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APROVADO EPA
CÂMARA MUNICIPN- D#4,
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Requeiro a Mesa, satisfeitas as formalades regimentas seja
o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUN CIPAL em contato com
o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis, informações e explicações
acerca do novo recapeamento ou recortes asfálticos na Rodovia Presidente
Tancredo de Almeida Neves, em nosso Município, uma vez que a obra no local é
recente e não teria necessidade de uma nova empresa realizando tal serviço, salvo
a reparação seja realizada pela garantia de obra da empresa passada.
REQUERIMENTO N° 68/2024.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista tratar-se
de um serviço público prestado, e, portanto, inserido dentro do dever de fiscalização
deste Vereador.
Vale ressaltar que, o recapeamento em toda extensão da
Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves fora realizado aproximadamente
há um ano e novamente estão fazendo novos serviços de recapeamento/recortes
asfálticos no local.
A presente solicitação é para sanar as dúvidas se o serviço
prestado se dá através de uma nova empresa prestadora de serviços ou pela
garantia/seguro da obra pela empresa anterior, haja vista que em caso positivo de
uma nova empresa para reparar algo recente não faz sentido.
O presente Requerimento tem como fundamento legal o artigo
152, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiúna que prevê a
possibilidade de solicitação de informações a entidades públicas e particulares.
Assim, no exercício de minha função fiscalizadora, pretendo
obter as informações acima por serem de interesse público.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, EM 11 DE JUN E I24.
E l " LDO FIRMINO vk
VER:ADOR OYIk,
Rua Maurício Bariãosa Tav:,res [lias, 314— 18150-000—lbiúna —SP. - Fone/Fax: (15)3241-1266
w'.iu.unap.leg,br e-mail: faIe@ibiuna..leg.br
VereadorlPRD - Naldo - (15) 99744-4463
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