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AI'4TONIO REG ALDO FIRMINO
VEEADOR
Júnior
Vere rPSC
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo Softcitadø discussão pelo Vereador.
Fica ins rito para expediente
Ibúna kL2-J
Requeiro a Mesa, satisfeitas as formalidades egimentais seja
o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL em contato com
o setor competente, envie a está Casa de Leis, informações/explicações em relação:
1) Qual o motivo da criação da Comissão de Assessoria
Administrativa e Pedagógica Interna na Secretaria
Municipal de Educação?
2) Os membros que compõe tal Comissão serão
remunerados?
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista o caráter
público do serviço prestado, e, portanto, inserido dentro do dever de fiscalização
deste Vereador.
Solicito a informação, uma vez que fui procurado por diversos
munícipes que questionaram sobre a criação da referida comissão na Secretaria,
tendo em vista que. há cargos dentro da Secretaria Municipal de Educação para
suprir a finalidade.
O presente Requerimento tem como fundamento legal o artigo
152, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de lbiúna que prevê a
possibilidade de solicitação de informações a entidades públicas e particulares.
Assim, no exercício de minha função fiscalizadora, pretendo
obter as informações acima.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 21 DE
MAIO DE 2024.
Rua Maurício Barbosa Tavares Luas, 314— 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ihiura.sp.leg.,br e-mail: faIeibitina.sp.leg.br
Voreador/PRD - Naldo -(15) 99744-4463
REQUERIMENTO N° 55/2024.
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