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materia nº 28/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 28 / 2024
Date 2024-05-21
EmentaAntecipa a Sessão Ordinária prevista para o dia 29 de maio de 2024, para o dia 23 de maio de 2024, e Revoga a Resolução Nº 23, de 15 de maio de 2024
native_id17936

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-21 Proposição aprovada — Projeto de Resolução apresentado e aprovado em Plenário e promulgada a Resolução Nº 24, de 21 de maio de 2024.
2024-05-21 Matéria Protocolada — Projeto de Resolução protocolado junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-21T11:42:10.943353-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

OREIRA 
IDENTE 
A 
LVES DOUR DO LUIZ FE NA LIODEGóESVIEIRA 
IDENTE 2° C 1T1J!ENTE 
4,~ 
OLOTTO JUNIOR JAIR MARM &O C 1i-s DE OLIVEIRA 
ECRETÁRIO ARIO 
IOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
De 21 de maio de 2024. 
'PROVADO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 28 
RiSTICADEU 
R$C) 
"Antecipa a Sessão Ordinária prevista par. o dia 29 de maio 
de 2024, para o dia 23 de maio de 2024, e Revoga a 
Resolução N°23, de 15 de maio de 2024." 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA, usando das atribuições que lhe 
são conferidas, e 
Considerando que o Feriado Municipal de São Sebastião 
será realizado no dia 28 de maio de 2024; 
Considerando que o Feriado Municipal de Corpus Christ 
será realizado no dia 30 de maio de 2024; 
Considerando que o Poder Público já concedeu por meio 
de Decreto n° 3188, de 05 de dezembro de 2023 e a 
Câmara Municipal por meio do Ato N° 102/2024, de 03 de 
janeiro de 2024, ponto facultativo para os dias 27 e 31 de 
maio de 2024; 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela 
promulga a seguinte Resolução:- 
Art. 1 - Fica antecipado para o dia 23 de maio de 2024, ás 
13:00 horas, a Sessão Ordinária prevista para o dia 29 de maio de 2024. 
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação, Revogando-se integralmente a Resolução N° 23 de 15 de maio de 2024. 
SALA DAS .ESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊ DE MAIO DE 2024. 
ELINO 1 . REIRA JUNIOR 
PR ;. IDENTE 
OURADO LUIZ FER 
IMITE 2°V 
W LM :OR OLOTTO JUNIOR JAIR MAR 
10S - 'RETÁRIO 
NDO DE GÓES VIEIRA 
SIDENTE 
SO DE OLIVEIRA 
ETÁRIO 
FA 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIÚNA mi 
Estado de São Paulo 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 28 
Considerando os próximos eventos de relevância tanto 
municipal quanto nacional que impactam diretamente o funcionamento regular das 
atividades legislativas desta Casa, tem o presente propor a antecipação da Sessão 
Ordinária do dia 29 de maio p. futuro, para o dia 23 de maio de 2024. 
No próximo dia 28 de maio, nossa Estância Turística 
celebrará um feriado municipal de grande significância para nosso Município. Tal 
feriado, que comemora os 105 anos da Festa em louvor a São Sebastião e ao Divino 
Espírito Santo, festa inclusive que consta no Calendário Oficial de Eventos do 
Município e do Estado de São Paulo, certamente mobilizará a atenção de nossos 
munícipes e milhares de turistas e, portanto, é essencial garantir que as atividades 
legislativas ocorram antes deste evento, permitindo que nossos vereadores possam 
participar plenamente das festividades e eventos planejados. 
Além disso, o dia 30 de maio marca o feriado de Corpus 
Christi, uma data de importância para o calendário religioso e cultural de todo o país. 
Reconhecendo a relevância deste feriado, é prudente antecipar a realização de nossa 
Sessão Ordinária para antes desta data, assegurando que nossa agenda legislativa 
não seja prejudicada pela ausência de parlamentares que desejem participar de 
celebrações religiosas ou familiares. 
Destacamos ainda que, conforme Decreto do Poder 
Executivo N° 3188, de 05 de dezembro de 2023 e Ato N° 102/2024, de 03 de janeiro 
de 2024 da Câmara Municipal, foram concedidos pontos facultativos nos dias 27 e 31 
de maio. Diante disso, antecipar a Sessão Ordinária para o dia 24 de maio garantirá 
a continuidade das atividades legislativas, evitando lacunas na agenda de trabalho de 
nossos vereadores e assegurando o cumprimento de nossas responsabilidades 
perante a população de lbiúna. 
Portanto, considerando todos os aspectos mencionados, 
sugerimos a antecipação da Sessão Ordinária para o dia 23 de maio de 2024, de 
modo a garantir o pleno funcionamento e a eficiência dos trabalhos desta Casa 
Legislativa, respeitando os feriados municipais, nacional e os pontos facultativos já 
estabelecidos. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊ DE MAIO DE 2024. 
pRoVAD/' 
MUNICIPAL DA ES 
URISTCA DE IBIUNA REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECI '. 
..... 
Considerando que a Mesa da Câmara apr- sentou para 
apreciação do plenário no expediente da Sessão Ordinária da presente data 
o Projeto de Resolução n2. 28 de 2024 que "Antecipa a Sessão Ordinária 
prevista para o dia 29 de maio de 2024, para o dia 23 de maio de 2024, e 
revoga a Resolução n. 23, de 15 de maio de 2024."; 
Considerando que o Vereador Armelino Moreira Júnior, subscrito 
pelos demais Vereadores(a) apresentou nesta data o Projeto de Decreto 
Legislativo n2. 11 de 2024 que "Concede o Título de Cidadão Ibiunense ao 
Ilustríssimo Senhor Eizo Watanabe.": 
Considerando a necessidade de antecipar a data da Sessão 
Ordinária do dia 29 de maio de 2024 para o dia 23 de maio de 2024, às 13 
horas, com o objetivo de garantir o pleno funcionamento e a eficiência dos 
trabalhos desta Casa Legislativa, respeitando os feriados municipal, nacional 
e pontos facultativos já estabelecidos na semana de 27 a 31 de maio de 
2024.; 
Considerando a necessária autorização para concessão de 
Título de Cidadão Ibiunense ao Senhor Eizo Watanabe, pessoa de currículo 
justo e relevante, elevante; - 
justificado. 
Considerando Considerando a relevância das proposições acima, conforme 
Diante do exposto, requeremos à Mesa, nos termos dos Artigos 
131, 132 e seus incisos do Regimento Interno, seja o Projeto de Resolução 
n. 28 de 2024 e Projeto de Decreto Legislativo n. 11 de 2024 colocados em 
Regime de Urgência Especial; e incluídos para discussão e votação única na 
Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária. 
SALA VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 21 DE 
MAIO DE 2024. ) r, R 
) 4J
Dr. Wairnir Júnior 
VeeacI6r PSC 
ITE 
í 
RELATOR - PRESIDENTE 
DEVANIR CANDIDO DE ANDRAD 
VICE-PRESIDENTE 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado deão Paulo 
Rum Murkio Barbosa Fdvares Elias,314— 181S0-000— Ibiúna—SP.,- Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ihiuna.sp.leg.br e-mail: fa1e(aibiuna.sp.1eg.br 
,pJI 
COMISSÕES 
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N2.28 de 2024 
AUTORIA:- MESA DA CÂMARA 
RELATOR:- VEREADOR RONIE VON PIRES DE OLIVEIRA 
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E 
FINANÇAS E ORÇAMENTO. 
A Mesa da Câmara apresentou para apreciação do plenário no 
expediente da Sessão Ordinária da presente data, o Projeto de Resolução n2. 
28 de 2024 que "Antecipa a Sessão Ordinária prevista para o dia 29 de maio 
de 2024, para o dia 23 de maio de 2024, e revoga a Resolução n2. 23, de 15 
de maio de 2024." 
A Comissão de Justiça e Redação, sob o aspecto legal e 
constitucional, emite parecer pela tramitação regimental, pois tem o escopo de 
antecipar para o dia 23 de maio de 2024, às 13 horas, a Sessão Ordinária 
prevista para o dia 29 de maio de 2024. Tal proposição tem o objetivo de 
garantir o pleno funcionamento e a eficiência dos trabalhos desta Casa 
Legislativa, respeitando os feriados municipal, nacional e pontos facultativos já 
estabelecidos na semana de 27 a 31 de maio de 2024. 
A Comissão de Finanças e Orçamento sob o aspecto financeiro e 
orçamentário, também exara parecer pela tramitação regimental, pois as 
despesas com a execução desta Resolução será coberta com dotação própria 
do orçamento vigente da Câmara Municipal. 
Ao Plenário que é soberano em suas decisões. 
E o parecer. 
SALA DAS COMISSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 21 DE 
MAIO DE 2024. 
7(/ 
ONIE V o, PIRES DE OLIVEIRA 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E R PAÇÃO 
VOLNEI ALV 
MEMBR 
IRA RUIVO BORBA 
'FESlDENTT' o DE FINANCJIS E ORÇAMENTO 
- V LNEI A VÃO ABEL À à&'W~dAMARGO 
r1 Àw 
VICE MEMRO - PRESIDENTE 
EIRA 
2° VI 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
RESOLUÇÃO N° 24 
De 21 de maio de 2024. 
"Antecipa a Sessão Ordinária prevista para o dia 29 de maio 
de 2024, para o dia 23 de maio de 2024, e Revoga a 
Resolução N°23, de 15 de maio de 2024." 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA, usando das atribuições que lhe 
são conferidas, e 
Considerando que o Feriado Municipal de São Sebastião 
será realizado no dia 28 de maio de 2024; 
Considerando que o Feriado Municipal de Corpus Christ 
será realizado no dia 30 de maio de 2024: 
Considerando que o Poder Público já concedeu por meio 
de Decreto n° 3188, de 05 de dezembro de 2023 e a 
Câmara Municipal por meio do Ato N° 102/2024, de 03 de 
janeiro de 2024, ponto facultativo para os dias 27 e 31 de 
maio de 2024; 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela 
promulga a seguinte Resolução:- 
Art. 10 - Fica antecipado para o dia 23 de maio de 2024, às 
13:00 horas, a Sessão Ordinária prevista para o dia 29 de maio de 2024. 
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação, Revogando-se integralmente a Resolução N° 23 de 15 de maio de 2024. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 21 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2024. 
- MELINO iÚIOR 
PRESIDENTE)) 
FAUSTO JO 
1° VICE-RESID 
JUNIOR JAIR MARMEL4Wi't3 • OLIVEIRA 
ARIO 2 
/ 
RADO LUIZ 
es 'Camargo 
or Geral 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Publicado na Secretaria Administrativa d- 'âmara e afixado no local de costume na 
data supra. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúna - SP. 
Fone/Fax: (15) 3241 -1 266 
www.ibiuna.srlecibr e-mail faleibiunasp leq br 
CERTIDÃO: 
Certifico que o Projeto de Resolução n° 28 de 2024 de autoria da 
Mesa da Câmara foi apresentado ao Plenário no expediente da 
Sessão Ordinária do dia 21 de maio de 2024, e conforme despacho 
do Sr. Presidente, disponibilizado no site da Câmara, e à disposição 
das comissões para exararem parecer. 
Certifico que o Projeto de Resolução n2. 28 de 2024 recebeu no 
expediente da Sessão Ordinária do dia 21 de maio de 2024 
Requerimento de Urgência Especial nos termos regimentais, para 
inclusão, discussão e votação na Ordem do Dia da mesma Sessão 
Ordinária. 
Certifico ainda, colocado em votação nominal na Ordem do Dia da 
Sessão Ordinária do dia 21 de maio de 2024 o Requerimento de 
Urgência Especial ao Projeto de Resolução n. 28 de 2024 foi 
aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a); e após a 
aprovação do Requerimento de Urgência Especial foi apresentado 
o parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação, e; 
Finanças e Orçamento. 
Certifico que devido a apresentação de parecer pelas Comissões foi 
colocado na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 21 de maio 
de 2024 em discussão e votação nominal pelo sistema eletrônico de 
votação o Projeto de Resolução n. 28 de 2024, sendo aprovado 
por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Certifico finalmente, que em face da aprovação do Projeto de 
Resolução n. 28 de 2024 foi promulgada a Resolução n2. 24, de 21 
de maio de 2024. 
lbiúna, 22 de maio de 2024. 
MARCOS PIRES DE CAMARGO 
diretor Geral 
EDUCAÇÃO o 
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
ASSUNTO: ELEIÇÃO COMPLEMENTAR DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA 
ESTANCIA TURISTICA DE IBJONA - 2024 
Ao' oito dias do mês de iruio de does mil e vinte e quatro, nas dependências da Secretaria Municipal 
de Educação, no horário das oito horas e trinta minutos, realizou-se presencialmente a ReuntEo de Eleição 
do Conselho de Alimentação Escolar, com a finalidade de eleger novos membros para completar as 
vacâncias ocasionadas por renúncias. Conduzida pelo atual Presidente interino Marcelo de Almeida 
Alces, com a participação dos demais membros citados abaixo, a finalidade desta reunião foi esclarecida 
com a Justificativa de desistências de alguns membros e da necessidade de completar as vagas oriundas 
destas desistências. O presidente Informou que após a divulgação na Rede Municipal de Ensino, sobre as 
vagas a serem preenchidas neste Conselho, as manifestações de interesses foram apresentadas em forma 
ofícios. Os nomes dos Interessados foram lidos nos ofícios, dando ,soo mesmos a oportunidade de 
apresentarem diretamente as suas propostas de participação. Após a apresentação dos concorrentes as 
vagas, o presidente se apresentou e explanou sobre os desafios e as funções do Conselho para 
entendimento desta composição complementar neressfsm'ia 
• 01 (um) representante do quadro de profissionais (efetivos) da Rede Municipal de Ensino, para 
1 (uma) vaga de suplente; 
• 2 (dois) representantes de pais da Rede Municipal de Ensino, que não sejam servidor público 
municipal,? (duas) vigas mie suplentes: 
Por fim, superadas ao discussões e explicações referentes à atuação do respectivo Conselho. lortmns 
realizadas ao votações necessárias para os representantes de Docentes e Funcionários da Rede 
Municipal, visto que haviam mais inscritos do que vagas existentes. Para ocupar as demais vagas, 
não foi necessário realizar eleição, pois o número de inscritas era igual ou inferior ao número de 
vagas. Os candidatos a concorrer às vagas se apresentaram e foram det'imimdos os seguintes 
resultados: 
e CamEla Gumes de Snusa - Funcionários - MC 47449.330-1 
Suplente de Representante de funrionárlo, eleita por votos 
• Vera Lutes dos Santos - Funcionários - RO 20.045.099-2 
• Sandra Prestes de Oliveira - Funcionários - l°,G 27.311,475-X 
• l)alva Maria de Oliveira Carriço - Funcionários- RG 17.217.965-E 
• Maria de Fátima Ferreira Pivatti - Funcionários- RG 15.103.914-8 
• Gilmara Rodrigues -Docente - RG 25.049.699-4 1 
e Clame Maria uives - Decente - RG 33.340.161-X 
• Amara Isabel de Barros Meio - Pais - RG 69471.562-1 
14 Suplente de Representante de Pais de Alunos 
• Emtllye Parreira Nlslsioka - País - RO 34808.651-2 
P Suplente Representante de Pais de Alunos 
Nada mais havendo a tratar, encerramos a ata que vai assinada portodos is participantes presentes. 
Ibilàna, 08 de maio de 2024. 
P1 
Ano 221 Ed.1015 121/0512024 IMPRENSA OFICIAL www.ibiunasp.gov.br 
CÂMARA 
RESOLUÇÃO N° 24 
De 21 de maio de 2024. 
"Antecipa a Sessão Ordinária prevista para o dia 29 
de maio de 2024, para o dia 23 de maio de 2024, e 
Revoga a Resolução N° 23. de 15 de maio de 2024." 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA, usando das atribuiçôes 
que lhe são conferidas, e 
Considerando que o Feriado Municipal de São 
Sebastião será realizado no dia 28 de maio de 2024; 
Considerando que o Feriado Municipal de Corpus 
Christ será realizado no dia 30 de maio de 2024; 
Considerando que o Poder Público já concedeu 
por meio de Decreto n° 3188, de 05 de dezembro 
de 2023 e a Câmara Municipal por meio do Ato 
N° 102/2024, de 03 de janeiro de 2024, ponto 
facultativo para os dias 27 e 31 de maio de 2024; 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela 
promulga a seguinte Resolução:- 
Art. 11 - Fica antecipado para o dia 23 de maio de 
2024, às 13:00 horas, a Sessão Ordinária prevista para o dia 29 de maio 
de 2024. 
Art. 20 - Esta Resolução entrará em vigor na data 
de sua publicação, Revogando-se integralmente a Resolução N° 23 de 
15 de maio de 2024. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 21 DIAS DO 
MÊS DE MAIO DE 2024. 
ARMELINO MOREIRA JÚNIOR 
PRESIDENTE 
FAUSTO JOSÉ ALVES DOURADO LUIZ FERNANDO DE GÕES i1 EIRA 
1° VICIE- RESIDENTE 2° VICE-PRESIDENTE 
WALMIR BORTOL0T0 UNI0R JAIR MARMELO CARDOSO DE OLIVEIRA 
10 SECRETÁRIO 20 SECRETÁRIO 
Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local 
de costume na data supra. 
Marcos Pires de Camargo 
Diretor Geral 
0 o 
dECamargo 
etor Geral 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA (Jj 
DEIBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP. 
Fone/Fax: (15) 3241 -1 266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: fale(Wibiunaspieci.br 
CERTIDÃO: 
Certifico que a Resolução n° 24 de 2024, de 21 de maio de 
2024, foi publicado no jornal "Imprensa Oficial da Prefeitura 
da Estância Turística de lbiúna", edição n. 1015 - ano 22, de 
21 de maio de 2024, página 02, juntada a publicação ao 
processo do Projeto de Resolução n. 28, de 21 de maio de 
2024 na presente data. 
lbiúna, 22 de maio de 2024. - 

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