OREIRA
IDENTE
A
LVES DOUR DO LUIZ FE NA LIODEGóESVIEIRA
IDENTE 2° C 1T1J!ENTE
4,~
OLOTTO JUNIOR JAIR MARM &O C 1i-s DE OLIVEIRA
ECRETÁRIO ARIO
IOR
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
De 21 de maio de 2024.
'PROVADO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 28
RiSTICADEU
R$C)
"Antecipa a Sessão Ordinária prevista par. o dia 29 de maio
de 2024, para o dia 23 de maio de 2024, e Revoga a
Resolução N°23, de 15 de maio de 2024."
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA, usando das atribuições que lhe
são conferidas, e
Considerando que o Feriado Municipal de São Sebastião
será realizado no dia 28 de maio de 2024;
Considerando que o Feriado Municipal de Corpus Christ
será realizado no dia 30 de maio de 2024;
Considerando que o Poder Público já concedeu por meio
de Decreto n° 3188, de 05 de dezembro de 2023 e a
Câmara Municipal por meio do Ato N° 102/2024, de 03 de
janeiro de 2024, ponto facultativo para os dias 27 e 31 de
maio de 2024;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela
promulga a seguinte Resolução:-
Art. 1 - Fica antecipado para o dia 23 de maio de 2024, ás
13:00 horas, a Sessão Ordinária prevista para o dia 29 de maio de 2024.
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, Revogando-se integralmente a Resolução N° 23 de 15 de maio de 2024.
SALA DAS .ESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊ DE MAIO DE 2024.
ELINO 1 . REIRA JUNIOR
PR ;. IDENTE
OURADO LUIZ FER
IMITE 2°V
W LM :OR OLOTTO JUNIOR JAIR MAR
10S - 'RETÁRIO
NDO DE GÓES VIEIRA
SIDENTE
SO DE OLIVEIRA
ETÁRIO
FA
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURISTICA DE IBIÚNA mi
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 28
Considerando os próximos eventos de relevância tanto
municipal quanto nacional que impactam diretamente o funcionamento regular das
atividades legislativas desta Casa, tem o presente propor a antecipação da Sessão
Ordinária do dia 29 de maio p. futuro, para o dia 23 de maio de 2024.
No próximo dia 28 de maio, nossa Estância Turística
celebrará um feriado municipal de grande significância para nosso Município. Tal
feriado, que comemora os 105 anos da Festa em louvor a São Sebastião e ao Divino
Espírito Santo, festa inclusive que consta no Calendário Oficial de Eventos do
Município e do Estado de São Paulo, certamente mobilizará a atenção de nossos
munícipes e milhares de turistas e, portanto, é essencial garantir que as atividades
legislativas ocorram antes deste evento, permitindo que nossos vereadores possam
participar plenamente das festividades e eventos planejados.
Além disso, o dia 30 de maio marca o feriado de Corpus
Christi, uma data de importância para o calendário religioso e cultural de todo o país.
Reconhecendo a relevância deste feriado, é prudente antecipar a realização de nossa
Sessão Ordinária para antes desta data, assegurando que nossa agenda legislativa
não seja prejudicada pela ausência de parlamentares que desejem participar de
celebrações religiosas ou familiares.
Destacamos ainda que, conforme Decreto do Poder
Executivo N° 3188, de 05 de dezembro de 2023 e Ato N° 102/2024, de 03 de janeiro
de 2024 da Câmara Municipal, foram concedidos pontos facultativos nos dias 27 e 31
de maio. Diante disso, antecipar a Sessão Ordinária para o dia 24 de maio garantirá
a continuidade das atividades legislativas, evitando lacunas na agenda de trabalho de
nossos vereadores e assegurando o cumprimento de nossas responsabilidades
perante a população de lbiúna.
Portanto, considerando todos os aspectos mencionados,
sugerimos a antecipação da Sessão Ordinária para o dia 23 de maio de 2024, de
modo a garantir o pleno funcionamento e a eficiência dos trabalhos desta Casa
Legislativa, respeitando os feriados municipais, nacional e os pontos facultativos já
estabelecidos.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 21 DIAS DO MÊ DE MAIO DE 2024.
pRoVAD/'
MUNICIPAL DA ES
URISTCA DE IBIUNA REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECI '.
.....
Considerando que a Mesa da Câmara apr- sentou para
apreciação do plenário no expediente da Sessão Ordinária da presente data
o Projeto de Resolução n2. 28 de 2024 que "Antecipa a Sessão Ordinária
prevista para o dia 29 de maio de 2024, para o dia 23 de maio de 2024, e
revoga a Resolução n. 23, de 15 de maio de 2024.";
Considerando que o Vereador Armelino Moreira Júnior, subscrito
pelos demais Vereadores(a) apresentou nesta data o Projeto de Decreto
Legislativo n2. 11 de 2024 que "Concede o Título de Cidadão Ibiunense ao
Ilustríssimo Senhor Eizo Watanabe.":
Considerando a necessidade de antecipar a data da Sessão
Ordinária do dia 29 de maio de 2024 para o dia 23 de maio de 2024, às 13
horas, com o objetivo de garantir o pleno funcionamento e a eficiência dos
trabalhos desta Casa Legislativa, respeitando os feriados municipal, nacional
e pontos facultativos já estabelecidos na semana de 27 a 31 de maio de
2024.;
Considerando a necessária autorização para concessão de
Título de Cidadão Ibiunense ao Senhor Eizo Watanabe, pessoa de currículo
justo e relevante, elevante; -
justificado.
Considerando Considerando a relevância das proposições acima, conforme
Diante do exposto, requeremos à Mesa, nos termos dos Artigos
131, 132 e seus incisos do Regimento Interno, seja o Projeto de Resolução
n. 28 de 2024 e Projeto de Decreto Legislativo n. 11 de 2024 colocados em
Regime de Urgência Especial; e incluídos para discussão e votação única na
Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.
SALA VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 21 DE
MAIO DE 2024. ) r, R
) 4J
Dr. Wairnir Júnior
VeeacI6r PSC
ITE
í
RELATOR - PRESIDENTE
DEVANIR CANDIDO DE ANDRAD
VICE-PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado deão Paulo
Rum Murkio Barbosa Fdvares Elias,314— 181S0-000— Ibiúna—SP.,- Fone/Fax: (15)3241-1266
www.ihiuna.sp.leg.br e-mail: fa1e(aibiuna.sp.1eg.br
,pJI
COMISSÕES
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N2.28 de 2024
AUTORIA:- MESA DA CÂMARA
RELATOR:- VEREADOR RONIE VON PIRES DE OLIVEIRA
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
A Mesa da Câmara apresentou para apreciação do plenário no
expediente da Sessão Ordinária da presente data, o Projeto de Resolução n2.
28 de 2024 que "Antecipa a Sessão Ordinária prevista para o dia 29 de maio
de 2024, para o dia 23 de maio de 2024, e revoga a Resolução n2. 23, de 15
de maio de 2024."
A Comissão de Justiça e Redação, sob o aspecto legal e
constitucional, emite parecer pela tramitação regimental, pois tem o escopo de
antecipar para o dia 23 de maio de 2024, às 13 horas, a Sessão Ordinária
prevista para o dia 29 de maio de 2024. Tal proposição tem o objetivo de
garantir o pleno funcionamento e a eficiência dos trabalhos desta Casa
Legislativa, respeitando os feriados municipal, nacional e pontos facultativos já
estabelecidos na semana de 27 a 31 de maio de 2024.
A Comissão de Finanças e Orçamento sob o aspecto financeiro e
orçamentário, também exara parecer pela tramitação regimental, pois as
despesas com a execução desta Resolução será coberta com dotação própria
do orçamento vigente da Câmara Municipal.
Ao Plenário que é soberano em suas decisões.
E o parecer.
SALA DAS COMISSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 21 DE
MAIO DE 2024.
7(/
ONIE V o, PIRES DE OLIVEIRA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E R PAÇÃO
VOLNEI ALV
MEMBR
IRA RUIVO BORBA
'FESlDENTT' o DE FINANCJIS E ORÇAMENTO
- V LNEI A VÃO ABEL À à&'W~dAMARGO
r1 Àw
VICE MEMRO - PRESIDENTE
EIRA
2° VI
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO N° 24
De 21 de maio de 2024.
"Antecipa a Sessão Ordinária prevista para o dia 29 de maio
de 2024, para o dia 23 de maio de 2024, e Revoga a
Resolução N°23, de 15 de maio de 2024."
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA, usando das atribuições que lhe
são conferidas, e
Considerando que o Feriado Municipal de São Sebastião
será realizado no dia 28 de maio de 2024;
Considerando que o Feriado Municipal de Corpus Christ
será realizado no dia 30 de maio de 2024:
Considerando que o Poder Público já concedeu por meio
de Decreto n° 3188, de 05 de dezembro de 2023 e a
Câmara Municipal por meio do Ato N° 102/2024, de 03 de
janeiro de 2024, ponto facultativo para os dias 27 e 31 de
maio de 2024;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela
promulga a seguinte Resolução:-
Art. 10 - Fica antecipado para o dia 23 de maio de 2024, às
13:00 horas, a Sessão Ordinária prevista para o dia 29 de maio de 2024.
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, Revogando-se integralmente a Resolução N° 23 de 15 de maio de 2024.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA,AOS 21 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2024.
- MELINO iÚIOR
PRESIDENTE))
FAUSTO JO
1° VICE-RESID
JUNIOR JAIR MARMEL4Wi't3 • OLIVEIRA
ARIO 2
/
RADO LUIZ
es 'Camargo
or Geral
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURISTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Publicado na Secretaria Administrativa d- 'âmara e afixado no local de costume na
data supra.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241 -1 266
www.ibiuna.srlecibr e-mail faleibiunasp leq br
CERTIDÃO:
Certifico que o Projeto de Resolução n° 28 de 2024 de autoria da
Mesa da Câmara foi apresentado ao Plenário no expediente da
Sessão Ordinária do dia 21 de maio de 2024, e conforme despacho
do Sr. Presidente, disponibilizado no site da Câmara, e à disposição
das comissões para exararem parecer.
Certifico que o Projeto de Resolução n2. 28 de 2024 recebeu no
expediente da Sessão Ordinária do dia 21 de maio de 2024
Requerimento de Urgência Especial nos termos regimentais, para
inclusão, discussão e votação na Ordem do Dia da mesma Sessão
Ordinária.
Certifico ainda, colocado em votação nominal na Ordem do Dia da
Sessão Ordinária do dia 21 de maio de 2024 o Requerimento de
Urgência Especial ao Projeto de Resolução n. 28 de 2024 foi
aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a); e após a
aprovação do Requerimento de Urgência Especial foi apresentado
o parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação, e;
Finanças e Orçamento.
Certifico que devido a apresentação de parecer pelas Comissões foi
colocado na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 21 de maio
de 2024 em discussão e votação nominal pelo sistema eletrônico de
votação o Projeto de Resolução n. 28 de 2024, sendo aprovado
por unanimidade dos Srs. Vereadores(a).
Certifico finalmente, que em face da aprovação do Projeto de
Resolução n. 28 de 2024 foi promulgada a Resolução n2. 24, de 21
de maio de 2024.
lbiúna, 22 de maio de 2024.
MARCOS PIRES DE CAMARGO
diretor Geral
EDUCAÇÃO o
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
ASSUNTO: ELEIÇÃO COMPLEMENTAR DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA
ESTANCIA TURISTICA DE IBJONA - 2024
Ao' oito dias do mês de iruio de does mil e vinte e quatro, nas dependências da Secretaria Municipal
de Educação, no horário das oito horas e trinta minutos, realizou-se presencialmente a ReuntEo de Eleição
do Conselho de Alimentação Escolar, com a finalidade de eleger novos membros para completar as
vacâncias ocasionadas por renúncias. Conduzida pelo atual Presidente interino Marcelo de Almeida
Alces, com a participação dos demais membros citados abaixo, a finalidade desta reunião foi esclarecida
com a Justificativa de desistências de alguns membros e da necessidade de completar as vagas oriundas
destas desistências. O presidente Informou que após a divulgação na Rede Municipal de Ensino, sobre as
vagas a serem preenchidas neste Conselho, as manifestações de interesses foram apresentadas em forma
ofícios. Os nomes dos Interessados foram lidos nos ofícios, dando ,soo mesmos a oportunidade de
apresentarem diretamente as suas propostas de participação. Após a apresentação dos concorrentes as
vagas, o presidente se apresentou e explanou sobre os desafios e as funções do Conselho para
entendimento desta composição complementar neressfsm'ia
• 01 (um) representante do quadro de profissionais (efetivos) da Rede Municipal de Ensino, para
1 (uma) vaga de suplente;
• 2 (dois) representantes de pais da Rede Municipal de Ensino, que não sejam servidor público
municipal,? (duas) vigas mie suplentes:
Por fim, superadas ao discussões e explicações referentes à atuação do respectivo Conselho. lortmns
realizadas ao votações necessárias para os representantes de Docentes e Funcionários da Rede
Municipal, visto que haviam mais inscritos do que vagas existentes. Para ocupar as demais vagas,
não foi necessário realizar eleição, pois o número de inscritas era igual ou inferior ao número de
vagas. Os candidatos a concorrer às vagas se apresentaram e foram det'imimdos os seguintes
resultados:
e CamEla Gumes de Snusa - Funcionários - MC 47449.330-1
Suplente de Representante de funrionárlo, eleita por votos
• Vera Lutes dos Santos - Funcionários - RO 20.045.099-2
• Sandra Prestes de Oliveira - Funcionários - l°,G 27.311,475-X
• l)alva Maria de Oliveira Carriço - Funcionários- RG 17.217.965-E
• Maria de Fátima Ferreira Pivatti - Funcionários- RG 15.103.914-8
• Gilmara Rodrigues -Docente - RG 25.049.699-4 1
e Clame Maria uives - Decente - RG 33.340.161-X
• Amara Isabel de Barros Meio - Pais - RG 69471.562-1
14 Suplente de Representante de Pais de Alunos
• Emtllye Parreira Nlslsioka - País - RO 34808.651-2
P Suplente Representante de Pais de Alunos
Nada mais havendo a tratar, encerramos a ata que vai assinada portodos is participantes presentes.
Ibilàna, 08 de maio de 2024.
P1
Ano 221 Ed.1015 121/0512024 IMPRENSA OFICIAL www.ibiunasp.gov.br
CÂMARA
RESOLUÇÃO N° 24
De 21 de maio de 2024.
"Antecipa a Sessão Ordinária prevista para o dia 29
de maio de 2024, para o dia 23 de maio de 2024, e
Revoga a Resolução N° 23. de 15 de maio de 2024."
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA, usando das atribuiçôes
que lhe são conferidas, e
Considerando que o Feriado Municipal de São
Sebastião será realizado no dia 28 de maio de 2024;
Considerando que o Feriado Municipal de Corpus
Christ será realizado no dia 30 de maio de 2024;
Considerando que o Poder Público já concedeu
por meio de Decreto n° 3188, de 05 de dezembro
de 2023 e a Câmara Municipal por meio do Ato
N° 102/2024, de 03 de janeiro de 2024, ponto
facultativo para os dias 27 e 31 de maio de 2024;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela
promulga a seguinte Resolução:-
Art. 11 - Fica antecipado para o dia 23 de maio de
2024, às 13:00 horas, a Sessão Ordinária prevista para o dia 29 de maio
de 2024.
Art. 20 - Esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação, Revogando-se integralmente a Resolução N° 23 de
15 de maio de 2024.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 21 DIAS DO
MÊS DE MAIO DE 2024.
ARMELINO MOREIRA JÚNIOR
PRESIDENTE
FAUSTO JOSÉ ALVES DOURADO LUIZ FERNANDO DE GÕES i1 EIRA
1° VICIE- RESIDENTE 2° VICE-PRESIDENTE
WALMIR BORTOL0T0 UNI0R JAIR MARMELO CARDOSO DE OLIVEIRA
10 SECRETÁRIO 20 SECRETÁRIO
Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara e afixado no local
de costume na data supra.
Marcos Pires de Camargo
Diretor Geral
0 o
dECamargo
etor Geral
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA (Jj
DEIBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241 -1 266
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: fale(Wibiunaspieci.br
CERTIDÃO:
Certifico que a Resolução n° 24 de 2024, de 21 de maio de
2024, foi publicado no jornal "Imprensa Oficial da Prefeitura
da Estância Turística de lbiúna", edição n. 1015 - ano 22, de
21 de maio de 2024, página 02, juntada a publicação ao
processo do Projeto de Resolução n. 28, de 21 de maio de
2024 na presente data.
lbiúna, 22 de maio de 2024. -