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materia nº 432/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 432 / 2024
Date 2024-04-29
EmentaDispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências.
native_id17908

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-18 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 402/2024 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 201/2024, de 19 de junho de 2024.
2024-06-18 Proposição aprovada — Redação Final aprovada em Plenário.
2024-06-11 Proposição aprovada S Projeto de Lei aprovado em segunda votação e encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para elaboração da Redação Final, para discussão e votação na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 18 de junho de 2024.
2024-06-04 Proposição aprovada em 1º turno S Projeto de Lei aprovado em primeira votação
2024-05-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento e incluído para discussão e votação na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 04 de junho de 2024.
2024-05-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — Recebido os Anexos V e VI, encaminhados pelo Poder Executivo Municipal na presente data.
2024-04-30 Proposição distribuída às comissões — -Projeto de Lei apresentado em Plenário; -Aberto prazo de dez dias para apresentação de Emendas. -Convocado Audiência Pública para o dia 10/05/2024 às 17h. -Dado ciência ao Prefeito Municipal e Secretários por meio dos Ofícios GPC Nº 14, 142, 143, 144, 145 e 146/2024, de 30 de abril de 2024; -Distribuído à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer;
2024-04-29 Matéria Protocolada — Projeto de Lei protocolado junto a Secretaria da Câmara; Convocado audiência Pública para o dia 10 de maio de 2024, às 17h; Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-18T13:02:03.888369-03:00 Aprovado 14 0 0
2024-06-11T12:24:07.001445-03:00 Aprovado 14 0 0
2024-06-04T12:59:46.694768-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 287

CRETARIAADP,1INISTTIVA 
Projeto de Lei n.° 4 32 
Recebido emJeQ' 
Prazo Venc. em.. to 
Recebido 
...... 
/Vfr 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA C 5S4 
pa S' 
- J-U-S-T-I-F-I-C-A-T-I-V-A -47f5 o 4õ' cI 
A C~ 5-P 
e Q4C 4 -' 
- Co,Vo1ItSt és" C4 
DIA .4q~/z21 ffh 
Jb; 
Venho à presença de Vossa Excelência apresen 'incluso 
Projeto de Lei n.° 23/2024, que em sua ementa "DIS 1 SOBRE AS 
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇ MENTARIA 
ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", que ora submetemos à 
apreciação, aguardando que o faça através de Sessão Ordinária, a ser 
previamente designada. 
Como é do conhecimento dos Nobres Edis, compete ao Poder 
Executivo, nos termos da Constituição Federal, Estadual, Lei Orgânica 
Municipal, e demais legislações complementares, encaminhar, legislação 
pertinente. 
A legislação federal estabelece que o envio da Lei de Diretrizes 
Orçamentária deve ser encaminhado pelo Executivo ao Legislativo até 30 de 
abril de cada exercício para apreciação desta E. Casa de Leis. 
É de se observar que o presente projeto de lei vem subdividido em 
13 (treze) capítulos, onde traz as prioridades e metas da administração 
pública municipal para o exercício financeiro de 2025, e ainda proporciona 
subsídios para a elaboração do orçamento anual, sempre respeitando as 
diretrizes fixadas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Federal 4.320, 
na Lei Complementar n° 101, na Portaria interministerial n° 163, e também 
nas normas emanadas da Secretaria do Tesouro Nacional e atualizações 
posteriores. 
Além disso, o presente projeto prevê o contingenciamento das 
despesas e limitação de empenhos, mecanismos essenciais a fim de 
proporcionar ao erário público municipal maior qualidade no equilíbrio entre 
receita e despesa. 
Por fim, também estabelecemos alguns limites para alteração da 
legislação tributária, sobretudo no que tange a concessão de anistia, remissão 
e outros benefícios aos contribuintes, e também no tocante à alteração do 
Plano Plurianual. 
Excelentíssimo Senhor Presidente 
Nobres Edis: 
Prefeitura da Estância Turística de Iblúna 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
Enfim, trata-se a presente Lei de peça orçamentária fundamental 
para o equilíbrio das finanças municipais, que certamente pautará as ações 
governamentais ao longo do exercício de 2025, sem perder de vista, é 
evidente, o progresso de nosso município, e o bem-estar de nossa população. 
Atenciosamente, 
PAULO KENJI SASAKI 
PREFITO MUNICIPAL 
A sua Excelência, o Senhor 
ARMELINO MOREIRA JUNIOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA - SP 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
.432 
PROJETO DE LEI N°23/ 2024. 
DE 05 DE ABRIL DE 2024. 
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA 
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PAULO KENJI SASAKI, PREFEITO, 
MUNICIPAL DA ESTÃNCIA TURÍSTICA DE 
IBIÚNA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de 
IBIÚNA, Estado de São Paulo aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
CAPÍTULO 1 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. l - Nos termos do art. 165, § 2° da Constituição Federal, 
Constituição Estadual, Lei n° 4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta Lei 
fixa as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2025, orienta 
a elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações 
na legislação tributária, despesas de caráter continuado e atende às 
determinações impostas pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 
2000 e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. 
Parágrafo único - Além das normas a que se refere o caput, esta 
Lei dispõe sobre a autorização para aumento das despesas com pessoal de 
que trata o art. 169, § 10 , da Constituição Federal e alcança todos os órgãos 
da administração direta e indireta. 
CAPÍTULO II 
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
Art. 2° - As metas e prioridades da Administração Municipal para 
o exercício financeiro de 2025 são as especificadas no Anexo de Metas e 
Prioridades, integrantes desta Lei, as quais terão precedência na alocação de 
recursos na Lei Orçamentária de 2025 e na sua execução, não se 
constituindo, todavia, em limite à programação das despesas. 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
Parágrafo único - As metas e prioridades de que trata este artigo 
considerar-se-ão modificadas por Leis posteriores, inclusive pela Lei 
Orçamentária, e pelos créditos adicionais abertos pelo Poder Executivo. 
CAPÍTULO III 
DAS METAS FISCAIS 
Art. 3° Os demonstrativos de metas de resultados fiscais do 
Município para o exercício de 2025 são as estabelecidas no Anexo de Metas 
Fiscais, de que trata o art. 40 da Lei Complementar n° 10 1/2000, a portaria 
471/04 e suas posteriores alterações da Secretaria do Tesouro Nacional, 
desdobrado em: 
Demonstrativo 1 - Metas Anuais; 
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais 
do Exercício Anterior; 
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as 
Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; 
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido; 
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com 
a Alienação de Ativos; 
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de 
Receita; 
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas 
Obrigatórias de Caráter Continuado. 
§ 10 A Lei Orçamentária para 2025 poderá conter anexos 
revisados e atualizados, no todo ou em parte, das tabelas de resultados fiscais 
de que trata este artigo. 
§ 2° O Anexo da Lei Orçamentária Anual de que trata o art. 50, J, 
da Lei Complementar n.° 101/2000, será elaborado contemplando as 
eventuais alterações previstas no § 1° deste artigo. 
§ 30 Para cumprimento do disposto no § 10do art. 48 da LRF 
101/2000, e garantir a transparência governamental, o executivo realizará 
audiências públicas para discussão da metas e prioridades, inclusive criando 
mecanismos de participação de forma eletrônica, antes do envio de cada 
projeto à Câmara de Vereadores, ficando garantida a participação popular. 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
CAPÍTULO IV 
DOS RISCOS FISCAIS 
Art. 4° Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar 
as contas públicas estão avaliados no Anexo de Riscos Fiscais, integrante 
desta Lei, detalhado no Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, no 
qual são informadas as medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo caso 
venham a se concretizar. 
Parágrafo único: Para os fins deste artigo, consideram-se 
passivos contingentes e outros riscos fiscais, possíveis obrigações presentes, 
cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou 
mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob o controle do 
Município. 
CAPÍTULO V 
DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Art. 50 
 - A Lei Orçamentária conterá uma reserva de 
contingência, equivalente a no mínimo 0,50% (meio por cento) da receita 
corrente líquida apurada no 2° Quadrimestre do exercício de 2024, a ser 
prevista na proposta orçamentária. 
§ 1° - O valor fixado de "reserva de contingências" terá como 
critério de utilização o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e 
eventos fiscais imprevistos. 
§ 2° - No caso de não ocorrer passivos contingentes até o 
encerramento do 2° quadrimestre do exercício de 2025, o valor da Reserva de 
Contingências poderá ser utilizado para cobertura de créditos adicionais 
especiais e suplementares, inclusive para reforço de dotações. 
CAPÍTULO VI 
DAS ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO 
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 
Art. 60 - O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que compreenderá 
o orçamento fiscal, será elaborado de forma consolidada, em conformidade 
com as diretrizes fixadas nesta Lei, com o art. 165, §§ 5°, 6°, 7° e 8°, da 
Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Federal n° 4.320, de 17 de 
março de 1964, assim como à Lei Complementar n° 101 de 04 de Maio de 
2000, portarias interministeriais da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e 
normas aplicáveis à contabilidade pública. 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
§ 10 - O orçamento fiscal discriminará a despesa por unidade 
orçamentária, detalhada por programa, função, sub-função, categoria 
econômica (elemento de despesa), grupos de despesa, e modalidade de 
aplicação, nos termos das Portarias do Ministério da Fazenda e do Ministério 
do Planejamento, Orçamento e Gestão. 
§ 2° - O Prefeito Municipal discriminará, o desdobramento 
suplementar da classificação da despesa, relativa a sub-elementos da 
despesa, conforme portaria n° 163 (atualizada) e portaria 448/2002, ou 
desmembramento por fonte de recursos, conforme novas regras do Tribunal 
de Contas do Estado de São Paulo - Projeto AUDESP. 
Art. 7° - Atendidas as metas priorizadas para o exercício de 2025, 
a Lei Orçamentária poderá contemplar o atendimento de outras metas, desde 
que façam parte do Plano Plurianual, a ser estabelecido, podendo, se 
necessário, incluir programas não elencados, desde que demonstrada a fonte 
de recursos para sua aplicação. 
Art. 8° - A proposta que o Poder Executivo encaminhar ao Poder 
Legislativo obedecerá as seguintes diretrizes: 
1 - as obras em execução terão prioridades sobre novos 
projetos, não podendo ser paralisados sem autorização legislativa; 
II - as despesas com o pagamento da dívida pública, salários ou 
encargos sociais terão prioridade sobre as ações de expansão dos serviços 
públicos; 
III - a previsão para operações de crédito constará da proposta 
Orçamentária somente quando já estiver autorizada pelo Legislativo, através 
de Lei específica. 
Art. 9° - Para os efeitos do § 3° do art. 16 da Lei Complementar n° 
101/00, entende-se como despesas irrelevantes, aquelas cujo valor não 
ultrapasse, para bens e serviços, no interstício do mês, os limites dos incisos 1 
e II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/21 de 1° de abril de 2021. 
Art. 10 - Em atendimento ao disposto no art. 40, inciso 1, alínea 
"e", da Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000, os custos dos 
programas finalisticos financiados pelo orçamento municipal, deverão ser 
apurados mensalmente mediante liquidação da despesa. 
§ 1° - As despesas serão apropriadas de acordo com a efetiva 
destinação dos gastos, baseados em critérios de rateio de custos dos 
programas. 
Y'X 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇ»IENTÁRIA 
§ 2° - As despesas serão pagas de acordo com a fonte de recursos 
que foram efetivamente empenhadas, admitindo-se a alteração da fonte, 
somente através da anulação do empenho e locação em outra fonte, não 
sendo permitida a inversão. 
§ 3° - A avaliação dos resultados far-se-á a partir da apuração 
dos custos e das informações físicas referentes às metas estabelecidas na 
LDO. 
§ 4° - Para os efeitos deste artigo, considera-se programa 
finalístico aquele cujo objetivo estratégico é o de proporcionar a incorporação 
de um bem ou serviço para atendimento direto das demandas da sociedade. 
Art. 11 - Quando da execução de programas de competência do 
município, poderá este adotar a estratégia de transferir recursos a instituições 
privadas sem fins lucrativos, desde que especificamente autorizadas em Lei 
Municipal e seja firmado convênio, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem 
claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, forma e prazos 
para prestação de contas. 
Parágrafo único: a seleção das entidades a serem beneficiadas 
com recursos públicos se dará através de chamamento público, nos termos da 
Lei Federal n. 13.019/14. 
Art. 12 - As transferências financeiras entre órgãos dotados de 
personalidade jurídica própria, assim como os fundos especiais que compõem 
a Lei Orçamentária ficam condicionadas às normas constantes das 
respectivas Leis instituidoras, Leis específicas ou regras determinadas pela 
Secretaria do Tesouro Nacional, não se aplicando o disposto no artigo 
anterior. 
Art. 13 - Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei 
Orçamentária do exercício de 2025, o Executivo estabelecerá a programação 
financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a 
realização de despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais. 
§ 1° - Integrarão a programação financeira e o cronograma de 
desembolso: 
1 - transferências financeiras a conceder para outras entidades 
integrantes do orçamento municipal; 
II - transferências financeiras a receber de outras entidades 
integrantes do orçamento municipal; 
III - eventual estoque de restos a pagar processado de 
exercícios anteriores; 
IV - saldo financeiro do exercício anterior. 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
§ 2° - O cronograma de que trata este artigo dará prioridade ao 
pagamento de despesas obrigatórias e de caráter continuado do município em 
relação às despesas de caráter discricionário e respeitará todas as vinculações 
constitucionais e legais existentes. 
§ 3° - As transferências financeiras ao Poder Legislativo será 
realizado na forma de duodécimos a serem pagos até o dia 20 de cada mês, 
respeitando o limite máximo estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal 
de 1988, introduzido pela Emenda Constitucional n° 58/2009. 
Art. 14- Na forma do art. 13 da Lei Complementar n° 101, até 30 
(trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Executivo estabelecerá 
metas bimestrais para a realização das receitas estimadas, inclusive as 
receitas próprias dos órgãos da Administração Indireta. 
CAPÍTULO VII 
DO CONTINGENCIAMENTO DAS DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHOS 
Art. 15 - Se verificado, ao encerramento de cada bimestre, que a 
execução da despesa orçamentária, empenhada e liquidada ultrapasse a 
99,50% (noventa e nove e meio por cento) da receita efetivamente arrecadada, 
o Executivo e o Legislativo determinarão a limitação de empenho e 
movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos 
resultados estabelecidos. 
§ 1° - Ao determinarem a limitação de empenho e movimentação 
financeira, os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão critérios 
que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, 
particularmente a educação, saúde e assistência social. 
§ 2° - Não se admitirá a limitação de empenho e movimentação 
financeira nas despesas vinculadas, caso a frustração na arrecadação não 
esteja ocorrendo nas respectivas receitas. 
§ 3° - Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação 
financeira as despesas que constituam obrigações legais do Município, 
inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios 
judiciais. 
§ 4° - A limitação de empenho e movimentação financeira 
também será adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual 
excesso da divida consolidada em relação à meta fixada no Anexo de Metas 
Fiscais, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar n° 101, 
de 04 de Maio de 2000. 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
Art. 16 - A limitação de empenho e movimentação financeira de 
que trata o artigo anterior poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a 
situação de frustração de receitas se reverta nos bimestres seguintes. 
Art. 17 - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta 
orçamentária para o exercício de 2025 e a remeterá ao Executivo até 31 de 
agosto de 2024, para consolidação ao Orçamento Geral do Município. 
§ 1° - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder 
Legislativo, no mínimo até 31 de julho de 2024, os estudos e estimativas das 
receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente liquida e as 
respectivas memórias de cálculo, na forma prevista no art. 12, § 3° da Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
§ 2° - A Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária 
ajustará, quando necessário, a proposta Orçamentária da Câmara de 
Vereadores, tendo por base a participação percentual da despesa legislativa 
na receita corrente municipal verificada no exercício anterior. 
§ 3° - A participação percentual de que trata o parágrafo anterior 
aplicar-se-á ao montante da receita prevista na forma do art. 18, redundando 
no orçamento específico da Câmara Municipal. 
§ 4° - O repasse mensal ao Legislativo, a que se refere o art. 168 
da Constituição Federal, submeter-se-á ao princípio da programação 
financeira de desembolso, aludido nos artigos 47 a 50 da Lei Federal 
4.320/64. 
Art. 18 - Os valores da receita e da despesa orçados a preços de 
2024, serão corrigidos para o exercício futuro, levando-se em conta a 
perspectiva inflacionária. 
Art. 19 - A estimativa da receita terá por base a média aritmética 
da arrecadação municipal, obtida nos doze (12) meses imediatamente 
anteriores ao mês em que se elabora a proposta anual. 
§ 1° - Os valores mensais utilizados no cálculo da receita média, 
serão extraídos dos balancetes financeiros mensais e corrigidos, por índice 
oficial de preços. 
§ 20 - Na estimativa da receita, considerar-se-ão, também, o 
resultado financeiro das alterações na legislação tributária local, o incremento 
ou a diminuição na receita transferida de outros níveis de governo e outras 
interferências positivas ou negativas na arrecadação do Município para o ano 
seguinte. 
CAPÍTULO VIII 
DAS SUBVENÇÕES A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇ AME NTÁRIA 
Art. 20 - vedada a inclusão de quaisquer recursos do 
Município, na Lei Orçamentária e nos créditos adicionais, para clubes, 
associações de servidores e de dotações a título de subvenções sociais, 
ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas, de natureza 
continuada, sem fins lucrativos, de atendimento ao público nas áreas de 
Assistência Social, Saúde ou Educação ou que estejam registradas no 
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. 
§ 10 - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no 
caput, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de 
funcionamento regular nos últimos dois anos, emitida no exercício de 2024 e 
comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria. 
§ 2° - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos 
municipais, a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público 
com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os 
quais receberam os recursos. 
§ 3° - Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas 
neste artigo, as dotações incluídas na Lei Orçamentária para a sua execução, 
dependerão, ainda de: 
1 - Normas a serem observadas na concessão de auxílios, 
prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade; 
II - Identificação do beneficiário e do valor transferido no 
respectivo convênio. 
Art. 21 - O repasse de recursos a entidades do terceiro setor de 
que trata o art. 40, 1, "ft e art. 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei 
Complementar n.° 101/00, através de subvenções, auxílios, contribuições ou 
termo de fomento, somente serão concedidos em consonãncia com a Lei 
Federal n.° 13.019/2014. 
Art. 22 - O Poder Executivo deverá elaborar termo de 
chamamento e classificação para habilitação de entidades interessadas em 
receber os referidos recursos, para cumprimento de plano de trabalho 
previamente estabelecido. 
§ 1° - Excetuam-se do disposto no parágrafo anterior convênios 
ou contratos celebrados com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos para 
serviços de saúde pública, nos termos do parágrafo 10 do art. 199 da 
Constituição Federal. 
§ 2° - No caso de inviabilidade de competição poderá haver a 
declaração de inexigibilidade do chamamento público, na hipótese prevista 
nos arts. 31 e 32 da Lei Federal n.° 13.019/2014, devidamente justificado e 
formalizados em autos próprios, garantida a transparência e publicidade. 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
CAPÍTULO IX 
DAS DISPOSIÇÓES RELATIVAS A DESPESAS COM PESSOAL 
Art. 23 - O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de 
qualquer das medidas relacionadas no § 1° do art. 169, da Constituição 
Federal, poderá ser realizado mediante Lei específica, desde que obedecidos os 
limites previstos nos artigos 19, 20 e 22, da Lei Complementar n° ioi, de 04 
de Maio de 2000, e cumpridas as exigências previstas nos artigos 16 e 17 do 
referido diploma legal, fica autorizado o aumento da despesa com pessoal 
para: 
1 - concessão de qualquer vantagem ou aumento de 
remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de 
estruturas de carreiras; e, 
II - admissão de pessoal ou contratação a qualquer título. 
§ 1° - Os aumentos de que trata este artigo somente poderão 
ocorrer se houver: 
1 - prévia dotação orçamentária suficiente para atender às 
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; 
II - lei específica para as hipóteses prevista no inciso 1 do caput; e, 
III - observância da legislação vigente no caso do inciso II do caput. 
§ 2° - No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos, 
adicionalmente, os limites fixados nos artigos 29 e 29-A da Constituição 
Federal. 
Art. 24 - No exercício financeiro de 2025 poderá ser alterada a 
estrutura de cargos e salários da municipalidade, bem como a realização de 
concurso público e lotação de cargos. 
Parágrafo único. A lei que autorizar a criação e alteração de 
cargos deverá conter, obrigatoriamente, demonstrativo de impacto 
orçamentário e financeiro de que trata o art. 16 da Lei Federal n° 10 1/00. 
Art. 25 - No exercício financeiro de 2025, na hipótese de ser 
atingido o limite prudencial de que trata o inciso III do art. 22 da Lei 
Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000, a manutenção de horas extras 
somente poderá ocorrer nos casos de calamidade pública, na execução de 
programas emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema 
gravidade, devidamente reconhecida por decreto do Chefe do Executivo. 
CAPÍTULO X 
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS E SUPLEMENTAÇÃO 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
Art. 26 - O Poder Executivo, com base no § 8° do art. 165 da 
Constituição Federal e nos artigos 7° e 43 da Lei Federal n° 4.320/64, fica 
autorizado a: 
1 - realizar operações de crédito por antecipação de receita, nos 
termos da legislação em vigor; 
II - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 11,00% 
(onze por cento) da despesa fixada na Lei Orçamentária para 2025, nos 
termos da legislação vigente; 
III - E mediante decreto, transpor, remanejar ou transferir 
recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia 
autorização legislativa, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição 
Federal. 
Art. 27 - Os créditos suplementares também serão abertos por 
decreto do Executivo. 
Art. 28 - Observadas as Prioridades e Metas a que se refere o § 1° 
do art. 3° desta Lei, a Lei Orçamentária ou as de créditos adicionais, somente 
incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada se: 
1 - houverem sido adequadamente atendidos todos os que 
estiverem em andamento; 
II - estiverem preservados os recursos necessários à 
conservação do patrimônio público; 
III - estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio; 
lv - os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de 
recursos federais, estaduais ou de operações de créditos com objetivo de 
concluir etapas de uma ação municipal. 
Parágrafo Único - Os projetos que representem a criação, 
expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, só poderão ser 
incluídos se atenderem ao disposto nos incisos 1 e II e §§ 1° e 2°, o art. 16, da 
Lei Complementar n° 10 1/2000. 
CAPÍTULO XI 
DA ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 
Art. 29 - O Poder Executivo poderá propor ao Legislativo, projeto 
de lei versando sobre a concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito 
presumido, concessão de isenção em caráter geral e não geral, alteração de 
alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução 
discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que 
correspondam a tratamento diferenciado, além de atender ao disposto no art. 
14 da Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000, deve ser instruído 
com demonstrativo de que não prejudicará o cumprimento de obrigações 
constitucionais, legais e judiciais a cargo do município; que não afetará as 
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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
1 
metas de resultado nominal e primário, bem como as ações de caráter social, 
especialmente a educação, saúde e assistência social. 
Art. 30 - O Poder Executivo poderá encaminhar ainda à Câmara 
Municipal, Projetos de Lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, 
especialmente sobre: 
1 - revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de 
forma a corrigir distorções; 
II - revogações das isenções tributárias que contrariem o 
interesse público e a justiça fiscal; 
III - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos 
efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do Município; 
IV - atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos 
movimentos de valorização do mercado imobiliário; e, 
V - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, 
execução fiscal e arrecadação de tributos. 
CAPÍTULO XII 
DO REGIME DE EXECUÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES 
INCLUÍDAS OU ACRESCIDAS POR EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS 
Art. 31 - O regime de execução estabelecido neste Capítulo tem 
como finalidade garantir a efetiva entrega à sociedade dos bens e serviços 
decorrentes de emendas individuais dos vereadores, independente de autoria. 
Parágrafo único. Os órgãos de execução devem adotar todos os meios e 
medidas necessários à execução dos programas referentes as emendas 
individuais. 
Art. 32 - Além do percentual disposto nesta lei, destinado à 
Reserva de Contingência, o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 conterá 
reserva específica para atendimento de programações decorrentes de emendas 
individuais estabelecidas no art. 124-A da Lei Orgânica Municipal. 
Art. 33 - As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária 
serão aprovadas obedecendo-se o limite estabelecido na Lei Orgânica 
Municipal, sendo que no mínimo 50 % (cinquenta por cento) do valor das 
emendas impositivas será destinada a ações e serviços públicos de saúde. 
Parágrafo único. O limite a que se refere o caput será distribuído em partes 
iguais por parlamentar, para aprovação de emendas ao Projeto de Lei 
Orçamentária de 2025 na Câmara Municipal, garantida a destinação para 
ações e serviços públicos de saúde de pelo menos metade do valor 
individualmente aprovado. 
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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
Art. 34 - Preferencialmente, quando a emenda beneficiar uma 
única ação de governo ou entidade beneficente, os vereadores poderão 
associar-se na elaboração de suas emendas, de forma a melhor compor 
valores para a consecução de determinados objetivos. 
Art. 35 - Visando uma melhor destinação de recursos, fica 
estipulado como valor mínimo para destinação de emendas impositivas 
individuais o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 
Art. 36 - Após a aprovação das emendas, estas deverão ser 
remetidas a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária, 
para a inclusão e alteração do projeto de proposta orçamentária ao orçamento 
de 2025, antes da emissão do autógrafo, sendo que somente após promovidas 
as alterações, será emitido o autógrafo, com a redação, já emendado. 
Art. 37 - É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de 
forma equitativa, da programação referente a emendas individuais aprovadas 
na lei orçamentária anual, em montante correspondente a 1,2 % (um inteiro e 
dois décimos) por cento, da receita corrente líquida - RCL realizada no 
exercício anterior, nos termos do § 1° do art. 124-A da Lei Orgãnica 
Municipal. 
§ 1° A obrigatoriedade de que trata o caput compreende, no 
exercício de 2025, cumulativamente, o empenho correspondente a 1,2 % (um 
inteiro e dois décimos) por cento da receita corrente líquida realizada no 
exercício de 2024, e o pagamento correspondente aos mesmos percentuais 
estabelecidos. 
§ 2° O empenho a que se refere o § 1° restringe-se ao valor global 
aprovado por meio de emendas individuais. 
§ 3° O pagamento a que se refere o § 1° restringe-se ao montante 
efetivamente liquidado, incluindo os restos a pagar. 
Art. 38 - Considera-se execução equitativa, a execução das 
programações que atenda de forma igualitária e impessoal as emendas 
apresentadas, independentemente da autoria. 
Art. 39 - As programações orçamentárias previstas nesta lei não 
serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos de ordem técnica 
ou legal, adotando-se as medidas determinadas nos incisos 1, II, III e IV do § 
20do art. 124-A da Lei Orgânica Municipal. 
Art. 40 - Se for verificado que a reestimativa da receita e da 
despesa poderá resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal 
estabelecida na lei de diretrizes orçamentárias, o montante previsto poderá 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna i & 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAENTÃRIA 
ser reduzido em até a mesma proporção da limitação incidente sobre o 
conjunto das despesas discricionárias. 
Art. 41 - O projeto de Lei Orçamentária de 2025 conterá dotação 
específica para atendimento de programações decorrentes de emendas 
individuais, cujo valor, calculado nos termos desta lei, estará alocado em 
igual montante nos seguintes programas de trabalho: 
1- Orçamento Impositivo para desenvolvimento de ações de saúde 
decorrentes de emendas parlamentares, sob a responsabilidade da Secretaria 
Municipal de Saúde; e 
11-Orçamento Impositivo decorrente de emendas parlamentares, 
sob a responsabilidade das demais unidades orçamentárias. 
§ 1° Cabe a Câmara Municipal elaborar os respectivos quadros 
demonstrativos consolidados das emendas parlamentares referentes aos 
incisos 1 e II do caput deste artigo, para serem incorporados como Anexos da 
Lei Orçamentária de 2025. 
§ 2° Os Anexos conterão a identificação do parlamentar, o objeto 
da emenda individual, a justificativa e o valor, classificadas na Fonte de 
Recursos n. 08 - Emendas Impositivas. 
§ 3° O acompanhamento da execução se dará por meio de 
sistema próprio de acompanhamento da execução orçamentária, que deverá 
indicar a identificação do parlamentar, os valores previstos, empenhados, 
liquidados, pagos e inscritos em Restos a Pagar, quando for o caso. 
Art. 42 - Em casos fortuitos e devidamente justificados, que 
culmine na não execução parcial ou total de alguma emenda impositiva, os 
valores não aplicados deverão ser transferidos para conta corrente bancária 
vinculada a esse fim, para execução financeira no exercício seguinte. 
Parágrafo único: no caso recepcionado no «caput" o Poder 
Executivo editará decreto, demonstrando os atos motivadores da não 
execução financeira das emendas, relacionando-as, e transferindo e 
priorizando a sua execução ao exercício seguinte. 
CAPÍTULO XIII 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 43 - Os valores de programas, metas e ações estabelecidos 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 ficam convalidadas, no Plano 
Plurianual. 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
Art. 44 - O Prefeito enviará até o dia 30 de setembro de 2024, o 
Projeto de Lei do Orçamento para o exercício de 2025 à Câmara Municipal, 
que o apreciará, até a última Sessão Ordinária de 2024, devolvendo-se a 
seguir para sanção. 
Parágrafo único - No caso de não ocorrer a apreciação do Projeto 
de Lei do Orçamento para o exercício de 2025, no prazo definido no caput 
deste artigo, poderá o Poder Executivo executar 1/12 (um doze avos) 
mensalmente, as despesas previstas de custeio e resgates da dívida. 
Art. 45 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, 
AOS 05 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2024. 
PAU • KENJI SASAKI 
Pre - ito Municipal 
PREF 'TURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUI' 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
GCASPP ANEXO STN - DEMONSTRATIVO 1-METAS ANUAIS - PLANEI. 2022 (LRF, art 4, Parágrafo 1) Página: 1/1 
Legislação: Projeto de Lei - Lei 23/2024 
unicípio: IBIUNA Exercício: 2025 
LM 
- 
ESPECIFICAÇÃO 
2025 2026 - 2027 
VALOR 
CORRENTE 
(a) 
VALOR 
CONSTANTE 
% PIB 
(cl PIB) xlOO 
% RCL 
(ai RCL) xlOO 
VALOR 
CORRENTE 
(b) 
VALOR 
CONSTANTE 
% PIB 
(cl PIB) x10O 
% RCL 
(b/ RCL) xlOO 
VALOR 
CORRENTE 
(c) 
VALOR 
CONSTANTE 
% PIB 
(cl PI13)x100 
% RCL 
(cl RCL)xlOO 
Receita Total 0,00 0,00 0,0000 0,00 0,00 0,00 0,0000 0,00 0,00 0,00 0,0000 0,00 
Receitas Primárias (1) 348.885.685,58 331.087.618,92 42,0861 9.968.162.445,14 359.352.256,16 337.087.618,93 43,3487 11.978.408.538,67 370.132.823,83 337.087.618,92 44,6492 12.337.160.794,33 
Receitas Primárias correntes 335.784.156,82 324.429.137,02 40,5057 9.593.833.052,00 345.857.681,53 324.429.137,03 41,7208 11.528.589.384,33 356.233.411,97 324.429.137,02 42,9725 11.874.447.065,67 
Impostos, Taxas e Contribuições de 
Melhoria 
81.667.240,45 78.905.546,33 9,8515 2.333.349.727,14 84.117.257,66 78.905.546,33 10,1471 2.803.908.588,67 86.640.775,39 78.905.546,33 10,4515 2.888.025.846,33 
Contribuições 10.247.521,56 9.900.987,01 1,2362 292.786.330,29 10.554.947,21 9.900.987,02 1,2732 351.831.573,67 10.871.595,62 9.900.987,01 1,3114 362.386.520,67 
Transferências correntes 241.198.080,84 233.041.624,00 29,0957 6.891.373.738,29 248.434.023,27 233.041.624,00 29,9686 8.281.134.109,00 255.887.043,97 233.041.624,01 30,8677 8.529.568.132,33 
Demais Receitas Primárias Correntes 2.671.313,97 2.580.979,68 0,3222 76.323.256,29 2.751.453,39 2.580.979,68 0,3319 91.715.113,00 2.833.996,99 2.580.979,68 0,3419 94.466.566,33 
Receitas Primárias de Capital 13.101.528,76 12.658.481,89 1,5804 374.329.393,14 13.494.574,63 12.658.481,90 1,6279 449.819.154,33 13.899.411,86 12.658.481,89 1,6767 463.313.128,67 
Despesa Total 0,00 0,00 0,0000 0,00 0,00 0,00 0,0000 0,00 0,00 0,00 0,0000 0,00 
Despesas Primárias (II) 329.784.029,24 318.631.912,31 39,7819 9.422.400.835,43 339.677.550,11 318.631.912,30 40,9753 11.322.585.003,67 349.867.876,62 318.631.912,31 42,2046 11.662.262.554,00 
10.067.128.829,33 Despesas Primárias Correntes 284.677.033,54 275.050.273,95 34,3406 8.133.629.529,71 293.217.344,54 275.050.273,95 35,3708 9,773.911.484,67 302.013.864,88 275.050.273,95 36,4320 
Pessoal e Encargos Sociais 160.683.937,86 155.250.181,51 19,3833 4.590.969.653,14 165.504.455,99 155.250.181,50 19,9648 5.516.815.199,67 170.469.589,67 155.250.181,50 20,5638 5.682.319.655,67 
Outras Despesas Correntes 123.993.095,68 119.800.092,44 14,9573 3.542.659,876,57 127.712.888,55 119.800.092,44 15,4060 4.257.096.285,00 131.544.275,21 119.800.092,45 15,8682 4.384.809.173,67 
Despesas Primárias de Capital 9.564.119,41 9.240.695,08 1,1537 273.260.554,57 9.851.042,99 9.240.695,08 1,1883 328.368.099,67 10.146.574,28 9.240.695,08 1,2240 338.219.142,67 
Pagamento de R.P. de Despesas 
Primárias 
35.542.876,29 34.340.943,28 4,2875 1.015.510.751,14 36.609.162,58 34.340,943,28 4,4162 1.220.305.419,33 37.707.437,46 34.340.943,28 4,5487 1.256.914.582,00 
Result. Primário (SEM RPPS) - Acima da 
Unha (111)=(I-II) 
19.101.656,34 18.455.106,61 2,3042 545.761.609,71 19.674.706,05 18.455.706,63 2,3734 655.823.535,00 20.264.947,21 18.455.706,61 2,4446 675.498.240,33 
Dívida Pública Consolidada (DC) 156.246.317,61 150.962.625,71 18,8480 4.464.180.503,14 160.933.707,14 150.962.625,71 19,4134 5.364.456.904,67 165.761.718,35 150.962.625,71 19,9958 5.525.390.611,67 
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 183.284.304,93 177.086.284,96 22,1096 5.236.694,426,57 188.782.834,08 177.086.284,96 22,7729 6.292.761.136,00 194.446.319,10 171.086.284,96 23,4561 6.481.543.970,00 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo 
da Linha 
19.030.931,00 18.387.372,95 2,2957 543.740.885,71 19.601.858,93 18.387.372,95 2,3646 653.395.297,67 20.189.914,70 18.387.372,95 2,4355 672.997.156,67 
Fonte: Sistema PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA, Unidade Responsável: SECRETARIA DE FINANÇAS, Data da emissão: 24/04/2024 
Nota: 
PARÂMETROS 2025 2026 2027 
PIB Nominal 2,00 2,00 2,00 
Receita Corrente Líquida - RCL 3,50 3,00 3,00 
IBIUNA, 24 de Abril de 2024. 
GCASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - PLANE). 2022 (LRF, art 4, Parágrafo 2) 
Legislação: Projeto de Lei - Lei 23/2024 
Exercício: 2024) 
Página: 1/1 
Município: IBIUNA Exercido: 2025 
ESPECIFICAÇÃO 
1 - METAS 
PREVISTAS 
2023 
PIB 
% 
RCL 
II - METAS 
REALIZADAS 
2023 
P16 RCL 
VARIAÇÃO (ix- 1) 
VALOR 
Receita Total 340.093.040,00 ########## 0,00 326.438.311,74 39,378 0,00 -13.654.728,26 -4,015 
Receita Não-Financeira (1) 335.830.940,00 ########## 0,00 324.841.109,11 39,186 0,00 -10.989.830,89 -3,272 
Despesa Total 340.093.040,00 ########## 0,00 332.491.311,76 40,108 0,00 -7.601.728,24 -2,235 
Despesa Não-Financeira (II) 355.830.940,00 ########a# 0,00 307.055.905,01 37,040 0,00 -48.775.034,99 -13,707 
Result. Primário (SI RPPS) - Acima da Linha 
(III)=(I-II) 
-20.000.000,00 ########## 0,00 17.785.204,10 2,145 0,00 37.785.204,10 -188,926 
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,000 0,00 170.652.678,96 20,586 0,00 170.652.678,96 0,000 
Result. Nominal (SI RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,000 0,00 6.490.760,88 0,783 0,00 6.490.760,88 0,000 
Fonte: Sistema PREFEITURA ESTANCIA TIJRISTICA DE IBIUNA, Unidade Responsável: SECRETARIA DE FINANÇAS 
Nota: 
PARÂMETROS VALOR PREVISTO 2023 VALOR REALIZADO 2023 
PIB-Nominal 2,00 828.980.607,70 
R Corrente Líquida - RCL 0,00 0,00 
IBIUNA, 24 de Abril de 2024. 
PREF FURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUI 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES PLANE). 2022 
- -. (LRF, art 4, Parágrafo 2, Inciso II) 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 1/1 
Legislação: Projeto de Lei - Lei 2312024 
Município: IBIUNA Exercício: 2025 
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 
2022 2023 2024 
- 
% 2025 2026 % 2027 
Receita Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Receitas Primárias (1) 295.943.544,50 324.841.109,11 9,76 337.087.618,92 3,77 348.885.685,58 3,50 359.352.256,16 3,00 370.132.823,83 3,00 
Despesa Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Despesas Primárias (II) 290.329.657,64 307.055.904,70 5,76 318.631.912,30 3,77 329.784.029,24 3,50 339.677.550,11 3,00 349.867.876,62 3,00 
Result. Primário (SEM RPPS) - 
Acima da Linha (III)=(I-II) 
5.613.886,86 17.785.204,41 216,81 18.455.706,62 3,77 19.101.656,34 3,50 19.674.706,05 3,00 20.264.947,21 3,00 
Dívida Pública consolidada (DC) 151.909.320,41 145.478.101,29 -4,23 150.962.625,71 3,77 156.246.317,61 3,50 160.933.707,14 3,00 165.761.718,35 3,00 
Dívida consolidada Líquida (DCL) 188.372.032,29 170.652.678,96 -9,41 177.086.284,96 3,77 183.284.304,93 3,50 188.782.834,08 3,00 194.446.319,10 3,00 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - 
Abaixo da Linha 
-18.239.881,31 17.719.353,33 197,15 18.387.372,95 3,77 19.030.931,00 3,50 19.601.858,93 3,00 20.189.914,70 3,00 
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 
2022 2023 2024 % 2025 % 2026 2027 
Receita Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Receitas Primárias (1) 321.939.225,45 337.834,753,47 4,94 337.087.618,92 -0,22 337.087.618,92 0,00 337.087.618,93 0,00 337.087.618,92 0,00 
Despesa Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Despesas Primárias (II) 315.832.214,77 319.338.140,89 1,11 318.631.912,30 -0,22 318.631.912,31 0,00 318.631.912,30 0,00 318.631.912,31 0,00 
Result. Primário (SEM RPPS) - 
Acima da Linha (III)=(I-II) 
6.107.010,68 18.496.612,59 202,88 18.455.706,62 -0,22 18.455.706,61 0,00 18.455.706,63 0,00' 18.455.706,61 0,00 
Dívida Pública Consolidada (DC) 165.253.035,11 151.297.225,34 -8,45 150.962.625,71 -0,22 150.962.625,71 0,00 150.962.625,71 0,00 150.962.625,71 0,00 
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 204.918.631,61 177.478.786,12 -13,39 177.086.284,96 -0,22 177.086.284,96 0,00 177.086.284,96 0,00 177.086.284,96 0,00 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - 
Abaixo da Linha 
-19.842.072,48 18.428.127,46 192,87 18.387.372,95 -0,22 18.387.372,95 0,00 18.387.372,95 0,00 18.387.372,95 0,00 
Fonte: Sistema PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA, Unidade Responsável: SECRETARIA DE FINANÇAS 
Nota: 
IBIUNA, 24 de Abril de 2024. 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - PLANE). 
2022 (LRF, art. 4, Paráqrafo 2, Inciso III) 
1 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 1/1 
Legislação: Projeto de Lei - Lei 23/2024 
Município: IBIUNA Exercício: 2025 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 
Patrimônio/Capital 316.650.142,48 100,00 287.038.236,73 100,00 267.353.688,02 100,00 
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 316.650.142,48 100,00 287.038.236,73 100,00 267.353.688,02 100,00 
Fonte: Sistema PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA, Unidade Responsável: SECRETARIA DE FINANÇAS 
Nota: 
IBIUNA, 24 de Abril de 2024. 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS 
COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS - PLANE]. 2022 (LRF, art. 4, Parágrafo 2, Inciso III) 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 1/1 
Legislação: Projeto de Lei - Lei 23/2024 
Município: IBIUNA Exercício: 2024 
RECEITAS REALIZADAS 2022 2021 2020 
RECEITAS DE CAPITAL 
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
Alienação de Bens Móveis 
Alienação de Bens Imóveis 
Alienação de Bens Intangíveis 
Rendimentos de Aplicações Financeiras 
TOTAL 
DESPESAS LIQUIDADAS 2022 2021 2020 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
DESPESAS DE CAPITAL 
Investimentos 
Inversões Financeiras 
- ortização da Dívida 
DLJrESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 
Regime Geral de Previdência Social 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
TOTAL 
SALDO FINANCEIRO 0,00 0,00 0,00 
Fonte: 
Nota: 
IBIUNA, 24 de Abril de 2024. 
PREFTURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUFs' 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
GCASPP ANEXO STN - DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA PLANEI. 2022 (LRF, art 40, § 20, inciso V) Página: 1/1 
Legislação: Projeto de Lei - Lei 23/2024 
Município: IBIUNA Exercício: 2025 
TRIBUTO MODALIDADE SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO 
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 
2025 2026 2027 
IPTU ISENÇÃO APOSENTADO/AGRIC.ENT/FILANT. 355,000,00 365.000,00 380.000,00 Contigênciamento 
Orçamentária 
de Despesa 
IPTU ISENÇÃO DÍVIDA ATIVA 1.000.000,00 1.100.000,00 1. 150,000,00 Contigênciamento 
Orçamentária 
de Despesa 
Fonte: 
Nota: 
IBIUNA, 24 de Abril de 2024. 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias 
de Caráter Continuado - PLANE]. 2022JLRF, art 4, Parágrafo 2 Inciso V) 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 1/1 
Legislação: Projeto de Lei - Lei 23/2024 
Município: IBIUNA Exercício: 2025 
EVENTO Valor Previsto para 2025 
Aumento Permanente da Receita 2.906.960,00 
(-) Transferências Constitucionais 1.744.176,00 
(-) Transferências do FUNDEB 581.392,00 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 581.392,00 
Redução Permanente de Despesa (II) 340.000,00 
Margem Bruta (III) = (1 + II) 921.392,00 
Saldo Utilizado de Margem Bruta (IV) 0,00 
Novas DOCC 0,00 
Novas DOCC geradas por PPP 0,00 
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV) 921.392,00 
Fo' Sistema PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA, Unidade Responsável: SECRETARIA DE FINANÇAS 
Nota: 
IBIUNA, 24 de Abril de 2024. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
ARMELINO MOREIRA JÚNIOR, Presidente da Câmara 
Municipal da Estância Turística de lbiúna, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pelo artigo 24, inciso IV, letra 'a' do Regimento Interno, e 
tendo em vista as exigências do parágrafo único do artigo 48 da Lei 
Complementar n2. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000, que "Estabelece 
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão 
fiscal e dá outras providências"; e do Artigo 44 da Lei n2. 10.257, de 10 de 
julho de 2001 que "Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição 
Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras 
providências":- 
CONVOCA os Senhores Vereadores membros da Comissão 
de Finanças e Orçamento, demais Vereadores(a), segmentos e entidades 
representativa de classe, e população em geral para uma Audiência Pública 
à realizar-se no dia 10 de maio de 2024, às 17 horas, para tratar do 
seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de 
Lei n2. 432 de 2024 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e 
execução da lei orçamentária anual de 2025 dá outras providências." 
Dê-se ciência da convocação ao Chefe do Executivo e aos 
Secretários de Administração; Finanças; Governo; Fazenda; e Planejamento 
e Gestão Orçamentária do Município, para o efetivo cumprimento da Lei 
Complementar n. 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei n. 10.257. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, 30 DE ABRIL DE 2024. 
ARMELINO MOkEIRA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
Publicado na Secretaria Adn- nis - tiva da Câmara e afixado no local de 
costume na data supra. 
'RGO 
ERAL 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
(; kISINE;iF 
Ofício GPC n. 141/2024 Ibiúna, 30 de abril de 2024. 
SENHOR PREFEITO: 
Através do presente, comunico Vossa Excelência que 
CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei 
Complementar n. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que 'Estabelece normas 
de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá 
outras providências', e no Artigo 44 da Lei ng. 10.257, de 10 de julho de 2001 
que 'Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece 
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.', uma AUDIÊNCIA 
PÚBLICA para o próximo dia 10 de maio de 2024, às 17 horas, no Recinto da 
Câmara Municipal, para tratar do seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de 
Lei n. 432 de 2024 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução 
da lei orçamentária anual de 2025 dá outras providências." 
Outrossim, solicito a Vossa Excelência que comunique aos 
setores responsáveis da administração, visando a participação no dia e hora 
determinado, para o efetivo cumprimento as referidas Leis. 
Sem mais, aproveito ia oportunidade para apresentar-lhe os 
protestos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
ARMELINO MOR IRA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
AO EXMO. SENHOR 
PAULO KENJI SASAKI 
DD. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURíSTICA DE IBIÚNA 
NESTA. 
Tiagb-41be,.tjm 
Sec,-etái,o de Governo 
CÓPIA 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IB1ÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABUNETE, 
Ofício GPC n. 142/2024 Ibiúna, 30 de abril de 2024. 
SENHOR SECRETÁRIO: 
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que 
CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei 
Complementar n2. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que 'Estabelece normas 
de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá 
outras providências', e no Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 
que 'Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece 
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.', uma AUDIÊNCIA 
PÚBLICA para o próximo dia 10 de maio de 2024, às 17 horas, no Recinto da 
Câmara Municipal, para tratar do seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto 
de Lei n. 432 de 2024 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e 
execução da lei orçamentária anual de 2025 dá outras providências." 
Sem mais, aproveito a oportunidade para apresentar-lhe 
os protestos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
ARMELINO MOEIRA JÚNIOR 
PRESIIbENTE 
AO ILMO. SENHOR 
CÉSAR OSSAMU ANNO 
DD. SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
N ESTA. 
ff CÓPIA 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
Ofício GPC n. 143/2024 lbiúna, 30 de abril de 2024. 
SENHOR SECRETÁRIO: 
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que 
CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei 
Complementar n. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que 'Estabelece normas 
de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá 
outras providências', e no Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 
que 'Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece 
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.', uma AUDIÊNCIA 
PUBLICA para o próximo dia 10 de maio de 2024, às 17 horas, no Recinto da 
Câmara Municipal, para tratar do seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto 
de Lei n. 432 de 2024 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e 
execução da lei orçamentária anual de 2925 dá outras providências." 
Sem mais, aprovéito a oportunidade para apresentar-lhe 
os protestos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
ARMELJNÕ MOElRiJÚMOR 
PRESIDENTE 
AO ILMO. SENHOR 
AGENOR PEREIRA DE CAMARGO 
DO. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA DA 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÜNA. 
NESTA. 
CÓPIA 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Limas" 
Estado de São Paulo 
GAB1r'EIL: 
Ofício GPC n. 144/2024 Ibiúna, 30 de abril de 2024. 
SENHOR SECRETÁRIO: 
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que 
CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei 
Complementar n2. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que 'Estabelece normas 
de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá 
outras providências', e no Artigo 44 da Lei n2. 10.257, de 10 de julho de 2001 
que 'Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece 
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.', uma AUDIÊNCIA 
PÚBLICA para o próximo dia 10 de maio de 2024, às 17 horas, no Recinto da 
Câmara Municipal, para tratar do seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto 
de Lei n. 432 de 2024 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e 
execução da lei orçamentária anual de 2025 dá outras providências." 
Sem mais, aproveito a oportunidade para apresentar-lhe 
os protestos de estima e distinta consideaão. 
Atenciosamente, 
ARMELINO MOEIRA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
AO ILMO. SENHOR 
WAGNER BOTELHO CORRALES 
DO. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
NESTA. 
CÓPIA 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 1BIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
Ofício GPC n2. 145/2024 Ibiúna, 30 de abril de 2024. 
SENHOR SECRETÁRIO: 
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que 
CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei 
Complementar n. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que Estabelece normas 
de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá 
outras providências', e no Artigo 44 da Lei n2. 10.257, de 10 de julho de 2001 
que 'Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece 
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências., uma AUDIÊNCIA 
PUBLICA para o próximo dia 10 de maio de 2024, às 17 horas, no Recinto da 
Câmara Municipal, para tratar do seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto 
de Lei n. 432 de 2024 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e 
execução da lei orçamentária anual de 2025 dá outras providências." 
Sem mais, aproveito a oportunidade para apresentar-lhe 
os protestos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
ToÀbem 
Secretéflo de Governo 
ARMEL1NÕWOIEIRA JÚNIOR 
PRESIJiENTE 
AO ILMO. SENHOR 
TIAGO ALBERTIM 
DD. SECRETÁRIO DE GOVERNO DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIÚNA 
NESTA. 
ff CÓPIA 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
01 r TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
(. Bi\I; i L 
Ofício GPC n. 146/2023 Ibiúna, 30 de abril de 2024. 
SENHOR SECRETÁRIO: 
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que 
CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei 
Complementar n. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que 'Estabelece normas 
de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá 
outras providências', e no Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 
que 'Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece 
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.', uma AUDIÊNCIA 
PÚBLICA para o próximo dia 10 de maio de 2024, às 17 horas, no Recinto da 
Câmara Municipal, para tratar do seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto 
de Lei n4. 432 de 2024 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e 
execução da lei orçamentária anual de 2025 dá outras providências." 
Sem mais, aproveto a oportunidade para apresentar-lhe 
os protestos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
ARMELINO MOJA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
AO ILMO. SENHOR 
VALTER BARBOSA DE MORAES 
DD. SECRETÁRIO DA FAZENDA DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
NESTA. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA. 
DEIBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiiina - SP. 
Fone/Fax: (15) 3241 -1 266 
www ibiuna.sp.IeQ.br e-mail. faleibiuna sp leq br 
CERTIDÃO: 
Certifico que o Projeto de Lei n. 432 de 2024 de autoria do 
Chefe do Executivo Municipal, foi protocolado na Secretaria 
Administrativa da Câmara no dia 29 de abril de 2024, e 
conforme despacho do Sr. Presidente foi lido no expediente da 
Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2024, e disponibilizado 
no site da Câmara. 
Certifico mais, foi comunicado na mesma Sessão Ordinária de 
30 de abril de 2024 o prazo de dez dias para apresentação de 
Emendas pelos Srs. Vereadores(a), e, decorrido o prazo de 
apresentação de Emendas será enviado o Projeto de Lei n° 
432 de 2024 à Comissão de Finanças e Orçamento. 
Certifico ainda que foi convocada Audiência Pública para o 
próximo dia 10 de maio de 2024, às 17h conforme disposto no 
parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n° 101 
(LRF), de 04 de maio de 2000 que "Estabelece normas de 
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão 
fiscal e dá outras providências", e nos termos do Artigo 44 da 
Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, com a finalidade de 
debater e consutar a população sobre o proposto pelo Projeto 
de Lei n° 293 de 2023, sendo o respectivo Edital de 
Convocação também lido na Ordem do Dia da Sessão 
Ordinária do dia 30 de abril de 2024 para conhecimento dos 
Srs. Vereadores(a), e, referida Audiência Pública comunicado 
ao Chefe do Executivo por meio do Ofício GPC n° 141/2024, 
de 30 de abril de 2024, e aos Secretários Municipais de 
Finanças, Planejamento e Gestão Orçamentária, 
Administração, Governo e Fazenda respectivamente por meio 
dos Ofícios GPC n°s 142, 143, 144, 145 e 146 de 2024, de 30 
de abril de 2024. 
Ibiúna, 30 de abril d 
S Pírés de Camargo 
Diretor Geral 
Ano 221 Ed.1012 1 03/05/2024 IMPRENSA OFICIAL www.ibiuna.sp.gov.br 
CÂMARA 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
ARMELINO MOREIRA JÚNIOR Presidente da Câmara 
Municipal da Estância Turística de lbiúna, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pelo artigo 24, inciso IV, letra 'a' do Regimento 
Interno, e tendo em vista as exigências do parágrafo único do 
artigo 48 da Lei Complementar n. 101 (LPP). de 04 de maio de 
2000. que Estabelece normas de finanças públicas voltadas para 
a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências"; e do 
Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 que 'Regulamenta 
os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes 
gerais da política urbana e dá outras providências":- 
CONVOCA os Senhores Vereadores membros da 
Comissão de Finanças e Orçamento, demais Vereadores(a), 
segmentos e entidades representativa de classe, e população em 
g ra uma Audiência Pública à realizar-se no dia 10 de maio de 
202'., d5 17 horas, para tratar do seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de 
Lei n°. 432 de 2024 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e 
execução da lei orçamentária anual de 2025 dá outras providências." 
Dê-se ciência da convocação ao Chefe do Executivo e 
aos Secretários de Administração; Finanças; Governo; Fazenda; e 
Planejamento e Gestão Orçamentária do Município, para o efetivo 
cumprimento da Lei Complementar n. 101 - Lei de Responsabilidade 
Fiscal e da Lei n. 10.257. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA, 30 DE ABRIL DE 2024. 
ARMELINO MOREIRA )ÜNIOR 
PRESIDENTE 
Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local 
de costume na data supra. 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
ARMELINO MOREIRA JÚNIOR, Presidente 
da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 24, inciso IV, letra 'a' 
do Regimento Interno, e tendo em vista as exigências do Artigo 9Q•, 
parágrafo 4Q da Lei Complementar n". 101, de 04 de maio de 2000:- 
CONVOCA os Senhores membros da Comissão 
Permanente de Finanças e Orçamento, Vereadores(a), segmentos e 
entidades representativa de classe, e população em geral para uma 
Audiência Pública à realizar-se no dia 23 de maio de 2024, às 8h30 
mm., no recinto desta Casa de Leis para tratar do seguinte: 
1 - Demonstração e avaliação pelo Poder 
Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre 
janeiro, fevereiro, março e abril de 2024, conforme disposto no 
Artigo 911., parágrafo 411da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 
2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Dê-se ciência da convocação ao Chefe do 
Executivo e ao Secretário de Planejamento e Gestão Orçamentária do 
Município, para o efetivo cumprimento da Lei de Responsabilidade 
Fiscal. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, 02 DE MAIO DE 
2024. 
1. ARMELINO MOREIRA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local 
de costume na data supra. 
MARCOS PIRES DE CAMARGO 
DIRETOR GERAL 
MARCOS PIRES DE CAMARGO 
DIRETOR GERAL 
0 o 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
RIÇÃO DOS PROGRAMAS 
PLANE]. 2022-2025 
Exercício: 204' 
3CASPP Página: 1/38 
INICIAL 1 X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: ATENÇAO BÁSICA 
Código do Programa: 1001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA 
Código da Unidade Responsável: 02. 10.02 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 
justificativa: 
PARA MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO ATENDENDO TAMBEM COM SUBVENÇOES SOCIAIS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
'O ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 27.052.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
5CASPP Página: 2/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de; IBIUNA 
Exercício; 2025 
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E I-IOSP 
Código do Programa: 1002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - HOSPITAL MUNICIPAL DE IBIÚNA 
Código da Unidade Responsável: 02.10.03 
Objetivo: 
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 
Justificativa: 
PARA MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO 
METAS / INDICADORES NO EXERCfCIO 
INDICADOR UnId. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
Lc O ESTIMADO DO PRO0JAO EXERCÍCIO 41.843 000,00 - - 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE 1131 UNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
M =PO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
ERCICIO - PLANEI. 2022-2025 
0~ 
Exercício: 2024 
Página: 3/ 38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de; IBIUNA 
Exercido: 2025 
Programa: CONSTRUÇAO DE CRECHES 
Código do Programa: 1003 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 
Código da Unidade Responsável: 02.09.01 
Objetivo: 
AUMENTAR A OFERTA DE VAGAS NO ENSINO PÚBLICO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL. 
Justificativa: 
PARA MELHOR ATENDIMENTO AS CRIANÇAS COM IDADE DE O A 5 ANOS 
MAS / INDICADORES NO E)RCÍCIO 
INDICADOR UnId. de Medida Índice Recente Índice Futuiro 
ESCOLAS/ REFORMAS UN 100,00 100,00 
C'o ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.234.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
3CASPP 
Exercício: 2024 
Página: 4/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ENTO ORÇAMENT 
/M ETAS/CUSTOS 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. FUNDA 
Código do Programa: 1027 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 
Código da Unidade Responsável: 02.09.03 
Objetivo.- bjetivo:
CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL CONSTRUIR 
Justificativa: 
CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente j Índice Futuro 
ESCOLAS/REFORMAS UN 100,00 100,00 
C'O ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3.425.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: ~0724 
3CASPP Página: 5/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO 
Código do Programa: 2001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES 
Código da Unidade Responsável: 02.09.02 
Objetivo: 
GARANTIR A EDUCAÇÃO INFANTIL NO NIVEL DE ENSINO PRÉ-ESCOLA. 
)ustificativa: 
ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unld. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ALUNOS ATENDIDOS POPULAÇÃO 2.200,00 2.200,00 
C' 'O ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO 6 692 000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
3CASPP Página: 6/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: CRECHES - MANUTENÇAO 
Código do Programa: 2002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 
Código da Unidade Responsável: 02.0.01 
Objetivo: 
PROMOVER O ATENDIMENTO A CRIANÇAS DE O A 3 ANOS DE IDADE. 
Justificativa: 
ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ALUNOS ATENDIDOS POPULAÇÃO 1,000,00 1,000,00 
C"- 'O ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 650.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
'NTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
$PPM O EXCRdCIO - PLANE]. 2022-2025 
Exercício: 2024 
3CASPP Página: 7/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBHJNA 
Exercício: 2025 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO 
Código do Programa: 2003 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 
Código da Unidade Responsável: 02.09,03 
Objetivo: 
ELEVAR O ATENDIMENTO ESCOLAR, POR MEIO DA PROMOÇÃODO ACESSO E DA PERMANENCIA E A CONCLUSÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA. 
Justificativa: 
ATENDER A EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATENDENDO TAMBEM COM SUBVENÇOES SOCIAIS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ALUNOS ATENDIDOS POPULAÇÃO 6.600,00 6.660,00 
C''O ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 23.895.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
RIÇÃO DOS 
PLANE). 
z tt 
Exercício: 
Página: 8/38 
,1 
3CASPP 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIOS 
Código do Programa: 2006 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRANSPORTE ESCOLAR 
Código da Unidade Responsável: 02.09.04 
Objetivo: 
PROMOVER AUXILIO AOS ALUNOS RESIDENTES NO MUNICIPIO DE IBIÚNA E QUE CURSAM GRADUAÇÃO EM CIDADES DA REGIÃO CONFORME LEI 
MUNICIPAL 1085/2005. 
Justificativa: 
ATENDER A EDUCAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ALUNOS ATENDIDOS 4POPULAÇÃO 750,00 750,00 
(. .0 ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO; 518.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
3CASPP 
PREFEITURA ESTANCIATURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
RIÇÃ DOS PROGRAM 1 
- .202z- Pagina: 9/38 
p 
Exercício: 2024 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercido: 2025 
Programa: FUNDEB 700/o 
Código do Programa: 2007 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 
Código da Unidade Responsável: 02.09.05 
Objetivo: 
ELEVAR O ATENDIMENTO ESCOLAR POR MEIO DA PROMOÇÃO DO ACESSO E DA PERMANÊNCIA E A CONLUSÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA. 
)ustificativa: 
ATENDER A EDUCAÇÃO BÁSICA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 100,00 
O ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCICIO 57043000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO D PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCI O - PLAN ' 022-2025 
Exercício: 2' 4 
Página: 10/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: FUNDEB 30°ib 
Código do Programa: 2008 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 
Código da Unidade Responsável: 02.09.05 
Objetivo: 
OUTOS PROFISSIONAIS DO ENSINO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
justificativa: 
APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL 
METAS 1 INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
C" 0 ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCICIO 10224000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
IDO 2025 
GCASPP 
Exercício: 2 
Página: 11/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022-2025 
INICIAL - X ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: ADMINISTRAÇAO DA SAÚDE 
Código do Programa: 2009 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
Código da Unidade Responsável: 02.10.01 
Objetivo: 
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE 
Justificativa: 
ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CO ESTIMADO DCPROGRAMA NO EXERCÍCIO: 8.935.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
P. 
PREFEITURA ESTANCIATURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2c»4 
GCASPP Página: 12/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: I8IUNA 
Exercício: 2025 
Programa: DIFUSAO CULTURAL 
Código do Programa: 3001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTIJR - DIVISÃO DE CULTURA 
Código da Unidade Responsável: 02.11.02 
Objetivo: 
DIFUSÃO CULTURAL 
Justificativa: 
DIFUSÃO CULTURAL 
METAS / INDICADORES NOEXERCICIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente j Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 74.000,00 74.000,00 
'O ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.879.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2024 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
GCASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
NEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/ METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022-2025 
Exercício: 20*' 
Página: 13/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercido: 2025 
Programa: ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA 
Código do Programa: 3002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER 
Código da Unidade Responsável: 02.12.01 
Objetivo: 
ESPORTE E LAZER 
Justificativa: 
ESPORTE E LAZER 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida índice Recente índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO ] POPULAÇÃO 100,00 100,00 
O ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.899.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
GCASPP 
Exercício: 20 
Página: 14/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022-2025 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL 
Código do Programa: 4001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Código da Unidade Responsável: 02.13.04 
Objetivo: 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
)ustiflcativa: 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, ATENDENDO TAMBEM COM SUBVENÇOES SOCIAIS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida 
j. 
Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
C'O ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 4.419.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
Ido 2025 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ABERTURA DE CRÉDITO 
''O ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCICIO: 3.246.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022-2025 
INICIAL X AI TFRAÇÃC) INCI uso LFXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA 
Código do Programa: 4002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
Código da Unidade Responsável: 02.13.01 
Objetivo: 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
)ustificativa: 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
METAS 1 INDICADORES NO EXERCICIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
Exercício: 202 
GCASPP Página: 15/38 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
Exercício: 2 
Página: 16/38 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAM - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GCASPP OVERNAMENTAIS/METAS/C CIO PLANEI 2022-2025 
INICIAL 1 X ALTERAÇÃO T INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA 
Código do Programa: 5001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - OBRAS E ENGENHARIA 
Código da Unidade Responsável: 02. 14.01 
Objetivo: 
ATENDER A POPULAÇÃO 
Justificativa: 
ATENDER A POPULAÇÃO 
METAS 1 INDICADORES NO EXERCICIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 14.235.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2024 
ABERTURA DE CREDITO 
GCASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
,,ORÇAMENTÁRIQ 1D0 
S/CUSTOSPAfEX Pagina 17/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS 
Código do Programa: 5002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO - SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Código da Unidade Responsável: 02.15.01 
Objetivo: 
URBANISIMO 
Justificativa: 
URBANISIMO 
METAS! INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
O.'TO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO 24120 000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2024 
ABERTURA DER CRÉDITO ADICIONAL 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
GCASPP 
//jç1 
Exercício: 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO '-tDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi. 2022-2025 Página: 18/38 
INICIAL 1 X ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IRIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS 
Código do Programa: 5003 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO - VELÓRIO E CEMITERIOS 
Código da Unidade Responsável: 02.15.02 
Objetivo: 
ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICIPIO 
Justificativa: 
ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICIPIO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CPO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 880.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
Exercício: 2 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇÃMENTÃIIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI 2022-2025 Página: 19/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: MEIO AMBIENTE 
Código do Programa: 6001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE 
Código da Unidade Responsável: 02.07.01 
Objetivo: 
GESTAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO 
Justificativa: 
GESTAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO 
METAS 1 INDICADORES NO EXERCICIO 
INDICADOR Unid de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 74.000,00 74.000,00 
ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.177.000,00 
GCASPP 
PREFEITURA ESTANCIATURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
OVER4AMETN5/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022-2025 
Exercício: 1-,4 
Página: 20/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: INCENTIVO AO TURISMO 
Código do Programa: 6002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTUR - DIVISÃO DE TURISMO 
Código da Unidade Responsável: 02.11.01 
Objetivo: 
INCENTIVO AO TURISMO 
justificativa: 
INCENTIVO AO TURISMO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unld. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
0J*TO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCICIO 2895000,00 
[jUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022-2025 
Exercício: 202 
GCASPP Página: 21/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
P4unkípio de: IBIUNA 
Exercido: 2025 
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Código do Programa: 6004 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. E COMÉRCIO - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO 
Código da Unidade Responsável: 02.17.01 
Objetivo: 
PROMOÇÃO DO COMERCIO E INDUSTRIA 
Justificativa: 
PROMOÇÃO DO COMERCIO E INDUSTRIA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 100,00 
CPTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.657.000,00 - -- 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
- i22-2025 
Exercício: 2 
1 
e_ 4 
GCASPP Página: 22/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO 
Código do Programa: 7001 
Unidade Responsável: CORPO LEGISLATIVO - CORPO LEGISLATIVO 
Código da Unidade Responsável: 01.01.01 
Objetivo: 
Manutenção das ações do Corpo Legislativo, incluindo subsídios dos vereadores, pagamentos dos assessores parlamentares e demais servidores, 
aposentadoria, assim como, a revisão geral, os encargos patronais, auxílios alimentação e transporte, bens de consumo e capital, serviços de 
terceiros, tecnologia da informação, ampliação e reforma das dependencias, e, construção do estacionamento da Câmara Municipal. 
Justificativa: 
Prover a Câmara Municipal de recursos humanos e financeiros, para o seu funcionamento e exercício das funções atribuidas aos parlamentares, bem 
como, o atendimento a população ibiunense. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
N .S DE ATENDIMENTO MESLS 12,00 12,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 8.900.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
Ido 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022-2025 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 23/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: ADMINISTRAÇAO 
Código do Programa: 7002 
Unidade Responsável: GABINETE DE PREFEITO E DEPENDÊNCIAS - GABINETE DO PREFEITO 
Código da Unidade Responsável: 02.01.01 - - 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CPO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCIdO 2 693 000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
PREFEITURA ESTANCIATURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V PLANEJAMENTOORÇAME NTARIO LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
Exercício: 224 
GCASPP ágina: 24/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: APOIO JURÍDICO 
Código do Programa: 7004 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDIC - PROCURADORIA JURÍDICA 
Código da Unidade Responsável: 02.04.0 1 
Objetivo: 
APOIO JURÍDICO 
Justificativa: 
APOIO JURÍDICO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
........ - .. .. 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 6315.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
GCASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
.."LANEI. 2022-2025 
Exercício: 20 
Página: 25/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCI USÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: ADMINISTRAÇAO DA CÂMARA 
Código do Programa: 7005 
Unidade Responsável: SECRETARIA DA CÂMARA - SECRETARIA DA CÂMARA 
Código da Unidade Responsável: 01.02.01 
Objetivo: 
Manutenção das ações administrativa da Secretaria da Câmara, como pagamentos dos salário, encargos patronais, auxílios alimentação e transporte, 
bens de consumo e capital, e, criação de cargos de provimento efetivo. 
Justificativa: 
Prover as secretarias da Câmara Municipal de recursos necessários, visando à execução dos trabalhos administrativos, nas áreas do Processo 
Legislativo, Contabilidade e Finanças, Administração, possibilitando o exercício das atribuições da Câmara Municipal, bem como, o atendimento á 
população ibiunense. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
N S DE ATENDIMENTO MESES 12,00 12,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3,520.00000 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2024 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
QVNAW.S/MEEAS/.CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANJ. 2022-2025 
fi 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 26/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: I8IUNA 
Exercício: 2025 
Programa: GOVERNABIUDADE 
Código do Programa: 7006 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ASSESSORIA DE GOVERNO 
Código da Unidade Responsável: 02.02.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
METAS f INDICADORES NO EXERCidO 
INDICADOR Unid. de Medida índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS ] 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.775.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022-2025 
Exercício: 2024 
GCAS P P Página: 27/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de IBIUiA 
Exercício: 2025 
Programa: ADMINISTRAÇAO DO PAÇO MUNICIPAL 
Código do Programa: 7009 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA 
Código da Unidade Responsável: 02.03.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 100,00 
CORTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 11.180.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE] 2022-2025 
4t11 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 28/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
Código do Programa: 7010 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Código da Unidade Responsável: 02.05.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
CONTRIBUIÇÃO % ioo,00 100,00 
SFDVIÇOS PRESTADOS % 100,00 100,00 
(. (O ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO; 36.710.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANE]AMENTO ORÇAMENTÁRIO - IDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
PARA O EXERCÍCIO PLANE]. 2022-2025 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 29/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: ADMINISTRAÇAO TRIBUTÁRIA 
Código do Programa: 7011 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
Código da Unidade Responsável: 02.06.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
METAS f INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 100,00 
I4IMDO PROGRAMA NO EXERCICIO 3 158 000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
GCASPP 
Exercício: 2024 
Página: 30/38 
PREFEITURA ESTANCIATURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
LANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - Lt5Ô DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO PLANE]. : 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: SECRETARIA DA AGRICULTURA 
Código do Programa: 7012 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Código da Unidade Responsável: 02.08.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
METAS 1 INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 0,00 
CRISTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.092.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
[DO 2025 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
.QVRNAt4ENTA15/MErAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANJ. 2022-2025 
Exercício: 202 
GCASPP Página: 31/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exeracio: 2025 
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
Código do Programa: 7013 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL 
Código da Unidade Responsável: 02.08.02 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENV. RURAL 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENV. RURAL 
METAS! INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
ØM!TO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 52.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
Ido 2025 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022-2025 
Exercício: 20 ' 
GCASPP Página: 32/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de; IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: PROCESSO LIC1TATORIO 
Código do Programa: 7014 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS - LICITAÇÕES E COMPRAS 
Código da Unidade Responsável: 02.23.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 400,00 
*O ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.657.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CR'DITO 
- 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCíCiO - PLANE). 2022-2025 
6" 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 33/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: SEGURANÇA 
Código do Programa: 8001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL 
Código da Unidade Responsável: 02.18.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 0/,, 100,00 100,00 
"TO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 15.217.000,00 - 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÀO DOS PROGRAMAS 
,GQYERNAMENTAISIMErASIÇU $TOSPARA O EXERCÍCIO - PLANE.]. 2022-2025 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 34/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IRIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: TRÂNSITO 
Código do Programa: 8002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO 
Código da Unidade Responsável: 02.18.02 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DO TRANSITO 
)ustifucativa: 
MANUTENÇÃO DO TRANSITO 
METAS! INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 10000 100,00 
CtJTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCIdO 1 243 000,00 
[JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
:ORAMENTISíMA5íCUSTOS PA O EXERCÍCIO PND. 2022-2025 
Exercício: 2024 
9, 
GCASPP Página: 35/38 
INICIAL X 1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: HABITAÇAO 
Código do Programa: 8004 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - HABITAÇÃO 
Código da Unidade Responsável: 02.16.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unld. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CIIS7) ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCICIO 622 000,00 
[3USTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
GCAS P P 
PREFEITURA ESTANCIATURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO PLANEi. 2.022-2025 
~É 
Exercício: 2024 
Pagina: 36/38 
1 INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 
Código do Programa: 8005 
Unidade Responsável: SECRETARIA DOS DIR. DA PESSOA COM DEFICI - ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 
Código da Unidade Responsável: 02.22.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
)ustlficativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unld. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 
415.000,00 
100,00 
C'tSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: - - -- - 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CREDITO 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
GCASPP 
Exercício: 2 
Página: 37/38 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GQ.NAMENTAiSJMETASjCUSTOS PARAO EXERCÍCIO PLANE]. 2022-2025 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCt USÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: CONTRIBUIÇAO A UNIAO 
Código do Programa: 9001 
Unidade Responsável: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
Código da Unidade Responsável: 02.20.01 
Objetivo: 
PASEP 
Justificativa: 
PASEP 
METAS! INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR E Unid. de Medida Índice Recente índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS % 0,00 100,00 
Q4*11MADOOOPROGRAMA NO EXERCICIO 3913 000,00 
[jUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
GCASPP 
/74 
Exercício: 202Z 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE 1 BIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022-2025 Página: 38/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de IBIUNA 
Exerddo: 2025 
Programa: RESERVA DE CONTINGENCIA 
Código do Programa: 9999 
Unidade Responsável: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
Código da Unidade Responsável: 02.20.01 
Objetivo: 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
Justificativa: 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
METAS! INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
OJO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 7.610.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO 
IBIUNA, 10 de Maio de 2024. 
100,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
un 63.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 
Exercício: 20 4 
GCASPP Página: 1/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO - • INCLUSÃO EXCLUSAO 
Município de: I8IUNA Exercícilio: iIN. 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA [CódigoTT1 Unidade: Ti.rntiiO 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Projeto: ATENÇÃO BÁSICA - OBRAS E INSTALAÇÕES Código do Projeto: 1026 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO 
- INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
j4UníCípiO de: 1BIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS - ATENÇÃO BÁSICA Código da Atividade: 2018 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 19.319.000,00 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
I4unldplode. IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Atividade: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Código da Atividade: 2020 
META FfSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 população 1.738.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO 
100,00 população 2.226.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO 
100,00 população 311.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AQE$EjNVOLVii4ENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 
Exercício: 204 
:i ; 
GCASPP Página: 2/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Atividade: ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA Código da Atividade: 2023 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Atividade: PROG. SAUDE DA FAMIUA Código da Atividade: 2069 
1 INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10,05 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: VIGILANCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Atividade: AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Código da Atividade: 2021 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 população 1.515.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO 
GCASPP 
Exercício: 20 
Página: 3/52 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTAQU AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: VIGILANCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Atividade: VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR Código da Atividade: 2067 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 população 203.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: VIGILANCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Atividade: CONTROLE DE ZOONOSES Código da Atividade: 2068 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 882.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA Código da Sub Função: 305 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Atividade: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Código da Atividade: 2022 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 população 585.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO 
100,00 população 210.000,00 
META 5 PARA0)!Rfao UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCi CIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO 
GCASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
jW .ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDA EXECUTORAS E A 
LTADASAO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNA, AL - PLANEI 2O 
Exercício: 202f1 
Página: 4/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA Código da Sub Função: 305 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Atividade: VIGILANCIA AMBIENTAL Código da Atividade: 2066 
100,00 população 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
337.000,00 
Atividade: MANUTENCAO DO CAPS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
Código da Atividade: 2070 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
Município de: IBIUNA ercício: 2025 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: lo 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 
41 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 5/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002 
Atividade: CENTRO DE REABILITAÇÃO Código da Atividade: 2024 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 138.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
RTURA DE CREDITO ADICIONAL 
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002 
Atividade: MANUTENCAO DO SAMU Código da Atividade: 2071 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 
Ex 
1.207.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 305.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
[DO 2025 
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
.MENTO, ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
GCASPP VIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PLANE] 2022-2025 Pagina 6/52 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
[DO 2025 
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município da: IBIUNA Exercido: 2025 
UnId. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002 
f jade! MANUT. DO AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES Código da Atividade: 2072 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: HOSPITAL MUNICIPAL DE IBIÚNA Código da Unidade: 02.10.03 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
' unção: ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302 
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002 
Atividade: MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL Código da Atividade: 2019 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 39.856.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
[DO 2025 
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 
Exercício: 2024 
INICIAL X 1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Munldplo de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Unidade: 02.09.0 1 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa; CONSTRUÇAO DE CRECHES Código do Programa: 1003 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS.AQDSW4VQLV1MNTO 00 PR0RAMA. cOVRJ4AMENTAL PLANJ 2O22-2Q25 
i, 
Exercício: 2024 
Página: 7/52 
Projeto: CONSTRUÇÕES E REFORMAS - ENSINO INFANTIL Código do Projeto: 1003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
10,00 un 2.234.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
10,00 un 3.425.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLV1MNTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 
Exercício: 20 Y4~ 
GCASPF Página: 8/52 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 7025 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: CONTRUÇÂO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. FUNDA Código do Programa: 1027 
Projeto: CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. FUNDAMENTAL Código do Projeto: 1027 
Atividade: 
X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
IBIUNA Exercício: 2025 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02 
EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
ALIMENTACAO E NUTRICAO Código da Sub Função: 306 
PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001 
MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2052 
1.900,00 Alunos 186.000,00 
INICIAL 
Município de: 
Unid. Executora: 
Função: 
Sub Função: 
Programa: 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
1.900,00 Alunos 2.670.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
[DO 2025 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PLANEI. 2022-2025 
Exercício: 
GCASPP Página: 9/52 
- INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001 
Atividade: TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2027 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.900,00 Alunos 3.815000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
[DO 2025 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Mi'nicipIo de: IBIUNA Exercício: 2025 
U. -. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001 
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2033 
INICIAL X ALTERAÇÃO 1 INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367 
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
NEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
[SEfWOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022-2025 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 10/52 
Atividade: MANUTENÇAO DA EDIJCAÇAO ESPECIAL - ED. INFANTIL Código da Atividade: 2038 
I4ETAPÍSIC&PARA.O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
123,00 Alunos 21.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
GCASPP 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.000,00 Alunos 195.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
ENMKÈMMW.,DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PLANE] 2022-2025 Página: 11/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Munidp.4e IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Unidade: 02.09.01 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ALIMENTACAO E NUTRICAO Código da Sub Função: 306 
Programa: CRECHES - MANUTENÇAO Código do Programa: 2002 
Atividade: MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇAO INFANTIL - CRECHES Código da Atividade: 2026 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Unidade: 02.09.01 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: CRECHES - MANUTENÇAO Código do Programa: 2002 
Atividade; MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Atividade: 2025 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.000,00 Alunos 455.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
GCASPP 
Exercício: 
Página: 12/52 
5.530,00 Alunos 11.600.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ALIMENTACAO E NUTRICAO Código da Sub Função: 306 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003 
Atividade: MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2029 
META F SICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
5.530,00 Alunos 7.031.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 
/-kbERTURA CREDITO ADICIONAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA . . Exercício: 2025 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003 
Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2028 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
.3ERTURA DE CREDITO ADICIONAL 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Munldplodw IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003 
Atividade: TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2030 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
5.530,00 Alunos 5.197.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
GCASPP VERNAN1ENTAL - PLANEI. 2022-2025 Página: 13/52 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02,09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS Código da Sub Função: 366 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003 
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Código da Atividade: 2031 
fv FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
33,00 Alunos 33.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO j INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exerdck: 2025 
UnId. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367 
P'rama: ENSINO FUNDAMENTAL - MANLITENÇAO Código do Programa: 2003 
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2032 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
123,00 Alunos 34.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
GCASPP 
Exercício: 2024 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS. E .AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GO'"' .
Página: 14/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
UnId. Executora: TRANSPORTE ESCOLAR Código da Unidade: 02.09.04 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO SUPERIOR Código da Sub Função: 364 
Programa: AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIOS . Código do Programa: 2006 
Atividade: AUXÍLIO TRANSPORTE - ENS. TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO Código da Atividade: 2034 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
220,00 Alunos 518.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 21.000,00 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 15/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
unlcipio de: IBIUNA Exercido: 2025 
Unid. Executora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: FUNDEB 70Vo Código do Programa: 2007 
Atividade: PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 70% - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2057 
100,00 % 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCíCIO R$ 
100,00 o 56.990.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: 18IUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: FUNDEB 70% Código do Programa: 2007 
Atividade: PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - 70% - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2054 
NETA FÍSICAPARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
32.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
IBIUNA Exercício: 2025 
Executora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367 
Programa: FUNDEB 70% Código do Programa: 2007 
Atividade: PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 70% - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2057 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB Código da Atividade: 2036 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
TO ORÇAMENTÁRIO - 
MENTO DO PROGRA 
Exercício: 2024 
Página: 16/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Munkípio de: IBIUNA EX&DC1O: 2025 
Unld. Executora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.0905 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: FUNDEB 30% Código do Programa: 2008 
100,00 10.224.000700 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCIdO R$ 
GCASPP 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRttT*LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 
Exercício: 20 '4 
GCASPP Página: 17/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Miiuldpio de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.10.01 
Função: SAÚDE Código da Função: lo 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: ADMINISTRAÇAO DA SAÚDE Código do Programa: 2009 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 8.837.0007 00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
- :NIcIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Código da Unidade: 02.10.04 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: ADMINISTRAÇAO DA SAÚDE Código do Programa: 2009 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 98.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
74.000,00 Ação Administrativa 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.847.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2024 
ITURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRiO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
GCASPPffiffiffiN~O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA 
é, 
Exercício: 2024 
Página: 18/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: DIVISÃO DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.02 
Função: CULTURA Código da Função: 13 
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392 
Programa: - DIFUSAO CULTURAL Código do Programa: 3001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
.MurRkipiode.;.: ..:.JB.UNA. ... ... Exercício: 2025 
UnId. Executora: FUNDO DE PROJETOS CULTURAIS Código da Unidade: 02.11.04 
Função: CULTURA Código da Função: 13 
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392 
Programa: DIFUSAO CULTURAL Código do Programa: 3001 
Atividade: FUNDO DE PROJETOS CULTURAIS Código da Atividade: 2088 
NETÁ FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 AÇÃO ADMINISTRATIVA 32.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2024 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
Exercício: 2 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANa. 2022-2025 
INICIAL ALTERAÇÃO 
Munidpo de: IBIUNA Exercício: 2025 
Função: DESPORTO E LAZER Código da Função: 27 
100,00 Ação Administrativa 2.899.000,00 
7 INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Unid. Executora: ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER Código da Unidade: 02.12.0 1 
Sub Função: DESPORTO COMUNITARIO Código da Sub Função: 812 
Programa: ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
Código do Programa: 3002 
Código da Atividade: 2003 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
OCASPP Página: 19/52 
lic 
GCASPP 
100,00 Ação Administrativa 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
3.534.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
Ido 2025 
,C -URA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ABERTURA DE CRÉDITO 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
EXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇôES 
AS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 
Exercício : 24 
Página: 20/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO IEXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Código da Unidade: 02.13.04 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Código da Unidade: 02.13.04 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001 
Atividade: MANUT, DO CONS.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES. Código da Atividade: 2061 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 42.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
Ido 2025 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ABERTURA DE CRÉDITO 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
;Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 470.000,00 
ÁV -fade: PROGRAMA SERVIÇOS ESPECIALIZADO - CREAS 
META FíSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 % 331.000,00 
Código da Atividade: 2076 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
Ido 2025 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ABERTURA DE CRÉDITO 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022-2025 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 21/52 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇOES: 
Ido 2025 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ABERTURA DE CRÉDITO 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
5 unção: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Prugrama: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001 
Atividade: PROGRAMA - PETI Código da Atividade: 2078 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 % 42.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
Ido 2025 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ABERTURA DE CRÉDITO 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI PLANEJAMENTO ORÇAMENTARTO LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
GCASPP JL 
PROGRAMA GOVERNPIMENTAL - PLANE] 2022-2025 
j1 
Exercício: 2024 
Página: 22/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: Exercício: 2025 IBIUNA 
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13.01 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
Código da Função: 8 
Código da Sub Função: 244 
Código do Programa: 4002 
Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
- INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO j EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13.01 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS Código da Atividade: 2074 
Ação Administrativa 2.660.000100 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 32.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de IBIUNA Exercido 2025 
1.. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA AO IDOSO Código da Sub Função: 241 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
Atividade: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO Código da Atividade: 2073 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
% 116.000,00 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
100,00 Ação Administrativa 73.000,00 
1.1... ANEXO VI - PLANEJAMENTO OR 
LTADA5 AO 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
AMENTÁRIQ - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
OVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 
Exercício402 
Página: 23/52 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
GCASPP 
Atividade: Código da Atividade: 2003 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
A' lade: MANUTENCAO DOS CRAS 1, li E III Código da Atividade: 2059 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA [CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 1 203.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
Atividade: PROGRAMA - PRIMEIRA INFANCIA Código da Atividade: 2075 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 % 64.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
Atividade: IGD - BOLSA FAMILIA/ SUAS Código da Atividade: 2079 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 população 98.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
GCASPP 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2024 
ERTURA DE CREDITO 
100,00 M2 2.257.000,00 
Projeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
Código do Projeto: 1011 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 Página: 24/52 
Exercício: d24 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5001 
- INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
4flicipio de IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5001 
Projeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS RURAIS Código do Projeto: 1012 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 M2 1.773.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2024 
ABERTURA DE CREDITO 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
Código da Atividade: 2003 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100/00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2024 
ABERTURA DE CREDITO 
Ação Administrativa 10.205.000,00 
INICIAL x ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
100,00 M2 54.000,00 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
Projeto: REVITALIZAÇÃO URBANA Código do Projeto: 1019 
META FISICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2024 
ARERTURA DER CRÉDITO ADICIONAL 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
100,00 Ação Administrativa 4.940.000700 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2024 
ABERTURA DER CRÉDITO ADICIONAL 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
NEXO VI PLA TARIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
Exercício: 4 
GCASPP ágina: 25/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
Projeto: ILUMINAÇÃO PÚBLICA - AMPLIAÇÃO Código do Projeto: 1024 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Metro Linear 1.294.000,00 
GCASPP 
ALTERAÇÃO EXCLUSÃO 7 INCLUSÃO INICIAL 
100,00 população 2.847.000,00 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
At - --dade: ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MANUTENÇÃO Código da Atividade: 2039 
'i4P.A FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
[DO 2024 
ABERTURA DER CRÉDITO ADICIONAL 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
100,00 população 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
12.422.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2024 
ABERTURA DER CRÉDITO ADICIONAL 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 
Exercício: 
Página: 26/52 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇOES: 
[DO 2024 
ABERTURA DER CRÉDITO ADICIONAL 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Su' punção: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
P. rama: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
Atividade: MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA Código da Atividade: 2040 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
0,00 população 2.552.000,00 
PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS Código da Atividade: 2043 
GCASPP 
Atividade: 
META FÍSICA 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2024 
ABERTURA DER CRÉDITO ADICIONAL 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022-2025 
Exercício: 
Página: 27/52 
Atividade: SANEAMENTO - RESÍDUOS SÓLIDOS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
Código da Atividade: 2050 
100,00 população 11.000,00 
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2024 
ABERTURA DER CRÉDITO ADICIONAL 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO 1 EXCLUSÃO 
Município de; IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
F lo: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
..YQLTAOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PLANE]. 2022-2025 
Exercício: 2124 
GCASPP Página: 28/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
po de IBIUNA Exercício: 2025 
UnId. Executora: VELÓRIO E CEMITERIOS Código da Unidade: 02.15.02 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS Código do Programa: 5003 
Atividade: ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E VELÓRIO Código da Atividade: 2042 
MEIA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCíCIO R$ 
100,00 % 880.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
'T PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
GCASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 
INICIAL x ALTERAÇÃO INCLUSÃO 1 j EXCLUSÃO 
MtifllcIpiO de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.0 1 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL Código da Sub Função: 541 
Atividade: PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA Código da Atividade: 2004 
META FíSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
100,00 Ação Administrativa 203.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
- INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
• Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 1.521.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
P' ípio de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: FORTALECIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL Código da Atividade: 2046 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 22.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
Exercício: 2024 
Página; 29/52 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
100,00 % 85.000,00 
Atividade: REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
Código da Atividade: 2047 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DF ÇQVERNAMENTAL PLANE) 2022-2025 
Exercício: 024 
GCASPP Página: 30/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: I8IUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: SANEAMENTO Código da Atividade: 2048 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 52.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
ípiode: I8IUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: EDUCAÇÃO AMBIENTAL E EVENTOS Código da Atividade: 2049 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 0/0 53.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA J CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 População 42.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DEN\OLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 
) 
Exercício:
7 
24 
GCASPP Página: 31/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO 
J 
INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Mus4IdPdi IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLANTIC.A Código da Atividade: 2077 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
'nicípio de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.02 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: FOMENTO À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Código da Atividade: 2051 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 199.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
t.ücípio de: I5IUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS 
Sub Função: TURISMO 
Código da Unidade: 02.11.03 
Código da Função: 23 
Código da Sub Função: 695 
Programa: INCENTIVO AO TURISMO Código do Programa: 6002 
100,00 Ação Administrativa 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
2.853.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
PREFEITURA ESTANCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEV MENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANE] 2022-2025 
Exercício: 4 t 
GCASPP Página; 32/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
MUfliCípiÕ de: I8IUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: DIVISÃO DE TURISMO Código da Unidade: 02.11.01 
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23 
Sub Função: TURISMO Código da Sub Função: 695 
Programa: INCENTIVO AO TURISMO Código do Programa: 6002 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
Atividade: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Código da Atividade: 2089 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 ACAO ADMINISTRATIVAS 42.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAM ENTOÓRÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
 VOLTADAS AO DESEN.OLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 
Exercício: 2021 
.t9f 
GCASPP Página: 33/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
ilunldplo de IBIUNA Exercido 2025 
Unid. Executora: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01 
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23 
Sub Função: PROMOCAO COMERCIAL Código da Sub Função: 691 
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Código do Programa: 6004 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 1.349.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
- INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
•Micípio de: 1BIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01 
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23 
Sub Função: PROMOCAO COMERCIAL Código da Sub Função: 691 
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Código do Programa: 6004 
Atividade: PROMOÇÃO DO COMÉRICIO, SERVIÇOS E EMPREGOS Código da Atividade: 2045 
METAFÍSICA-P~0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 214.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
I Executora: INDUSTRIA, COMERCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01 
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23 
Sub Função: PROMOCAO COMERCIAL Código da Sub Função: 691 
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Código do Programa: 6004 
Atividade: FOMENTO DA ECONOMIA SOLIDARIA Código da Atividade: 2060 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 94.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
100,00 Ação Administrativa 1.568.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
PREFEITURA ESTANCIATURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOI FNTAL PLANE] 2022-2025 
Exercício: 2021 6 
GCASPP Página: 35/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de IBIUNA ExerciDo 2025 
Unld. Executora: GABINETE DO PREFEITO Código da Unidade: 02.01.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL - Código da Sub Função: 122 
Programa: ADMINISTRAÇAO Código do Programa: 7002 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
'INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
MI$ICÍPÍO de: IBJUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: GABINETE DO PREFEITO Código da Unidade: 02.01.01 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243 
Programa: ADMINISTRAÇAO Código do Programa: 7002 
Atividade: MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR Código da Atividade: 2058 
M!M FSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 371.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Munldpio de IBIUNA Exercício: 2025 
1 Executora: GABINETE DO PREFEITO Código da Unidade: 02.01.01 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ADMINISTRAÇAO Código do Programa: 7002 
Atividade: MANUT. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Código da Atividade: 2065 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 754.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
GCASPP 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022-2025 Página: 36/52 
/1) 
Exercício: 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: PROCURADORIA JURíDICA Código da Unidade: 02.04.01 
Função: ESSENCIAL A JUSTIÇA Código da Função: 3 
Sub Função: REPRESENT.JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Código da Sub Função: 92 
Programa: APOIO JURÍDICO Código do Programa: 7004 
Atividade: ADVOCACIA MUNICIPAL Código da Atividade: 2005 
NETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 6.315.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
Ido 
0,00 M 2 500.000,00 
Projeto: CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO DA CÂMARA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
Código do Projeto: 1002 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRTO- LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 
Exercício: 2014' 
GCASPP Página; 34/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Mulildito de: IBIUNA Exercício: 2025 
UnId. Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.01.01 
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1 
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31 
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO Código do Programa: 7001 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
'.iicípio de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.01.01 
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1 
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31 
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO Código do Programa: 7001 
Projeto: REFORMA DO TELHADO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E LÓGICAS DO PRÉL Código do Projeto: 1004 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 UNIDADE 685.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
Ido 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
I4unsciplo de IBIUNA Exercício: 2025 
Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.01.01 
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1 
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31 
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO Código do Programa: 7001 
Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Código da Atividade: 2001 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
12,00 MESES 7.715.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
Ido 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2024 
12,00 MESES 3.520.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 20 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES . 
VOLTADAS AO DESENYQLVIMNTQ DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2022-2025 j Página: 37/52 
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSAO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: SECRETARIA DA CÂMARA Código da Unidade: 01.02.01 
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1 
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31 
Programa: ADMINISTRAÇAO DA CÂMARA Código do Programa: 7005 
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA Código da Atividade: 2002 
100,00 Ação Administrativa 2.259.000,00 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
Código da Atividade: 2003 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
0,00 UNIDADE 435.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2022-2025 
/y 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 38/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Mlàtclpio de IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: GOVERNABILIDADE Código do Programa: 7006 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: GOVERNABILIDADE Código do Programa: 7006 
Atividade: MANUTENÇÃO DO POSTO POUPATEMPO Código da Atividade: 2086 
[INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.0201 
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6 
Sub Função: DEFESA CIVIL Código da Sub Função: 182 
Programa: GOVERNABILIDADE Código do Programa: 7006 
Atividade: DEFESA CIVIL Código da Atividade: 2080 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
UNIDADE DE MEDIDA 
população 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
81.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 11.135.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO -'UNIDADES EXECUTORAEAÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 
/itfi 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 39/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Código da Unidade: 02.03.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: ADMINISTRAÇAO DO PAÇO MUNICIPAL Código do Programa: 7009 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
iNICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município det IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Código da Unidade: 02.03.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: ADMINISTRAÇAO DO PAÇO MUNICIPAL Código do Programa: 7009 
Atividade: ASSESSORIA DE IMPRENSA Código da Atividade: 2081 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 população 45.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMENTÁRIO- LDO .:.. :UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO QESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 
it (( 
Exercício: 2024 
GCASPP Página; 40/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Código da Unidade: 02.05.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Código da Sub Função: 121 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SFRVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
Ação Administrativa 1.840.000,00 100,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 
- 1 INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
iI4unicípIo de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: Planejamento e Gestão Orçamentária Código da Unidade: 02.19.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Código da Sub Função: 123 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: Manutenção da Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária Código da Atividade; 2082 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 1.243.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Mumcipso de IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: SERVICO DA DIVIDA INTERNA Código da Sub Função: 843 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA - PRINCIPAL Código da Atividade: 2010 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 0/0 30.495.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 
Exercício: 2024 
Página; 41/52 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
GCASPP `ENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL ~ PLANE] 2022-2025 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: SERVICO DA DIVIDA INTERNA Código da Sub Função: 843 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA - JUROS Código da Atividade: 2011 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 11.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Ilunicíplo da IBIUNA Exercício 2025 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 
Código da Atividade: 2012 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
870.000,00 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
.14uniapio de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: PRECATÓRIOS - NATUREZA AUMENTAR Código da Atividade: 2013 
MIAiíM OEXER1IO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 °Ã 11.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 
11.000,00 100,00 O/r 
GCASPP 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022-2025 Página: 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO 1 lEXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: PRECATÓRIOS - TRABALHISTAS Código da Atividade: 2014 
42/52 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIOI UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
t, 11 Exercício: 2024 
- INICIAL í X-1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: PRECATÓRIOS - OUTRAS ESPÉCIES Código da Atividade: 2015 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 
- 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Munc pio de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Código da Sub Função: 129 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
14ETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
Código da Atividade: 2083 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 2.174.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 
55.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2 4 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
GCASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2022-2025 Página: 43/52 
INICIAL 
Município de: 
x ALTERAÇÃO INCLUSAO EXCLUSAO 
IBIUNA Exercício: 2025 
UnId. Executora: LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Código da Unidade: 02.06.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Código da Sub Função: 129 
Programa: ADMINISTRAÇAO TRIBUTÁRIA Código do Programa: 7011 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
MEIA FÍSICA PARA O EXERCIdO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 3.158.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LIDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 
jf 
Exercício: 202 
GCASPP Página: 44/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Munidpio de IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Código da Unidade: 02.08.01 
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20 
Sub Função: ABASTECIMENTO Código da Sub Função: 605 
Programa: SECRETARIA DA AGRICULTURA Código do Programa: 7012 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 2.050.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
1 - INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
P, pio de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR Código da Unidade: 02.08.03 
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20 
Sub Função: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Código da Sub Função: 306 
Programa: SECRETARIA DA AGRICULTURA Código do Programa: 7012 
Atividade: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 POPULAÇÃO 
Código da Atividade: 2087 
42.000,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
i ~, 
Exercício: 20 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 1 
GCASPP .OLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROQP ,AMA, GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 Página: 45/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Exercício: 2025 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL Código da Unidade: 02.08.02 
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20 
Sub Função: ABASTECIMENTO Código da Sub Função: 605 
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Código do Programa: 7013 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCICIOI UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 52.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
Ido 2025 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
24 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE Exercício: 
ANEXO VI PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
\QLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ÇOVRNAMNTAL - pj 2022-2025 Página: 46/52 
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS Código da Atividade: 2084 
GCASPP 
100,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCíCIO R$ 
UNIDADE 1.657.0001 00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CR'DJTO 
Código da Função: 4 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Função: ADMINISTRAÇÃO 
Município de: IBIUNA Exercido: 2025 
Unid. Executora: LICITAÇÕES E COMPRAS 
Sub Função: 
Programa: 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROCESSO LICITATORIO 
Código da Unidade: 02.23.01 
Código da Sub Função: 122 
Código do Programa: 7014 
100,00 % 14.492.000,00 
META. FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI PLANEJAMENTO O1 , 1RÇAMENTARIO LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01 
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6 
Sub Função: POLICIAMENTO Código da Sub Função: 181 
Programa: SEGURANÇA Código do Programa: 8001 
Atividade: MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS Código da Atividade: 2085 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 UNIDADE 725.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
INICIAL X 1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
r, icípio de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL Código da Unidade: 02.18.01 
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6 
Sub Função: POLICIAMENTO Código da Sub Função: 181 
Programa: SEGURANÇA Código do Programa: 8001 
Atividade: MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL Código da Atividade: 2044 
7 
Exercício: 2024 
Página: 47/52 
GCASPP 
100,00 Ação Administrativa 1.243.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCíCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE Exercício: 202 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 20222O25 ..A Página: 48/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: GERENCLAMENTO DO TRÂNSITO Código da Unidade: 02.18.02 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: TRÂNSITO Código do Programa: 8002 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
GCASPP 
100,00 Ação Administrativa 622.000,00 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
Código da Atividade: 2003 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 20, 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
..VO.LTAOASAODSWWOLViMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2022-2Q25 Página: 49/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
MúflIdplo de: IBIUNA Exercido: 2025 
UnId. Executora: HABITAÇÃO Código da Unidade: 02.16.01 
Função: HABITAÇÃO Código da Função: 16 
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: HABITAÇÃO Código do Programa: 8004 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
IDO 2025 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCíCIO R$ 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
100,00 Ação Administrativa 
NWAR D MEDIDA 
415.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
..VQLTAAS AQ. DSNVQLVM..TQ DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022-2025 
/jt'y 
Exercício: 
GCASPP Página: 50/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO 1EXCLUSÃO 
ISIUNA Exeracio 2025 
Unid. Executora: ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA Código da Unidade: 02.22.01 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DEFICIÊNCIA Código da Sub Função: 242 
Programa: ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA Código do Programa: 8005 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CREDITO 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
Atividade: PASEP - GERAL Código da Atividade: 2016 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 20 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES :! 
VOLTADAS AÇPSNVQLV1MNTO DO PRORMA. GQVRNAMENTAL PLANEJ 2022-2025 Página: 51/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unld. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Código da Sub Função: 129 
Programa: CONTRIBUIÇAO A UNIAO Código do Programa: 9001 
GCASPP 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
3.913.000,00 
100,00 0/0 7.610.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI PLANEJAMENTO ORÇAMENTARÃO LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 
Exercício: 20 
GCASPP Página: 52/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código da Função: 99 
Sub Função: RESERVA DE CONTINGENCIA Código da Sub Função: 999 
Programa: RESERVA DE CONTINGENCIA Código do Programa: 9999 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999 
IBIUNA, 10 de Maio de 2024. 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIA - PLANE). 2022 (LRF, 
art 40 20, inciso V) 
Exercício: 2024 
Página: 1/1 
0 
GCASPP 
Legislação: Projeto de Lei - Lei 23/2024 
Município: IBIUNA Exercício: 2025 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
Demandas Judiciais 680.000,00 Contingenciamento de Despesas Orçamentárias 1.308.000,00 
Dívidas em Processo de Reconhecimento 293.000,00 0,00 
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00 
Assunção de Passivos 230.000,00 0,00 
Assistências Diversas 0,00 0,00 
Outros Passivos Contingentes 105.000,00 0,00 
SUBTOTAL 1.308.000,00 SUBTOTAL 1.308.000,00 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
Frustração de Arrecadação 711.000,00 Contingenciamento de Despesas Orçamentárias 802.000,00 
Restituição de Tributos a Maior 37.000,00 0,00 
Dis'ância de Projeções: 0,00 0,00 
Oi. Riscos Fiscais 54.000,00 0,00 
SUBTOTAL 802.000,00 SUBTOTAL 802.000,00 
TOTAL 2.110.000,00 TOTAL 2.110.000,00 
Fonte: 
Nota: 
IBIUNA, 24 de Abril de 2024. 
GCASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
Página: 1/26 
Órgão: 
Unidade Orçamentária: 
Unidade Executara: 
Programa: 
Objetivo: 
01 - CÂMARA MUNICIPAL DA EST 11JRIST DE IBIÚNA 
01.01 - CORPO LEGISLATIVO 
01.01.01 - CORPO LEGISLATIVO 
7001 - PROCESSO LEGISLATIVO 
Manutenção das ações do Corpo Legislativo, incluindo subsídios dos vereadores, pagamentos dos assessores 
parlamentares e demais servidores, aposentadoria, assim como, a revisão geral, os encargos patronais, auxílios 
alimentação e transporte, bens de consumo e capital, serviços de terceiros, tecnologia da informação, ampliação e 
reforma das dependencias, e, construção do estacionamento da Câmara Municipal. 
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025 
Código Descrição Func,/Sub. Func.-Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
1002 CONSTRUÇAO DO ESTACIONAMENTO DA CAMAR.A 01.031 M 2 0,00 500.000,00 
1004 REFORMA DO TELHADO E INSTALAÇÕES ELÉTRIC 01.031 UNIDADE 0,00 685.000,00 
2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 01.031 MESES 12,00 7.715.000,00 
Total do Custo por Programa: 8.900.000,00 
Total do Custo por Unidade Executara: 8.900.000,00 
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 8.900.000,00 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024t 
GCASPP Página: 2/26 
órgão: 
Unidade Orçamentária: 
Unidade Executora.-
Programa: 
xecutara:
Objetivo: 
01 - CÂMARA MUNICIPAL DA EST TURIST DE IBIÚNA 
01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA 
01.02.01 - SECRETARIA DA CÂMARA 
7005 - ADMINISTRAÇAO DA CÂMARA 
Manutenção das ações administrativa da Secretaria da Câmara, como pagamentos dos salário, encargos patronais, 
auxílios alimentação e transporte, bens de consumo e capital, e, criação de cargos de provimento efetivo. 
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025 
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
2002 MANUTENÇAO DA SECRETARIA DA CAMARA 01.031 MESES 12,00 3.520.000,00 
Total do Custo por Programa: 3.520.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 3.520.000,00 
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 3.520.000,00 
Total do Custo por Orgão: 12.420.000,00 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
GCASPP 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Unidade Orçamentária: 02.01 - GABINETE DE PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
Unidade Executora: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO 
Programa: 7002 - ADMINISTRAÇAO 
Objetivo: MANUTENÇÃO DA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
Exercício: 2024 
Página: 3/26 
1c6d190 IDescrição 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2.025 
-——J' UflC. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 04.122 Ação Administrativa 100,00 1.568,000,00 
2058 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 08.243 população 100,00 371.000,00 
2065 MANUT. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 08.244 população 100,00 754.000,00 
Total do Custo por Programa: 2.693.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 2.693.000,00 
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 2.693.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA / 
SECRETARIA DE FINANÇAS 7 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
GCASPP EXERCICIO 2025 Pagina 4/26 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Unidade Orçamentária: 02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Unidade Executora: 02.02.01 - ASSESSORIA DE GOVERNO 
Programa: 7006 - GOVERNABILIDADE 
Objetivo: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício L025 
Código Descrição Func.fSub. Func. Produto (Unid. Medida) - Meta Valor do Custo 
2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 04.122 Ação Administrativa 100,00 2.259.000,00 
2080 DEFESA CIVIL 06.182 população 100,00 81.000,00 
2086 MANUTENÇÃO DO POSTO POUPATEMPO 04.122 UNIDADE 0,00 435.000,00 
Total do Custo por Programa: 2.775.000,00 
Programa: 8001 - SEGURANÇA 
Objetivo: MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2.025 
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unld. Medida) Meta Valor do Custo 
"5 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS 06.181 UNIDADE 0,00 725.000,00 
Total do Custo por Programa: 725.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 3.500.000,00 
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 3.500.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
PREVIA, LDO . EJ. ZQ222O2$L[..ERCfCIO, 
02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.03.01 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA 
7009 - ADMINISTRAÇAO DO PAÇO MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Exercício: 2024 
GCASPP 
órgão: 
Unidade Orçamentária: 
Unidade Executora: 
Programa: 
Objetivo: 
Página: 5/26 
Projeto Atividade/ operação Especial Exercício 2.025 
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 04.122 Ação Administrativa 100,00 11.135.000,00 
2081 ASSESSORIA DE IMPRENSA 04.122 população 0,00 45.000,00 
Total do Custo por Programa: 11.180.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 11.180.000,00 
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 11.180.000100 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
GCASPP Página: 6/26 
Órgão: 
Unidade Orçamentária: 
Unidade Executora: 
Programa: 
Objetivo: 
02 - PREFEITURA MUN DA EST TIJRIST DE IBIÚNA 
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDIC 
02.04.01 - PROCURADORIA JURÍDICA 
7004 - APOIO JURÍDICO 
APOIO JURÍDICO 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2.025 
Código Descsição Func./Sub. Func4Produto (UnId. Medida) Meta Valor do Custo 
2005 ADVOCACIA MUNICIPAL 03.092 % 100,00 6.315.000,00 
Total do Custo por Programa: 6.315.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 6.315.000,00 
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 6.315.000,00 
GCASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
Página: 7/26 
Órgão: 
Unidade Orçamentária: 
Unidade Executora: 
Programa: 
Objetivo: 
02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.01 - CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
7010 - ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
Projeto Atividade/Operação Espedal Exercício 2.025 
Código Descrição Func../Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta 1 Valor do Custo 
2003 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 04.121 Ação Administrativa 100,00 1,840.000,00 
Total do Custo por Programa: 1.840.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 1.840.000,00 
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 1.840.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
Página: 8/26 
Órgão: 
Unidade Orçamentária: 
Unidade Executara: 
Programa: 
Objetivo: 
02 - PREFEITURA MUN DA EST TIJRIST DE IBJÚNA 
02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
02.06.01 - LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
7011 - ADMINISTR.AÇAO TRIBUTÁRIA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
Projeto AtMdade/Operaçâo Especial Exercício 2.025 
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (UnId. Medida) Meta Valor do Custo 
2003 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 04.129 Ação Administrativa 100,00 3.158.000,00 
Total do Custo por Programa: 3.158.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 3.158.000,00 
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 3.158.000,00 
GCASPP 
Exercício: 2024 
Página: 9/26 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
Órgão: 
Unidade Orçamentária: 
Unidade Executora: 
Programa: 
Objetivo: 
02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
02.07.01 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE 
6001 - MEIO AMBIENTE 
GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICIPIO 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2.025 
Código Descrição IFunc./Sub. Func. Produto (Unld. Medida) Meta Valor do Custo 
2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 18.542 Ação Administrativa 100,00 1.521.000,00 
2004 PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETI 18.541 Ação Administrativa 100,00 203.000,00 
2046 FORTALECIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL MUNI 18.542 % 100,00 22.000,00 
2047 REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES 18.542 % 100,00 85.000,00 
2048 SANEAMENTO 18.542 % 100,00 52.000,00 
2049 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E EVENTOS 18.542 % 100,00 53.000,00 
2077 PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLANTICA 18.542 população 0,00 42,000,00 
Total do Custo por Programa: 1.978.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 1.978.000,00 
Unidade Executora: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Programa: 6001 - MEIO AMBIENTE 
Objetivo: GESTAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2.025 
Código Descrição - - -- - Func./Sub. Func. Produto (UnId. Medida)_ Meta Valor do Custo 
NTE 18.542 % 100,00 199.000,00 
Total do Custo por Programa: 199.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 199.000,00 
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 2.177.000,00 
Meta Valor do Custo 
P1 'iidade/Operação Especial 
Descrição Func./Sub. Func. 
- - 
20,605 Ação Administrativa 
Exercício 2.025 
2003 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ADMINISTRATIVOS 100,00 2.050.000,00 
Código Produto (Unld. Medida) 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
çj,çi.. O :.y• Página: 10/26 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Unidade Orçamentária: 02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
Unidade Executora: 02.08.01 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Programa: 7012 - SECRETARIA DA AGRICULTURA 
Objetivo: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
Total do Custo por Programa: 2.050.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 2.050.000,00 
Unidade Executora: 02.08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL 
Programa: 7013 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
Objetivo: MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENV. RURAL 
Projeto AtMdade/Operação Especial Exercício 2.025 
Código Descrição 1 Func./Sub. Func. Produto (Unld. Medida) Meta Valor do Custo 
3 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 20.605 Ação Administrativa 100,00 52.000,00 
Total do Custo por Programa: 52.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 52.000,00 
Unidade Executora: 02.08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA AUMENTAR 
Programa: 7012 - SECRETARIA DA AGRICULTURA 
Objetivo: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercido 2.025 
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto ÇUnid. Medida) Meta Valor do Custo 
UMENTAR 20.306 POPULAÇAO 0,00 42.000,00 
Total do Custo por Programa: 42.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 42.000,00 
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 2.144.000,00 
GCASPP 
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025 
Func./Sub. Func. 
1003 CONSTRUÇÕES E REFORMAS - ENSINO INFANTIL 12.365 
Produto (Unid. Medida) 
un 
Código Descrição Meta Valor do Custo 
10,00 2.234.000,00 
2025 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 
2026 MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇAO INFANTIL - CREI 
12.365 Alunos 
12.306 Alunos 1.000,00 195.000,00 
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025 
Código Descrição 
1027 CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. 1 
Func,./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) 
12.361 un 
Meta 
10,00 
Valor do Custo 
3.425.000,00 
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025 
Descrição 
2028 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
2029 MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 
2030 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 
2031 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADUL 
2032 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENSINO 
Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) 
12.361 Alunos 
12.306 Alunos 
12.361 Alunos 
12.366 Alunos 
12,367 Alunos 
Meta 
5.530,00 
5.530,00 
5.530,00 
33,00 
123,00 
Valor do Custo 
11.600.000,00 
7.031.000,00 
5.197.000,00 
33.000,00 
34.000,00 
Código 
Total do Custo por Programa: 23.895.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
Página: 11/26 
Órgão: 
Unidade Orçamentária: 
Unidade Executora: 
Programa: 
Objetivo: 
02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IB!ÚNA 
02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.09.01 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 
1003 - CONSTRUÇAO DE CRECHES 
AUMENTAR A OFERTA DE VAGAS NO ENSINO PUBLICO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL. 
Total do Custo por Programa: 2.234.000,00 
Programa: 2002 - CRECHES - MANUTENÇAO 
Objetivo: PROMOVER O ATENDIMENTO A CRIANÇAS DE O A 3 ANOS DE IDADE. 
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025 
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) - Meta Valor do Custo 
Total do Custo por Programa: 650.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 2.884.000,00 
Unidade Executora: 02.09.02 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES 
Programa: 2001 - PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO 
Objetivo: GARANTIR A EDUCAÇÃO INFANTIL NO NIVEL DE ENSINO PRÉ-ESCOLA. 
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025 
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
2027 TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇAO INFANTIL - 12.365 Alunos 1.900,00 
2033 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ES( 12.365 Alunos 1.900,00 
2038 MANUTENÇAO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - ED. INF, 12.367 Alunos 123,00 
2052 MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ- 12.306 Alunos 1.900,00 
3.815.000,00 
2.670.000,00 
21.000,00 
186.000,00 
Total do Custo por Programa: 6.692.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 6.692.000,00 
Unidade Executora: 02.09.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 
Prcqrama: 1027 - CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. FUNDA 
C .ivo; CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Total do Custo por Programa: 3.425.000,00 
Programa: 2003 - ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO 
Objetivo: ELEVAR O ATENDIMENTO ESCOLAR, POR MEIO DA PROMOÇÃO DO ACESSO E DA PERMANENCIA E A CONCLUSÃO NA 
EDUCAÇÃO BÁSICA, 
Total do Custo po Unidade Ex.cutora: 27.320.000,0 
J;zd Ecti tora: 02.09.04 - TRANSPORTE ESCOLAR 
GCASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
Página: 12/26 
Programa: 
Objetivo: 
2006 - AUXILIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIOS 
PROMOVER AUXILIO AOS ALUNOS RESIDENTES NO MUNICIPIO DE IBIÚNA E QUE CURSAM GRADUAÇÃO EM CIDADES 
DA REGIÃO CONFORME LEI MUNICIPAL 1085/2005. 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2.025 
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
2034 AUXILIO TRANSPORTE - ENS. TÉCNICO E UNIVER 12.364 Alunos 220,00 518.000,00 
Total do Custo por Programa: 518.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 518.000,00 
Unidade Executora: 02.09.05 - FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 
Programa: 2007 - FUNDEB 70% 
Objetivo: ELEVAR O ATENDIMENTO ESCOLAR POR MEIO DA PROMOÇÃO DO ACESSO E DA PERMANÊNCIA E A CONLUSÃO NA 
EDUCAÇÃO BÁSICA. 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2.025 
Código Descrição lFunc./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
2054 PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - 70% - PRE-ES( 12.365 % 100,00 32.000,00 
"57 PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 70% - ENSINC 12,361 % 100,00 56.990,000,00 
.7 PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 70% - ENSINC 12.367 % 100,00 21.000,00 
Total do Custo por Programa: 57.043.000,00 
Programa: 2008 - FUNDEB 30% 
Objetivo: OUTOS PROFISSIONAIS DO ENSINO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2.025 
Código DescrIç Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Lvalor do Custo 
2036 MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNE 12.361 % 100,00 10.224.000,00 
Total do Custo por Programa: 10.224.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 67.267.000,00 
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 104.681.000,00 
Exercício: 2024 
Página: 13/26 
Código Descrição 
2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025 
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
2019 MANUTENÇAO DO HOSPITAL MUNICIPAL 10.302 população 100,00 39.866.0001 00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
GCASPP 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBJÚNA 
Unidade Orçamentária: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unidade Executora: 02.10.01 - NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
Programa: 2009 - ADMINISTRAÇAO DA SAÚDE 
Objetivo: ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE 
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025 
Func./Sub. Func. Produto (Unld. Medida) Meta Valor do Custo 
10.301 Ação Administrativa 100,00 8.837.000,00 
Total do Custo por Programa: 8.837.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 8.837.000,00 
Unidade Executora: 
Programa: 
Objetivo: 
02.10.02 - ATENÇÃO BÁSICA 
1001 - ATENÇAO BÁSICA 
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025 
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
"26 ATENÇÃO BASICA - OBRAS E INSTALAÇOES 
.118 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS - ATENÇÃO BÁSICA 
2020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
2023 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA 
2069 PROG. SAUDE DA FAMIUA 
10.301 un 100,00 
10.301 população 100,00 
10.301 população 0,00 
10.301 população 100,00 
10.301 população 100,00 
63.000,00 
19.319.000,00 
1.738.000,00 
311.000,00 
2.226.000,00 
Programa: 
Objetivo: 
Total do Custo por Programa: 
1002 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP 
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 
23.657.000,00 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2.025 
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
2024 CENTRO DE REABIUTAÇAO 
2070 MANUTENCAO DO CAPS 
2071 MANUTENCAO DO SAMU 
2072 MANUT, DO AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES 
10.301 
10.301 
10.301 
10.301 
população 
população 
população 
população 
100,00 
100,00 
100,00 
100,00 
138.000,00 
337.000,00 
1.207.000,00 
305.000,00 
Total do Custo por Programa: 1.987.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 25.644.000,00 
Unidade Executora: 02.10.03 - HOSPITAL MUNICIPAL DE IBIÚNA 
Programa: 1002 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP 
Objetivo: MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 
Total do Custo por Programa: 39.866.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 39.866.000,00 
Unidade Executora: 02.10.04 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Programa; 2009 - ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE 
Objetivo: ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE 
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025 
Cfiig3JDesc-ição unc./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 10.301 Ação Administrativa 100,00 98.000,00 
Total do Custo por Programa: 98.000,00 
Tobl do Custo por Unidade xecu lora: 98.000,00 
UnJad E,ecutr: 02.10.05 - VIGIlÂNCIA EM SAÚDE 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
1 
Exercício: 2024 
Página: 14/26 
J~~ 
GCASPP 
Programa: 
Objetivo: 
1001 - ATENÇAO BÁSICA 
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025 
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
2021 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10.304 população 0,00 1.515.000,00 
2022 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 10.305 população 0,00 585.000,00 
2066 VIGILÂNCIA AMBIENTAL 10.305 população 100,00 210.000,00 
2067 VIGILÂNCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR 10.304 população 0,00 203.000,00 
2068 CONTROLE DE ZOONOSES 10.304 população 100,00 882.000,00 
Total do Custo por Programa: 3.395.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 3.395.000,00 
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 77.840.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
Página: 15/26 
órgão: 
Unidade Orçamentária: 
Unidade Executora: 
Programa: 
Objetivo: 
02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTUR 
02.11.01 - DIVISÃO DE TURISMO 
6002 - INCENTIVO AO TURISMO 
INCENTIVO AO TURISMO 
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025 
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 23.695 Ação Administrativa 100,00 .853.000,00 
Total do Custo por Programa: 2.853.000,00 
Unidade Executora: 02.11.02 - DIVISÃO DE CULTURA 
Programa: 3001 - DIFUSAO CULTURAL 
Objetivo: DIFUSÃO CULTURAL 
Total do Custo por Unidade Executora: 2.853.000,00 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2.025 
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
"103 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 13.392 Ação Administrativa 74.000,00 1.847.000,00 
Total do Custo por Programa: 1.847.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 1.847.000,00 
Unidade Executora: 02.11.03 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
Programa: 6002 - INCENTIVO AO TURISMO 
Objetivo: INCENTIVO AO TURISMO 
Projeto AtMdade/Operação Especial Exercido 2.025 
Código Descrição IFunc./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
2089 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 23.695 ACAO ADMINISTRATIVAS 0,00 42.000,00 
Total do Custo por Programa: 42.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 42.000,00 
Unidade Executora: 02.11.04 - FUNDO DE PROJETOS CULTURAIS 
Programa: 3001 - DIFUSAO CULTURAL 
Objetivo: DIFUSÃO CULTURAL 
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025 
01 go Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
2088 FUNDO DE PROJETOS CULTURAIS 13.392 AÇÃO ADMINISTRATIVA 0,00 32.000,00 
Total do Custo por Programa: 32.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 32.000,00 
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 4.774.000,00 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
Página: 16/26 
p 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Unidade Orçamentária: 02.12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 
Unidade Executora: 02.12,01 - ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER 
Programa: 3002 - ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA 
Objetivo: ESPORTE E LAZER 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercido 2.025 
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unld. Medida) Meta Valor do Custo 
2003 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 27.812 Ação Administrativa 100,00 2.899.000,00 
Total do Custo por Programa: 2.899.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 2.899.000,00 
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 2.899.000,00 
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025 
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
2003 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
2059 MANIJTENCAO DOS CRAS 1, li E III 
2073 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO 
2075 PROGRAMA - PRIMEIRA INFANCIA 
2079 IGD - BOLSA FAMIUA/ SUAS 
Ação Administrativa 
população 
% 
% 
população 
73.000,00 
203.000,00 
116.000,00 
64.000,00 
98.000,00 
08.244 
08.244 
08.241 
08.244 
08.244 
100,00 
100,00 
100,00 
0,00 
0,00 
Total do Custo por Programa: 554.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 1.397.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
GCASPP 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBTÚNA 
Unidade Orçamentária: 02.13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 
Unidade Executora: 02.13.01 - NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
Programa: 4002 - ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA 
Objetivo: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Exercício: 2024 
Página: 17/26 
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025 
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) - Meta Valor do Custo 
2003 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 08.244 Ação Administrativa 100,00 2.660.000,00 
2074 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS 08.244 % 100,00 32.000,00 
Total do Custo por Programa: 2.692.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 2.692.000,00 
Unidade Executora: 02.13.04 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Programa: 4001 - ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL 
Objetivo: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025 
L oDescrição [Func./Sub. Func.jProduto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
LuLJ3 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 08.243 Ação Administrativa 
2061 MANUT. DO CONS.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 1 08.243 população 
100,00 
100,00 
3.534.000,00 
42.000,00 
Total do Custo por Programa: 3.576.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 3.576.000,00 
Unidade Executora: 02.13.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Programa: 4001 - ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL 
Objetivo: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025 
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
2003 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 08.244 Ação Administrativa 100,00 470.000,00 
2076 PROGRAMA SERVIÇOS ESPECIALIZADO - CREAS 08.244 % 0,00 331.000,00 
2078 PROGRAMA - PETI 08.244 % 0,00 42.000,00 
Total do Custo por Programa.- rograma: 843.000,00 
Programa: 
C ivo: 
4002 4002 - ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 7.665.000,00 
GCASPP 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
Página: 18/26 
órgão: 
Unidade Orçamentária: 
Unidade Executora: 
Programa: 
Objetivo: 
02 - PREFEITURA MUN DA EST flJRIST DE IBIÚNA 
02.14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
02.14.01 - OBRAS E ENGENHARIA 
5001 - INFRAESTRUTURA URBANA 
ATENDER A POPULAÇÃO 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2.025 
Código Descriçi- /Sub. Func. Produto (Unld. Medida) Meta Valor do Custo 
1011 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 15.451 M 2 100,00 2.257.000,00 
1012 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS RURAIS 15.451 M 2 100,00 1.773.000,00 
2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 15.451 Ação Administrativa 100,00 10.205.000,00 
Total do Custo por Programa: 14.235.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 14.235.000,00 
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 14.235.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
Página: 19/26 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Unidade Orçamentária: 02.15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO 
Unidade Executora: 02.15.01 - SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Programa: 5002 - URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS 
Objetivo: URBANISIMO 
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercido 2.025 
Código Descrição FuncjSub. Func. Produto (Unld. Medida) Meta Valor do Custo 
1019 REVITALIZAÇAO URBANA 15.451 M 2 100,00 54.000,00 
1024 ILUMINAÇÃO PÚBLICA - AMPLIAÇÃO 15.452 Metro Linear 100,00 1.294.000,00 
2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 15,451 Ação Administrativa 100,00 4.940.000,00 
2039 ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MANUTENÇÃO 15.452 população 100,00 2.847.000,00 
2040 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 15.452 população 100,00 12.422.000,00 
2043 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS 15.452 população 0,00 2.552.000,00 
2050 SANEAMENTO - RESÍDUOS SÓLIDOS 15.452 população 100,00 11.000,00 
Total do Custo por Programa: 24.120.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 24.120.000,00 
Unidade Executora: 02. 15.02 - VELÓRIO E CEMITERIOS 
Programa: 5003 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS 
Objetivo: ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICIPIO 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2.025 
Código Descrição . Func.ISub. Func. Produto (Unld. Medida) Meta Valor do Custo 
2042 ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E VELORIO 15.452 100,00 880.000,00 
Total do Custo por Programa: 880.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 880.000,00 
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 25.000.000,00 
GCASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
Página: 20/26 
Órgão: 
Unidade Orçamentária: 
Unidade Executora: 
Programa: 
Objetivo: 
02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
02.16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
02.16.01 - HABITAÇÃO 
8004 - HABITAÇAO 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025 
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 16.122 Ação Administrativa 100,00 622.000,00 
Total do Custo por Programa: 622.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 622.000,00 
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 622.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
Página: 21/26 
~
1ç 
GCASPP 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Unidade Orçamentária: 02.17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. E COMÉRCIO 
Unidade Executora: 02.17.01 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO 
Programa: 6004 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Objetivo: PROMOÇÃO DO COMERCIO E INDUSTRIA 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercido 2.025 
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (UnId. Medida) Meta 1 Valor do Custo 
2003 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 23.691 Ação Administrativa 100,00 1.349.000,00 
2045 PROMOÇÃO DO COMÉRICIO, SERVIÇOS E EMPRE( 23.691 0/0 100,00 214.000,00 
2060 FOMENTO DA ECONOMIA SOLIDARIA 23.691 população 100,00 94.000,00 
Total do Custo por Programa: 1.657.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 1.657.000,00 
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 1.657.000,00 
GCASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
Página: 22/26 
Órgão: 
Unidade Orçamentária: 
Unidade Executora: 
Programa: 
Objetivo: 
02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
0218 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA 
02,18.01 - COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL 
8001 - SEGURANÇA 
MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA 
Projeto AtMdade/Operação Especial Exercido 2.025 
Código Desct1ção Func./Sub, Func. Produto (UnId. Medida) Meta Valor do Custo 
2044 MANUTENÇAO DA GUARDA MUNICIPAL 06.181 % 100,00 14.492.000,00 
Total cio Custo por Programa: 14.492.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 14.492.000,00 
Unidade Executara: 02.18.02 - GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO 
Programa: 8002 - TRÂNSITO 
Objetivo: MANUTENÇÃO DO TRANSITO 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercido 2.025 
Código Descrição IFunc.ISub. Func. Produto (Unld. Medida) Meta Valor do Custo 
2003 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 15.452 Ação Administrativa 100,00 1.243.000,00 
Total do Custo por Programa: 1.243.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 1.243.000,00 
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 15.735.000,00 
GCASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 202# 
Página: 23/26 
órgão: 
Unidade Orçamentária: 
Unidade Executara: 
Programa: 
Objetivo: 
02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
02.19 - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária 
02.19.01 - Planejamento e Gestão Orçamentária 
7010 - ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025 
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
2082 Manutenção da Secretaria de Planejamento e Gesti 04.123 % 100,00 1.243.000,00 
Total do Custo por Programa: 1.243.000,00 
Total do Custo por Unidade Executara: 1.243.000,00 
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 1.243.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
Página: 24/26 
Órgão: 
Unidade Orçamentária: 
Unidade Executora: 
Programa: 
Objetivo: 
02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIUNA 
02.20 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
02.20.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
7010 - ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
Projeto AtIvIdade/Oparaço Espedal Exercido 2.025 
Código Descrição Func.JSub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta 1 Valor do Custo 
2010 SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA - PRINCIPAL 28.843 % 100,00 30.495.000,00 
2011 SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA - JUROS 28.843 % 100,00 11.000,00 
2012 REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR 28.846 % 100,00 870.000,00 
2013 PRECATÓRIOS - NATUREZA AUMENTAR 28.846 % 100,00 11,000,00 
2014 PRECATÓRIOS - TRABALHISTAS 28.846 % 100,00 11.000,00 
2015 PRECATÓRIOS - OUTRAS ESPÉCIES 28.846 % 100,00 55.000,00 
2083 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 04.129 % 100,00 2.174.000,00 
Total do Custo por Programa: 33.627.000,00 
Pr')grama: 9001 - CONTRIBUIÇAO A UNIAO 
( tivo: PASEP 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2.025 
Código Desalç5o Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
2016 PASEP - GERAL 04.129 100,00 3.913.000,00 
Total do Custo por Programa: 3.913.000,00 
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 
Objetivo: RESERVA DE CONTINGENCIA 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2.025 
Código Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999 % 100,00 7.610.000,00 
Total do Custo por Programa: 7.610.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 45.150.000,00 
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 45.150.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 p~ 
Página: 25/26 
Órgão: 
Unidade Orçamentária: 
Unidade Executara: 
Programa: 
Objetivo: 
02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
02.22 - SECRETARIA DOS DIR. DA PESSOA COM DEFICI 
02.22.01 - ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 
8005 - ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025 
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
2003 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 08.242 Ação Administrativa 100,00 415.000,00 
Total do Custo por Programa: 415.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 415.000,00 
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 415.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
PRÉVIA LO 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Unidade Orçamentária: 02.23 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS 
Unidade Executora: 02.23.01 LICITAÇÕES E COMPRAS 
Programa: 7014 - PROCESSO UCITATORIO 
Objetivo: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS 
41 
Exercício: 2024 
Página: 26/26 
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2.025 
Código Descrição Func./Sub. Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
2084 MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE LICITAÇOES E 04.122 UNIDADE 100,00 1.657.000,00 
Total do Custo por Programa: 1.657.000,00 
Total do Custo por Unidade Executora: 1.657.000,00 
Total do Custo por Unidade Orçamentária: 1.657.000,00 
Total do Custo por Órgão: 336.580.000,00 
Total Geral do Custo: 349.000.000,00 
IBIUNA, 10 de Maio de 2024. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 4 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
EstdQçIe São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.camaraibiuna.sp.gov.br-e-mail: camaraibiuna(camaraibiuna.sP.qov.bF 
EMENDA MODIFICATIVA N° O t'i 
AO PROJETO DE LEI COMPLEMNTAR N° 432/2024 
"Fica Modificado o Inciso II do Artigo 26 do Projeto de Lei 
Complementar N° 432/2024, passando a conter a seguinte redação". 
Art. 26 - O Poder Executivo com '1base Parágrafo 80do art. 165 da 
Constituição Federal e nos artigos 70e 43 da Lei Federal n° 4.320/64, fica autorizado a: 
II - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 
5,00% (cinco por cento) da despesa fixada na Lei Orçamentária para 2025, nos 
termos da legislação vigente. 
JUSTIFICATIVA 
Justifica - se a presente emenda modificativa, tendo em vista que em 
uma análise aprofundada AO PROJETO DE LEI N° 432/2024, acredito que 5,00% (cinco 
por cento), para abrir créditos adicionais suplementar é mais que suficiente para o futuro 
Prefeito administrar o nosso Município em 2025, de forma responsável dentro da 
legalidade. E dessa forma não abre brecha para o cometimento de excessos com 
créditos adicionais ensejando despesas muitas vezes desnecessárias. 
Diante do exposto, são essas as justificativas que apresento ao 
Douto Plenário. 
SALA DAS SESSOES VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 10 DE 
MAIO DE 2024. 
Rozi Aparecida D. Soares Machado 
VEREADORA 
Câmara Municipal da Estância 
Turística de 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, n°314-- CEP 18150-(è00--lbiúna/Sp. Recebido e Telefone (15) 3241-1501 —(15)3241-1266 
sw.earnaraibiuna.$).gov.br - e-mail: eaInaraibiuflaã:camaa-ajbjuna.sJ).o%.bI. 
strtiva 
~W 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Ata da 2. Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento para dar 
cumprimento ao Artigo 44, da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, convocada 
através de Edital de Convocação do dia 30 de abril de 2024. Aos 10 (dez) dias 
do mês de maio de 2024, às 17h25min. (dezessete horas e vinte e cinco 
minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício 
Barbosa Tavares Elias, h2. 314, presente o Vereador Sr. Abel Rodrigues de 
Camargo - Vice—Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento que na 
ausência do Presidente da Comissão Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba 
assumiu a direção dos trabalhos e constatou presente o Vereador Paulo César 
Dias de Moraes - Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. Presente na 
Audiência Pública representante do Executivo o Sr. Agenor Pereira de Camargo 
- Secretário de Planejamento e Gestão Orçamentária. Presentes também os 
Vereadores Armelino Moreira Júnior, Antonio Reginaldo Firmino e Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado. A seguir o Sr. Presidente dos trabalhos 
comunicou que a Audiência Pública tinha o objetivo de dar cumprimento ao 
artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 que "Regulamenta os artigos 
182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política 
urbana e dá outras providências". O Artigo 44 da citada Lei diz o seguinte:- "No 
âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa de que trata a alínea f do 
inciso III do artigo 4. desta Lei incluirá a realização de debates, audiências e 
consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes 
orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua 
aprovação pela Câmara Municipal. O Artigo 4P• diz:- Para os fins desta lei serão 
utilizados, entre outros instrumentos:- III - planejamento municipal, em especial; 
f - gestão orçamentária participativa. Após a leitura dos artigos, foi esclarecido 
que a Audiência Pública referia-se a análise do Projeto de Lei n2. 432 de 2024 
que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária 
anual de 2025 e dá outras providências." Isto feito o Sr. Presidente dos trabalhos 
Vereador Abel Rodrigues de Camargo passou a palavra ao Secretário Sr. 
Agenor Pereira de Camargo que usando da mesma agradeceu a acolhida e 
explanou inicialmente que a Lei de Diretrizes Orçamentárias a ser discutida será 
para a execução orçamentária do exercício de 2025. Diante disso fez um 
resumo do contido no Projeto de Lei n°. 432 de 2025 a saber:- Base Legal da 
Audiência Pública, Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101, 
04 de Maio/2000. Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, 
aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de 
acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as 
prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da 
Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões 
simplificadas desses documentos. Das Disposições Preliminares, Base Legal da 
Elaboração da LDO, Constituição Federal - Art. 165 - Leis de iniciativa do Poder 
Executivo estabelecerão: 1 - o plano plurianual; 11 - as diretrizes orçamentárias 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
III - os orçamentos anuais; Lei Complementar 101/2000 (LRF) - Art. 40 
Estabelece o conteúdo da LDO; Lei Orgânica do Município - Art. 61 - Compete 
ao Prefeito, entre outras atribuições: IX - enviar à Câmara os projetos de lei 
relativos ao Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento 
Anual do Município e de suas autarquias. Lei de Diretrizes Orçamentárias - 
Objetivo - A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as 
prioridades para o próximo ano, dos Poderes Legislativo e Executivo. A LDO 
identifica no PPA as ações que terão prioridade no exercício seguinte, tendo 
como prioridade a educação básica, a saúde pública e a assistência social. 
Funções - A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária 
Anual (LOA); é o instrumento que de fato viabiliza a execução do plano de 
trabalho. Anexo de Prioridades e Metas - Os anexos estabelecerão as metas 
fiscais e as prioridades da Administração Pública para o ano seguinte, dispõe 
sobre os critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas e 
também orienta a elaboração da LOA. Verifica-se, portanto, que a LDO 
evidenciará os programas governamentais prioritários, para os quais constarão 
recursos orçamentário na LOA. Esses programas prioritários podem ter duração 
continuada, constantes do Plano Plurianual, ou eventualmente não ter essa 
característica, portanto não inseridos no PPA. Previsão de reserva de 
contingência (0,5 %) s/RCL apurada no mês de agosto/2024, para atender os 
passivos contingentes e riscos fiscais (demandas trabalhistas, demandas 
judiciais, assistências diversas decorrentes de calamidade pública (secas, 
enchentes, catástrofes ou epidemias), frustração de arrecadação, restituição de 
tributos a maior, discrepâncias de projeções econômicas, etc.). Das orientações 
para elaboração e execução da LOA 2025. A LDO orienta a elaboração da LOA 
de forma consolidada, com detalhamento dos programas, grupos de despesas e 
suas opções de aplicação, conforme os dispositivos legais e as novas regras do 
TCESP (AUDESP). - Prioridades das obras em andamento, no pagamento da 
dívida pública e dos salários e encargos. - Firmar convênios com Entidades sem 
fins lucrativos, através de chamamento público. - Estabelecer cronograma 
mensal de desembolso de modo a adequar as despesas ao efetivo recebimento 
das receitas. - Transferência do duodécimo para o Legislativo, obedecendo o 
limite definido no art. 29-A da CF/88 (7% da ROL do ano anterior) - O Legislativo 
enviará sua proposta orçamentária ao Executivo até 31/08/2024. - O orçamento 
de 2024 será corrigido para 2025, considerando a projeção da inflação dos 12 
meses anteriores ao mês da sua elaboração. Do contingenciamento das 
despesas e limitação de empenhos - A limitação de empenho é uma espécie de 
contingenciamento da despesa. Deve ocorrer sempre que a receita prevista não 
se realize e isso venha a prejudicar as metas fiscais. Isto se verifica quando a 
despesa liquidada ultrapassar a 99,50% da receita arrecadada ao final de cada 
bimestre. Estão fora dessa limitação, as despesas que constituam obrigações 
constitucionais e legais do ente, e as destinadas ao pagamento do serviço da 
dívida, e precatórios. Também ocorre a limitação de empenho se di 
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consolidada ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, devendo 
ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o 
excedente em pelo menos 25% no primeiro. (Art. 31 da LRF/2000). Das 
Subvenções a Entidades. - Permitidas às entidades sem fins lucrativos nas 
áreas de Assistência Social, Saúde ou Educação, com registro no CNAS Em 
funcionamento regular nos últimos dois anos. - Fiscalização pelo Poder Público, 
dos cumprimentos das metas e objetivos, vinculados aos recursos recebidos. - 
Dispensa de chamamento público, quando for inviável a competição, conforme 
previsão dos arts. 31 e 32 da Lei Federal n° 13.019/2014. Das Disposiçõe 
relativas a Despesas com Pessoal. - Mediante Lei específica com atendimento 
as exigências legais, e obedecidos os limites previstos na LRF, permite-se o 
aumento da despesa com pessoal. - Para que se realize esse aumento deverá 
existir previsão orçamentária suficiente. - Autorização para realização de 
concurso público e readequação de cargos e salários, precedidos do 
demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro. - Quando a despesa com 
pessoal exceder à 95% do limite, as horas extras somente serão permitidas nos 
casos de calamidade pública, situações emergenciais de saúde e situações 
graves, reconhecidas por decreto do executivo. Da autorização para abertura de 
créditos e suplementação. - Autoriza o executivo a contratar empréstimos por 
antecipação de receita. - Abertura de créditos adicionas, limitados a 11 % do 
orçamento da despesa. - Remanejar, transferir ou transpor recursos, sem prévia 
autorização legislativa, desde que previstos no inciso VI, art. 167 da CF. - 
Inclusão de projetos de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação 
governamental, se atendidos os incisos 1 e II, e §§ 10 e 21, do art. 16 da 
LRF/2000. Da alteração da legislação tributária. - O executivo poderá enviar ao 
Legislativo, projeto de lei propondo incentivos ou benefícios de natureza 
tributária, da qual decorra renúncia de receita, prevista no art. 14 da LRF/2000, 
desde que devidamente acompanhado da estimativa do impacto orçamentário￾financeiro, no ano de vigência e nos dois anos seguintes. - O Executivo poderá 
propor ainda, projeto de lei sobre alterações do Código Tributário Municipal, 
revogações das isenções tributárias, revisão de taxas, atualização da Planta 
Genérica de Valores e modernização do sistema de arrecadação e fiscalização. 
Do regime de execução das programações incluídas ou acrescidas por 
Emendas Impositivas individuais. Objetivo - Viabilizar a execução obrigatória das 
emendas individuais dos vereadores, correspondente a 1,2% da RCL do ano 
anterior. - Destinar igualmente para cada Vereador, no mínimo, 50% para ações 
e serviços públicos de saúde. - Sugerir, quando a emenda beneficiar a uma 
mesma ação, a união dos vereadores numa única emenda, para melhor 
viabilizar o atendimento do beneficiário. - Definir o valor mínimo de R$ 10.000,00 
para cada emenda, facilitando assim a destinação dos recursos. - No caso de 
não cumprimento da meta fiscal, as emendas poderão ser reduzidas na mesma 
proporção da limitação das despesas. - As emendas não serão de execução 
obrigatória, nos casos de impedimentos de ordem técnica ou legal, adotando-se 
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as medidas previstas no art. 124-A da Lei Orgânica Municipal. - No caso do não 
cumprimento parcial ou total de alguma emenda, os valores ficarão em conta 
corrente vinculada, para aplicação no ano seguinte. Das Disposições Gerais. - 
Ficam convalidadas no PPA as ações estabelecidas nesta LDO/2025. - O 
executivo enviará até 30/09/2024, o projeto da L0A12025, à Câmara, que terá 
até a última sessão de 2024, para votação e envio para sanção. No caso de não 
cumprimento desse prazo, poderá Poder Executivo executar 1/12 mensalmente, 
as despesas previstas de custeio e resgate da dívida. A previsão da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o orçamento do município de lbiúna no ano de 
2025 será de R$ 349.000.000,00. Terminada a explanação o Sr. Agenor Pereira 
de Camargo colocou-se à disposição para maiores esclarecimentos. Após o Sr. 
Vice-Presidente da Comissão Vereador Abel Rodrigues de Camargo, 
prosseguindo passou ao debate das diretrizes orçamentárias com as perguntas 
pelos Sr. Vereadores(a). Pela ordem o Vereador Antonio Reginaldo Firmino 
disse que a LDO não dita, e são 35 páginas de anexos juntas para análise, não 
havia recebido as metas, a previsão para 2025 era de R$ 349.000.000,00, no 
ano vigente de 2024 a previsão orçamentária era de R$ 339.000.000,00, com 
previsão de remanejamento de 11%, inflação do ano passado foi de 4,60%, 
valor de remanejamento acima da inflação. Usando da palavra o Sr. Agenor 
Pereira de Camargo disse que 11% é o índice utilizado no município e que vem 
de anos anteriores, para evitar o constante envio de Projeto de Lei para a 
Câmara, era uma margem de trabalho e para não incomodar o Legislativo, O 
IPTU foi reajustado por Decreto devido ser utilizado o índice da inflação. Para 
alterar a planta genérica de valores precisa estar previsto na LDO e de lei 
específica a ser encaminhada a Câmara. Revisão Geral Anual dos salários 
também estar prevista na LDO. A Revisão Geral Anual está projetada de acordo 
com a inflação prevista para o próximo ano de 3,5%, previsão elaborada no mês 
de março de 2024. As Emenda Impositivas foi sugerido um valor mínimo de R$ 
10.000,00, uma recomendação para tornar mais fácil a execução, neste ano 
foram apresentadas Emendas Impositivas para compra de carro com valores( 
abaixo do valor do veículo, sendo sugerido que juntem as emendas para poder 
adquirir o bem. Em seguida usou da palavra a Vereadora Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado dizendo que quanto a Emenda Impositiva estava 
indignada, tinha um valor de R$ 33.000,00 para o setor de desenvolvimento 
urbano que não foi aplicado. Retornando a palavra o Sr. Agenor Pereira de 
Camargo disse que a execução de cada Emenda Impositiva depende de cada 
pasta a qual foi destinado o valor, se não executado fica o valor numa conta 
separada no ano segunte, das Emendas Impositivas do ano passado a maioria 
do Vereadores autorizou a aplicação até o final de março de 2024. Retornando a 
palavra a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado disse que irá 
conversar com o Secretário César Ossamu Anno sobre a existência de conta 
específica para Emenda Impositiva. Após usou da palavra o Vereador Armelino 
Moreira Júnior dizendo que a LDO com a projeção das metas estava disporilve 
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no site da Câmara, poderiam acessar os anexos através de celular e verificar as 
pastas. Com base nesses dados poderiam discutir, debater e propor alteração 
aos Srs. Vereadores(a), agradecia a presença da sociedade civil aqui 
representada, existe o número bruto e as metas com os investimentos 
separados por setores para aplicação nas Secretarias. Retornando a palavra o 
Vereador Abel Rodrigues de Camargo passou a palavra ao público presente na 
assistência. Usando da palavra o Sr. Renan Godinho disse lamentar a ausência 
dos demais Vereadores, e no cronograma de convocação no site sobre a 
Audiência Pública faltava transparência, observa que não existe o equilíbrio 
financeiro, a dívida está em R$ 170.000.000,00, quais a medidas para equilibrar 
a dívida pública. Em aparte o Vereador Armelino Moreira Júnior disse que os 
números hoje em dia são apresentados na forma digital, citando como exemplo 
a Assembleia Legislativa de São Paulo, isso era para diminuir a utilização de 
papel. Retornando a palavra o Sr. Renan Godinho disse que achava necessário 
a transparência dos dados impressas. Retornando a palavra o Sr. Agenor 
Pereira de Camargo disse que nos anexos estão apresentados os números 
individualmente por Secretaria, sobre o pagamento da divida vem sendo feita 
dentro das medidas legais, previsão de contingenciamento da despesa quando a 
despesa liquidada ultrapassar em cada bimestre até o montante de 99,50% da 
receita arrecadada. A Prefeitura vem pagando a dívida no limite previsto para o 
ano. Vem sendo pago a dívida. A seguir usou da palavra o Sr. Mário Pires Filho 
presente na assistência dizendo que precisam ter uma reflexão cautelosa, a 
constatação de que Ibiúna em três anos e meio acumulou dívidas, era em R$ 
106.000.000,00 três anos e meio atrás, atual dívida é de R$ 160.000.000,00, 
precisam gerir os serviços básicos sem comprometer o nível de endividamento. 
Estão recorrendo a empréstimos, precisavam da presença dos demais 
Secretários para ilustrar a situação do Município. Estavam seguindo o PPA, em 
final de agosto virá o orçamento para 2025, clamava para que os demais 
Secretários compareçam, para terem uma visão, dizer no que irão aplicar os 
recursos. Retornando a palavra o Sr. Agenor Pereira de Camargo disse que irá 
levar a sugestão e cobrar a presença do demais Secretário Municipais. Em 
seguida usou da palavra o Sr. Marcelo Zambardino dizendo que somente o Sr. 
Agenor Pereira de Camargo comparecia na Audiência Pública, isso era um 
desrespeito com a população. Setor de Desenvolvimento Urbano, obras 
milionárias de péssima qualidade, falta respeito. Após usou da palavra a Sra. 
Neiva Giancli dizendo da sua inconformidade com respeito a ausência dos 
demais Vereadores, irreponsabilidade, perguntou quantos Vereadores 
compunham a Comissão de Finanças e Orçamento, foi uma leitura 
desnecessária a apresentação do Sr. Agenor Pereira de Camargo. Usando da 
palavra o Vereador Abel Rodrigues de Camargo disse que a Comissão de 
Finanças e Orçamento era composta de três Vereadores, estando presente ele 
que era o Vice-Presidente, o Vereador Paulo César Dias de Moraes - membro, 
e ausente o Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba devido a imprevisto. Em seguida 
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usou da palavra o Vereador Paulo César Dias de Moraes parabenizando o 
Presidente Armelino Moreira Júnior pelo horário da Audiência Pública onde 
havia mais pessoas presentes, agradeceu a presença dos Srs. Lucas, Tonhão, 
Leonardo, Renan Godinho, Marcelo Zambardino, Mário Pires Filho e demais 
presentes na assistência. Sobre a LDO a previsão em 2024 para 2025 vários 
Vereadores vem pleiteando medidas para aumentar a receita do município, 
desde 2019 os valores arrecadados vem numa crescente, mas não suprem as 
necessidades, precisam gerir, já sugeriram a regularização e atualização 
fundiária dos imóveis, para que possam contar com mais recursos, previsto 
arrecadar R$ 349.000.000.00 para 2025. Retornando a palava o Sr. Agenor 
Pereira de Camargo disse que neste ano de 2024 vem arrecadando até agora 
uma média de R$ 33.000.000,00 mensal, acumulado R$ 134.000.000,00 até 
abril de 2024, a [DO era uma prévia do que melhor poderá ser discutirno na lei 
orçamentária anual. Finalizando a Audiência Pública o Sr. Presidente dos 
trabalhos Vice-Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Vereador 
Abel Rodrigues de Camargo disse que são apontamentos, estimado R$ 
349.000.000,00, són saúde mínimo 15%, educação 25% aplicação obrigatória, 
gastam mais do que sso na saúde e educação, comprometem esses valores 
mais da metade do rçamento do município, a regularização fundiária já foi 
sugerida várias veze por esta Casa de Leis. Nada mais a tratar na Audiência 
Pública o Pte'ident,' dos trabalhos da Comissão de Finanças e Orçamento Sr. 
Abel Rodru:s de/Camargo agradeceu ao Sr. Secretário Municipal Agenor 
Pereira d: C.: mar. o, aos Vereadores presentes na Audiência Pública, aos 
presentes .ssitência -deu por encerrada a Audiência Pública de que para 
constare , Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo 
Legislativo, Iaire a presente Ata, que após lida, vai assinada pelo Sr. Vice￾Presidente da Co tsão de Finanças e Orçamento e demais presentes. 
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CERTIDÃO: 
Certifico que no dia 10 de maio de 2024 foi realizada Audiência 
Pública conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da 
Lei Complementar n° 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que 
"Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a 
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências", e 
nos termos do Artigo 44 da Lei n 10.257, de 10 de julho de 
2001, com a finalidade de debater e consultar a população 
sobre o proposto pelo Projeto de Lei n°. 432 de 2024 de 
autoria do Chefe do Executivo, a qual juntamos a Ata da 
referida Audiência. 
Certifico mais, decorrido o prazo regimental no dia 10 de maio 
de 2024 para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n° 
432 de 2024, foi protocolada no prazo regimental a Emenda 
Modificativa n° 01 de 2024, de autoria da Vereadora Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado. 
Certifico finalmente, o Projeto de Lei n°. 432 de 2024 encontra￾se à disposição da Comissão de Finanças e Orçamento, para 
elaborar o competente parecer no e .. zo previsto no parágrafo 
30 do artigo 190 do Re1me 
Ibiúna, 15 de maio d 
de Camargo 
etor Geral 
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GABINETE 
Ofício GPC n. 175/2024 Ibiúna, 15 de maio de 2024. 
SENHOR SECRETÁRIO: 
ff CÓPIA 
Através do presente, em cumprimento as exigências do 
parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n. 101 (LRF), de 04 de maio 
de 2000, que "Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a 
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências"; e do Artigo 44 da 
Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 que "Regulamenta os artigos 182 e 183 
da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá 
outras providências", anexo encaminho a Vossa Senhoria a Ata da Audiência 
Pública realizada no dia 10 de maio de 2024, para tratar sobre o Projeto de Lei 
n2. 432 de 2024 que 'Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da 
lei orçamentária anual de 2025 dá outras providências." 
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os 
protestos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
ARMELINO M 
PRE 
EIRA JUNIOR 
DENTE 
AO ILMO. SR. 
AGENOR PEREIRA DE CAMARGO 
DD. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA DA 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. 
NESTA. 
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www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: fa1eàibiuna.sp.leg.br COMISSÕES 
PARECER AO PROJETO DE LEI N2.432 de 2024 
AUTORIA CHEFE DO EXECUTIVO 
RELATOR: VEREADOR LUCAS VIEIRA RUIVO BORBA 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 
O Chefe do Executivo protocolou para apreciação desta Casa de 
Leis no dia 29 de abril de 2024 o Projeto de Lei n2. 432 de 2024 que "Dispõe 
sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 
2025 dá outras providências." 
Conforme disposto no Artigo 190 e parágrafos do Regimento 
Interno o projeto original foi lido na Sessão Ordinária de 30 de abril de 2024, 
disponibilizado fotocópias aos Senhores Vereadores(a) no dia 30 de abril de 
2024; aberto na mesma data o prazo de dez dias para apresentação de 
emendas, e realizada Audiência Pública nos termos do Artigo 44 da Lei n2. 
10.257 no dia 10 de maio de 2024. 
No prazo regimental foi apresentada a Emenda Modificativa n2. 
001 de autoria da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado ao 
Projeto de Lei n2. 432 de 2024. 
Feita as considerações, a Comissão de Finanças e Orçamento 
quanto ao aspecto financeiro e orçamentário emite parecer favorável a 
tramitação do projeto original, bem como da Emenda Modificativa n2. 001, visto 
que a proposição foi elaborada em cumprimento as normas constitucionais 
vigentes e a Lei de Responsabilidade Fiscal, estando apta a deliberação do 
Douto Plenário. 
Ao Plenário que é soberano em suas decisões. 
E o parecer. 
SALA DAS COM bSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 21 DE 
MAIO DE 2024. 
VIEIRA RUIVO BORBA 
RELATOR - PRESlD_ujíffln,COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇA NTO 
ÁB C PAULO MORAES 
VICE - PRESIDENTE '' BRO 
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CERTIDÃO: 
Certifico que a Comissão de Finanças e Orçamento apresentou 
parecer ao Projeto de Lei n. 432 de 2024 no Expediente da Sessão 
Ordinária do dia 21 de maio de 2024. 
Certifico finalmente que o Projeto Lei n. 432 de 2024 foi inscrito 
para primeira discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão 
Ordinária do dia 04 de junho de 2024, conforme anunciado no final 
da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do-dL2 de maio de 2024. 
lbiúna, 21 de maio de 2024. 
~1~ 
Marçj s de Camargo 
tor Geral 
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CERTIDÃO: 
Certifico que o Projeto de Lei n° 432 de 2024, salvo a Emenda 
Modificativa n° 01/2024, foi colocado em primeira votação na 
Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 04 de junho de 2024, 
sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Certifico que a Emenda Modificativa n° 01/2024 ao Projeto de Lei n° 
432 de 2024, foi colocado em primeira votação na Ordem do Dia da 
Sessão Ordinária do dia 04 de junho de 2024, sendo aprovado por 
quatorze votos favoráveis e um contrário do Vereador Abel 
Rodrigues de Camargo. 
Certifico mais, devido a aprovação em primeira votação, o Projeto 
de Lei n. 432 de 2024 e a Emenda Modificativa n° 01/2024 ao 
Projeto de Lei n° 432 de 2024, foram inscritos para segunda 
votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do próximo dia 11 
de junho de 2024, conforme anunciado no final da Ordem do Dia da 
Sessão Ordinária do dia 04 de jçinhode '024. 
Ibiúna, 11 de junho de 2024. 
de Camargo 
or Geral 
Sessão Ordinária do di- 1 
lbiúna, 11 de junho 
de 2024. 
ires de Camargo 
Diretor Geral 
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CERTIDÃO: 
Certifico que a Emenda Modificativa n° 01/2024 ao Projeto de Lei n° 
432 de 2024, foi colocado em segunda votação na Ordem do Dia da 
Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2024, sendo aprovado por 
treze votos favoráveis, um contrário do Vereador Abel Rodrigues de 
Camargo e uma ausência do Vereador Jair Marmelo Cardoso de 
Oliveira. 
Certifico que o Projeto de Lei n° 432 de 2024, salvo a Emenda 
Modificativa n° 01/2024, foi colocado em segunda votação na 
Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2024, 
sendo aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência do 
Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira. 
Certifico finalmente que devido a aprovação do Projeto de Lei n. 
432 de 2024, bem como da Emenda Modificativa n. 01 de 2024 
foram os mesmos encaminhados a Comissão de Finanças e 
Orçamento para elaboração da Redação Final, para discussão e 
votação na próxima Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 18 
de junho de 2024, conforme anunciado no final da Ordem do Dia da 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANUIA 
TURISTICA DE IBIÚNA i 
Estado de São Paulo fl 04- xAli 
RÉ= DAÇAO FINAL AO ' 
PROJETO DE LEI N° 432/2024 
"DISPOE SOBRE AS DIRE RI, ES PARA 
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL DE 2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito, Municipal da Estância 
Turística de Ibiúna, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna, Estado de 
São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
Lei: 
CAPÍTULO 1 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 11 - Nos termos do art. 165, § 21 da Constituição 
Federal, Constituição Estadual, Lei n° 4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta Lei 
fixa as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2025, orienta a 
elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na 
legislação tributária, despesas de caráter continuado e atende às determinações 
impostas pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e Portarias da 
Secretaria do Tesouro Nacional - STN. 
Parágrafo único - Além das normas a que se refere o 
caput, esta Lei dispõe sobre a autorização para aumento das despesas com pessoal 
de que trata o art. 169, § 10, da Constituição Federal e alcança todos os órgãos da 
administração direta e indireta. 
CAPÍTULO II 
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
Art. 20 - As metas e prioridades da Administração Municipal 
para o exercício financeiro de 2025 são as especificadas no Anexo de Metas e 
Prioridades, integrantes desta Lei, as quais terão precedência na alocação de 
recursos na Lei Orçamentária de 2025 e na sua execução, não se constituindo, 
todavia, em limite á programação das despesas. 
Parágrafo único - As metas e prioridades de que trata 
este artigo considerar-se-ão modificadas por Leis posteriores, inclusive pela Lei 
Orçamentária, e pelos créditos adicionais abertos pelo Poder Executivo. 
CAPÍTULO III 
DAS METAS FISCAIS 
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Art. 30 Os demonstrativos de metas de resultados fiscais 
do Município para o exercício de 2025 são as estabelecidas no Anexo de Metas 
Fiscais, de que trata o art. 40 da Lei Complementar n° 101/2000, a portaria 471104 e 
suas posteriores alterações da Secretaria do Tesouro Nacional, desdobrado em: 
Demonstrativo 1 - Metas Anuais; 
Demonstrativo li—Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; 
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três 
Exercícios Anteriores; 
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido; 
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de 
Ativos; 
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; 
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter 
Continuado. 
§ 1° A Lei Orçamentária para 2025 poderá conter anexos 
revisados e atualizados, no todo ou em parte, das tabelas de resultados fiscais de que 
trata este artigo. 
§ 21 O Anexo da Lei Orçamentária Anual de que trata o art. 
51, 1, da Lei Complementar n.° 101/2000, será elaborado contemplando as eventuais 
alterações previstas no § 10deste artigo. 
§ 31 Para cumprimento do disposto no § 1° do art. 48 da 
LRF 101/2000, e garantir a transparência governamental, o executivo realizará 
audiências públicas para discussão da metas e prioridades, inclusive criando 
mecanismos de participação de forma eletrônica, antes do envio de cada projeto à 
Câmara de Vereadores, ficando garantida a participação popular. 
CAPÍTULO IV 
DOS RISCOS FISCAIS 
Art. 40 Os passivos contingentes e outros riscos capazes 
de afetar as contas públicas estão avaliados no Anexo de Riscos Fiscais, integrante 
desta Lei, detalhado no Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, no qual são 
informadas as medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo caso venham a se 
concretizar. 
Parágrafo único: Para os fins deste artigo, consideram-se 
passivos contingentes e outros riscos fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja 
existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos 
futuros, que não estejam totalmente sob o controle do Município. 
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CAPÍTULO V 
DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Art. 50 - A Lei Orçamentária conterá uma reserva de 
contingência, equivalente a no mínimo 0,50% (meio por cento) da receita corrente 
líquida apurada no 21 Quadrimestre do exercício de 2024, a ser prevista na proposta 
orçamentária. 
§ 11 - O valor fixado de "reserva de contingências" terá 
como critério de utilização o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e 
eventos fiscais imprevistos. 
§ 21 - No caso de não ocorrer passivos contingentes até o 
encerramento do 21 quadrimestre do exercício de 2025, o valor da Reserva de 
Contingências poderá ser utilizado para cobertura de créditos adicionais especiais e 
suplementares, inclusive para reforço de dotações. 
CAPÍTULO VI 
DAS ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO 
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 
Art. 6° - O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que 
compreenderá o orçamento fiscal, será elaborado de forma consolidada, em 
conformidade com as diretrizes fixadas nesta Lei, com o art. 165, §§ 51, 60, 70e 81 , 
da Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Federal n°4.320, de 17 de março 
de 1964, assim como à Lei Complementar n° 101 de 04 de Maio de 2000, portarias 
interministeriais da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e normas aplicáveis à 
contabilidade pública. 
§ 11 - O orçamento fiscal discriminará a despesa por 
unidade orçamentária, detalhada por programa, função, sub-função, categoria 
econômica (elemento de despesa), grupos de despesa, e modalidade de aplicação, 
nos termos das Portarias do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, 
Orçamento e Gestão. 
§ 2° - O Prefeito Municipal discriminará, o desdobramento 
suplementar da classificação da despesa, relativa a sub-elementos da despesa, 
conforme portaria n° 163 (atualizada) e portaria 448/2002, ou desmembramento por 
fonte de recursos, conforme novas regras do Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo - Projeto AUDESP. 
Art. 7° - Atendidas as metas priorizadas para o exercício 
de 2025, a Lei Orçamentária poderá contemplar o atendimento de outras metas, 
desde que façam parte do Plano Plurianual, a ser estabelecido, podendo, se 
necessário, incluir programas não elencados, desde que demonstrada a fonte de 
recursos para sua aplicação. 
Art. 80 - A proposta que o Poder Executivo encaminhar ao 
Poder Legislativo obedecerá as seguintes diretrizes: 
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- as obras em execução terão prioridades sobre novos 
projetos, não podendo ser paralisados sem autorização legislativa; 
II - as despesas com o pagamento da dívida pública, 
salários ou encargos sociais terão prioridade sobre as ações de expansão dos 
serviços públicos; 
III - a previsão para operações de crédito constará da 
proposta Orçamentária somente quando já estiver autorizada pelo Legislativo, através 
de Lei específica. 
Art. 90 - Para os efeitos do § 30do art. 16 da Lei 
Complementar n° 101/00, entende-se como despesas irrelevantes, aquelas cujo valor 
não ultrapasse, para bens e serviços, no interstício do mês, os limites dos incisos l e 
lido art. 75 da Lei Federal n° 14.133/21 de 11 de abril de 2021. 
Art. 10 - Em atendimento ao disposto no art. 40, inciso 1, 
alínea "e", da Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000, os custos dos 
programas finalísticos financiados pelo orçamento municipal, deverão ser apurados 
mensalmente mediante liquidação da despesa. 
§ 10 - As despesas serão apropriadas de acordo com a 
efetiva destinação dos gastos, baseados em critérios de rateio de custos dos 
programas. 
§ 20 - As despesas serão pagas de acordo com a fonte de 
recursos que foram efetivamente empenhadas, admitindo-se a alteração da fonte, 
somente através da anulação do empenho e locação em outra fonte, não sendo 
permitida a inversão. 
§ 30 - A avaliação dos resultados far-se-á a partir da 
apuração dos custos e das informações físicas referentes às metas estabelecidas na 
[DO. 
§ 41 - Para os efeitos deste artigo, considera-se programa 
finalístico aquele cujo objetivo estratégico é o de proporcionar a incorporação de um 
bem ou serviço para atendimento direto das demandas da sociedade. 
Art. 11 - Quando da execução de programas de 
competência do município, poderá este adotar a estratégia de transferir recursos a 
instituições privadas sem fins lucrativos, desde que especificamente autorizadas em 
Lei Municipal e seja firmado convênio, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem 
claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, forma e prazos para 
prestação de contas. 
Parágrafo único: a seleção das entidades a serem 
beneficiadas com recursos públicos se dará através de chamamento público, nos 
termos da Lei Federal n. 13.019/14. 
Art. 12 -As transferências financeiras entre órgãos dotados 
de personalidade jurídica própria, assim como os fundos especiais que compõem a 
Lei Orçamentária ficam condicionadas às normas constantes das respectivas Leis 
instituidoras, Leis específicas ou regras determinadas pela Secretaria do Tesouro 
Nacional, não se aplicando o disposto no artigo anterior. ,,.-/ 
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Art. 13 - Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei 
Orçamentária do exercício de 2025, o Executivo estabelecerá a programação 
financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a 
realização de despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais. 
§ 11 - Integrarão a programação financeira e o cronograma 
de desembolso: 
- transferências financeiras a conceder para outras 
entidades integrantes do orçamento municipal,- 
11 
unicipal;
II - transferências financeiras a receber de outras entidades 
integrantes do orçamento municipal; 
III - eventual estoque de restos a pagar processado de 
exercícios anteriores; 
IV - saldo financeiro do exercício anterior. 
§ 21 - O cronograma de que trata este artigo dará prioridade 
ao pagamento de despesas obrigatórias e de caráter continuado do município em 
relação às despesas de caráter discricionário e respeitará todas as vinculações 
constitucionais e legais existentes. 
§ 30 - As transferências financeiras ao Poder Legislativo 
será realizado na forma de duodécimos a serem pagos até o dia 20 de cada mês, 
respeitando o limite máximo estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal de 
1988, introduzido pela Emenda Constitucional n°58/2009. 
Art. 14- Na forma do art. 13 da Lei Complementar n°101, 
até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Executivo estabelecerá 
metas bimestrais para a realização das receitas estimadas, inclusive as receitas 
próprias dos órgãos da Administração Indireta. 
CAPÍTULO VII 
DO CONTINGENCIAMENTO DAS DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHOS 
Art. 15—Se verificado, ao encerramento de cada bimestre, 
que a execução da despesa orçamentária, empenhada e liquidada ultrapasse a 
99,50% (noventa e nove e meio por cento) da receita efetivamente arrecadada, o 
Executivo e o Legislativo determinarão a limitação de empenho e movimentação 
financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados estabelecidos. 
§ 111 - Ao determinarem a limitação de empenho e 
movimentação financeira, os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão 
critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, 
particularmente a educação, saúde e assistência social. 
§ 2° - Não se admitirá a limitação de empenho e 
movimentação financeira nas despesas vinculadas, caso a frustração na arrecadação 
não esteja ocorrendo nas respectivas receitas. 
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i- 
§ 30 - Não serão objeto de limitação de empenho e 
movimentação financeira as despesas que constituam obrigações legais do Município, 
inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios judiciais. 
§ 40 - A limitação de empenho e movimentação financeira 
também será adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso 
da dívida consolidada em relação à meta fixada no Anexo de Metas Fiscais, 
obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio 
de 2000. 
Art. 16-A limitação de empenho e movimentação financeira 
de que trata o artigo anterior poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a 
situação de frustração de receitas se reverta nos bimestres seguintes. 
Art. 17 - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua 
proposta orçamentária para o exercício de 2025 e a remeterá ao Executivo até 31 de 
agosto de 2024, para consolidação ao Orçamento Geral do Município. 
§ 11 - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder 
Legislativo, no mínimo até 31 de julho de 2024, os estudos e estimativas das receitas 
para o exercício subsequente, inclusive da corrente liquida e as respectivas memórias 
de cálculo, na forma prevista no art. 12, § 30 da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
§ 2° - A Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária 
ajustará, quando necessário, a proposta Orçamentária da Câmara de Vereadores, 
tendo por base a participação percentual da despesa legislativa na receita corrente 
municipal verificada no exercício anterior. 
§ 30 - A participação percentual de que trata o parágrafo 
anterior aplicar-se-á ao montante da receita prevista na forma do art. 18, redundando 
no orçamento específico da Câmara Municipal. 
§ 40 - O repasse mensal ao Legislativo, a que se refere o art. 
168 da Constituição Federal, submeter-se-á ao princípio da programação financeira 
de desembolso, aludido nos artigos 47 a 50 da Lei Federal 4.320/64. 
Art. 18 - Os valores da receita e da despesa orçados a 
preços de 2024, serão corrigidos para o exercício futuro, levando-se em conta a 
perspectiva inflacionária. 
Art. 19 - A estimativa da receita terá por base a média 
aritmética da arrecadação municipal, obtida nos doze (12) meses imediatamente 
anteriores ao mês em que se elabora a proposta anual. 
§ 10 - Os valores mensais utilizados no cálculo da receita 
média, serão extraídos dos balancetes financeiros mensais e corrigidos, por índice 
oficial de preços. 
§ 21 - Na estimativa da receita, considerar-se-ão, também, o 
resultado financeiro das alterações na legislação tributária local, o incremento ou a 
diminuição na receita transferida de outros níveis de governo e outras interferências 
positivas ou negativas na arrecadação do Município para o ano seguinte. - 
CAPÍTULO VIII 1 
 Á 
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DAS SUBVENÇÕES A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 
Art. 20 - É vedada a inclusão de quaisquer recursos do 
Município, na Lei Orçamentária e nos créditos adicionais, para clubes, associações 
de servidores e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas 
destinadas a entidades privadas, de natureza continuada, sem fins lucrativos, de 
atendimento ao público nas áreas de Assistência Social, Saúde ou Educação ou que 
estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. 
§ 10 - Para habilitar-se ao recebimento de recursos 
referidos no caput, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar 
declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos, emitida no exercício de 
2024 e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria. 
§ 21 - As entidades privadas beneficiadas com recursos 
públicos municipais, a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público 
com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais 
receberam os recursos. 
§ 31 - Sem prejuízo da observância das condições 
estabelecidas neste artigo, as dotações incluídas na Lei Orçamentária para a sua 
execução, dependerão, ainda de: 
- Normas a serem observadas na concessão de auxílios, 
prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade; 
II - Identificação do beneficiário e do valor transferido no 
respectivo convênio. 
Art. 21 - O repasse de recursos a entidades do terceiro 
setor de que trata o art. 40, 1, T' e art. 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei 
Complementar n.° 101/00, através de subvenções, auxílios, contribuições ou termo de 
fomento, somente serão concedidos em consonância com a Lei Federal n.° 
13.019/2014. 
Art. 22 - O Poder Executivo deverá elaborar termo de 
chamamento e classificação para habilitação de entidades interessadas em receber 
os referidos recursos, para cumprimento de plano de trabalho previamente 
estabelecido. 
§ 1° - Excetuam-se do disposto no parágrafo anterior 
convênios ou contratos celebrados com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos 
para serviços de saúde pública, nos termos do parágrafo 11 do art. 199 da Constituição 
Federal. 
§ 21 - No caso de inviabilidade de competição poderá haver 
a declaração de inexigibilidade do chamamento público, na hipótese prevista nos arts. 
31 e 32 da Lei Federal n.° 13.019/2014, devidamente justificado e formalizados em 
autos próprios, garantida a transparência e publicidade. 
CAPÍTULO IX 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DESPESAS COM 
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Á 
Art. 23 - O aumento da despesa com pessoal, em 
decorrência de qualquer das medidas relacionadas no § 10do art. 169, da Constituição 
Federal, poderá ser realizado mediante Lei específica, desde que obedecidos os 
limites previstos nos artigos 19,20 e 22, da Lei Complementar n° ioi, de 04 de Maio 
de 2000, e cumpridas as exigências previstas nos artigos 16 e 17 do referido diploma 
legal, fica autorizado o aumento da despesa com pessoal para: 
- concessão de qualquer vantagem ou aumento de 
remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de 
carreiras; e, 
li - admissão de pessoal ou contratação a qualquer título. 
§ 11 - Os aumentos de que trata este artigo somente 
poderão ocorrer se houver: 
- prévia dotação orçamentária suficiente para atender às 
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; 
II - lei específica para as hipóteses prevista no inciso 1 do 
caput; e, 
III - observância da legislação vigente no caso do inciso II 
do caput. 
§ 20 - No caso do Poder Legislativo, deverão ser 
obedecidos, adicionalmente, os limites fixados nos artigos 29 e 29-A da Constituição 
Federal. 
Art. 24 - No exercício financeiro de 2025 poderá ser 
alterada a estrutura de cargos e salários da municipalidade, bem como a realização 
de concurso público e lotação de cargos. 
Parágrafo único. A lei que autorizar a criação e alteração 
de cargos deverá conter, obrigatoriamente, demonstrativo de impacto orçamentário e 
financeiro de que trata o art. 16 da Lei Federal n° 101/00. 
Art. 25 - No exercício financeiro de 2025, na hipótese de 
ser atingido o limite prudencial de que trata o inciso III do art. 22 da Lei Complementar 
n° 101, de 04 de Maio de 2000, a manutenção de horas extras somente poderá ocorrer 
nos casos de calamidade pública, na execução de programas emergenciais de saúde 
pública ou em situações de extrema gravidade, devidamente reconhecida por decreto 
do Chefe do Executivo. 
CAPITULO x 
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS E SUPLEMENTAÇÃO 
Art. 26 - O Poder Executivo, com base no § 8° do art. 165 
da Constituição Federal e nos artigos 71 e 43 da Lei Federal n° 4.320/64, fica 
autorizado a: 
- realizar operações de crédito por antecipaçãode receita, 
nos termos da legislação em vigor; 
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II - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 
5,00% (cinco por cento) da despesa fixada na Lei Orçamentária para 2025, nos termos 
da legislação vigente; 
III - E mediante decreto, transpor, remanejar ou transferir 
recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização 
legislativa, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal. 
Art. 27 - Os créditos suplementares também serão abertos 
por decreto do Executivo. 
Art. 28 - Observadas as Prioridades e Metas a que se 
refere o § 11 do art. 3° desta Lei, a Lei Orçamentária ou as de créditos adicionais, 
somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada se: 
- houverem sido adequadamente atendidos todos os que 
estiverem em andamento; 
II - estiverem preservados os recursos necessários à 
conservação do patrimônio público; 
III - estiverem perfeitamente definidas suas fontes de 
custeio; 
IV - os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas 
de recursos federais, estaduais ou de operações de créditos com objetivo de concluir 
etapas de uma ação municipal. 
Parágrafo Único - Os projetos que representem a criação, 
expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, só poderão ser incluídos se 
atenderem ao disposto nos incisos 1 e II e §§ 10 e 20, o art. 16, da Lei Complementar 
n° 101/2000. 
CAPITULO Xl 
DA ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 
Art. 29 - O Poder Executivo poderá propor ao Legislativo, 
projeto de lei versando sobre a concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito 
presumido, concessão de isenção em caráter geral e não geral, alteração de alíquota 
ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou 
contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, 
além de atender ao disposto no art. 14 da Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio 
de 2000, deve ser instruído com demonstrativo de que não prejudicará o cumprimento 
de obrigações constitucionais, legais e judiciais a cargo do município; que não afetará 
as metas de resultado nominal e primário, bem como as ações de caráter social, 
especialmente a educação, saúde e assistência social. 
Art. 30 - O Poder Executivo poderá encaminhar ainda à 
Câmara Municipal, Projetos de Lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, 
especialmente sobre: 
- revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de 
forma a corrigir distorçõ 
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II - revogações das isenções tributárias que contrariem o 
interesse público e a justiça fiscal; 
III - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos 
custos efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do Município; 
IV - atualização da Planta Genérica de Valores ajustando￾a aos movimentos de valorização do mercado imobiliário; e, 
V - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, 
execução fiscal e arrecadação de tributos. 
CAPITULO XII 
DO REGIME DE EXECUÇÃODAS PROGRAMAÇÕES INCLUIDAS OU 
ACRESCIDAS POR EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS 
Art. 31 - O regime de execução estabelecido neste 
Capítulo tem como finalidade garantir a efetiva entrega à sociedade dos bens e 
serviços decorrentes de emendas individuais dos vereadores, independente de 
autoria. 
Parágrafo único. Os órgãos de execução devem adotar 
todos os meios e medidas necessários à execução dos programas referentes as 
emendas individuais. 
Art. 32 - Além do percentual disposto nesta lei, destinado 
à Reserva de Contingência, o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 conterá reserva 
específica para atendimento de programações decorrentes de emendas individuais 
estabelecidas no art. 124-A da Lei Orgânica Municipal. 
Art. 33 - As emendas individuais ao projeto de lei 
orçamentária serão aprovadas obedecendo-se o limite estabelecido na Lei Orgânica 
Municipal, sendo que no mínimo 50 % (cinquenta por cento) do valor das emendas 
impositivas será destinada a ações e serviços públicos de saúde. 
Parágrafo único. O limite a que se refere o caput será 
distribuído em partes iguais por parlamentar, para aprovação de emendas ao Projeto 
de Lei Orçamentária de 2025 na Câmara Municipal, garantida a destinação para ações 
e serviços públicos de saúde de pelo menos metade do valor individualmente 
aprovado. 
Art. 34 - Preferencialmente, quando a emenda beneficiar 
uma única ação de governo ou entidade beneficente, os vereadores poderão associar￾se na elaboração de suas emendas, de forma a melhor compor valores para a 
consecução de determinados objetivos. 
Art. 35 - Visando uma melhor destinação de recursos, fica 
estipulado como valor mínimo para destinação de emendas impositivas individuais o 
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 
Art. 36 - Após a aprovação das emendas, estas deverão 
ser remetidas a Secretaria Muniipal de Planejamento e Gestão Orçamentária, para a 
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inclusão e alteração do projeto de proposta orçamentária ao orçamento de 2025, antes 
da emissão do autógrafo, sendo que somente após promovidas as alterações, será 
emitido o autógrafo, com a redação, já emendado. 
Art. 37 - É obrigatória a execução orçamentária e 
financeira, de forma equitativa, da programação referente a emendas individuais 
aprovadas na lei orçamentária anual, em montante correspondente a 1,2 % (um inteiro 
e dois décimos) por cento, da receita corrente líquida - ROL realizada no exercício 
anterior, nos termos do § 10do art. 124-A da Lei Orgânica Municipal. 
§ 11 A obrigatoriedade de que trata o caput compreende, 
no exercício de 2025, cumulativamente, o empenho correspondente a 1,2 % (um 
inteiro e dois décimos) por cento da receita corrente líquida realizada no exercício de 
2024, e o pagamento correspondente aos mesmos percentuais estabelecidos. 
§ 21 O empenho a que se refere o § 11 restringe-se ao valor 
global aprovado por meio de emendas individuais. 
§ 31 O pagamento a que se refere o § 11 restringe-se ao 
montante efetivamente liquidado, incluindo os restos a pagar. 
Art. 38 - Considera-se execução equitativa, a execução 
das programações que atenda de forma igualitária e impessoal as emendas 
apresentadas, independentemente da autoria. 
Art. 39 - As programações orçamentárias previstas nesta 
lei não serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos de ordem técnica 
ou legal, adotando-se as medidas determinadas nos incisos 1, II, III e IV do § 20do art. 
124-A da Lei Orgânica Municipal. 
Art. 40 - Se for verificado que a reestimativa da receita e 
da despesa poderá resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal 
estabelecida na lei de diretrizes orçamentárias, o montante previsto poderá ser 
reduzido em até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das 
despesas discricionárias. 
Art. 41 - O projeto de Lei Orçamentária de 2025 conterá 
dotação específica para atendimento de programações decorrentes de emendas 
individuais, cujo valor, calculado nos termos desta lei, estará alocado em igual 
montante nos seguintes programas de trabalho: 
- Orçamento Impositivo para desenvolvimento de ações 
de saúde decorrentes de emendas parlamentares, sob a responsabilidade da 
Secretaria Municipal de Saúde; e 
II - Orçamento Impositivo decorrente de emendas 
parlamentares, sob a responsabilidade das demais unidades orçamentárias. 
§ 1° Cabe a Câmara Municipal elaborar os respectivos 
quadros demonstrativos consolidados das emendas parlamentares referentes aos 
incisos 1 e II do caput deste artigo, para serem incorporados como Anexos da Lei 
Orçamentária de 2025. 
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§ 21 Os Anexos conterão a identificação do parlamentar, o 
objeto da emenda individual, a justificativa e o valor, classificadas na Fonte de 
Recursos n. 08 - Emendas Impositivas. 
§ 31 O acompanhamento da execução se dará por meio de 
sistema próprio de acompanhamento da execução orçamentária, que deverá indicar 
a identificação do parlamentar, os valores previstos, empenhados, liquidados, pagos 
e inscritos em Restos a Pagar, quando for o caso. 
Art. 42 - Em casos fortuitos e devidamente justificados, 
que culmine na não execução parcial ou total de alguma emenda impositiva, os 
valores não aplicados deverão ser transferidos para conta corrente bancária vinculada 
a esse fim, para execução financeira no exercício seguinte. 
Parágrafo único: no caso recepcionado no 'caput" o 
Poder Executivo editará decreto, demonstrando os atos motivadores da não execução 
financeira das emendas, relacionando-as, e transferindo e priorizando a sua execução 
ao exercício seguinte. 
CAPÍTULO XIII 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 43 - Os valores de programas, metas e ações 
estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 ficam convalidadas, no 
Plano Plurianual. 
Art. 44 - O Prefeito enviará até o dia 30 de setembro de 
2024, o Projeto de Lei do Orçamento para o exercício de 2025 à Câmara Municipal, 
que o apreciará, até a última Sessão Ordinária de 2024, devolvendo-se a seguir para 
sanção. 
Parágrafo único - No caso de não ocorrer a apreciação 
do Projeto de Lei do Orçamento para o exercício de 2025, no prazo definido no caput 
deste artigo, poderá o Poder Executivo executar 1/12 (um doze avos) mensalmente, 
as despesas previstas de custeio e resgates da dívida. 
Art. 45 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposiçies em contrário. 
SALA, 'S COMISSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, 
EM 18 DE JUNHO DE 2024. 
LU' .' IRA RUIVO BORBA 
PRESIDENTE DA Ci IS 'ÃO DE FINANÇAS E ORÇAM j/ 
A Eí1GUES »77 2 /DÈ CAMARGO PAULO CE> AS DE MORAES 
VICE-PRESIDENTE MEMBRO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
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AUTÓGRAFO DE LEI N° 402/2024 
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA 
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL DE 2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito, Municipal da Estância 
Turística de lbiúna, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna, Estado de 
São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
Lei: 
CAPITULO 1 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 10 - Nos termos do art. 165, § 20da Constituição 
Federal, Constituição Estadual, Lei n° 4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta Lei 
fixa as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2025, orienta a 
elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na 
legislação tributária, despesas de caráter continuado e atende às determinações 
impostas pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e Portarias da 
Secretaria do Tesouro Nacional - STN. 
Parágrafo único - Além das normas a que se refere o 
caput, esta Lei dispõe sobre a autorização para aumento das despesas com pessoal 
de que trata o art. 169, § 11, da Constituição Federal e alcança todos os órgãos da 
administração direta e indireta. 
CAPÍTULO II 
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
Art. 20 - As metas e prioridades da Administração Municipal 
para o exercício financeiro de 2025 são as especificadas no Anexo de Metas e 
Prioridades, integrantes desta Lei, as quais terão precedência na alocação de 
recursos na Lei Orçamentária de 2025 e na sua execução, não se constituindo, 
todavia, em limite à programação das despesas. 
Parágrafo único - As metas e prioridades de que trata 
este artigo considerar-se-ão modificadas por Leis posteriores, inclusive pela Lei 
Orçamentária, e pelos créditos adicionais abertos pelo Poder Executivo. 
CAPITULO III 
DAS METAS FISCAIS 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Art. 30 Os demonstrativos de metas de resultados fiscais 
do Município para o exercício de 2025 são as estabelecidas no Anexo de Metas 
Fiscais, de que trata o art. 40da Lei Complementar n° 101/2000, a portaria 471/04 e 
suas posteriores alterações da Secretaria do Tesouro Nacional, desdobrado em: 
Demonstrativo 1 - Metas Anuais; 
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; 
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três 
Exercícios Anteriores; 
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido; 
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de 
Ativos; 
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; 
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter 
Continuado. 
§ 11 A Lei Orçamentária para 2025 poderá conter anexos 
revisados e atualizados, no todo ou em parte, das tabelas de resultados fiscais de que 
trata este artigo. 
§ 21 O Anexo da Lei Orçamentária Anual de que trata o art. 
50, 1, da Lei Complementar n.° 101/2000, será elaborado contemplando as eventuais 
alterações previstas no § 10deste artigo. 
§ 31 Para cumprimento do disposto no § 11 do art. 48 da 
LRF 101/2000, e garantir a transparência governamental, o executivo realizará 
audiências públicas para discussão da metas e prioridades, inclusive criando 
mecanismos de participação de forma eletrônica, antes do envio de cada projeto à 
Câmara de Vereadores, ficando garantida a participação popular. 
CAPÍTULO IV 
DOS RISCOS FISCAIS 
Art. 4° Os passivos contingentes e outros riscos capazes 
de afetar as contas públicas estão avaliados no Anexo de Riscos Fiscais, integrante 
desta Lei, detalhado no Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, no qual são 
informadas as medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo caso venham a se 
concretizar. 
Parágrafo único: Para os fins deste artigo, consideram-se 
passivos contingentes e outros riscos fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja 
existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos 
futuros, que não estejam totalmente sob o controle do Muniípio. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIÜNA 
Estado de São Paulo 
~O 
CAPITULO V 
DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Art. 50 
- A Lei Orçamentária conterá uma reserva de 
contingência, equivalente a no mínimo 0,50% (meio por cento) da receita corrente 
líquida apurada no 20 Quadrimestre do exercício de 2024, a ser prevista na proposta 
orçamentária. 
§ 10 
- O valor fixado de "reserva de contingências" terá 
como critério de utilização o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e 
eventos fiscais imprevistos. 
§ 21 - No caso de não ocorrer passivos contingentes até o 
encerramento do 20 quadrimestre do exercício de 2025, o valor da Reserva de 
Contingências poderá ser utilizado para cobertura de créditos adicionais especiais e 
suplementares, inclusive para reforço de dotações. 
CAPITULO VI 
DAS ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO 
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 
Art. 6° - O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que 
compreenderá o orçamento fiscal, será elaborado de forma consolidada, em 
conformidade com as diretrizes fixadas nesta Lei, com o art. 165, §§ 51, 6°, 70 e 80 , 
da Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Federal n°4.320, de 17 de março 
de 1964, assim como à Lei Complementar n° 101 de 04 de Maio de 2000, portarias 
interministeriais da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e normas aplicáveis à 
contabilidade pública. 
§ 10 
- O orçamento fiscal discriminará a despesa por 
unidade orçamentária, detalhada por programa, função, sub-função, categoria 
econômica (elemento de despesa), grupos de despesa, e modalidade de aplicação, 
nos termos das Podarias do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, 
Orçamento e Gestão. 
§ 2° - O Prefeito Municipal discriminará, o desdobramento 
suplementar da classificação da despesa, relativa a sub-elementos da despesa, 
conforme podaria n° 163 (atualizada) e podaria 448/2002, ou desmembramento por 
fonte de recursos, conforme novas regras do Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo - Projeto AUDESP. 
Art. 7° - Atendidas as metas priorizadas para o exercício 
de 2025, a Lei Orçamentária poderá contemplar o atendimento de outras metas, 
desde que façam parte do Plano Plurianual, a ser estabelecido, podendo, se 
necessário, incluir programas não elencados, desde que demonstrada a fonte de 
recursos para sua aplicação. 
Art. 80 - A proposta que o Podr Executivo encaminhar ao 
Poder Legislativo obedecerá as seguintes diretrizes: 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA r~I 
Estado de São Paulo 
- as obras em execução terão prioridades sobre novos 
projetos, não podendo ser paralisados sem autorização legislativa; 
II - as despesas com o pagamento da dívida pública, 
salários ou encargos sociais terão prioridade sobre as ações de expansão dos 
serviços públicos; 
III - a previsão para operações de crédito constará da 
proposta Orçamentária somente quando já estiver autorizada pelo Legislativo, através 
de Lei específica. 
Art. 91 - Para os efeitos do § 31 do art. 16 da Lei 
Complementar n° 101/00, entende-se como despesas irrelevantes, aquelas cujo valor 
não ultrapasse, para bens e serviços, no interstício do mês, os limites dos incisos 1 e 
lido art. 75 da Lei Federal n° 14.133/21 de 11 de abril de 2021. 
Art. 10 - Em atendimento ao disposto no art. 41, inciso 1, 
alínea 'e", da Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000, os custos dos 
programas finalísticos financiados pelo orçamento municipal, deverão ser apurados 
mensalmente mediante liquidação da despesa. 
§ 11 - As despesas serão apropriadas de acordo com a 
efetiva destinação dos gastos, baseados em critérios de rateio de custos dos 
programas. 
§ 20 
- As despesas serão pagas de acordo com a fonte de 
recursos que foram efetivamente empenhadas, admitindo-se a alteração da fonte, 
somente através da anulação do empenho e locação em outra fonte, não sendo 
permitida a inversão. 
§ 30 
- A avaliação dos resultados far-se-á a partir da 
apuração dos custos e das informações físicas referentes às metas estabelecidas na 
LDO. 
§ 40 
- Para os efeitos deste artigo, considera-se programa 
finalístico aquele cujo objetivo estratégico é o de proporcionar a incorporação de um 
bem ou serviço para atendimento direto das demandas da sociedade. 
Art. 11 - Quando da execução de programas de 
competência do município, poderá este adotar a estratégia de transferir recursos a 
instituições privadas sem fins lucrativos, desde que especificamente autorizadas em 
Lei Municipal e seja firmado convênio, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem 
claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, forma e prazos para 
prestação de contas. 
Parágrafo único: a seleção das entidades a serem 
beneficiadas com recursos públicos se dará através de chamamento público, nos 
termos da Lei Federal n. 13.019/14. 
Art. 12-As transferências financeiras entre órgãos dotados 
de personalidade jurídica própria, assim como os fundos especiais que compõem a 
Lei Orçamentária ficam condicionadas às normas constantes das respectivas Leis 
instituidoras, Leis específicas ou regras determinadas pela Secretaria do Tesouro 
Nacional, não se aplicando o disposto no artigo anterior. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Art. 13 - Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei 
Orçamentária do exercício de 2025, o Executivo estabelecerá a programação 
financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a 
realização de despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais. 
§ 11 - Integrarão a programação financeira e o cronograma 
de desembolso: 
- transferências financeiras a conceder para outras 
entidades integrantes do orçamento municipal; 
li - transferências financeiras a receber de outras entidades 
integrantes do orçamento municipal; 
III - eventual estoque de restos a pagar processado de 
exercícios anteriores; 
IV - saldo financeiro do exercício anterior. 
§ 20 - O cronograma de que trata este artigo dará prioridade 
ao pagamento de despesas obrigatórias e de caráter continuado do município em 
relação às despesas de caráter discricionário e respeitará todas as vinculações 
constitucionais e legais existentes. 
§ 31 - As transferências financeiras ao Poder Legislativo 
será realizado na forma de duodécimos a serem pagos até o dia 20 de cada mês, 
respeitando o limite máximo estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal de 
1988, introduzido pela Emenda Constitucional n° 58/2009. 
Art. 14- Na forma do art. 13 da Lei Complementar n° 101, 
até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Executivo estabelecerá 
metas bimestrais para a realização das receitas estimadas, inclusive as receitas 
próprias dos órgãos da Administração Indireta. 
CAPÍTULO VII 
DO CONTINGENCIAMENTO DAS DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHOS 
Art. 15 - Se verificado, ao encerramento de cada bimestre, 
que a execução da despesa orçamentária, empenhada e liquidada ultrapasse a 
99,50% (noventa e nove e meio por cento) da receita efetivamente arrecadada, o 
Executivo e o Legislativo determinarão a limitação de empenho e movimentação 
financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados estabelecidos. 
§ 11 - Ao determinarem a limitação de empenho e 
movimentação financeira, os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão 
critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, 
particularmente a educação, saúde e assistência social. 
§ 2° - Não se admitirá a limitação de empenho e 
movimentação financeira nas despesas vinculadas, caso a frustração na arrecadação 
não esteja ocorrendo nas respectivas receitas. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
§ 30 - Não serão objeto de limitação de empenho e 
movimentação financeira as despesas que constituam obrigações legais do Município, 
inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios judiciais. 
§ 40 - A limitação de empenho e movimentação financeira 
também será adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso 
da dívida consolidada em relação à meta fixada no Anexo de Metas Fiscais, 
obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio 
de 2000. 
Art. 16-A limitação de empenho e movimentação financeira 
de que trata o artigo anterior poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a 
situação de frustração de receitas se reverta nos bimestres seguintes. 
Art. 17 - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua 
proposta orçamentária para o exercício de 2025 e a remeterá ao Executivo até 31 de 
agosto de 2024, para consolidação ao Orçamento Geral do Município. 
§ 111 - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder 
Legislativo, no mínimo até 31 de julho de 2024, os estudos e estimativas das receitas 
para o exercício subsequente, inclusive da corrente liquida e as respectivas memórias 
de cálculo, na forma prevista no art. 12, § 31 da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
§ 21 - A Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária 
ajustará, quando necessário, a proposta Orçamentária da Câmara de Vereadores, 
tendo por base a participação percentual da despesa legislativa na receita corrente 
municipal verificada no exercício anterior. 
§ 3° - A participação percentual de que trata o parágrafo 
anterior aplicar-se-á ao montante da receita prevista na forma do art. 18, redundando 
no orçamento específico da Câmara Municipal. 
§ 40 - O repasse mensal ao Legislativo, a que se refere o art. 
168 da Constituição Federal, submeter-se-á ao princípio da programação financeira 
de desembolso, aludido nos artigos 47 a 50 da Lei Federal 4.320/64. 
Art. 18 - Os valores da receita e da despesa orçados a 
preços de 2024, serão corrigidos para o exercício futuro, levando-se em conta a 
perspectiva inflacionária. 
Art. 19 - A estimativa da receita terá por base a média 
aritmética da arrecadação municipal, obtida nos doze (12) meses imediatamente 
anteriores ao mês em que se elabora a proposta anual. 
§ 1° - Os valores mensais utilizados no cálculo da receita 
média, serão extraídos dos balancetes financeiros mensais e corrigidos, por índice 
oficial de preços. 
§ 20- Na estimativa da receita, considerar-se-ão, também, o 
resultado financeiro das alterações na legislação tributária local, o incremento ou a 
diminuição na receita transferida de outros níveis de governo e outras interferências 
positivas ou negativas na arrecadação do Município para o ano seguinte. 
CAPíTULO VIII 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
DAS SUBVENÇÕES A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 
Art. 20 - É vedada a inclusão de quaisquer recursos do 
Município, na Lei Orçamentária e nos créditos adicionais, para clubes, associações 
de servidores e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas 
destinadas a entidades privadas, de natureza continuada, sem fins lucrativos, de 
atendimento ao público nas áreas de Assistência Social, Saúde ou Educação ou que 
estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. 
§ 10 - Para habilitar-se ao recebimento de recursos 
referidos no caput, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar 
declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos, emitida no exercício de 
2024 e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria. 
§ 20 - As entidades privadas beneficiadas com recursos 
públicos municipais, a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público 
com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais 
receberam os recursos. 
§ 31 - Sem prejuízo da observância das condições 
estabelecidas neste artigo, as dotações incluídas na Lei Orçamentária para a sua 
execução, dependerão, ainda de: 
- Normas a serem observadas na concessão de auxílios, 
prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade,- 
11 
inalidade;
II - Identificação do beneficiário e do valor transferido no 
respectivo convênio. 
Art. 21 - O repasse de recursos a entidades do terceiro 
setor de que trata o art. 40, 1, 'T' e art. 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei 
Complementar n.° 101/00, através de subvenções, auxílios, contribuições ou termo de 
fomento, somente serão concedidos em consonância com a Lei Federal n.° 
13.019/2014. 
Art. 22 - O Poder Executivo deverá elaborar termo de 
chamamento e classificação para habilitação de entidades interessadas em receber 
os referidos recursos, para cumprimento de plano de trabalho previamente 
estabelecido. 
§ 10 - Excetuam-se do disposto no parágrafo anterior 
convênios ou contratos celebrados com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos 
para serviços de saúde pública, nos termos do parágrafo 10do art. 199 da Constituição 
Federal. 
§ 20 - No caso de inviabilidade de competição poderá haver 
a declaração de inexigibilidade do chamamento público, na hipótese prevista nos arts. 
31 e 32 da Lei Federal n.° 13.019/2014, devidamente justificado e formalizados em 
autos próprios, garantida a transparência e publicidade. 
CAPITULO IX 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DESPESAS CO1PSOAL 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Art. 23 - O aumento da despesa com pessoal, em 
decorrência de qualquer das medidas relacionadas no § 1°doart. 169, da Constituição 
Federal, poderá ser realizado mediante Lei específica, desde que obedecidos os 
limites previstos nos artigos 19,20 e 22, da Lei Complementar n°101, de 04 de Maio 
de 2000, e cumpridas as exigências previstas nos artigos 16 e 17 do referido diploma 
legal, fica autorizado o aumento da despesa com pessoal para: 
- concessão de qualquer vantagem ou aumento de 
remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de 
carreiras; e, 
II - admissão de pessoal ou contratação a qualquer título. 
§ 10 - Os aumentos de que trata este artigo somente 
poderão ocorrer se houver: 
- prévia dotação orçamentária suficiente para atender às 
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; 
II - lei específica para as hipóteses prevista no inciso 1 do 
caput; e, 
III - observância da legislação vigente no caso do inciso II 
do caput. 
§ 21 - No caso do Poder Legislativo, deverão ser 
obedecidos, adicionalmente, os limites fixados nos artigos 29 e 29-A da Constituição 
Federal. 
Art. 24 - No exercício financeiro de 2025 poderá ser 
alterada a estrutura de cargos e salários da municipalidade, bem como a realização 
de concurso público e lotação de cargos. 
Parágrafo único. A lei que autorizar a criação e alteração 
de cargos deverá conter, obrigatoriamente, demonstrativo de impacto orçamentário e 
financeiro de que trata o art. 16 da Lei Federal n° 101/00. 
Art. 25 - No exercício financeiro de 2025, na hipótese de 
ser atingido o limite prudencial de que trata o inciso III do art. 22 da Lei Complementar 
n° 101, de 04 de Maio de 2000, a manutenção de horas extras somente poderá ocorrer 
nos casos de calamidade pública, na execução de programas emergenciais de saúde 
pública ou em situações de extrema gravidade, devidamente reconhecida por decreto 
do Chefe do Executivo. 
CAPÍTULO X 
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS E SUPLEMENTAÇÃO 
Art. 26 - O Poder Executivo, com base no § 81 do art. 165 
da Constituição Federal e nos artigos 70e 43 da Lei Federal n° 4.320/64, fica 
autorizado a: 
- realizar operações de crédito por antecipação de receita, 
nos termos da legislação em vigor; 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
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II - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 
5,00% (cinco por cento) da despesa fixada na Lei Orçamentária para 2025, nos termos 
da legislação vigente; 
III - E mediante decreto, transpor, remanejar ou transferir 
recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização 
legislativa, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal. 
Art. 27 - Os créditos suplementares também serão abertos 
por decreto do Executivo. 
Art. 28 - Observadas as Prioridades e Metas a que se 
refere o § 10do art. 3° desta Lei, a Lei Orçamentária ou as de créditos adicionais, 
somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada se: 
- houverem sido adequadamente atendidos todos os que 
estiverem em andamento; 
II - estiverem preservados os recursos necessários à 
conservação do patrimônio público; 
III - estiverem perfeitamente definidas suas fontes de 
custeio; 
IV - os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas 
de recursos federais, estaduais ou de operações de créditos com objetivo de concluir 
etapas de uma ação municipal. 
Parágrafo Único - Os projetos que representem a criação, 
expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, só poderão ser incluídos se 
atenderem ao disposto nos incisos 1 e II e §§ 10e 20, o art. 16, da Lei Complementar 
n° 101/2000. 
CAPÍTULO XI 
DA ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 
Art. 29 - O Poder Executivo poderá propor ao Legislativo, 
projeto de lei versando sobre a concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito 
presumido, concessão de isenção em caráter geral e não geral, alteração de alíquota 
ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou 
contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, 
além de atender ao disposto no art. 14 da Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio 
de 2000, deve ser instruído com demonstrativo de que não prejudicará o cumprimento 
de obrigações constitucionais, legais e judiciais a cargo do município; que não afetará 
as metas de resultado nominal e primário, bem como as ações de caráter social, 
especialmente a educação, saúde e assistência social. 
Art. 30 - O Poder Executivo poderá encaminhar ainda à 
Câmara Municipal, Projetos de Lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, 
especialmente sobre: 
- revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de 
forma a corrigir distorções; 
í 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA pf 
Estado de São Paulo 
II - revogações das isenções tributárias que contrariem o 
interesse público e a justiça fiscal; 
III - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos 
custos efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do Município; 
IV - atualização da Planta Genérica de Valores ajustando￾a aos movimentos de valorização do mercado imobiliário; e, 
V - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, 
execução fiscal e arrecadação de tributos. 
CAPÍTULO XII 
DO REGIME DE EXECUÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES INCLUIDAS OU 
ACRESCIDAS POR EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS 
Art. 31 - O regime de execução estabelecido neste 
Capítulo tem como finalidade garantir a efetiva entrega à sociedade dos bens e 
serviços decorrentes de emendas individuais dos vereadores, independente de 
autoria. 
Parágrafo único. Os órgãos de execução devem adotar 
todos os meios e medidas necessários à execução dos programas referentes as 
emendas individuais. 
Art. 32 - Além do percentual disposto nesta lei, destinado 
à Reserva de Contingência, o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 conterá reserva 
específica para atendimento de programações decorrentes de emendas individuais 
estabelecidas no art. 124-A da Lei Orgânica Municipal. 
Art. 33 - As emendas individuais ao projeto de lei 
orçamentária serão aprovadas obedecendo-se o limite estabelecido na Lei Orgânica 
Municipal, sendo que no mínimo 50 % (cinquenta por cento) do valor das emendas 
impositivas será destinada a ações e serviços públicos de saúde. 
Parágrafo único. O limite a que se refere o caput será 
distribuído em partes iguais por parlamentar, para aprovação de emendas ao Projeto 
de Lei Orçamentária de 2025 na Câmara Municipal, garantida a destinação para ações 
e serviços públicos de saúde de pelo menos metade do valor individualmente 
aprovado. 
Art. 34 - Preferencialmente, quando a emenda beneficiar 
uma única ação de governo ou entidade beneficente, os vereadores poderão associar￾se na elaboração de suas emendas, de forma a melhor compor valores para a 
consecução de determinados objetivos. 
Art. 35 - Visando uma melhor destinação de recursos, fica 
estipulado como valor mínimo para destinação de emendas impositivas individuais o 
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 
Art. 36 - Após a aprovação das emendas, estas deverão 
ser remetidas a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão prçamentária, para a 
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inclusão e alteração do projeto de proposta orçamentária ao orçamento de 2025, antes 
da emissão do autógrafo, sendo que somente após promovidas as alterações, será 
emitido o autógrafo, com a redação, já emendado. 
Art. 37 - É obrigatória a execução orçamentária e 
financeira, de forma equitativa, da programação referente a emendas individuais 
aprovadas na lei orçamentária anual, em montante correspondente a 1,2 % (um inteiro 
e dois décimos) por cento, da receita corrente líquida - RCL realizada no exercício 
anterior, nos termos do § 11 do art. 124-A da Lei Orgânica Municipal. 
§ 10A obrigatoriedade de que trata o caput compreende, 
no exercício de 2025, cumulativamente, o empenho correspondente a 1,2 % (um 
inteiro e dois décimos) por cento da receita corrente líquida realizada no exercício de 
2024, e o pagamento correspondente aos mesmos percentuais estabelecidos. 
§ 21 O empenho a que se refere o § 11 restringe-se ao valor 
global aprovado por meio de emendas individuais. 
§ 30 O pagamento a que se refere o § 11 restringe-se ao 
montante efetivamente liquidado, incluindo os restos a pagar. 
Art. 38 - Considera-se execução equitativa, a execução 
das programações que atenda de forma igualitária e impessoal as emendas 
apresentadas, independentemente da autoria. 
Art. 39 - As programações orçamentárias previstas nesta 
lei não serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos de ordem técnica 
ou legal, adotando-se as medidas determinadas nos incisos 1, II, III e IV do § 21 do art. 
124-A da Lei Orgânica Municipal. 
Art. 40 - Se for verificado que a reestimativa da receita e 
da despesa poderá resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal 
estabelecida na lei de diretrizes orçamentárias, o montante previsto poderá ser 
reduzido em até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das 
despesas discricionárias. 
Art. 41 - O projeto de Lei Orçamentária de 2025 conterá 
dotação específica para atendimento de programações decorrentes de emendas 
individuais, cujo valor, calculado nos termos desta lei, estará alocado em igual 
montante nos seguintes programas de trabalho: 
- Orçamento Impositivo para desenvolvimento de ações 
de saúde decorrentes de emendas parlamentares, sob a responsabilidade da 
Secretaria Municipal de Saúde; e 
II - Orçamento Impositivo decorrente de emendas 
parlamentares, sob a responsabilidade das demais unidades orçamentárias. 
§ 1° Cabe a Câmara Municipal elaborar os respectivos 
quadros demonstrativos consolidados das emendas parlamentares referentes aos 
incisos 1 e II do caput deste artigo, para serem incorporados como Anexos da Lei 
Orçamentária de 2025. 
SJP E NT E 
DOURADO LUIZ 
/ 
NDO DE GOES VIEIRA 
RESIDENTE 
TOJUNIOR JAIRMA 
10 T-ETÁRIO 
OSO DE OLIVEIRA 
RETÁRIO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÜNA 
Estado de São Paulo 
§ 2° Os Anexos conterão a identificação do parlamentar, o 
objeto da emenda individual, a justificativa e o valor, classificadas na Fonte de 
Recursos n. 08 - Emendas Impositivas. 
§ 31 O acompanhamento da execução se dará por meio de 
sistema próprio de acompanhamento da execução orçamentária, que deverá indicar 
a identificação do parlamentar, os valores previstos, empenhados, liquidados, pagos 
e inscritos em Restos a Pagar, quando for o caso. 
Art. 42 - Em casos fortuitos e devidamente justificados, 
que culmine na não execução parcial ou total de alguma emenda impositiva, os 
valores não aplicados deverão ser transferidos para conta corrente bancária vinculada 
a esse fim, para execução financeira no exercício seguinte. 
Parágrafo único: no caso recepcionado no caput" o 
Poder Executivo editará decreto, demonstrando os atos motivadores da não execução 
financeira das emendas, relacionando-as, e transferindo e priorizando a sua execução 
ao exercício seguinte. 
CAPITULO XIII 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 43 - Os valores de programas, metas e ações 
estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 ficam convalidadas, no 
Plano Plurianual. 
Art. 44 - O Prefeito enviará até o dia 30 de setembro de 
2024, o Projeto de Lei do Orçamento para o exercício de 2025 à Câmara Municipal, 
que o apreciará, até a última Sessão Ordinária de 2024, devolvendo-se a seguir para 
sanção. 
Parágrafo único - No caso de não ocorrer a apreciação 
do Projeto de Lei do Orçamento para o exercício de 2025, no prazo definido no caput 
deste artigo, poderá o Poder Executivo executar 1/12 (um doze avos) mensalmente, 
as despesas previstas de custeio e resgates da dívida. 
Art. 45 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO "RESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA, OS 19 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 
2024. 
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ARMELINO Mi EIRA JUNIOR 
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8 
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IBIUNA, 24 de 
Abri l de 2024. 
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Exercido: 2024 
1 
i 
1 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE Exercício: 202 
La9s*aç5o: P. de Lei Lei 23/2024 
*,Mêdpôo IBIUNA ml 1-, 2025 
MPSCIPIcAÇÁO 
1 METAS 
PREVISTAS 
2023 
PIE 
% 
*CL 
II METAS 
REALIZADAS 
2023 
% 
PIE 
% 
*0. 
vAiuAÃo 'II - » 
VALOR % 
ReceÂta To4i 340.093.040,00##S#####S 0,00 326.438.311,74 39,378 0100 -13.654.728,26 -4,015 
Recata MIO nancera (1) 335.830.940,00 pØ*I#**t# 0.00 324.841.109,11 39,186 0,00 -10.989.830189 -3.272 
Despesa Total 340.093.040,00S#*##S##I 0.00 332.491.311,76 40,108 0,00 -7.601.728,24 -2,235 
Despesa NIo-Hnan* (II) 355.530.940,00 #1###### 0,00 307.055.905,01 37,040 0,00 -48.775.034,99 -13,707 
Reit. Pflmár$o (SI RPPS) - Adma da Unha -20.000.000,00 o,00t 17.785.204,10 2,145 0,00 37.755.204,10 -188,926 
DMda PC**a Ccreolldada (DO 0,00 0,000 0,00 0,00 01000 0,00 0,00 01000 
Divtda ConsoNciada Lkluda (DCL) 0.00 0,000 0,00 170652.678,96 20,586 0,00 170.652.678196 0.000 
Resu. Noçriin4 (SI RPPS) - AbNc*' da Unha 0,00 0,000 0,00 6.490.760,88 0,783 0,00 6,490.760,88 0,000 
Fonte Sistema PREFEITURA ESTANCA TUIUSTICA DE IBIUNA, .kdade ~sável: SECRETARIA DE FINANÇAS 
NoI: 
VALOR PREVISTO 2823 REALIZADO 2023 
2.00 828.980.607,70 
Correte Uqude - RCL 0,00 0,00 
IBIUNA, 24 de Abril de 2024. 
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40 
04 
40 
Exerc
0. 
ido: 2024 
I￾Lá 
a. 
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IBIUNA, 24 de Abril de 2024. 
/ 
VALORES A PREÇOS CORRENTES 
- -18.239.881,31 - 17.719.353,33 197.151 18.387.372.95[ 3.77J 19.030.931 001 3,501 19.601.858,93 -- 3.001 20.189.914.70j 3.001 
VALORES A PREÇOS CONSTANTES 
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3.001 20.264.947.21j 
001 165.761.718.35j 
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318,631.912,31] 
18.455.706,61 
150.962.625,71 
177.066.284,96 
18.387.372,95 
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318.631.912,31] 
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1 ADdXO da Unha 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABIUDADE 
GCASPP 
Legislação: Projeto de Lei - Lei 23/2024 
Exercício: 2024 
Página: 1/1 
P4 1ff 
4unId$e IBIUNA !zdo: 2025 
PATIUMÓNZOLiQUIDO 2023 2022 2021 % 
Patilmânio/Capltal 316.650.142,48 100,00 287.038.236,73 100,00 267.353.688,02 100,00 
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
TOTAl. 316.650.142,48 100,00 287.038.236,73 100,00 267.353.688,02 100,00 
Fonte: Sistema PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA, Unidade Responsável: SECRETARIA DE FINANÇAS 
Nota 
IBIUNA, 24 de Abril de 2024. 
t 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 202/" 
GCASPP Página: 1/1 p, 
Legl&.çao: Projeto de 1.1 - 1.1 2312024 
Mundpio: IBIUNA Exsiddo 2024 
*.uAS REALIZADAS 2022 2021 2020 
RECEITAS DE CAPITAL 
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
Menaço de Bens Móveis 
Alienação de Bens Imóveis 
Nienação de Bens Intangíveis 
Rendimentos de AØcaçães Financeiras 
TOTAL 
DESPESAS UQUIDADAS 2022 2021 2020 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
DESPESAS DE CAPITAL 
Invetnnt 
Tnversôes Financeiras 
'rttzação da Divida 
Dt'ESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 
Regime Geral de Previdênda Social 
Regime Próprio de Previdênda dos Servidores 
TOTAL 
SALDO FINANCEIRO 0,00 0,00 0,00 
Fonte: 
Nota: 
IBIUNA, 24 de Abril de 2024. 
1 
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xerdcio: 2024 
8 
1 
8 
§ 
1 
1 
1 
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(MUNA, 24deAbril de 2024 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
/JM 
Exercício: 2024 
Legi.4aço: Projeto de Lei - Lei 23/2024 
Exdd5 
Aumento Permanente da Receita 2.906.960,00 
(-) Transferências Constitucionais 1.744.176,00 
(-) Transferêndas do PJNDEB 581.392,00 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 581.392,00 
Redução Permanente de Despesa (II) 34000,00 
Margem Bruta (III) = (1 + II) 921.392,00 
Saldo Utilizado de Margem Bruta (IV) 0,00 
Novas DOCC 0,00 
Novas DOCC geradas por PPP 0,00 
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (111-1V) 921.392,00 
Sistema PREFEITURA ESTANCIA TURJSTICA DE IBIUNA, Unidade Responsável: SECRETARIA DE FINANÇAS 
Noto: 
IBIUNA, 24 de Abril de 2024. 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERFLAMENTA1S/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022-2025 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 1/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Municiplo de: ISIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: ATENÇAO BÁSICA 
Código do Programa: 1001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA --- - 
Código da Unidade Responsável: 02.10.02 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 
Justificativa: 
PARA MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO ATENDENDO TAMBEM COM SUBVENÇOES SOCIAIS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unld. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 27.052.000,00 
p 
Exercício: 2024 
Página: 2/38 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022-2025 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: I8IUNA 
Exercício: 2025 
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP 
Código do Programa: 1002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - HOSPITAL MUNICIPAL DE IBIÚNA 
Código da Unidade Responsável: 02.10.03 
Objetivo: 
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 
Justificativa: 
PARA MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unld. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CUSTO. ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 41.843.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE 1 BIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
.ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GCASPP METAS/CUSTOS PARA O EXERCIdO PLANE) 2022-2025 Pagina 3/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IRIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: CONSTRUÇAO DE CRECHES 
Código do Programa: 1003 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 
Código da Unidade Responsável: 02.09.01 
Objetivo: 
AUMENTAR A OFERTA DE VAGAS NO ENSINO PÚBLICO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL. 
Justificativa: 
PARA MELHOR ATENDIMENTO AS CRIANÇAS COM IDADE DE O A 5 ANOS 
METAS 1 INDICADORES NO EXERCíCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ESCOLAS/REFORMAS UN 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.234.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
Exercício: 2024 
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GCASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022-2025 
Exercício: 2024 
Página: 4/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. FUNDA 
Código do Programa: 1027 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 
Código da Unidade Responsável: 02.09.03 
Objetivo: 
CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Justificativa: 
CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR UnId. de Medida índice Recente Índice Futuro 
ESCOLAS/ REFORMAS UN 
- 
100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: - 3.425.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
GCASPP 
Exercício: 202 
Página: 5/38 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022-2025 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercido: 2025 
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO 
Código do Programa: 2001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES 
Código da Unidade Responsável: 02.09.02 
Objetivo: 
GARANTIR A EDUCAÇÃO INFANTIL NO NIVEL DE ENSINO PRÉ-ESCOLA. 
Justificativa: 
ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL 
METAS! INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ALUNOS ATENDIDOS POPULAÇÃO 2.200,00 2.200,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 6.692.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
CÂMARA MUNICIPAL DE IBICINA 
TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME 
Aos22 dias do mês de 
de procsdsmoe ao encerramsn$o 
deste volume n° 1 
no'jjZcon. 
abrindo-se em 
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA 
TERMO DE ABERTURA DE VOLUME 
Aos 24 dias do mês de "J7' 
a 
volume n0•rdoprocesso 
que Inicia com a • n° 
constar, eu (sérv . '4 
(cargo servidor) r,L »/' 
subzcrevo e a - 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - IDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022-2025 
f,
~ 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 6/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: CRECHES - MANUTENÇAO 
Código do Programa: 2002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 
Código da Unidade Responsável: 02.09.01 
Objetivo: 
PROMOVER O ATENDIMENTO A CRIANÇAS DE O A 3 ANOS DE IDADE. 
Justificativa: 
ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unld. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ALUNOS ATENDIDOS POPULAÇÃO 1.000,00 1.00000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 650.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/ METASJCUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi. 2022-2025 
Exercício: 2024 
GCAS P P Página: 7/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO 
Código do Programa: 2003 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 
Código da Unidade Responsável: 02.09.03 
Objetivo: 
ELEVAR O ATENDIMENTO ESCOLAR, POR MEIO DA PROMOÇÃO DO ACESSO E DA PERMANENCLA E A CONCLUSÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA. 
Justificativa: 
ATENDER A EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATENDENDO TAMBEM COM SUBVENÇOES SOCIAIS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ALUNOS ATENDIDOS 1 POPULAÇÃO 6.600,00 6.660,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 23.895.000,00 - 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
Página: 8/38 
M Exercício: 2024 
GCASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022-2025 
1 
ALUNOS ATENDIDOS POPULAÇÃO 750,00 75000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO; 518.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de; IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIOS 
Código do Programa: 2006 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRANSPORTE ESCOLAR 
Código da Unidade Responsável: 02.09,04 
Objetivo: 
PROMOVER AUXILIO AOS ALUNOS RESIDENTES NO MUNICIPIO DE IBIÚNA E QUE CURSAM GRADUAÇÃO EM CIDADES DA REGIÃO CONFORME LEI 
MUNICIPAL 1085/2005. 
Justificativa: 
ATENDER A EDUCAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 
METAS 1 INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Página: 9/ 38 
0~ 
Exercício: 2024 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE 1131 UNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNA4ENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022-2925 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: FUNDEB 70% 
Código do Programa: 2007 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
Código da Unidade Responsável: 02.09.05 
Objetivo: 
ELEVAR O ATENDIMENTO ESCOLAR POR MEIO DA PROMOÇÃO DO ACESSO E DA PERMANÊNCIA E A CONLUSÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA. 
Justificativa: 
ATENDER A EDUCAÇÃO BÁSICA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unld. de Medida Índice Recente indica Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 1 % 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 57.043.000,00 
GCASPP 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
GCASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE Exercício: 20 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
LGOVERNAMENTA1/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI 2022-2025 Página: 10/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de; IBIUNA 
Exerdcio: 2025 
Programa: FUNDEB 30% 
Código do Programa: 2008 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
Código da Unidade Responsável: 02.09.05 
Objetivo: 
OUTOS PROFISSIONAIS DO ENSINO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Justificativa: 
APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 0/ 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 10.224000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS OO,OO 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 8.935.000,00 
PREFEITURA ESTANCIATURISTICA DEIBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE Exercício: 20 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROCRAMASli 
GCASPP GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXRc C1Q: PL ME]. 2Ç22-02 1 Página: 11/38 
INICIAL X ALTFRAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: ADMINISTRAÇAO DA SAÚDE 
Código do Programa: 2009 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
Código da Unidade Responsável: 02.10.01 
Objetivo: 
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE 
Justificativa: 
ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
OCASPP 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 74.000,00 74.000,00 
Justificativa: 
DIFUSÃO CULTURAL 
METAS 1 INDICADORES NO EXERCÍCIO 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.879.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2024 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA 0-EXERCÍCIO - PLANE3. 2022-2025 Página: 12/38 
1i 
Exercício: 2024Lr' 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: DIFUSAO CULTURAL 
Código do Programa: 3001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTUR - DIVISÃO DE CULTURA 
Código da Unidade Responsável: 02.11.02 
Objetivo: 
DIFUSÃO CULTURAL 
GCASPP 
ê PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
ANEXO V - PLANE)ANIENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS. 
GovERNAt4gNTAI/MgrAs/cUsTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022-2025 Página: 13/38 
INICIAL - X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA 
Código do Programa: 3002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER 
Código da Unidade Responsável: 02.12,01 
Objetivo: 
ESPORTE E LAZER 
3ustlficativa: 
ESPORTE E LAZER 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 10000 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.899.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
PREFEITURA ESTANCIATURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022-2025 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 14/38 
INICIAL J X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de; IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: ASSISTENCLA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL 
Código do Programa: 4001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Código da Unidade Responsável: 02.13.04 
Objetivo: 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
Justificativa: 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, ATENDENDO TAMBEM COM SUBVENÇOES SOCIAIS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. 
METAS / INDICADORES NO EXERCiCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 4.419.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
Ido 2025 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ABERTURA DE CRÉDITO 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3.246.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -LCb - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022-2025 Página: 15/38 
Exercício: 2024 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA 
Código do Programa: 4002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
Código da Unidade Responsável: 02.13.0 1 
Objetivo: 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
)ustificativa: 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
METAS 1 INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
GCASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
:O'EAME1TA1SíMETA5/CUSTOS PARA O EXERCIC10 -PLANE]. 2022-2025 
ÁP & 
Exercício: 2024 
GCASPP Pagina: 16/38 
INICIAL IX ALTERAÇÃO ¶ INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: INFRÀESTRUTURA URBANA 
Código do Programa: 5001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - OBRAS E ENGENHARIA 
Código da Unidade Responsável: 02.14.01 
Objetivo: 
ATENDER A POPULAÇÃO 
)usttflcativa: 
ATENDER A POPULAÇÃO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 ioc,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCICIO 14235 000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
IDO 2024 
ABERTURA DE CREDITO 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente 1 Índice Futuro 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
QVERNMENTAjS/METASJCLISTOS PARA O EXERCÍCIO- PLANEJ. Z022-2025 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 17/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: I8IUNA 
Exercido: 2025 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS 
Código do Programa: 5002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO - SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Código da Unidade Responsável: 02.15.01 
Objetivo: 
URBANISIMO 
Justificativa: 
URBANISIMO 
METAS f INDICADORES NO EXERCÍCIO 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 24.120.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
IDO 2024 
ABERTURA DER CRÉDITO ADICIONAL 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
/J 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMASI 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO- PLANE.). 2022-2025 j 
3CASPP 
Exercício: 2024 
Página: 18/38 
INICIAL -- AI TERAÇÃO 1 INCLUSÃO EXCLUSAO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS 
Código do Programa: 5003 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO - VELÓRIO E CEMITERIOS 
Código da Unidade Responsável: 02.15.02 
Objetivo: 
ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICIPIO 
Justificativa: 
ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICIPIO 
METAS 1 INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS - 0/,, 10000 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 880.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
A~ 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 74.000,00 74.00 0,00 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2 
:rXo V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
.QVERN1NTA1SIMTAS/CUSTOS PARA O EXRCIÇ1Q - PLANE). 2022-2025 Página: 19/38 
1 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: MEIO AMBIENTE 
Código do Programa: 6001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE 
Código da Unidade Responsável: 02.07.01 
Objetivo: 
GESTAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO - 
Justificativa: 
GESTAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.177.000,00 
GCASPP 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.895.000,00 
% 100,00 100,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 202 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO LDO - DESCRIÇÃO DOS 
GCASPP GOVERNAMENTAIS JMETAS/CUSTOS PARA O EXERCICIO - PLANE) 2022 2025 Pagina 20/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de; IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: INCENTIVO AO TURISMO 
Código do Programa: 6002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTUR - DIVISÃO DE TURISMO 
Código da Unidade Responsável: 02.11.01 
Objetivo: 
INCENTIVO AO TURISMO 
justificativa: 
INCENTIVO AO TURISMO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
NEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GQVRN,MNTA/MErASJCUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022-2025 
Exercício: 2024 
Página: 21/38 
INICIAL x ALTERAÇÃO INd SÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Código do Programa: 6004 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. E COMÉRCIO - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO 
Código da Unidade Responsável: 02.17.01 
Objetivo: 
PROMOÇÃO DO COMERCIO E INDUSTRIA 
Justificativa: 
PROMOÇÃO DO COMERCIO E INDUSTRIA 
METAS f INDICADORES NO EXERCÍCIO 
100,00 100,00 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.657.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 
GCASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
NEXOV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
EXERCÍCIO - PLJ\NEJ. 2022-2025 Página: 22/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO 
Código do Programa: 7001 
Unidade Responsável: CORPO LEGISLATIVO - CORPO LEGISLATIVO 
Código da Unidade Responsável: 01.0 1.01 
Objetivo: 
Manutenção das ações do Corpo Legislativo, incluindo subsídios dos vereadores, pagamentos dos assessores parlamentares e demais servidores, 
aposentadoria, assim como, a revisão geral, os encargos patronais, auxílios alimentação e transporte, bens de consumo e capital, serviços de 
terceiros, tecnologia da informação, ampliação e reforma das dependencias, e, construção do estacionamento da Câmara Municipal. 
Justificativa: 
Prover a Câmara Municipal de recursos humanos e financeiros, para o seu funcionamento e exercício das funções atribuidas aos parlamentares, bem 
como, o atendimento a população ibiunense. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
Ido 
GCASPP 
Exercício: 2024 
INDICADOR Unid de Medida Índice Recente 1 Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO MESES 12,00 12,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 8.900.000,00 
3CASPP 
POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.693.000,00 
MESES DE ATENDIMENTO 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 20 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
QVNMENTAiS/MTAS/CUSTOS PARA O XERÇC1Q - PLANEJ2022-202$ Página: 23/38 
- INICIA[ X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercido: 2025 
Programa: ADMINISTRAÇAO 
Código do Programa: 7002 
Unidade Responsável: GABINETE DE PREFEITO E DEPENDÊNCIAS - GABINETE DO PREFEITO 
Código da Unidade Responsável: 02.01.01 -- - 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente 1 Índice Futuro 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXER 'CIQ - PLANEI. 2022-2025 
Exercício: 2 
Ti 
JU Página: 24/38 
INICIAL x ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: I8IIJNA 
Exercício: 2025 
Programa: APOIO JURÍDICO 
Código do Programa: 7004 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDIC - PROCURADORIA JURÍDICA 
Código da Unidade Responsável: 02.04.01 
Objetivo: 
APOIO JURÍDICO 
Justificativa: 
APOIO JURÍDICO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida; Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS %, 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCICIO 6315000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANE.XCV -....PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
CASPP . NTAIS/META5/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022-2025 Página: 25/38 
Exercício: 2024 
INICIAL X ALTERAÇÃO . INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: ADMINISTRAÇAO DA CÂMARA 
Código do Programa: 7005 
Unidade Responsável: SECRETARIA DA CÂMARA - SECRETARIA DA CÂMARA 
Código da Unidade Responsável: 01.02.01 
Objetivo: 
Manutenção das ações administrativa da Secretaria da Câmara, como pagamentos dos salário, encargos patronais, auxílios alimentação e transporte, 
bens de consumo e capital, e, criação de cargos de provimento efetivo. 
Justificativa: 
Prover as secretarias da Câmara Municipal de recursos necessários, visando à execução dos trabalhos administrativos, nas áreas do Processo 
Legislativo, Contabilidade e Finanças, Administração, possibilitando o exercício das atribuições da Câmara Municipal, bem como, o atendimento à 
população ibiunense. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida . Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO MESES 12,00 12,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3.520.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2024 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
.10 - PLANEJ. 2022-2025 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 26/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: GOVERNABIUDADE 
Código do Programa: 7006 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ASSESSORIA DE GOVERNO 
Código da Unidade Responsável: 02.02.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida . Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100100 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.775.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
OCAS P P 
Exercício: 2 
Página: 27/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PAI.,. O EXERCÍCIO PLANE.). 202-425 
INICIAL Jx ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: ADMINISTR.AÇAO DO PAÇO MUNICIPAL 
Código do Programa: 709 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA 
Código da Unidade Responsável: 02.03.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 11.180.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO 
1 
Exercício: 20 
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAM. 
 r'4TAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi. 2022-2025 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de; IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
Código do Programa: 7010 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Código da Unidade Responsável: 02.05.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
]ustlticativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
CONTRIBUIÇÃO 100,00 100,00 
SERVIÇOS PRESTADOS 
CUSTO ESTIMADO DOI PROGRAMA NO XERCICIO 36710000,00 
100,00 100,00 
GCASPP Página: 28/38 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
100,00 
H 
SERVIÇOS PRESTADOS 10000 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE Exercício: 202 
NEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS - 
ARA O XRCj1C1O - PLANJ. 202Z-Q25 Página: 29/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: ADMINISTRAÇAO TRIBUTÁRIA 
Código do Programa: 7011 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
Código da Unidade Responsável: 02.06.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3.158.000,00 
6CASPP 
3ustiticativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
IU PREFEITURA ESTANCIATURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
NEXOV PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GCASPP METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022-2025 
INICIAL X ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de; IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: SECRETARIA DA AGRICULTURA 
Código do Programa: 7012 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Código da Unidade Responsável: 02.08.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 0,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2. 92.000,00 
Exercício: 2024 
Página: 30/38 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GCASPP OVRNAMTA1S/METAS/CUSTOS PARA OEXRÇCQ - PLANEI. 2022-202s Página: 31/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de; IBIUNA 
Exeracio: 2025 
Programa; FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
Código do Programa: 7013 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL 
Código da Unidade Responsável: 02.08.02 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENV. RURAL 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENV. RURAL 
METAS f INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
USTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCIdO 52 000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
Ido 2025 
Exercício: 202 P1 
1 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
:::GQVRAMENTAS/MiA$jCUSTQS PQ EXE:RÇjCIQ PLANE.O22Q2 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 32/38 
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: I8IUNA 
Exercício: 2025 
Programa: PROCESSO LICITATORIO 
Código do Programa: 7014 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS - LICITAÇÕES E COMPRAS 
Código da Unidade Responsável: 02.23.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS 
)ustificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS 
METAS f INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 400,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.657.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CR'DlTO 
GCASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
9VERNAMNTA1S/MTAS1CUSTQS PARA O EXER CIO - PLANEi. 2.022-2025 
Exercício: 202( 
Página: 33/38 
Q7 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exerccio 2025 
Programa: SEGURANÇA 
Código do Programa: 8001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL 
Código da Unidade Responsável: 02.18.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA 
justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCICIO 15.217.000,00 
% 100,00 100,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
GCASPP 
INDICADOR Unid. de Medida q Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
100,00 100,00 
1.243.000,00 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DO TRANSITO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
Exercício: 2024k' 
Página: 34/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de; IBILIFIA 
Exercício: 2025 
Programa: TRÂNSITO 
Código do Programa: 8002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO 
Código da Unidade Responsável: 02.18.02 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DO TRANSITO 
GCASPP 
PREFEITURA ESTANCIATURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAM ki - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
O EXERCÍCIO - PLANE). 2022-202 
Exercício: 2024 
Página: 35/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: HABITAÇAO 
Código do Programa: 8004 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - HABITAÇÃO 
Código da Unidade Responsável: 02.16.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unld. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO1 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCICIO 622 000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
..jí GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLAN 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 36/38 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBWNA 
Exercício: 2025 
Programa: ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 
Código do Programa: 8005 
Unidade Responsável: SECRETARIA DOS DIR. DA PESSOA COM DEFICI - ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 
Código da Unidade Responsável: 02.22.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 415.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CREDITO 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - 
GCASPP 
Justificativa: 
PASEP 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 0,00 100,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3.913.000,00 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: ISIUNA 
Exercício: 2025 
Programa: CONTRIBUIÇAO A UNIAO 
Código do Programa: 9001 
Unidade Responsável: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
Código da Unidade Responsável: 02.20.01 
Objetivo: 
PASEP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
QL LNL ;j Página: 37/38 
Exercício: 2024 1» 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
" QQR NTIS/ÇVJQ$. ?Ad Q ÇX RÇÇIO -FLAt4J, Q222Q2 
Exercício: 202 i13
~ 
GCASPP Página: 38/38 
INICIAL 1 X 1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Icípiode; IBIUNA 
FExercácio: 2025 
Programa: RESERVA DE CONTINGENCIA 
Código do Programa: 9999 
Unidade Responsável: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
Código da Unidade Responsável: 02.20.01 
Objetivo: 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
Justificativa: 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 1 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 7.610.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO 
IBIUNA, 10 de Maio de 2024. 
Exercício: 2024 
Página: 1/52 
Projeto: ATENÇÃO BÁSICA - OBRAS E INSTALAÇÕES Código do Projeto: 1026 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCíCIO R$ 
100,00 un 63.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO 
0,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unld. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS - ATENÇÃO BÁSICA Código da Atividade: 2018 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 19.319.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de IBIUNA Exercicto 2025 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Atividade: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Código da Atividade: 2020 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
população 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Atividade: ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA Código da Atividade: 2023 
311.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
população 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO 
100,00 população 2.226.000,00 
Atividade: PROG. SAUDE DA FAMIUA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
Código da Atividade: 2069 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO 
Atividade: AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Código da Atividade: 2021 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO 
população .515.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ~RNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 2/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA - Código da Sub Função: 301 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: - .IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: VIGILANCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLv.gNTQPO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2022-2025 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 3/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO f EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: VIGILANCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Atividade: VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR Código da Atividade: 2067 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA EXERCÍCIO R$ 
0,00 população 203.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Mun1dk de IBIUNA Exercido 2025 
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: VIGILANCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Atividade: CONTROLE DE ZOONOSES Código da Atividade: 2068 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 882.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA Código da Sub Função: 305 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Atividade: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Código da Atividade: 2022 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 população 585.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercido: 2025 
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA Código da Sub Função: 305 
Programa: ATE NÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Atividade: VIGILÂNCIA AMBIENTAL Código da Atividade: 2066 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 210.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO 
EXCLUSA 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORASÉ AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 
Exercício: 20d 
GCASPP Página: 5/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Municipio de IBIUNA Exercício 2025 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BÁSICA Código da Sub Função: 301 
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002 
Atividade: CENTRO DE REABILITAÇÃO Código da Atividade: 2024 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 138.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 
INICIAL ¶ X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BÁSICA Código da Sub Função: 301 
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002 
Atividade: MANUTENCAO DO CAPS Código da Atividade: 2070 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 337.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 
1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO 
Município de: I8IUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02. 10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BÁSICA Código da Sub Função: 301 
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002 
Atividade: MANUTENCAO DO SAMU Código da Atividade: 2071 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 1.207.000,00 
GCASPP 
Atividade: MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL Código da Atividade: 2019 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 
100,00 população 305.000,00 
Atividade: MANUT. DO AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
Código da Atividade: 2072 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
Código da Função: 10 
Município de: IBIUNA Exercido: 2025 
ALTERAÇÃO INCLUSÃO INICIAL 
Unid. Executora: HOSPITAL MUNICIPAL DE IBIÚNA 
Função: SAÚDE 
Código da Unidade: 02.10.03 
Sub Função: 
Programa: 
ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP 
EXCLUSÃO 
Código da Sub Função: 302 
Código do Programa: 1002 
39.856.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL --PLANEI. 2022-2025 
Exercício: 2024 
Página: 6/52 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇOES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002 
10,00 un 2.234.000,00 
Projeto: CONSTRUÇÕES E REFORMAS - ENSINO INFANTIL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
Código do Projeto: 1003 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
'EX9 VI - PLANEJA4.TO ORÇAMENTÁRI..;; : -UNIDADES EX 
.S AO DESENV MENTO DO PRO .VERNAMENTA 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 7/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO 1 EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
UnId. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Unidade: 02.09.01 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: CONSTRUÇAO DE CRECHES Código do Programa: 1003 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
lW 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
UnId. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. FUNDA Código do Programa: 1027 
Projeto: CONTRUÇÂO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. FUNDAMENTAL Código do Projeto: 1027 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
10,00 un 3.425.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
9 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
1.900,00 Alunos 3.815.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
1NEXO vi - PLANEJAMENTOÕ:RÇA,4ENTÁRIÓ.LOO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
')AS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PLANE] 2022-2025 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 9/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ALIMENTACAO E NUTRICAO Código da Sub Função: 306 
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001 
Atividade: MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2052 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.900,00 Alunos 186.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: JBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001 
Atividade: TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2027 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001 
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2033 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.900,00 Alunos 2.670.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
INICIAL X - ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
wIc pio de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367 
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Códig-do Programa: 2001 
Exercício: 2024 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
AMENTO ORÇAMENTÁIQ - L. - NIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLVIP •IENTO DO PRQáA NAMENTAL - PLANE). 2022-2025 Página: 10/52 
Atividade: MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO ESPECIAL - ED. INFANTIL Código da Atividade: 2038 
NETA FÍSICA PARA O EXERCICIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
123,00 Alunos 21.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
NTAL - PLANEI. 2022-2025 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 11/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Unidade: 02.09.01 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ALIMENTACAO E NUTRICAO Código da Sub Função: 306 
Programa: CRECHES - MANUTENÇAO Código do Programa: 2002 
Atividade: MERENDA ESCOLAR - FDUCAÇAO INFANTIL - CRECHES Código da Atividade: 2026 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.000,00 Alunos 195.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Unidade: 02.09.01 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: CRECHES - MANUTENÇAO Código do Programa: 2002 
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Atividade: 2025 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.000,00 Alunos 455.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
5.530,00 Alunos 7.031.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
5.530,00 Alunos 11.600.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
5530,00 Al unos 5.197.000,00 
META FISICA PARA O EXERCÍCIO CUSTO FIN 
Código da Atividade: 2030 
rPAROEXERcÍCIOR$ 
Atividade: TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 
UNIDADE DE MEDIDA 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO tPAMEriÂlrb - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022-2025 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 12/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de IBIUNA EXIaCiO 2025 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ALIMENTACAO E NUTRICAO Código da Sub Função: 306 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003 
Atividade: MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2029 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003 
Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2028 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de; IBIUNA Exercido: 2025 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: - ENSINO FUNDAMENTAL- MANUTENÇAO Código do Programa: 2003 
GCASPP 
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2032 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
123,00 Alunos 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
34.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PLANE], 2022-2025 
Exercício: 2024 
Página: 13/52 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇI ES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO 1 1EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS Código da Sub Função: 366 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003 
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
33,00 
Código da Atividade: 2031 
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA OEXERCÍCIOR$ 
Alunos 33.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unld. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
o 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
GCASPP Página: 14/52 
1 INICIAL X ALTERAÇÃO JINCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
(Jnid. Executora: TRANSPORTE ESCOLAR Código da Unidade: 02.09.04 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO SUPERIOR Código da Sub Função: 364 
Programa: AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIOS Código do Programa: 2006 
Atividade: AUXÍLIO TRANSPORTE - ENS. TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO Código da Atividade: 2034 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
220,00 Alunos 518.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA QE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO LDO - UNIDADES EXECUTORASÁÇÕES 
GCASPP VOLTADAS AO QES4VOLV1ENTO DO PROGRAMA GOVERW\MENT PLANE] 2022- Pagina 15/52 
Exercício: 20K ' 
INICIAL 1 X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: FUNDEB 70% Código do Programa: 2007 
Atividade: PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 70% - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2057 
META FÍSICA PARA O EXERCI CIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 56.990.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
INICIAL X ALTERAÇÃO 1 INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Jiunicípio de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: FUNDEB 70% Código do Programa: 2007 
Atividade: PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 70% - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2054 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 32.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: FUNDO DE DENV, DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367 
Programa: FUNDEB 70% Código do Programa: 2007 
Atividade: PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 70% - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2057 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 21.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
x 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 10.224.000,00 
PREFEITURA ESTANCIATURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
Página: 16/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercido: 2025 
Unld. Executora: FUNDO DE DENV, DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: FUNDEB 30% Código do Programa; 2008 
Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB Código da Atividade: 2036 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
x 
GCASPP 
100,00 Ação Administrativa 98.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 
Exercício: 2 4 
Página: 17/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Municiplo de: I8IUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.10.01 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: ADMINISTRAÇAO DA SAÚDE Código do Programa: 2009 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 8.837.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Código da Unidade: 02.10.04 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: ADMINISTRAÇAO DA SAÚDE Código do Programa: 2009 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 24 
GCASPP Página: 18/52 
INICIAL i X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: DIVISÃO DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.02 
Função: CULTURA Código da Função: 13 
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392 
Programa: DIFUSAO CULTURAL Código do Programa: 3001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
74.000,00 Ação Administrativa 1.847.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2024 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município da: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: FUNDO DE PROJETOS CULTURAIS Código da Unidade: 02.11.04 
Função: CULTURA Código da Função: 13 
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392 
Programa: DIFUSAO CULTURAL Código do Programa: 3001 
Atividade: FUNDO DE PROJETOS CULTURAIS Código da Atividade: 2088 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 AÇÃO ADMINISTRATIVA 32.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2024 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
Página: 19/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unld. Executora: ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER Código da Unidade: 02.12.01 
Função: DESPORTO E LAZER Código da Função: 27 
Sub Função: DESPORTO COMUNITARIO Código da Sub Função: 812 
Programa: ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA Código do Programa: 3002 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 2.899.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
PI, PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
GCASPP VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 Página: 20/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
. IBIUNA 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Exercício: 
Código da Unidade: 
7025 
02.13.04 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
Ido 2025 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ABERTURA DE CRÉDITO 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Código da Unidade: 02.13.04 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001 
100,00 Ação Administrativa 3.534.000,00 
Atividade: MANUT. DO CONS. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES. Código da Atividade: 2061 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO! UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 42.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
Ido 2025 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ABERTURA DE CRÉDITO 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FIN PARA O EXERCÍCIO R$ 
10000 470.000,00 1
1 Ação Administrativa 
JUSTIFICATIVA 
Ido 2025 
DAS MODIFICAÇOES; 
O/, 0,00 
Atividade: Código da Atividade: 2078 PROGRAMA - PETI 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR10 -LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES .
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2022-2025 
INICIAL X ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA . Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001 
Atividade: PROGRAMA SERVIÇOS ESPECIALIZADO - CRFAS Código da Atividade: 2076 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001 
0,00 % 42.000,00 
Exercício: 2024 
Página: 21/52 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
GCASPP 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
Ido 2025 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ABERTURA DE CRÉDITO 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ABERTURA DE CRÉDITO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA j CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
Ido 2025 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ABERTURA DE CRÉDITO 
100,00 % 116.000,00 
META FÍSICA PARA O EXFRC CIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LbO - UNIDAtES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO OLJ,NTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL -PLANE]. 2022-2025 
Exercício: 2024 
Página: 22/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13.01 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 2.660.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13.01 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS Código da Atividade: 2074 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 32.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora; FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA AO IDOSO Código da Sub Função: 241 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
Atividade: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVI VENCIA DO IDOSO Código da Atividade: 2073 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL
' / Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA / Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA ( Código do Prgra 4002 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
Ação Administrativa 73.000,00 100,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
100,00 população 203.000,00 
Atividade: MANUTENCAO DOS CRAS 1, II E III 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
Código da Atividade: 2059 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
% 64.000,00 0,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇ AME NTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 23/52 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST, SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST, SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
Atividade: PROGRAMA - PRIMEIRA INFANCIA Código da Atividade; 2075 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
Atividade: IGD - BOLSA FAMILIAJ SUAS Código da Atividade: 2079 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
98.000,00 0,00 população 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES; 
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2024 
ABERTURA DE CREDITO 
2.257.000,00 100,00 M 2 
Projeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS Código do Projeto: 1011 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
Projeto: 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 1.773.000,00 
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS RURAIS 
M 2 
Código do Projeto: 1012 
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2024 
ABERTURA DE CREDITO 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
Ação Administrativa 
Código da Atividade: 2003 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
10.205.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES; 
LDO 2024 
ABERTURA DE CREDITO 
100,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL -PLANE] 2022-2025 
4
o9 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 24/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5001 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5001 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5001 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.294.000,00 
UNIDADE DE MEDIDA 
Metro Linear 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIOj 
100,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
IPLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PLANE] 2022-2025 
Iz? 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 25/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
Projeto: REVITALIZAÇÃO URBANA Código do Projeto: 1019 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 M2 54.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
IDO 2024 
ABERTURA DER CRÉDITO ADICIONAL 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO - UNIDADE DE MEDIDA 
1 
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Aço Administrativa 1 4.940.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2024 
ABERTURA DER CRÉDITO ADICIONAL 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
Projeto: ILUMINAÇÃO PÚBLICA - AMPLIAÇÃO Código do Projeto: 1024 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VQjAD• DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 Página: 26/52 
jí, 
INICIAL X LAITERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
UnId. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
Código da Atividade: 2039 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
Atividade: ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MANUTENÇÃO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 população 2.847.000,00 
INICIAL X 1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
Atividade: MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA Código da Atividade: 2040 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 12.422.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2024 
ABERTURA DER CRÉDITO ADICIONAL 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2024 
ABERTURA DER CRÉDITO ADICIONAL 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO 1 EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS 
( Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Cá o da Sub Função: 452 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Progra,a: U, 5002 / 
GCASPP 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2024 
ABERTURA DER CRÉDITO ADICIONAL 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
Atividade: MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS 
PREFEITURA ESTANCIATURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
Página: 27/52 
Código da Atividade: 2043 
P f 
GCASPP 
0,00 população 2.552.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCi CIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2024 
ABERTURA DER CRÉDITO ADICIONAL 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
MEIA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 11.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2024 
ABERTURA DER CRÉDITO ADICIONAL 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Municipio de: IBIUNA Exercício: 2025 
Iinid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
Atividade: SANEAMENTO - RESÍDUOS SÓLIDOS Código da Atividade: 2050 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
Página: 28/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unld. Executara: VELÓRIO E CEMITEPJOS Código da Unidade: 02.15.02 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS Código do Programa: 5003 
Atividade: ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E VELÓRIO Código da Atividade: 2042 
O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 880.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
100,00 Ação Administrativa 1.521.000,00 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
Código da Atividade: 2003 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
Atividade: FORTALECIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL Código da Atividade: 2046 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
PREFEITURA ESTANCIATURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 
lW 
Exercício: 2024 
GCASPP Página; 29/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO - 
Munlciplo de IBIUNA Exercício 2025 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL Código da Sub Função: 541 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA Código da Atividade: 2004 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 203.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercido: 2025 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unld. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
GCASPP 
100,00 % 85.000,00 
METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 52.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
Atividade: EDUCAÇÃO AMBIENTAL E EVENTOS Código da Atividade: 2049 
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 202 
ANEXO VI PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRTÕ..... ........ 150.. : UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2022-2025 Página: 30/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES Código da Atividade: 2047 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
PiUfl1dPió de: 1BIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02,07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: SANEAMENTO Código da Atividade: 2048 
INICIAL X ALTERAÇÃO [ INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: .IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa; 6001 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE AR EXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 
10 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 31/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLANTICA Código da Atividade: 2077 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 população 42.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.02 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: FOMENTO À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Código da Atividade: 2051 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
199.000,00 100,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
0,00 ACAO ADMINISTRATIVAS 42.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 32/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
.pio de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unld. Executora: DIVISÃO DE TURISMO Código da Unidade: 02.11.01 
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23 
Sub Função: TURISMO Código da Sub Função: 695 
Programa: INCENTIVO AO TURISMO Código do Programa: 6002 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 2.853.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Código da Unidade: 02.11.03 
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23 
Sub Função: TURISMO Código da Sub Função: 695 
Programa: INCENTIVO AO TURISMO Código do Programa: 6002 
Atividade: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Código da Atividade: 2089 
A 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 1.349.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
UNIDADE DE MEDIDA 
- 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
população 94.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 
IZÉT 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 33/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO -- - EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01 
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23 
Sub Função: PROMOCAO COMERCIAL Código da Sub Função: 691 
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Código do Programa: 6004 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01 
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23 
Sub Função: PROMOCAO COMERCIAL Código da Sub Função: 691 
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Código do Programa: 6004 
Atividade: PROMOÇÃO DO COMÉFUCIO, SERVIÇOS E EMPREGOS Código da Atividade: 2045 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 214.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01 
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23 
Sub Função: PROMOCAO COMERCIAL Código da Sub Função: 691 
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Código do Programa: 6004 
Atividade: FOMENTO DA ECONOMIA SOLIDARIA Código da Atividade: 2060 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022-2025 
Exercício: 2 24 
GCASPP Página: 34/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.01.01 
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1 
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31 
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO Código do Programa: 7001 
Projeto: CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO DA CÂMARA Código do Projeto: 1002 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 M2 500.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
Ido 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 
Unid. Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.01.01 
Função: LEGISLATIVA 
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA 
Código da Função: 1 
Código da Sub Função: 31 
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO Código do Programa: 7001 
Projeto: REFORMA DO TELHADO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E LÓGICAS DO PRÉ[ Código do Projeto: 1004 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
Ido 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.01.01 
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1 
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31 
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO Código do Programa: 7001 
Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Código da Atividade: 2001 
UNIDADE 685.000,00 
META FÍSICA PARA .0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$. 
12,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
Ido 
MESES 7.715.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 
GCASPP 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
1.568.000,00 100,00 Ação Administrativa 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
META FíSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
Código da Atividade: 2003 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
7?0 PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAM p1c.LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 Página: 35/52 
INICIAL 1X ALTERAÇÃO 1 JINCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA i Exercício: 2025 
Unid. Executora: GABINETE DO PREFEITO Código da Unidade: 02.01.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: ADMINISTRAÇAO Código do Programa: 7002 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: GABINETE DO PREFEITO Código da Unidade: 02.01.01 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243 
Programa: ADMINISTRAÇAO Código do Programa: 7002 
Atividade: MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR Código da Atividade: 2058 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 371.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: GABINETE DO PREFEITO Código da Unidade: 02.01.01 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ADMINISTRAÇAO Código do Programa: 7002 
Atividade: MANUT. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Código da Atividade: 2065 
754.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
pr 
Exercício: 2024 
Página: 36/52 
PREFEITURA ESTANCIATURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
% 6.315.000,00 
Código da Atividade: 2005 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCIdO R$ 
Atividade: ADVOCACIA MUNICIPAL 
[META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: PROCURADORIA JURÍDICA Código da Unidade: 02,04.01 
Função: ESSENCIAL A JUSTIÇA Código da Função: 3 
Sub Função: REPRESENT.JUDICLAL E EXTRAJUDICIAL Código da Sub Função: 92 
Programa: APOIO JURÍDICO Código do Programa: 7004 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
GCASPP Página: 37/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Munidpio de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: SECRETARIA DA CÂMARA Código da Unidade: 01.02.01 
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1 
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31 
Programa: ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA Código do Programa: 7005 
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA Código da Atividade: 2002 
flic PAO EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
12,00 MESES 3.520.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2024 
META FfiCA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
população 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
81.000,00 100,00 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
.ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
GCASPP VADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 Página: 38/52 
Exercício: 2024 
INICIAL 
k11Ti. 
X ALTERAÇÃO INCLUSÃO 
IBIUNA 
1 EXCLUSÃO 
Exercício: 7025 
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: GOVERNABILIDADE Código do Programa: 7006 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
Código da Atividade: 2003 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO IINCLUSÃO EXCLUSÃO 
,,Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
UnId. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: GOVERNABILIDADE Código do Programa: 7006 
100,00 Ação Administrativa 2.259.000,00 
Atividade: MANUTENÇÃO DO POSTO POUPATEMPO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
Código da Atividade: 2086 
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 UNIDADE 435.000,00 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO t EXCLUSÃO 
Mun.Pto.d.: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01 
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6 
Sub Função: DEFESA CIVIL Código da Sub Função: 182 
Programa: GOVERNABILIDADE Código do Programa: 7006 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
Atividade: DEFESA CIVIL Código da Atividade: 2080 
100,00 Ação Administrativa 11.135.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
0,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
população 45.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
APESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PLANE] 2022-2025 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 39/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Código da Unidade: 02.03.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: ADMINISTRAÇAO DO PAÇO MUNICIPAL Código do Programa: 7009 
Atividade: NIANUTFNÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATTVOS Código da Atividade: 2003 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO 1 EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Código da Unidade: 02.03.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: ADMINISTRAÇAO DO PAÇO MUNICIPAL Código do Programa: 7009 
Atividade: ASSESSORIA DE IMPRENSA Código da Atividade: 2081 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO 
100,00 Ação Administrativa 1.840.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 
100,00 % 30.495.000,00 
Me:. FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCi CIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
GCASPP DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022-2025 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Código da Unidade: 02.05.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Código da Sub Função: 121 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: Planejamento e Gestão Orçamentária Código da Unidade: 02.19.0 1 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Código da Sub Função: 123 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: Manutenção da Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária Código da Atividade: 2082 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 1.243.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: SERVICO DA DIVIDA INTERNA Código da Sub Função: 843 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA - PRINCIPAL Código da Atividade: 2010 
Exercício: 2024 
Página; 40/52 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
100,00 % 870.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAM E.NTÁRÍÔ - LDO - UNIDADES EXECUO!RS.
......AÇÕES 
AS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA .GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 
1 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 41/52 
INICIAL 1 X 1 ALTERAÇÃO 1 INCLUSÃO EXCLUSÃO 
MúIdpióid IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: SERVICO DA DIVIDA INTERNA Código da Sub Função: 843 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA - JUROS Código da Atividade: 2011 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 11.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO 1 EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR Código da Atividade: 2012 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: PRECATÓRIOS - NATUREZA ALIMENTAR Código da Atividade: 2013 
META FÍSICA..PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 11.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANE]. 2022-2025 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 42/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: PRECATÓRIOS - TRABALHISTAS Código da Atividade: 2014 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO R$ - 
100,00 % 11.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
'Município de: 1BIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: PRECATÓRIOS - OUTRAS ESPÉCIES Código da Atividade: 2015 
META FÍSICA PARA Õ EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 55.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Código da Sub Função: 129 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Código da Atividade: 2083 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCi CIO R$ 
100,00 % 2.174.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
Página: 43/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Muflk pio de: IBIUNA Exercido: 2025 
Unid. Executora: LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Código da Unidade: 02.06.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Código da Sub Função: 129 
Programa: ADMINISTRAÇAO TRIBUTÁRIA Código do Programa: 7011 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 3.158.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA CREDITO ADICIONAL 
100,00 Ação Administrativa 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
2.050.000,00 
INICIAL x ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Código da Unidade: 02.08.0 1 
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20 
Sub Função: ABASTECIMENTO Código da Sub Função: 605 
Programa: SECRETARIA DA AGRICULTURA Código do Programa: 7012 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
0,00 
Atividade: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
POPULAÇÃO 
Código da Atividade: 2087 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
42.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -LOb - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 
y11 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 44/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR Código da Unidade: 02.08.03 
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20 
Sub Função: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Código da Sub Função: 306 
Programa: SECRETARIA DA AGRICULTURA Código do Programa: 7012 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
GCASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE Exercício: 24 
Página: 45/52 
INICIAL 1 X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL Código da Unidade: 02.08.02 
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20 
Sub Função: ABASTECIMENTO Código da Sub Função: 605 
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Código do Programa: 7013 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PAU oii:fCrn UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCI cio 
100,00 Ação Administrativa 52.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
Ido 2025 
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 UNIDADE 1.657.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
[0) 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 46/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Exercido: 2025 
UnId. Executora: UC1TAÇÔES E COMPRAS Código da Unidade: 02,23.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: PROCESSO LICITATORIO Código do Programa: 7014 
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS Código da Atividade: 2084 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇOES: 
ABERTURA DE CR'DITO 
Exercício: 2024 
INCLUSÃO 
Exercício: 7025 
EXCLUSÃO INICIAL 1 X ALTERAÇÃO 
nlcípio de: IBIUNA 
Programa: SEGURANÇA 
Atividade: MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
Código da Atividade: 2085 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
UNIDADE 725.000,00 
UnId. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO 
Função: SEGURANÇA PÚBLICA 
Sub Função: POLICIAMENTO 
Código da Unidade: 02.02.01 
Código da Função: 6 
Código da Sub Função: 181 
Código do Programa: 8001 
0,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
GCASPP DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PLANE] 2022j25 Pagina 47/52 
INICIAL X jALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
202$ 
Unid. Executora: COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL Código da Unidade: 02.18.01 
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6 
Sub Função: POLICIAMENTO Código da Sub Função: 181 
Programa: SEGURANÇA Código do Programa: 8001 
Atividade: MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL Código da Atividade: 2044 
rMETA FISICA PARA O EXERCICIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO R$ 
100,00 % 14.492.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
GCASPP Página: 48/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: GERENCLAMENTO DO TRÂNSITO Código da Unidade: 02.18.02 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: TRÂNSITO Código do Programa: 8002 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 1.243.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORACAO LDO 2024 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAM ENTO....RÇA. UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADASAODESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022-2025 
Exercício: 2024 
GCASPP Página: 49/52 
INICIAL x ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2025 
Unid. Executora: HABITAÇÃO Código da Unidade: 02.16.01 
Função: HABITAÇÃO Código da Função: 16 
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: HABITAÇAO Código do Programa: 8004 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 622.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
100,00 Ação Administrativa 415.000,00 
NETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CREDITO 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
e y PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 
VI - P AMENTOM UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VQLTADA$AQ VQLVIM DO RA 11VERNAMENTAL PLANE] 2022-2025 Pagina 50/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercido: 2025 
Unid. Executora: ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA Código da Unidade: 02.22.01 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DEFICIÊNCIA Código da Sub Função: 242 
Programa: ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA Código do Programa: 8005 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
GCASPP 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2024 p 
5, 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
LDO 2025 
GCASPP Página: 51/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Munldpio de: IBIUNA Exercício: 2025 
UnId. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Código da Sub Função: 129 
Programa: CONTRIBUIÇAO A UNIAO Código do Programa: 9001 
Atividade: PASEP - GERAI Código da Atividade: 2016 
A FíSMA PARA O EXERCfCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 3.913.000,00 
Exercício: 202'4 
100,00 % 7.610.000,00 
META FINCA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCíCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
MEÉNEEMEL`MEM=O LDO UNIDADES EXECUTORA 
GCASPP RAMA GOVERNAMENTAL PLANEI 0 Página 52/52 
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Munk.po de: IBIUNA Exercício: 2025 
UnId. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20,01 
Função: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código da Função: 99 
Sub Função: RESERVA DE CONTINGENCIA Código da Sub Função: 999 
Programa: RESERVA DE CONTINGENCIA Código do Programa: 9999 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ABERTURA DE CRÉDITO 
IBIUNA, 10 de Maio de 2024. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br- e-mail: fale(ibiunasp.leq.br 
Ofício GPC n2. 201/2024 lbiúna, 19 de junho de 2024. 
SENHOR PREFEITO: 
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o 
AUTÓGRAFO DE LEI N°. 402/2024, referente ao Projeto de Lei n. 23/2024, nesta 
Casa tramitou como Projeto de Lei n. 432 de 2024 que "Dispõe sobre as Diretrizes 
para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras 
providências.", aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 18 p. passado. 
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os protestos 
de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
ARMELINO MOREIRA JÚNIOR 
PRESIEENTE 
AO EXMO. SR. 
PAULO KENJI SASAKI 
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. 
N E S T A. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DEIBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP. 
Fone/Fax: (15) 3241 -1 266 
wwwibiuna.sr leci br e-mail fale©ibiuna sp leg. br 
CERTIDÃO: 
Certifico que a Redação Final ao Projeto de Lei N° 432 de 2024, foi 
colocada em votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 
18 de junho de 2024, sendo aprovado por quatorze votos favoráveis 
e uma ausência do Vereador Devanir Cândido de Andrade. 
Certifico mais, devido a aprovação da Redação Final ao Projeto de 
Lei n. 432 de 2024 foi elaborado o Au9rao de Lei n. 402/2024, 
encaminhado ao Chefe do Execu,o-1Aun)ciPal por meio do Ofício 
GPC n. 201/2024 de 19 de jus de 2024. 
Ibiúna, 21 de junho d 
s de Camargo 
r Geral 

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