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materia nº 78/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 78 / 2024
Date 2024-08-06
EmentaRequerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações da Secretaria da Educação sobre a empresa contratada para realizar a Reforma da Creche Pró-infância, no Bairro Paruru
native_id18006

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-06 Adiada discussão e votação. — Requerimento apresentado em Plenário e solicitado discussão pelo Vereador Devanir Cândido de Andrade, ficando inscrito discussão e votação para expediente futuro.
2024-08-06 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
do . SCUSSO pel. Verepr 5,, 
Estado de São Paulo 1 
4 
Fica inscrito p.ra exp 
Iblúna, 
Requeiro a Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais seja 
o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que junto 
à SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, envie a esta Casa de Leis 
informações/explicações referente a contratação da empresa especializada em 
engenharia para a reforma da creche Proinfância, localizada no bairro do Paruru, no 
município de Ibiúna, no valor de R$ 2.000.000,00(dois milhões de reais). 
A solicitação se dá pelo fato de que, até o presente momento, 
não há conhecimento da existência de nenhuma creche em reforma no bairro do 
Paruru. Pelo contrário há informações de que há creche em construção, mas não 
em reforma. Diante disso, peço que sejam fornecidos os seguintes esclarecimentos: 
1. Confirmação da Existência da Reforma, se há uma creche 
Proinfância no bairro do Paruru passando por reforma e 
detalhes sobre qual creche é essa. 
2. Justificativa detalhada do valor de R$ 2.000.000,00 para a 
reforma, incluindo os itens e serviços previstos. 
3. Documentação da obra: cópia dos documentos oficiais 
relacionados à contratação da empresa, como o contrato e 
projeto da reforma. 
'1. Informações sobre o cronograma dá reforma e a previsão 
para a conclusão da obra 
JUSTIFICATIVA: 
usUíca-se o presente requerimento a necessidade de garantir 
a transparência na aplicação dos recursos públicos. Foi informado a contratação de 
uma empresa para a reforma de uma creche, porém no local indicado, está urna 
construção a tempos urna nova creche. Precisamos entender se houve algum 
erro na descrição do serviço ou se há uma explicação para a discrepância 
encontrada. 
Reforço a importância de uma gestão transparente e 
participativa nos assuntos relacionados a transparência e a clareza nas informações 
Rua Maurício Barbosa TJv]res Elias, 314 - 18150-000 -. Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
i''w.ioiuna.sp.le.br e-mail: faIebiuna.sp.leg.br 
V'dorIPRD - Naldo -(15) 99744-4463 
REQUERIMENTO N° 78/2024. 
lO G ALD'á FIRMINO 
Rozi da Farmácia 
Vereadora - Mobiliza 
CÂMARA 'JNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
sobre projetos de infraestrutura são essenciais para a confiança da comunidade e 
para a boa governanci. 
'esente Requerimento tem como fundamento legal o artigo 
152. inciso V, do Re iento Interno da Câmara Municipal de lbiúna que prevê a 
possibilidade de solicitação de informações a entidades públicas e particulares. 
Assim, no exercício de minha função fiscalizadora, pretendo 
obter as informações - ma por serem de interesse público. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 06 DE 
AGOSTO DE 2024. 
VEREADOR 
Dr. ,i1/aJmír Júnior 
or 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - lbiúna - SP. Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 
Veroador/PRD - Naldo - (15) 99744-4463 

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