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materia nº 55/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 55 / 2024
Date 2024-05-21
EmentaRequerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a criação da Comissão de Assessoria Administrativa e Pedagógica Interna na Secretaria Municipal de Educação
native_id17930

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-21 Adiada discussão e votação. — Requerimento apresentado em Plenário e solicitado discussão pelo Vereador Devanir Cândido de Andrade, ficando inscrito discussão e votação para expediente futuro.
2024-05-20 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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AI'4TONIO REG ALDO FIRMINO 
VEEADOR 
Júnior 
Vere rPSC 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo Softcitadø discussão pelo Vereador. 
Fica ins rito para expediente 
Ibúna kL2-J 
Requeiro a Mesa, satisfeitas as formalidades egimentais seja 
o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL em contato com 
o setor competente, envie a está Casa de Leis, informações/explicações em relação: 
1) Qual o motivo da criação da Comissão de Assessoria 
Administrativa e Pedagógica Interna na Secretaria 
Municipal de Educação? 
2) Os membros que compõe tal Comissão serão 
remunerados? 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista o caráter 
público do serviço prestado, e, portanto, inserido dentro do dever de fiscalização 
deste Vereador. 
Solicito a informação, uma vez que fui procurado por diversos 
munícipes que questionaram sobre a criação da referida comissão na Secretaria, 
tendo em vista que. há cargos dentro da Secretaria Municipal de Educação para 
suprir a finalidade. 
O presente Requerimento tem como fundamento legal o artigo 
152, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de lbiúna que prevê a 
possibilidade de solicitação de informações a entidades públicas e particulares. 
Assim, no exercício de minha função fiscalizadora, pretendo 
obter as informações acima. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 21 DE 
MAIO DE 2024. 
Rua Maurício Barbosa Tavares Luas, 314— 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ihiura.sp.leg.,br e-mail: faIeibitina.sp.leg.br 
Voreador/PRD - Naldo -(15) 99744-4463 
REQUERIMENTO N° 55/2024. 

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