texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO N° 81/2024
Requeiro à mesa, dispensadas
DRESIDENTE lo
as formalidades
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000-1b i ún a -SP. - Fone/Fax: 5)4 6
Ieg.br - e-mail: fa1e(camaraibiuna.sp.ov.br VADL
www.ibiuna.sp. CÂMARA MUNICIPAL ()A ESTANCIA
))RISTJCA.E IBIÚNA
regimentais, seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para
que o mesmo após consulta ao setor competente envie a está Casa de Leis, informações
sobre as entregas dos uniformes escolares aos alunos da rede de ensino Municipal.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que recebi muitas reclamações de
Pais e mães de alunos no sentido de que nem todos os uniformes foram entregues a seus
filhos, como ocorreu com uma mãe cujo filho estuda na Escola Manuel Clemente no Bairro
Votorantim que foi informada que:
"a prefeitura tinha entregue só metade dos uniformes e eles estavam esperando entrega do
restante por isso não tinha entregado para nenhum aluno. Por que entrega para metade e
deixa metade sem, eles preferiram não entrega nenhum até a entrega dos restante dos
uniforme"
Menciono ainda que o presente Requerimento é
destinado para defesa de direitos e esclarecimentos de situação de interesse público, nos
termos da Constituição Federal, especificamente artigo 50 incisos XXXIII, XXXIV, Art. 95 da
L.O.M (Lei Orgânica Municipal) e L.A.I - Lei de Acessos a Informações (Lei n° 12.527/11).
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 06 DE
AGOSTO DE 2024.
Rozi Ap. Dmingues Soares Mac ado
Vereadora
Dr. a/mI nior
eador
Vereadora
Rozi Aparecida Domingues Soares Machado
CEP 18.150-000 Fone (015 ) 99808-2914
open original →