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materia nº 467/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 467 / 2024
Date 2024-07-05
EmentaDispõe sobre denominação de uma Praça no Bairro Cachoeira. (Praça Darcy Rodrigues de Camargo).
native_id17992

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-20 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 432/2024 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 267/2024, de 21 de agosto de 2024.
2024-08-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentado parecer em conjunto no expediente da Sessão Ordinária do dia 13 de agosto de 2024, e incluído para discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária agendada para o dia 20 de agosto de 2024.
2024-08-06 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei apresentado em Plenário e distribuído às Comissões para emissão de Parecer.
2024-07-05 Matéria Protocolada — Projeto de Lei protocolado junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhado para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-20T12:19:41.781821-03:00 Aprovado 14 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

• Leia-se em Sess. 
- Cópias aos Edis. 
- Às comissões. 
Iblúna 
Senhor Presidente 
Pr, 
Recebido emÕSde 0/ PAUL KENJI SASAKI 
Prazo Venc n ic i pai
. em 
Recebido por - 
CLr1ar3 Mur1i-p 
Turística 
Recebido e 
EXMOSR 
ARMELINO MOREIRA JÚNIOR. 
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE'IBIÚ 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna/ 
Estado de São Paulo 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N2 062/2024. 
lbiúna, 04 de julho de 2024. 
Tenho a honra de por intermédio de Vossa Excelência, encaminhar à 
consideração da Nobre Câmara Municipal a presente Proposição, sob o n2 062, desta 
data, e que tem por objetivo dar denominação a uma Praça localizada no Bairro da 
Cachoeira como Praça Darcy Rodrigues de Camargo, prestando com isso uma justa 
homenagem a esse ilustre senhor muito conhecido e estimado por todos que o 
sr conheciam. 
Em assim sendo, solicitamos que a presente proposição seja deliberada 
ao prazo máximo de que trata o § 12 do Artigo 45 da Lei Orgânica do Município de 
ibiúna. 
Sem mais para o momento renovamos a Vossa Excelência, na 
oportunidade, nossos protestos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
SECRETARIA ADMINISTRATIVA 
Projeto de Lei n.° 4 6.7 - 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúnf 
Estado de São Paulo 
467 
PROJETO DE LEI N2062 sTCP 
DEO4DE JULHO DE2O24. 
"Dispõe sobre denominação de uma Praça no ro CachoTra." 
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância Turística de 
lbiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e, ele sanciona 
e promulga a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica denominada como "PRAÇA DARCY RODRIGUES DE 
CAMARGO", a referida praça está localizada no Bairro da Cachoeira, fazendo frente para 
a Estrada Vicinal, Antônio Rodrigues, esquina com a Rua Aparecida Cardoso Pinto, 
distante 435,80 metros, da Av. Antônio Falci, com uma área de 958,93 m2, conforme 
croqui em anexo. 
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
às disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 
04 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2024. 
PA KENJI SASAKI 
Prefeko do Municipal 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 111 NA, 
Estado de São Paulo 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDU 
SUPERVISÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - SERLA 
PROCESSOS N° P 9182/2004 
Assunto. DENOMINAÇÃO DE PRAÇA. 
Descrição da praça. A referida praça esta localizado no Bairro da Cachoeira, fazendo 
frente para a Estrada Vicinal, Antonio Rodrigues, esquina com a Rua Aparecida 
Cardoso Pinto, distante 435.80 metros, da Av. Antonio Falei, com uma área de 958,83 
m2. 
Nada mais ate a presente data. 
04 DE JULHO DE 2024 
Helio AnselmoDomíngua 
Desenvolvimento Urb 
Adme,, Munic4paI no CFr BR N9 105913678 , t 
AVENIDA CAPITÃO MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, 51 CEP 18150-000. 
Tel. (15) 3248-9900 - Ramal 9958. 
, 
- Sehtd -, -&....' j • r 
Medir distância 
Área total: 958,83 m2(10.320,75 ft2) 
Distância total: 150,83 m (494,84 pés) 
AgriMensw`nLO urtflØ 
MunIcjpi 
CFT8R N2 10591367 
04/07/2024 10:17 
Google Maps 
G.gIe Maps 
Imagens ©2024Airbus, MaxarTechnojogies, Dados do mapa ©2024 10m 
https://ww.goog Ie.com.br/maps/@2a6465524-47 2227899 data=' 3m1 1e3?entrIfu 
111 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 
o 
1149-ZÇ cO:2322H 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
NOME 
DARCY RODRIGUES DE CAMARGO 
CPF 
1 794.578.608-10 
MATRÍCULA 
114900 01 5520204000270140012510 27 
SEXO COR ESTADO CIVIL E IDADE 
Viúvo - 69 anos Branca 
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR 
7.495.303-5 SSP/SP Ibuna - SP 
RESIDÊNCIA E FILIAÇÃO 
Sim 
Endereço: Estrada da Cachoeira. 148 
Bairro: Cachoeira Cidade: tbiúna - SP 
BENEDITA VIEIRA DE CAMARGO 
JOSÉ RODRIGUES DE CAMARGO 
DATA E HORA DE FALECIMENTO 
Vinte e três de março de dois mil e vinte - 09:05h 
DI M8 
23 03 
LOCAL DE FALECIMENTO 
Domicílio, Estrada da Cachoeira, 148, Cachoeira, lbiúna-SP 
CAUSA DA MORTE 
Insuficiência respiratória aguda, Septicemia não especificada, Pneumonia bacteriana não especificada 
SEPULTAMENTO / CREMAÇÃO (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO, SE CONHECIDO) 
Cemitério Municipal da Paz, lbiúna/SP 
NOME E NÚMERO DE DOCUMENTO DO MÊDICO QUE ATESTOU O ÓBITC 
Aparecida Rodrigues de Camargo (filha) 
Luciano Luiz Felix da Silva - CRM: 174839 
AVERBAÇOES / ANOTAÇÕES À ACRESCER 
Nascido em 25/03/1950. Óbito lavrado em 25/03/2020, no livro C n° 27, à folha 
Era viúvo de LUCINDA RODRIGUES DE CAMARGO, cujo casamento foi 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - IBIÚNA - SP, livro B-30, às fls. 
de novembro de 1972; deixa os filhos: Aparecida Rodrigues de Camargo, 
Camargo David, Dolores Rodrigues de Camargo, Silvia Rodrigues de 
Donizete Rodrigues de Camargo e Natalia Benedita Rodrigues de Camargo 
idade). Não deixa bens a inventariar não deixa testamento conhecido. A 
elementos de retificação a margem do termo. Nada mais me cumpria certificar. 
n° 14F, sob o no12510, 
lavrado no OFICIAL DE 
18, sob no . 5521, em 04 
Vera Lucia Rodrigues de 
Camargo Oliveira, Marcio 
Nalirie (todos maiores de 
presente certidão envolve 
DECLARANTE 
ANOTACÕES DE CADASTRO 
Nada consta. 
REGISTRO CIVIL E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE 
DA COMARCA DE IBIONA ESTADO DE SÃO PAULO 
LLJZINETE FERREIRA DE SOUSA MENEZES 
OFICIAL DESIGNADA 
IBIÚNAISP 
conteúdo da certidão é verdadej fé. 
Ibi O6de março de2 
AV. FORTUNATIPIHO, 125 - CENTRO, IBIÚNAISP 
Telefone: (15) 32484262 
-. 
de custaesnomentc,. 
Registro Civil das Pessoas 
nterdiÇôeS e Tutelas Comarca d Ibiúna - 
Av. Fortunatiflho, 125 
COLI DOS SANTOS MIGUEL 
Masculino 
NATURALIDADE 
Darcy Rodrigues de Camargo, nascido em 25 de março de p 
1950, era casado com Lucinda Rodrigues de Camargo e desta união 
tiveram 06 filhos. 
Na sua trajetória de vida teve que criar responsabilidade 
desde muito novo. Aos 16 anos saiu da casa de seus pais, trabalhou 
como padeiro, pescador, balconista e pedreiro. Seu pai Zé de 
Omento era pescador e Darcy saía com um balaio de bambu, de 
casa em casa para vender os peixes, recebeu nessa época então o 
apelido de Taraíra e assim ficou reconhecido por toda a cidade. 
Sua profissão era mestre de obra, a qual era sua paixão e a 
fazia com capricho, sempre muito detalhista. Observador, era uma 
pessoa de pouco estudo, porem possuía grande conhecimento em 
matemática, realizava operações sem uso de calculadora. 
Nas horas vagas sua paixão era estar em campos de futebol, 
atuando inclusive como juiz, e ficava triste quando não tinha jogos. 
Nos campos divertia e descontraia os jogadores, mas também não 
levava desaforo para casa, sem papas na língua não possuía medo 
de nada e ninguém. 
Era um homem corajoso, forte e destemido, por onde passava 
contagiava a todos com a sua alegria. 
Faleceu em 23 de março de 2020, e sua partida dessa terra 
ocorreu como ele sempre desejou, descansou dormindo. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - Ibiúna - SP. 
Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www Ibluna.spjeqbr e-mail: faIeibiunasp eq br 
CERTIDÃO. ERTIDÃO: - 
Certifico Certifico que o Projeto de Lei n. 467 de 2024 de autoria do 
Chefe do Executivo Municipal, foi protocolado na Secretaria 
Administrativa da Câmara no dia 05 de julho de 2024, e 
conforme despacho do Sr. Presidente foi lido no expediente da 
Sessão Ordinária do dia 06 de agosto de 2024, e 
disponjbjljzado no site da Câmara. 
Certifico mais, o Projeto de Lei n. 467 de 2024 encontra-se à 
disposição das comissões para exararem parecer conforme 
despacho do Sr. Presidente. 
lbiúna, 07 de agosto de 2024. 
Ma(cTj detamargo 
tor Geral 
COMISSÕES 
DEVANIR CAN'lDO DE ANDRA 
VICE-PRE$IDENTE 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado Uão Paulo 
Rua Maurkjo Barbosa Tavares Elias, 314 181 50-000 - lbiún - SP..- Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.13r e-mail: t1.le(Jbiui1a.spjegbr 
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N. 467 de 2024 
AUTORIA CHEFE DO EXECUTIVO 
RELATOR: VEREADOR RONIE VON PIRES DE OLIVEIRA 
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E 
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, 
SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS. 
O Chefe do Executivo apresentou para apreciação desta Casa de 
Leis no dia 05 de julho de 2024 o Projeto de Lei n2. 467 de 2024 que "Dispõe 
sobre denominação de uma Praça no Bairro Cachoeira." 
A Comissão de Justiça e Redação em análise a proposta original, 
quanto a sua competência, sob a legalidade e constitucionalidade emite 
parecer favorável pela tramitação regimental, pois a proposição tem o objetivo 
de denominar Praça localizada no Bairro da Cachoeira, fazendo frente para a 
Estrada Vicinal Antonio Rodrigues, esquina com a Rua Aparecida Cardoso 
Pinto, distante 435,80 metros da Avenida Antonio Falci, com área de 958,93 
m2, em nosso Município, com o nome do Sr. Darcy Rodrigues de Camargo, 
prestando com isso uma homenagem ao ilustre senhor, de currículo justo, de 
família tradicional no município de Ibiúna. 
Sob o aspecto financeiro e orçamentário a Comissão competente 
em estudo, também exara parecer pela tramitação regimental, pois as 
despesas correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente. 
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio 
Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas, quanto a sua 
competência, exara parecer pela tramitação normal, pois visa denominar uma 
praça com o nome de cidadão de currículo justo, e com a homenagem 
proposta perpetuaremos o seu nome. 
Ao Plenário que é soberano em suas decisões. 
E o parecer. 
SALA DAS COMISSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 13 DE AGOSTO DE 2024. 
lí ;-'--- 
IE VON PIRES DE OLIVEIRA 
RELATP,R/4? PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
OLNEL9ÂLVAO 
MEMBRO 
u 1' 'ÇEIRA RUIVO BORBA •c. An r, o 'i TO 
VICE PAULO DIAS DE MORAES 
- PRÉSIDENTE MEMBRO 
PRESIDENTE 
A 
1 
1 
si 
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li 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBUINA 
'Vereador Rubens Xavier de Lima" 
E0l0 
Rua MauVtCO arbO Taxares EIias 314— 1815O - 
- SP. - Fofle!Ea (iS) 3141.1266 
vi 
e-ma 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - Ihiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
COMISSÕES www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: fa1e(ibiuna.sp.1eg.br 
Parecer Conjunto ao Projeto de Lei n2. 467 de 2024 - fls. 03 
DEVANIR CANDflDO DE ANDRADE 
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE- OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, 
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES 
PRIVADAS 
RONVON PIRES DE OLIVEIRA 
VICE - PRESIDENTE 
S 
LUIZ FRNANDO DE GOES VIEIRA 
MEMBRO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibúna - SP. 
Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www ibiuna.so.Ieg.br e-mail. falecibiunasp.leq br 
CERTIDÃO: 
Certifico que as Comissões de Justiça e Redação; Finanças e 
Orçamento, e; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio 
Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram, 
no expediente da Sessão Ordinária do dia 13 de agosto de 2024, 
parecer em conjunto ao Projeto de Lei N° 467 de 2024. 
Certifico mais que o Projeto de Lei n. 467 de 2024 foi inscrito para 
discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 
20 de agosto de 2024, conforme anunciado no final da Ordem do 
Dia da Sessão Ordinária do dia 13 de agosto de 2024. 
lbiúna, 14 de agosto de 2024. 
s de Camargo 
iretor Geral 
DOSO DE OLIVEIRA 
RÉTÁRIO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
AUTÓGRAFO DE LEI N° 432/2024 
De 21 de agosto de 2024. 
"Dispõe sobre denominação de uma Praça no Bairro 
Cachoeira". 
PAULO KENJI SASAKI Prefeito Municipal da Estância 
Turística de lbiúna, usando das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e, 
ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1 - Fica denominada como "PRAÇA DARCY 
RODRIGUES DE CAMARGO", a referida praça está localizada no Bairro da 
Cachoeira, fazendo frente para a Estrada Vicinal Antônio Rodrigues, esquina com a 
Rua Aparecida Cardoso Pinto, distante 435,80 metros da Avenida Antônio Falci, com 
uma área de 958,93 m2, conforme croqui em anexo. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, 'OS 21 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 
2024. 
• e -EIRA JUNIOR 
ENTE 
LUIZ FERNANDO DE GÓES VIEIRA 
20 VICE-PRESIDENTE 
WALMIR BORTOLOTTO JUNIOR JAIR M 
10SECRETÁRIO 
ARMELINO M 
PRES 
EIRA JUNIOR 
ENTE 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCI 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieq.br - e-mail: faIeibiuna.sjeq.br 
Ofício GPC n. 267/2024 biúna, 21 de agosto de 2024. 
SENHOR PREFEITO: PIA 
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o 
AUTÓGRAFO DE LEI W. 432/2024, referente ao Projeto de Lei n2. 062, nesta Casa 
tramitou como Projeto de Lei n. 467 de 2024 que "Dispõe sobre denominação de uma 
Praça no Bairro Cachoeira.", aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 20 p, 
passado. 
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os protestos 
de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
AO EXMO. SENHOR 
PAULO KENJI SASAKI 
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. 
N ESTA. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP. 
FonelFax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp leq.br e-mail: faleibiuna sp.leq.br 
CERTIDÃO: 
Certifico que, colocado em votação nominal na Ordem do Dia da 
Sessão Ordinária do dia 20 de agosto de 2024 em discussão e 
votação nominal o Projeto de Lei n2. 467 de 2024, sendo aprovado 
por quatorze votos favoráveis e um voto contrário do Vereador 
Waimir Bortolotto Júnior; 
Certifico mais, devido a aprovação do Projeto de Lei n2. 467 de 
2024 foi elaborado o Autógrafo de Lei n. 432/2024, encaminhado 
por meio do Ofício GPC n. 267/2024 de 21 de agosto de 2024. 
lbiúna, 04 de setembro de 2024. 

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