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materia nº 74/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 74 / 2024
Date 2024-06-25
EmentaRequerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o descarte de mobiliário escolar e brinquedos, entre outro, nas dependências do Estádio Municipal.
native_id17982

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-25 Proposição aprovada — Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 224/2024, de 26 de junho de 2024.
2024-06-24 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

RIO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SE - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
Içghr - e-mail: fa1e(carnaraibiuna.sp.gov.br 
www.ibiuna.sp. 
REQUERIMENTO N° 74/2024 APROVADO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
URISTIGA DE IBIÚNA 
EM.- 
Requeremos à mesa, dispensadas 
lo 
as formalidad-s 
regimentais, seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL para 
que o mesmo após consulta ao setor competente, envie a esta casa de Leis as seguintes 
informações sobre o descarte de carteiras escolares, mesas, cadeirinhas, móveis, 
brinquedos, entre outros nas dependências do Estádio Municipal. 
1- Qual o motivo de amontoar tais materiais ao ar livre no Estádio Municipal? 
2- Qual a destinação desses materiais? Enviar relatório completo 
3- Qual a pasta responsável por esses materiais? 
4- Com quais recursos foram adquiridos esses materiais? Federal, Estadual ou 
Municipal? 
5- As escolas e creches do município não precisam desses materiais? 
6- Envie a esta casa de Leis toda a relação do Patrimonio atualizado da Secretária 
da Educação, inclusive desses materiais jogados a céu aberto. 
Justificativa 
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista que após 
recebermos denuncia de populares sobre o abandono de equipamentos localizado no 
Estádio Municipal, realizamos a visita e podemos constatar o total desrespeito com a coisa 
Pública, pelo Poder Executivo Local, equipamentos amontoados e de qualquer jeito como 
carteiras, cadeiras, cadeirinhas de crianças, móveis muitos deles novos em boas condições 
de uso, em local aberto com exposição a sujeiras e ao tempo. 
Vate mencionar que o presente requerimento é destinado 
para defesa de direitos e esclarecimentos de situação de interesse público, nos termos da 
Vereadora 
Rozi Aparecida Domingues Soares Machado 
CEP 18.150-000 Fone (015 ) 99808-2914 
o 
Vereadora 
Aparecida D. Soares Machado 
Vereador 
v~~ 
VOLN[I .iÃC 
VEREAOO'. 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA r 
TURISTICA DE 1151 NA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Luas, 314— 18150-000- Ibiúna -SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
Ieg,br - e-mail: fale (nicama-r-ai-b-it-ina.-sí).Qov.br 
www.ibiuna.sp. 
Constituição Federal, especificamente artigo 50 incisos XXXIII, XXXIV, Art. 95 da L.O.M 
(Lei Orgânica Municipal) e L.A.I - Lei de Acessos a Informações (Lei n° 12.527/11). 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 
25 DE JUNHO DE 2024. 
Antônio ReginLaltio Firmino 
Vereadora 
Rozi Aparecida Domingues Soares Machado 
CEP 18.150-000 Fone ( 015 ) 99808-2914 

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