido 2025
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ABERTURA DE CRÉDITO
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ABERTURA DE CRÉDITO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA j CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Ido 2025
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ABERTURA DE CRÉDITO
100,00 % 116.000,00
META FÍSICA PARA O EXFRC CIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LbO - UNIDAtES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO OLJ,NTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL -PLANE]. 2022-2025
Exercício: 2024
Página: 22/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13.01
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Ação Administrativa 2.660.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13.01
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002
Atividade: MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS Código da Atividade: 2074
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 32.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora; FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA AO IDOSO Código da Sub Função: 241
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002
Atividade: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVI VENCIA DO IDOSO Código da Atividade: 2073
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL
' / Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA / Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA ( Código do Prgra 4002
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Ação Administrativa 73.000,00 100,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
100,00 população 203.000,00
Atividade: MANUTENCAO DOS CRAS 1, II E III
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2059
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
% 64.000,00 0,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇ AME NTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025
Exercício: 2024
GCASPP Página: 23/52
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST, SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST, SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002
Atividade: PROGRAMA - PRIMEIRA INFANCIA Código da Atividade; 2075
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002
Atividade: IGD - BOLSA FAMILIAJ SUAS Código da Atividade: 2079
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
98.000,00 0,00 população
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES;
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2024
ABERTURA DE CREDITO
2.257.000,00 100,00 M 2
Projeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS Código do Projeto: 1011
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Projeto:
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00 1.773.000,00
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS RURAIS
M 2
Código do Projeto: 1012
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2024
ABERTURA DE CREDITO
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Ação Administrativa
Código da Atividade: 2003
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
10.205.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES;
LDO 2024
ABERTURA DE CREDITO
100,00
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL -PLANE] 2022-2025
4
o9
Exercício: 2024
GCASPP Página: 24/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5001
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5001
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5001
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
1.294.000,00
UNIDADE DE MEDIDA
Metro Linear
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIOj
100,00
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
IPLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PLANE] 2022-2025
Iz?
Exercício: 2024
GCASPP Página: 25/52
INICIAL X ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002
Projeto: REVITALIZAÇÃO URBANA Código do Projeto: 1019
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 M2 54.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
IDO 2024
ABERTURA DER CRÉDITO ADICIONAL
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO - UNIDADE DE MEDIDA
1
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Aço Administrativa 1 4.940.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2024
ABERTURA DER CRÉDITO ADICIONAL
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002
Projeto: ILUMINAÇÃO PÚBLICA - AMPLIAÇÃO Código do Projeto: 1024
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VQjAD• DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 Página: 26/52
jí,
INICIAL X LAITERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
UnId. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002
Código da Atividade: 2039
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Atividade: ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MANUTENÇÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 população 2.847.000,00
INICIAL X 1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002
Atividade: MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA Código da Atividade: 2040
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 12.422.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2024
ABERTURA DER CRÉDITO ADICIONAL
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2024
ABERTURA DER CRÉDITO ADICIONAL
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO 1 EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS
( Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Cá o da Sub Função: 452
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Progra,a: U, 5002 /
GCASPP
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2024
ABERTURA DER CRÉDITO ADICIONAL
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
Atividade: MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
PREFEITURA ESTANCIATURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
Página: 27/52
Código da Atividade: 2043
P f
GCASPP
0,00 população 2.552.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCi CIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2024
ABERTURA DER CRÉDITO ADICIONAL
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
MEIA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 11.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2024
ABERTURA DER CRÉDITO ADICIONAL
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Municipio de: IBIUNA Exercício: 2025
Iinid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002
Atividade: SANEAMENTO - RESÍDUOS SÓLIDOS Código da Atividade: 2050
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
Página: 28/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unld. Executara: VELÓRIO E CEMITEPJOS Código da Unidade: 02.15.02
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS Código do Programa: 5003
Atividade: ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E VELÓRIO Código da Atividade: 2042
O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 880.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
100,00 Ação Administrativa 1.521.000,00
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2003
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
Atividade: FORTALECIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL Código da Atividade: 2046
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 %
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
PREFEITURA ESTANCIATURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025
lW
Exercício: 2024
GCASPP Página; 29/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO -
Munlciplo de IBIUNA Exercício 2025
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL Código da Sub Função: 541
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001
Atividade: PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA Código da Atividade: 2004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO R$
100,00 Ação Administrativa 203.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercido: 2025
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unld. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001
GCASPP
100,00 % 85.000,00
METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 52.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
Atividade: EDUCAÇÃO AMBIENTAL E EVENTOS Código da Atividade: 2049
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 202
ANEXO VI PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRTÕ..... ........ 150.. : UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2022-2025 Página: 30/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001
Atividade: REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES Código da Atividade: 2047
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
PiUfl1dPió de: 1BIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02,07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001
Atividade: SANEAMENTO Código da Atividade: 2048
INICIAL X ALTERAÇÃO [ INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: .IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa; 6001
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE AR EXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025
10
Exercício: 2024
GCASPP Página: 31/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001
Atividade: PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLANTICA Código da Atividade: 2077
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 população 42.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.02
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001
Atividade: FOMENTO À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Código da Atividade: 2051
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
199.000,00 100,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
0,00 ACAO ADMINISTRATIVAS 42.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025
Exercício: 2024
GCASPP Página: 32/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
.pio de: IBIUNA Exercício: 2025
Unld. Executora: DIVISÃO DE TURISMO Código da Unidade: 02.11.01
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23
Sub Função: TURISMO Código da Sub Função: 695
Programa: INCENTIVO AO TURISMO Código do Programa: 6002
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Ação Administrativa 2.853.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Código da Unidade: 02.11.03
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23
Sub Função: TURISMO Código da Sub Função: 695
Programa: INCENTIVO AO TURISMO Código do Programa: 6002
Atividade: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Código da Atividade: 2089
A
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Ação Administrativa 1.349.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100,00
UNIDADE DE MEDIDA
-
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
população 94.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025
IZÉT
Exercício: 2024
GCASPP Página: 33/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO -- - EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23
Sub Função: PROMOCAO COMERCIAL Código da Sub Função: 691
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Código do Programa: 6004
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23
Sub Função: PROMOCAO COMERCIAL Código da Sub Função: 691
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Código do Programa: 6004
Atividade: PROMOÇÃO DO COMÉFUCIO, SERVIÇOS E EMPREGOS Código da Atividade: 2045
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 % 214.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23
Sub Função: PROMOCAO COMERCIAL Código da Sub Função: 691
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Código do Programa: 6004
Atividade: FOMENTO DA ECONOMIA SOLIDARIA Código da Atividade: 2060
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022-2025
Exercício: 2 24
GCASPP Página: 34/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.01.01
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO Código do Programa: 7001
Projeto: CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO DA CÂMARA Código do Projeto: 1002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 M2 500.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Ido
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício:
Unid. Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.01.01
Função: LEGISLATIVA
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA
Código da Função: 1
Código da Sub Função: 31
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO Código do Programa: 7001
Projeto: REFORMA DO TELHADO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E LÓGICAS DO PRÉ[ Código do Projeto: 1004
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Ido
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.01.01
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO Código do Programa: 7001
Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Código da Atividade: 2001
UNIDADE 685.000,00
META FÍSICA PARA .0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$.
12,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Ido
MESES 7.715.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população
GCASPP
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
1.568.000,00 100,00 Ação Administrativa
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
META FíSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2003
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
7?0 PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAM p1c.LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 Página: 35/52
INICIAL 1X ALTERAÇÃO 1 JINCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA i Exercício: 2025
Unid. Executora: GABINETE DO PREFEITO Código da Unidade: 02.01.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: ADMINISTRAÇAO Código do Programa: 7002
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: GABINETE DO PREFEITO Código da Unidade: 02.01.01
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243
Programa: ADMINISTRAÇAO Código do Programa: 7002
Atividade: MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR Código da Atividade: 2058
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 população 371.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: GABINETE DO PREFEITO Código da Unidade: 02.01.01
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244
Programa: ADMINISTRAÇAO Código do Programa: 7002
Atividade: MANUT. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Código da Atividade: 2065
754.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
pr
Exercício: 2024
Página: 36/52
PREFEITURA ESTANCIATURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
% 6.315.000,00
Código da Atividade: 2005
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCIdO R$
Atividade: ADVOCACIA MUNICIPAL
[META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: PROCURADORIA JURÍDICA Código da Unidade: 02,04.01
Função: ESSENCIAL A JUSTIÇA Código da Função: 3
Sub Função: REPRESENT.JUDICLAL E EXTRAJUDICIAL Código da Sub Função: 92
Programa: APOIO JURÍDICO Código do Programa: 7004
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
GCASPP Página: 37/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Munidpio de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: SECRETARIA DA CÂMARA Código da Unidade: 01.02.01
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31
Programa: ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA Código do Programa: 7005
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA Código da Atividade: 2002
flic PAO EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
12,00 MESES 3.520.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORAÇÃO DA LDO 2024
META FfiCA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
população
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
81.000,00 100,00
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
.ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
GCASPP VADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 Página: 38/52
Exercício: 2024
INICIAL
k11Ti.
X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
IBIUNA
1 EXCLUSÃO
Exercício: 7025
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: GOVERNABILIDADE Código do Programa: 7006
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2003
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
INICIAL X ALTERAÇÃO IINCLUSÃO EXCLUSÃO
,,Município de: IBIUNA Exercício: 2025
UnId. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: GOVERNABILIDADE Código do Programa: 7006
100,00 Ação Administrativa 2.259.000,00
Atividade: MANUTENÇÃO DO POSTO POUPATEMPO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
Código da Atividade: 2086
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
0,00 UNIDADE 435.000,00
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO t EXCLUSÃO
Mun.Pto.d.: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6
Sub Função: DEFESA CIVIL Código da Sub Função: 182
Programa: GOVERNABILIDADE Código do Programa: 7006
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
Atividade: DEFESA CIVIL Código da Atividade: 2080
100,00 Ação Administrativa 11.135.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
população 45.000,00
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
APESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PLANE] 2022-2025
Exercício: 2024
GCASPP Página: 39/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Código da Unidade: 02.03.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: ADMINISTRAÇAO DO PAÇO MUNICIPAL Código do Programa: 7009
Atividade: NIANUTFNÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATTVOS Código da Atividade: 2003
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO 1 EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Código da Unidade: 02.03.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: ADMINISTRAÇAO DO PAÇO MUNICIPAL Código do Programa: 7009
Atividade: ASSESSORIA DE IMPRENSA Código da Atividade: 2081
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO
100,00 Ação Administrativa 1.840.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
100,00 % 30.495.000,00
Me:. FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCi CIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
GCASPP DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022-2025
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Código da Unidade: 02.05.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Código da Sub Função: 121
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: Planejamento e Gestão Orçamentária Código da Unidade: 02.19.0 1
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Código da Sub Função: 123
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010
Atividade: Manutenção da Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária Código da Atividade: 2082
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 % 1.243.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: SERVICO DA DIVIDA INTERNA Código da Sub Função: 843
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010
Atividade: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA - PRINCIPAL Código da Atividade: 2010
Exercício: 2024
Página; 40/52
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
100,00 % 870.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAM E.NTÁRÍÔ - LDO - UNIDADES EXECUO!RS.
......AÇÕES
AS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA .GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025
1
Exercício: 2024
GCASPP Página: 41/52
INICIAL 1 X 1 ALTERAÇÃO 1 INCLUSÃO EXCLUSÃO
MúIdpióid IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: SERVICO DA DIVIDA INTERNA Código da Sub Função: 843
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010
Atividade: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA - JUROS Código da Atividade: 2011
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 11.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO 1 EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010
Atividade: REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR Código da Atividade: 2012
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010
Atividade: PRECATÓRIOS - NATUREZA ALIMENTAR Código da Atividade: 2013
META FÍSICA..PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 % 11.000,00
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANE]. 2022-2025
Exercício: 2024
GCASPP Página: 42/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010
Atividade: PRECATÓRIOS - TRABALHISTAS Código da Atividade: 2014
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO R$ -
100,00 % 11.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
'Município de: 1BIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010
Atividade: PRECATÓRIOS - OUTRAS ESPÉCIES Código da Atividade: 2015
META FÍSICA PARA Õ EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 % 55.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Código da Sub Função: 129
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010
Atividade: DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Código da Atividade: 2083
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCi CIO R$
100,00 % 2.174.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
Página: 43/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Muflk pio de: IBIUNA Exercido: 2025
Unid. Executora: LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Código da Unidade: 02.06.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Código da Sub Função: 129
Programa: ADMINISTRAÇAO TRIBUTÁRIA Código do Programa: 7011
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Ação Administrativa 3.158.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA CREDITO ADICIONAL
100,00 Ação Administrativa
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
2.050.000,00
INICIAL x ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Código da Unidade: 02.08.0 1
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20
Sub Função: ABASTECIMENTO Código da Sub Função: 605
Programa: SECRETARIA DA AGRICULTURA Código do Programa: 7012
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
0,00
Atividade: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
POPULAÇÃO
Código da Atividade: 2087
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
42.000,00
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -LOb - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025
y11
Exercício: 2024
GCASPP Página: 44/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR Código da Unidade: 02.08.03
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20
Sub Função: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Código da Sub Função: 306
Programa: SECRETARIA DA AGRICULTURA Código do Programa: 7012
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
GCASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE Exercício: 24
Página: 45/52
INICIAL 1 X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL Código da Unidade: 02.08.02
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20
Sub Função: ABASTECIMENTO Código da Sub Função: 605
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Código do Programa: 7013
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
META FÍSICA PAU oii:fCrn UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCI cio
100,00 Ação Administrativa 52.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Ido 2025
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 UNIDADE 1.657.000,00
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
[0)
Exercício: 2024
GCASPP Página: 46/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Exercido: 2025
UnId. Executora: UC1TAÇÔES E COMPRAS Código da Unidade: 02,23.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: PROCESSO LICITATORIO Código do Programa: 7014
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS Código da Atividade: 2084
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇOES:
ABERTURA DE CR'DITO
Exercício: 2024
INCLUSÃO
Exercício: 7025
EXCLUSÃO INICIAL 1 X ALTERAÇÃO
nlcípio de: IBIUNA
Programa: SEGURANÇA
Atividade: MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Código da Atividade: 2085
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
UNIDADE 725.000,00
UnId. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO
Função: SEGURANÇA PÚBLICA
Sub Função: POLICIAMENTO
Código da Unidade: 02.02.01
Código da Função: 6
Código da Sub Função: 181
Código do Programa: 8001
0,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
GCASPP DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PLANE] 2022j25 Pagina 47/52
INICIAL X jALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
202$
Unid. Executora: COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL Código da Unidade: 02.18.01
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6
Sub Função: POLICIAMENTO Código da Sub Função: 181
Programa: SEGURANÇA Código do Programa: 8001
Atividade: MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL Código da Atividade: 2044
rMETA FISICA PARA O EXERCICIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO R$
100,00 % 14.492.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
GCASPP Página: 48/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: GERENCLAMENTO DO TRÂNSITO Código da Unidade: 02.18.02
Função: URBANISMO Código da Função: 15
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452
Programa: TRÂNSITO Código do Programa: 8002
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Ação Administrativa 1.243.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ELABORACAO LDO 2024
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANCAS
CONTABILIDADE
ANEXO VI - PLANEJAM ENTO....RÇA. UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VOLTADASAODESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025
Exercício: 2024
GCASPP Página: 49/52
INICIAL x ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercício: 2025
Unid. Executora: HABITAÇÃO Código da Unidade: 02.16.01
Função: HABITAÇÃO Código da Função: 16
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122
Programa: HABITAÇAO Código do Programa: 8004
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 Ação Administrativa 622.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
100,00 Ação Administrativa 415.000,00
NETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CREDITO
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
e y PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024
VI - P AMENTOM UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES
VQLTADA$AQ VQLVIM DO RA 11VERNAMENTAL PLANE] 2022-2025 Pagina 50/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Município de: IBIUNA Exercido: 2025
Unid. Executora: ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA Código da Unidade: 02.22.01
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8
Sub Função: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DEFICIÊNCIA Código da Sub Função: 242
Programa: ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA Código do Programa: 8005
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003
GCASPP
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2024 p
5,
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
LDO 2025
GCASPP Página: 51/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Munldpio de: IBIUNA Exercício: 2025
UnId. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Código da Sub Função: 129
Programa: CONTRIBUIÇAO A UNIAO Código do Programa: 9001
Atividade: PASEP - GERAI Código da Atividade: 2016
A FíSMA PARA O EXERCfCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
100,00 3.913.000,00
Exercício: 202'4
100,00 % 7.610.000,00
META FINCA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCíCIO R$
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
MEÉNEEMEL`MEM=O LDO UNIDADES EXECUTORA
GCASPP RAMA GOVERNAMENTAL PLANEI 0 Página 52/52
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
Munk.po de: IBIUNA Exercício: 2025
UnId. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20,01
Função: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código da Função: 99
Sub Função: RESERVA DE CONTINGENCIA Código da Sub Função: 999
Programa: RESERVA DE CONTINGENCIA Código do Programa: 9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ABERTURA DE CRÉDITO
IBIUNA, 10 de Maio de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURISTICA DE IBIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.Ieg.br- e-mail: fale(ibiunasp.leq.br
Ofício GPC n2. 201/2024 lbiúna, 19 de junho de 2024.
SENHOR PREFEITO:
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o
AUTÓGRAFO DE LEI N°. 402/2024, referente ao Projeto de Lei n. 23/2024, nesta
Casa tramitou como Projeto de Lei n. 432 de 2024 que "Dispõe sobre as Diretrizes
para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras
providências.", aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 18 p. passado.
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os protestos
de estima e consideração.
Atenciosamente,
ARMELINO MOREIRA JÚNIOR
PRESIEENTE
AO EXMO. SR.
PAULO KENJI SASAKI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
N E S T A.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DEIBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241 -1 266
wwwibiuna.sr leci br e-mail fale©ibiuna sp leg. br
CERTIDÃO:
Certifico que a Redação Final ao Projeto de Lei N° 432 de 2024, foi
colocada em votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia
18 de junho de 2024, sendo aprovado por quatorze votos favoráveis
e uma ausência do Vereador Devanir Cândido de Andrade.
Certifico mais, devido a aprovação da Redação Final ao Projeto de
Lei n. 432 de 2024 foi elaborado o Au9rao de Lei n. 402/2024,
encaminhado ao Chefe do Execu,o-1Aun)ciPal por meio do Ofício
GPC n. 201/2024 de 19 de jus de 2024.
Ibiúna, 21 de junho d
s de Camargo
r Geral