br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

materia nº 85/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 85 / 2024
Date 2024-08-13
EmentaRequerimento ao Prefeito Municipal solicitando esclarecimentos acerca do recente processo de aquisição de bandeiras oficiais
native_id18016

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-13 Adiada discussão e votação. — Requerimento apresentado em Plenário e solicitado discussão pelo Vereador Devanir Cândido de Andrade, ficando inscrito discussão e votação para expediente futuro.
2024-08-13 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

zi da Farmácia 
Vereadora - M'bdiza 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBJÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima'f'9!, dlcusio pelo Vereadora 
li c 
Estado de São Paulo rM. / 
REQUERIMENTO N° 85/2024. 
Requeiro a Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais seja o presente 
encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, em contato com a setor 
competente, solicitar esclarecimentos acerca do recente processo de aquisição de 
bandejas oficiais: 
1. Informações detalhadas sobre os valores apresentados nas aquisições de 
bandeiras oficiais, bem como outros documentos pertinentes que comprove a 
necessidade destas compras, uma vez que, a nota de empenho consta o total 
de R$ 11 .000,00 (onze mil reais) para 45 bandeiras, conforme nota em anexo. 
2. Qual o real motivo para adquirir novas bandeiras oficiais neste momento? 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista tratar-se de um serviço 
público prestado, e, portanto, inserido dentro do dever de fiscalização deste Vereador. 
O esclarecimento dessas questões é fundamental para assegurar que os 
recursos estão sendo aplicados de forma adequada e para evitar possíveis 
desperdícios. Entender os critérios utilizados nas compras e recompras ajudará a 
garantir que as práticas de gestão estejam alinhadas com os Princípios de 
Transparência e Responsabilidade Fiscal. 
O presente Requerimento tem como fundamento legal o artigo 152, inciso V, 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de lbiúna que prevê a possibilidade de 
solicitação de informações a entidades públicas e particulares. 
Assim, no exercício de minha função fiscalizadora, pretendo obter as 
infor ações acima por serem de interesse público. 
Dr. Wal ir Júnior 
Ve'dor 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LI , EM 13 DE AGOSTO DE 2024. 
NlO 0t FIRMINO 
VEREADOR 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
Www.ibiuna.sp.Iegr e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 
Vereador/pRD - Naldo - (15) 99744-4463 
206,6667 
206,67 206,6667 
206,67 
320,00 320,0000 4.800,00 
Ç2; ),;,t-' 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
NOTA 
8438/000 
ANO 
2024 
CONTABILIDADE GCASPP 
DATA DE EMISSÃO 
07/08/2024 
FICHA 
23 
Fonte de Recurso: i TESOURO 
Aplicação: iio GERAL FUNDO 
Variação: o GERAL DIVIDA 
Órgão: 02 PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA PROTOCOLO 
Unid. Orçamentária: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Llnid. Executora: 01 ASSESSORIA DE GOVERNO 
PROCESSO 
9937/2024 
CONTRATO N° 
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO 
SubFunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
VENCIMENTO 
0710812024 
Programa: 7006 GOVERNABIU 
Projeto/Atividade: 2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
MODALIDADE DADE 
Dispensa - Isento Compras e Serviços 644/2024 
Categ. Econômica: 3.3.90 APLICAÇOES DIRETAS 
Elemento Despesa: 30 MATERIAL DE CONSUMO 
FUNDAMENTO LEGAL 
Art. 75, II, Lei 14.133/2021 
Sub-Elemento Desp: 50 BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSIGNIAS 
Vínculo: o ORDINÁRIO 
PEDIDO 
02412/000-2024 
Convênio: CENTRO DE CUSTO 
CÓDIGO 
19397 
ENDERECO 
NOME DO FORNECEDOR 
SIMART COMERCIO DE BANDEIRAS LTDA 
CNP3 / CPF 
56.173.842/0001-08 
INSCRICÀO esTAWAL 
R OLIMPIO NOGUEIRA, 99 BAIRRO 
JE) ESTHER YOLANDA CIDADE 
SAO PAULO UF 
SP 
CEP 
05374060 
TELEFONE 
BANCO AGÊNCIA CONTA CHAVE PIX TIPO CONTA NAT. 
APLICAÇÃO: SECRETARIA 
O ANO NAS INAUGURAÇÕES, 
DE GOVERNO (Obs.: AQUISIÇÃO DE 45 BANDEIRAS OFICIAIS QUE SERÃO UTILIZADAS DIARIAMENTE 
ESPAÇOS MUNICIPAIS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS NACIONAIS) 
E DURANTE TODO 
Entrega PREFEITURA MUNICIPAL, AV. CAPITÃO MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, 51 
VL UNITÁRIO VL UNIT. PEDIDOI 
UNO 15,0000 
VALOR TOTAL 
3100,00 
3.100,00 
001 BANDEIRA OFICIAL DO BRASIL NA MEDIDA 1,35M X 
1,93M 
002 BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE IBIÚNA NA 
MEDIDA 1,35M X 1,93M 
003 BANDEIRA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO NA 
MEDIDA 1,35M X 1,93M 
RETENÇÃO VL. RETIDO 4 11.000,00 [VL. BRUTO 9 11.000,001 
0,00 il VL LÍQUIDO 4 
QUANTIDADE 
15,0000 
UND 15,0000 
UN. 
UND 
DOTAÇÃO ATUAL 
75.000,00 
PREFEITO MUNICIPAL 
PAULO KENJI SASAKI 
CPF 122.549.228-90 
Recebi da(o) PREFE 
(onze mil reais) 
EMPENHADO ATÉ A DATA 
30.952,64 
CONTADOR 
-J1__ 
AGENOR PEREIRA DE CAMARGO 
CRC 1SP1I8800/0-0 
RA ESTANCIA TURISTICA DE 181 
VALOR DO EMPENHO 
UNA, a importância de: 
SALDO ATUAL 
11.000,00 33.047,36 
Referente ao Valor da Nota acima discriminada. 
1]__ 
Banco: 
Canto: 
Cheques: 
-J---/__ 
Documento 
Número: 
ASSINATURA DO FORNECEDOR 
] 
IBIUNA, de de - 

open original →