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materia nº 77/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 77 / 2024
Date 2024-08-06
EmentaRequerimento ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Educação solicitando informações sobre o convênio Pró-Infância e o projeto localizado no Bairro Gabriel.
native_id18003

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-05 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 28

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TUR%IR1 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de So Paulo h o'V PD O 
S1 
a 1 - 
r-- 
Requeiro Requeiro a Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais seja o presente 
encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, bem como a SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, informações sobre a situação do convênio Pro 
Infância, bem como a unidade Pro Infância foi inaugurada, porém, até o presente 
momento, não está em funcionamento. Diante dessa situação, gostaria de obter 
esclarecimentos sobre os seguintes pontos: 
1. Status do Convênio: Houve a perda do convênio da Pra Infância, do Bairro 
Gabriel? Se sim, qual foi o motivo da perda? 
2. Motivos para Inauguração sem Funcionamento: Qual o motivo pelo qual 
a unidade foi inaugurada e, até agora, não está operando? Há alguma 
previsão para o início das atividades? 
3. Ações em Andamento: Quais medidas estão sendo tomadas para resolver 
a situação e garantir que a unidade comece a funcionar o mais breve 
possível? 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista tratar-se de um serviço 
público prestado, e, portanto, inserido dentro do dever de fiscalização deste 
Vereador. 
A unidade Pro Infância é de extrema importância para a comunidade do 
bairro do Gabriel, pois visa proporcionar educação infantil de qualidade e acessível 
para as crianças da nossa região. A inauguração de uma unidade sem a 
correspondente ativação tem gerado expectativas não atendidas entre os 
moradores e uma lacuna significativa nos serviços educacionais disponíveis para 
nossas crianças. 
Diante disso, é crucial para a comunidade local entender os motivos para a 
atual situação e quais providências estão sendo tomadas para resolver o problema. 
A falta de esclarecimento pode gerar desconfiança e frustração. prejudicando a 
confiança da população nas ações do Poder Público. 
Rua Maurício Barbosa Tavares Eiias, 314— 18150000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.biuiia.spJe&br e-mail: faIejbiuna.sp.Ieg,Jr 
Veroador/PRD - Naldo -(15) 99744-4463 
REQUERIMENTO N° 7712024. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
O presente Requerimento tem como fundamento legal o artigo 152, inciso 
V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de lbiúna que prevê a possibilidade 
de solicitação de informações a entidades públicas e particulares. 
Assim, no exercício de minha função fiscalizadora, pretendo obter as 
informações acima por serem de interesse público. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, EM 06 DE AGOSTO DE 2024. 
1 
AN ONI REGIN 
zi da Farmácia 
Vereadora - Mobikza 
VERE 
DO FIRMINO 
OR 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Iebr e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 
Vereador/PRD - Naldo - (15) 99744-4463 
flEM UNWAB QUANTIDAI* VALOR UNflM1IO 
TOTAL 11.750,00 
1~~ xc 2- [ cioz21 
Compras da EDUCAÇÃO 2024 
10 CUBAS 5CM X 0,20 14 LITROS 5KG UND 10,00 UNITÁRIO R$ 1.175,00 R$11.750,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
NQTA AÇÂO CCASPr' 189 
E FONTE RECURSO: 1 TESOURO 
APLICAÇÃO: 210 EDUCAÇÃO INFANTIL 
!VARIAÇAO: - O EDUCACM) INFANTIL DV3D* 
órgão: 02 PREFEITURA MUN DA EST TtJRIST O€IBH)NA :i4 
UnId. Orçamitán.: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Unid. Executor: 01 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 16/0812024 
'Função: 12 EDUCAÇÃO 
SubFunço: 36.5 EDUCACAO INFANTIL 
Programa: 2002 CRECHES - MANUTENÇAO 
NQOUDADI 
- EIb acoewa 
_.-.-. ........ 
e 
Projeto/AI ividad. 2025 MANUTENÇÃO DA EDUCACÃO INFANTIL- CRECHES 
. i Categ. Econ6mica: 3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS 
Elemento Depea: 30 MATERIAL DE CONSUMO 
~-Elemento Dep: 24 MATERIAL PARA MAMJTENÇk) DE BENS IMÓVEIS 
MEMUCUM 
i NOME DO FOIMECEDOR 
19235[STOCK PRIME ATACADISTA LIDA. 40.70&898/000l-71 
awi 1 CPF IIaUÇAO UtA04ML 
lNI*IÇo 
RUAANTONIO DO CAMPO, N' 417 
R*IkftO 
PEDREIRA 
1540 PAULO 
IAIS kGNaA CONTA 04ev! PD( 
ii, 
SP 044590 
TLPOCONTA IseT: 
APUCAÇAOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
ENTREGA ] PREFEITURA MUNICIPAL, AV, CAPITÃO MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, 51 
001 CUBA PARA BANHO INFANTIL , BERÇARIO FIBRA DE VIDRO 080 x UNO 10,00 1.175,00 
45CM X 0,20 14 LITROS 5KG 
VALOR TOTAL 
11.75000 
DOCUMENTOS FISCAIS DA LIQUIDAÇÃO 
TIPO IDOEUMENTO 
Nota Recai 69 
ET. EMISSÃO iVALORDOCTO. 
16107f2024 11.750,00 
DATA DA UQUIDAÇ&O ASIIMATErSA DO 44EOI4SÁv!L 
IBIUNA,l6deJt.111ode2024. L...................... . ................ 
PAULO KENII SASAKI 
CONTRATOS E SEUS ADITIVOS 
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÀMCIA TURXSTECA DE IRIt)NA 
cwr.s PÚIUcAS 
EXERQCIO: 2024 
DADOS ATUAUZADOS EM: 0201)2024 
L!1O24 PEOcSMA UM: 47W24 
DMA Ainatara. 001DC24 
DaMa Térm.io; 33102(2D21 
ORLfttO: RQIJIÇAO DE MORLUDRIOS P414 ILDER AS ASC OSOLADES DE DTAMMTAS ESCDIÀS ESJMWTPSIS. Co~ TIDJEO (LI §E F~A E MROÇ DO EDITAL 
MAL DO ~ REø*WIDLMDNTOS COMERCIAIS LTDA CPFOMPJ: 3417510R10005-TR 
Vaioç T"; ulps-14 
ksbfRaRwdDMAnaSO iQMLtRDCAO DE MORZUARIOS PARA ATEMOEM AS ~a~ DI DIVIRTAS tOU$ M(*IQPRIT. CWORIR DERIVO DE RUTASNOA E OUROS DO EDITAL 
ROSA CLAUDIA IPUO DE OLIVEIRA p~ PIOCAL iDE) SVPOIIA'%DO 
UPARTADUR A0øtflTUAflVAS COMAITRATAPATES 
lIMA PURA DA tIO TT10ST DE IDIOMA 
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4i.A34.NTIRCS1I1 
~ Orm.ntáRA 
EPIPUIMIAOS 
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PM4-ESS!2014 
Siqiêaioa AIMAAçSA Rita RaMia Data Elh~ SAlOL 
o 5 2zW 2u4 23.973,00 
IDAs Dwro 11pm - - - OMdadg Qtdt. 11115 VI. 011150 AO. Total 
1 *14*110 COVA 2 PORTAS EM AÇO, lOTA CRAVE) LIII 20500000 5SEO00C 1.100000 
4 EDTAPITE EM AÇO COM OS PRATGEIRAS LNO :05000EV T17I 2275L 00 
O TODO DE PROER050M (MEDA E CADEIRA) AJVOPADD UND 20501000 S*0DIC 10 W,00 
CONTRATOS E SEUS ADITIVOS 
PREFEITURA MUOIIaPIIL DA EETÃNC[* TURISTICA DE IIIWOA 
CORTAS PÚRUCAS 
FIVERCICIO: 2024 
DADOS ATUALIZADOS ilt 02/01/2014 
154 TElA Processo ADIO: 47* 1024 
Data ARAIiaturaI 007/2024 Data PubiicaçSo: 
Data T*msn: 0301/2020 
AOVITIÇÀO DE MOEIUAE101 POÇA AlINDEi AS VOECISILOALOLA DE 01510$00 ESCOLAS IVAVIDEIPAIS COEAFOESAV 200110 DA EVI5AEACIA E AUAO$ DO EDITAL 
Fop..cadip MAO 04112151 I$MIEIMRWT0S f)IP3 23.1 ZIM43I4E 
51401 TOMaR 3L101.00 
Jas$*caEYa)D.AVAL.Øo: AqIISEIÇÀO Di MOEVUA000R PARA ATENDES AS HPCRSSLDADDO DE DESERDAR ÉAce*5s PVIROCIPJ.IS COMFORTEV TERMO DO DEIMOESQA 1 APUROR 00 EDITAL 
044001: ROÇA CLAUDIA ULLO DO OUVR150 F40a); PISCAL 1400 IIOLOUMADO 
wa000u ADMU M coawn 
orgão 
PROIETTUMA PEDRA DA EST TU&IDT Dl 0002111 4&13t331)NS1-37 
lOrpElilo 
01114-0102024 
PIMA LAVra Dita ElM Valop 
E 22107/2024 3010050 
Uidade Q.DEVI vi u~ VI TUAM 
1410 90SNEO 3M7M 11.110,00 
CONTRATOS E SEUS ADITIVOS 
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÃ!4COA TURISTICA DE LSIUNA 
CONTAS ~CAS 
Est:occio. 2024 
DADOS ATOMLIZADOS ITt O2/00)4 
15%,~ pm~ *004 4711/20(4 
GALA ÀIWjEIL,R: 03407I2024 Dota Pubkaçio￾Dita TApm.00: 05071023 
0b$to: AQUiSIÇÃO DC IDIRLUASCOS PAtA ATDOU AS PUEZSIDDAECS DE ALYERDIS lOCAIAS MIEVILIPAO. COWORPEV TERMO DE DETUbSQA E DEVIAS 112 EDITAL 
MuNI.» MDWTP.JA O COMERCIO Di COAQIODE LIDA CWCNPI: 3t241277t0EVl-T2 
PAIOL 100141 5010.00 
)U3*E01054JDCRSI.O: AQUISIÇÃO DL MOiSUALO5 PARA ATOIEDER AD PUDiOtS DA DITECOIS lOCAIAS MURICWAO, (DEVORI00 TWEII DO ICECIANQA E OUSAS DE EDITAL 
04.501: VOGA CLAUDIA IEUÁ) DO OLIVEIRA PISCAS Mo 11410004000 
umDAoEs ALMA4IIAISTMA7WA5 cOMIT*ATAKTMS 
DOE) IOdidSOrdiEViIlV. 
PREFEITURA PUOs 10*1515100051De. TInIRA 40.104 S31?4.OI31 
SiqAleda A*açRo Nota (doa DMA Eaao*o VaIO, 
E WD1,4 5141,00 
1 (0404*0 PUA OGOÇU (1I4pI1000M'IJ 
5104aOt Q000. Ittm (LI. *1*1000 VI. TatO 
1100 04.00DEOC u~ 3.20000 
Itim DEVUIçIE 11am 
2 MARÇO COMI M000EVAS (COVA 10104*0 
1 de 1 
CONTRATOS E SEUS ADITIVOS 
PREff?T~ IJJ*)CPM DA ISTAACIA TIAISTICA lIA 10,1LIRA 
COATAS PIIAUCAS 
o transparencia.ibiuna .sp.çjov. br 
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transparencia ibiuna.sp.gov.br 
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1 de 1 CONTRATOS E SEUS ADITIVOS 
PREIDITUVA A1;NICIPAL DA ESTANCA TURISTICA DE 8;IIN.A 
CORTAIS P(JSSJC&S 
ÉAERCICSØ' EsSE-E 
COMPRAS E LICITAÇÕES 
1 de 1 
COR TEU (DAS 
ROESCICEOs SOE-E 
ESESEIRSE 
UCEM'ft 
557551N4111.?E II 1*45 
a;isp,if cnciaibiuna.sp.gov.br 
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CONTRATOS E SEUS *0111 VOS 
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PRTEITAKACIPA5. DA ESTÁbicix TuVIETICA DE 1511ÜÍAM 
ISENTAS PCAS.ICM 
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COMPRAS DE 2021 DA EDUCAÇÃO EM MOBILIARIO DE 20212 APROXIMADAMENTE 16 MILHÕES 
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UNIDADES ADI4INLSTRATIVAS COHTIATAI(TSS 
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