E OLIVEIRA
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
PROJETO DE RESOLUÇÃON° 27
P R O V A D C:
ÁMARA MUNICP. DA ESTANCO
TURiSTCA DE IB4UNA
De 14 de maio de 2024. EM..* DE..C2-'
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"Antecipa a Sessão Ordinária prevista pa a o dia 29 de maio
de 2024, para o dia 24 de maio de 2024."
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA, usando das atribuições que lhe
são conferidas, e
Considerando que o Feriado Municipal de São Sebastião
será realizado no dia 28 de maio de 2024;
Considerando que o Feriado Municipal de Corpus Christ
será realizado no dia 30 de maio de 2024;
Considerando que o Poder Público já concedeu por meio
de Decreto n° 3188, de 05 de dezembro de 2023 e a
Câmara Municipal por meio do Ato N° 102/2024, de 03 de
janeiro de 2024, ponto facultativo para os dias 27 e 31 de
maio de 2024,-
FAZ
024;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela
promulga a seguinte Resolução:-
Art. 1 - Fica antecipado para o dia 24 de maio de 2024, às
13:00 horas, a Sessão Ordinária prevista para o dia 29 de maio de 2024.
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições e ontrário.
SALA DAS - SSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 14 DIAS DO MÊS "E MAIO DE 2024.
ARMELINO M'REIRA ÜNIOR
DO LUZFÈR AND.D .GOES VIEIRA
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R :.R OLOTTOJUNIOR JAIR MARMELO
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bE GÓES VIEIRA
ESIDENTE
ARMELINO M
PRES
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA,
- Õ TURÍSTICA DE IBIUNA
Estado de São Pauto
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃON°
Considerando os próximos eventos de relevância tanto
municipal quanto nacional que impactam diretamente o funcionamento regular das
atividades legislativas desta Casa, tem o presente propor a antecipação da Sessão
Ordinária do dia 29 de maio p. futuro, para o dia 24 de maio de 2024.
No próximo dia 28 de maio, nossa Estância Turística
celebrará um feriado municipal de grande significância para nosso Município. Tal
feriado, que comemora os 105 anos da Festa em louvor a São Sebastião e ao Divino
Espírito Santo, festa inclusive que consta no Calendário Oficial de Eventos do
Município e do Estado de São Paulo, certamente mobilizará a atenção de nossos
munícipes e milhares de turistas e, portanto, é essencial garantir que as atividades
legislativas ocorram antes deste evento, permitindo que nossos vereadores possam
participar plenamente das festividades e eventos planejados.
Além disso, o dia 30 de maio marca o feriado de Corpus
Christi, uma data de importância para o calendário religioso e cultural de todo o país.
Reconhecendo a relevância deste feriado, é prudente antecipar a realização de nossa
Sessão Ordinária para antes desta data, assegurando que nossa agenda legislativa
não seja prejudicada pela ausência de parlamentares que desejem participar de
celebrações religiosas ou familiares.
Destacamos ainda que, conforme Decreto do Poder
Executivo N° 3188, de 05 de dezembro de 2023 e Ato N° 102/2024, de 03 de janeiro
de 2024 da Câmara Municipal, foram concedidos pontos facultativos nos dias 27 e 31
de maio. Diante disso, antecipar a Sessão Ordinária para o dia 24 de maio garantirá
a continuidade das atividades legislativas, evitando lacunas na agenda de trabalho de
nossos vereadores e assegurando o cumprimento de nossas responsabilidades
perante a população de lbiúna.
Portanto, considerando todos os aspectos mencionados,
sugerimos a antecipação da Sessão Ordinária para o dia 24 de maio de 2024, de
modo a garantir o pleno funcionamento e a eficiência dos trabalhos desta Casa
Legislativa, respeitando os feriados municipais, nacional e os pontos facultativos já
estabelecidos.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 14 DIAS DO MÊSLbE MAIO DE 2024.
1
WALMIRQRtOLOTTO JUNIOR JAIR MARMEL SO DE OLIVEIRA
10 SÉRETÁRIO 20 ETÁRIO
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VEREADOR
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IARAMUNt
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAr T RtST%CADE -
DE
Considerando que a Mesa da Câmara apresentou para
apreciação do plenário no expediente da Sessão Ordinária da presente data
o Projeto de Resolução n2. 27 de 2024 que "Antecipa a Sessão Ordinária
prevista para o dia 29 de maio de 2024, para o dia 24 de maio de 2024.";
Considerando a necessidade de antecipar a data da Sessão
Ordinária do dia 29 de maio de 2024 para o dia 24 de maio de 2024, às 13
horas, com o objetivo de garantir o pleno funcionamento e a eficiência dos
trabalhos desta Casa Legislativa, respeitando os feriados municipal, nacional
e pontos facultativos já estabelecidos na semana de 27 a 31 de maio de
2024.;
Considerando a relevância da proposição acima, conforme
justificado;
Diante do exposto, requeremos à Mesa, nos termos dos Artigos
131, 132 e seus incisos do Regimento Interno, seja o Projeto de Resolução
n. 27 de 2024 colocado em Regime de Urgência Especial e incluído para
discussão e votação única na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.
SALA VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 14 DE
MAIO DE 2024.
VIEIRA RUIVO BORBA
PESIDENTE " SÃO DE FINAN S E ORÇAMENTO
Áffib
do 0,1
AB -L Ri'
MEMBRO
VOLN IGA VÃO
VICE - PRE ENTE
E CAMARGO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBLUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado deJão Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares LOas, 314-- 18150-000-- Ibiúna - SP.,- FonelFax: (15)3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fa1eibiuna.sp.leg.br COMISSÕES
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 27 de 2024
AUTORIA:- MESA DA CÂMARA
RELATOR:- VEREADOR RONIE VON PIRES DE OLIVEIRA
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
A Mesa da Câmara apresentou para apreciação do plenário no
expediente da Sessão Ordinária da presente data o Projeto de Resolução n.
27 de 2024 que "Antecipa a Sessão Ordinária prevista para o dia 29 de maio
de 2024, para o dia 24 de maio de 2024."
A Comissão de Justiça e Redação, sob o aspecto legal e
constitucional, emite parecer pela tramitação regimental, pois tem o escopo de
antecipar para o dia 24 de maio de 2024, às 13 horas, a Sessão Ordinária
prevista para o dia 29 de maio de 2024. Tal proposição tem o objetivo de
garantir o pleno funcionamento e a eficiência dos trabalhos desta Casa
Legislativa, respeitando os feriados municipal, nacional e pontos facultativos já
estabelecidos na semana de 27 a 31 de maio de 2024.
A Comissão de Finanças e Orçamento sob o aspecto financeiro e
orçamentário, também exara parecer pela tramitação regimental, pois as
despesas com a execução desta Resolução será coberta com dotação própria
do orçamento vigente da Câmara Municipal.
Ao Plenário que é soberano em suas decisões.
E o parecer.
SALA DAS COMISÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 14 DE
MAIO DE 2024.
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lEON PIRES DE OLIVEIRA
RELATOR PRE8IENT — DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / / 1 .A y
DEVANIR CANDIbO DE ANDR - VOLNEI ALÃÓ
VICE-PRESIDENTE MEMBRO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO N° 23
De 15 de maio de 2024.
Antecipa a Sessão Ordinária prevista para o dia 29 de maio
de 2024, para o dia 24 de maio de 2024."
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA, usando das atribuições que lhe
são conferidas, e
Considerando que o Feriado Municipal de São Sebastião
será realizado no dia 28 de maio de 2024:
Considerando que o Feriado Municipal de Corpus Christ
será realizado no dia 30 de maio de 2024:
Considerando que o Poder Público já concedeu por meio
de Decreto n° 3188, de 05 de dezembro de 2023 e a
Câmara Municipal por meio do Ato N° 102/2024, de 03 de
janeiro de 2024, ponto facultativo para os dias 27 e 31 de
maio de 2024;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela
promulga a seguinte Resolução:-
Art. 1 - Fica antecipado para o dia 24 de maio de 2024, às
13:00 horas, a Sessão Ordinária prevista para o dia 29 de maio de 2024.
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2024.
ARMELINO MOREJRÃNIOR
PRE IDENTE
FAUSTO JOSÉ
ICE
CRETÁRIO
AND.jP GÓES VIEIRA
20 VI - 4a NTE
OLOTTO JUNIOR JAIR MAR DE OLIVEIRA
ETÁRIO
LUIZ F
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
• TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Publicado na Secretaria Administrativa a Câmara é afixdo no local de costume na
data supra.
Marcos P refie-Çamargo
D repr,Gal
s
IRES'DECAMARGO
-Oiretor Geral
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP.
FonelFax: (15) 3241 -1 266
www.ibiuna sp leq br e-mail: faleibiunasp.leq br
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Resolução n° 27 de 2024 de autoria da
Mesa da Câmara foi apresentado ao Plenário no expediente da
Sessão Ordinária do dia 14 de maio de 2024, e conforme despacho
do Sr. Presidente, disponibilizado no site da Câmara, e à disposição
das comissões para exararem parecer.
Certifico que o Projeto de Resolução n. 27 de 2024 recebeu no
expediente da Sessão Ordinária do dia 14 de maio de 2024
Requerimento de Urgência Especial nos termos regimentais, para
inclusão, discussão e votação na Ordem do Dia da mesma Sessão
Ordinária.
Certifico ainda, colocado em votação nominal na Ordem do Dia da
Sessão Ordinária do dia 14 de maio de 2024 o Requerimento de
Urgência Especial ao Projeto de Resolução n2. 27 de 2024 foi
aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a); e após a
aprovação do Requerimento de Urgência Especial foi apresentado
o parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação, e;
Finanças e Orçamento.
Certifico que devido a apresentação de parecer pelas Comissões foi
colocado na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 14 de maio
de 2024 em discussão e votação nominal pelo sistema eletrônico de
votação o Projeto de Resolução n. 27 de 2024, sendo aprovado
por unanimidade dos Srs. Vereadores(a).
Certifico finalmente, que em face da aprovação do Projeto de
Resolução n. 27 de 2024 foi promulgada a Resolução n2. 23, de 15
de maio de 2024.
Ibiúna, 15 de maio de 2024
f
Ano 221 Ed.1014 117/05/2024 IMPRENSA iL OFICIAL www.ibiuna.sp.gov.br
CÂMARA
RESOLUÇÃO N° 23
De 15 de maio de 2024.
Antecipa a Sessão Ordinária prevista para o dia 29
de maio de 2024, para o dia 24 de maio de 2024."
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA, usando das atribuições
que lhe são conferidas, e
Considerando que o Feriado Municipal de São
Sebastião será realizado no dia 28 de maio de 2024;
Considerando que o Feriado Municipal de Corpus
Christ será realizado no dia 30 de maio de 2024;
Considerando que o Poder Público já concedeu
por meio de Decreto n° 3188, de 05 de dezembro
de 2023 e a Câmara Municipal por meio do Ato
N° 102/2024, de 03 de janeiro de 2024, ponto
facultativo para os dias 27 e 31 de maio de 2024;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela
promulga a seguinte Resolução:-
Art. 10- Fica antecipado para o dia 24 de maio de
2024, às 13:00 horas, a Sessão Ordinária prevista para o dia 29 de maio
de 2024.
Art. 20 - Esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 15 DIAS DO
MÊS DE MAIO DE 2024.
ARMELINO MOREIRA JÚNIOR
PRESIDENTE
FAUSTO JOSÉ ALVES DOURADO LUIZ FERNANDO DE GÓES VIEIRA
1" vicE-REsIDENTE 2" vicE-PRESIDENTE
WALMIR BORTOLOTTO )UNIOR JAIR MARMELO CARDOSO DE OLIVEIRA
10SECRETÁRIO 20 SECRETÁRIO
RELAÇÃO DOS CONTRATOS OU ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS
CELEBRADOS EM MAIO DE 2024.
CONTRATO N°. 01/2024
CONTRATANTE - Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
CONTRATADO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONCURSOS
PÚBLICOS - ABCP
CNPJ/ MF sob o n. 25.188.388/0001-27
Objeto:-
Contrato de prestação de serviços de organização e realização de
concurso público para provimento de uma vaga para o cargo de
Assessor de Tecnologia da Informação, uma vaga para o cargo de
Assessor Contábil, duas vagas para o cargo de Assessor Legislativo,
uma vaga para o Cargo de Assessor da Secretaria Administrativa, uma
vaga para o cargo de recepcionista e uma vaga para o cargo de zelador
desta Câmara Municipal.
DATA- 10 de maio de 2024.
VIGÊNCIA -12 (doze) meses.
MODALIDADE - Dispensa de Licitação n. 28/2024.
FUNDAMENTO LEGAL- Lei Federal n2. 14.133, de 01/04/2021.
O relacionado é a expressão da verdade.
lbiúna, 13 maio de 2024.
1. Marcos Pires de Camargo
Diretor Geral
o .
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241-1266
wwwibiuna sp legbr e-mail faleibiuna.spIeq br
CERTIDÃO:
Certifico que a Resolução n° 23 de 2024, de 15 de maio de
2024, foi publicado no jornal Imprensa Oficial da Prefeitura
da Estância Turística de lbiúna", edição n. 1014 - ano 22, de
17 de maio de 2024, página 40, juntada a publicação ao
processo do Projeto de Resolução n2. 27, de 14 de maio de
2024 na presente data.
Ibiúna, 20 de maio de'O
e Camargo
r Geral