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materia nº 68/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 68 / 2024
Date 2024-06-11
EmentaRequerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre recapeamento na Rodovia Presidente Tancredo Almeida de Neves
native_id17959

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-18 Proposição aprovada — Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 214/2024, de 19 de junho de 2024.
2024-06-10 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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APROVADO EPA 
CÂMARA MUNICIPN- D#4, 
• 
Requeiro a Mesa, satisfeitas as formalades regimentas seja 
o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUN CIPAL em contato com 
o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis, informações e explicações 
acerca do novo recapeamento ou recortes asfálticos na Rodovia Presidente 
Tancredo de Almeida Neves, em nosso Município, uma vez que a obra no local é 
recente e não teria necessidade de uma nova empresa realizando tal serviço, salvo 
a reparação seja realizada pela garantia de obra da empresa passada. 
REQUERIMENTO N° 68/2024. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista tratar-se 
de um serviço público prestado, e, portanto, inserido dentro do dever de fiscalização 
deste Vereador. 
Vale ressaltar que, o recapeamento em toda extensão da 
Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves fora realizado aproximadamente 
há um ano e novamente estão fazendo novos serviços de recapeamento/recortes 
asfálticos no local. 
A presente solicitação é para sanar as dúvidas se o serviço 
prestado se dá através de uma nova empresa prestadora de serviços ou pela 
garantia/seguro da obra pela empresa anterior, haja vista que em caso positivo de 
uma nova empresa para reparar algo recente não faz sentido. 
O presente Requerimento tem como fundamento legal o artigo 
152, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiúna que prevê a 
possibilidade de solicitação de informações a entidades públicas e particulares. 
Assim, no exercício de minha função fiscalizadora, pretendo 
obter as informações acima por serem de interesse público. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, EM 11 DE JUN E I24. 
E l " LDO FIRMINO vk 
VER:ADOR OYIk, 
Rua Maurício Bariãosa Tav:,res [lias, 314— 18150-000—lbiúna —SP. - Fone/Fax: (15)3241-1266 
w'.iu.unap.leg,br e-mail: faIe@ibiuna..leg.br 
VereadorlPRD - Naldo - (15) 99744-4463 

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