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RIO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SE - Fone/Fax: (15) 3241-1266
Içghr - e-mail: fa1e(carnaraibiuna.sp.gov.br
www.ibiuna.sp.
REQUERIMENTO N° 74/2024 APROVADO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
URISTIGA DE IBIÚNA
EM.-
Requeremos à mesa, dispensadas
lo
as formalidad-s
regimentais, seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL para
que o mesmo após consulta ao setor competente, envie a esta casa de Leis as seguintes
informações sobre o descarte de carteiras escolares, mesas, cadeirinhas, móveis,
brinquedos, entre outros nas dependências do Estádio Municipal.
1- Qual o motivo de amontoar tais materiais ao ar livre no Estádio Municipal?
2- Qual a destinação desses materiais? Enviar relatório completo
3- Qual a pasta responsável por esses materiais?
4- Com quais recursos foram adquiridos esses materiais? Federal, Estadual ou
Municipal?
5- As escolas e creches do município não precisam desses materiais?
6- Envie a esta casa de Leis toda a relação do Patrimonio atualizado da Secretária
da Educação, inclusive desses materiais jogados a céu aberto.
Justificativa
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista que após
recebermos denuncia de populares sobre o abandono de equipamentos localizado no
Estádio Municipal, realizamos a visita e podemos constatar o total desrespeito com a coisa
Pública, pelo Poder Executivo Local, equipamentos amontoados e de qualquer jeito como
carteiras, cadeiras, cadeirinhas de crianças, móveis muitos deles novos em boas condições
de uso, em local aberto com exposição a sujeiras e ao tempo.
Vate mencionar que o presente requerimento é destinado
para defesa de direitos e esclarecimentos de situação de interesse público, nos termos da
Vereadora
Rozi Aparecida Domingues Soares Machado
CEP 18.150-000 Fone (015 ) 99808-2914
o
Vereadora
Aparecida D. Soares Machado
Vereador
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VEREAOO'.
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA r
TURISTICA DE 1151 NA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Luas, 314— 18150-000- Ibiúna -SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
Ieg,br - e-mail: fale (nicama-r-ai-b-it-ina.-sí).Qov.br
www.ibiuna.sp.
Constituição Federal, especificamente artigo 50 incisos XXXIII, XXXIV, Art. 95 da L.O.M
(Lei Orgânica Municipal) e L.A.I - Lei de Acessos a Informações (Lei n° 12.527/11).
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM
25 DE JUNHO DE 2024.
Antônio ReginLaltio Firmino
Vereadora
Rozi Aparecida Domingues Soares Machado
CEP 18.150-000 Fone ( 015 ) 99808-2914
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