zi da Farmácia
Vereadora - M'bdiza
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBJÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima'f'9!, dlcusio pelo Vereadora
li c
Estado de São Paulo rM. /
REQUERIMENTO N° 85/2024.
Requeiro a Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais seja o presente
encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, em contato com a setor
competente, solicitar esclarecimentos acerca do recente processo de aquisição de
bandejas oficiais:
1. Informações detalhadas sobre os valores apresentados nas aquisições de
bandeiras oficiais, bem como outros documentos pertinentes que comprove a
necessidade destas compras, uma vez que, a nota de empenho consta o total
de R$ 11 .000,00 (onze mil reais) para 45 bandeiras, conforme nota em anexo.
2. Qual o real motivo para adquirir novas bandeiras oficiais neste momento?
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista tratar-se de um serviço
público prestado, e, portanto, inserido dentro do dever de fiscalização deste Vereador.
O esclarecimento dessas questões é fundamental para assegurar que os
recursos estão sendo aplicados de forma adequada e para evitar possíveis
desperdícios. Entender os critérios utilizados nas compras e recompras ajudará a
garantir que as práticas de gestão estejam alinhadas com os Princípios de
Transparência e Responsabilidade Fiscal.
O presente Requerimento tem como fundamento legal o artigo 152, inciso V,
do Regimento Interno da Câmara Municipal de lbiúna que prevê a possibilidade de
solicitação de informações a entidades públicas e particulares.
Assim, no exercício de minha função fiscalizadora, pretendo obter as
infor ações acima por serem de interesse público.
Dr. Wal ir Júnior
Ve'dor
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LI , EM 13 DE AGOSTO DE 2024.
NlO 0t FIRMINO
VEREADOR
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
Www.ibiuna.sp.Iegr e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
Vereador/pRD - Naldo - (15) 99744-4463
206,6667
206,67 206,6667
206,67
320,00 320,0000 4.800,00
Ç2; ),;,t-'
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
NOTA
8438/000
ANO
2024
CONTABILIDADE GCASPP
DATA DE EMISSÃO
07/08/2024
FICHA
23
Fonte de Recurso: i TESOURO
Aplicação: iio GERAL FUNDO
Variação: o GERAL DIVIDA
Órgão: 02 PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA PROTOCOLO
Unid. Orçamentária: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Llnid. Executora: 01 ASSESSORIA DE GOVERNO
PROCESSO
9937/2024
CONTRATO N°
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
SubFunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
VENCIMENTO
0710812024
Programa: 7006 GOVERNABIU
Projeto/Atividade: 2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
MODALIDADE DADE
Dispensa - Isento Compras e Serviços 644/2024
Categ. Econômica: 3.3.90 APLICAÇOES DIRETAS
Elemento Despesa: 30 MATERIAL DE CONSUMO
FUNDAMENTO LEGAL
Art. 75, II, Lei 14.133/2021
Sub-Elemento Desp: 50 BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSIGNIAS
Vínculo: o ORDINÁRIO
PEDIDO
02412/000-2024
Convênio: CENTRO DE CUSTO
CÓDIGO
19397
ENDERECO
NOME DO FORNECEDOR
SIMART COMERCIO DE BANDEIRAS LTDA
CNP3 / CPF
56.173.842/0001-08
INSCRICÀO esTAWAL
R OLIMPIO NOGUEIRA, 99 BAIRRO
JE) ESTHER YOLANDA CIDADE
SAO PAULO UF
SP
CEP
05374060
TELEFONE
BANCO AGÊNCIA CONTA CHAVE PIX TIPO CONTA NAT.
APLICAÇÃO: SECRETARIA
O ANO NAS INAUGURAÇÕES,
DE GOVERNO (Obs.: AQUISIÇÃO DE 45 BANDEIRAS OFICIAIS QUE SERÃO UTILIZADAS DIARIAMENTE
ESPAÇOS MUNICIPAIS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS NACIONAIS)
E DURANTE TODO
Entrega PREFEITURA MUNICIPAL, AV. CAPITÃO MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, 51
VL UNITÁRIO VL UNIT. PEDIDOI
UNO 15,0000
VALOR TOTAL
3100,00
3.100,00
001 BANDEIRA OFICIAL DO BRASIL NA MEDIDA 1,35M X
1,93M
002 BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE IBIÚNA NA
MEDIDA 1,35M X 1,93M
003 BANDEIRA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO NA
MEDIDA 1,35M X 1,93M
RETENÇÃO VL. RETIDO 4 11.000,00 [VL. BRUTO 9 11.000,001
0,00 il VL LÍQUIDO 4
QUANTIDADE
15,0000
UND 15,0000
UN.
UND
DOTAÇÃO ATUAL
75.000,00
PREFEITO MUNICIPAL
PAULO KENJI SASAKI
CPF 122.549.228-90
Recebi da(o) PREFE
(onze mil reais)
EMPENHADO ATÉ A DATA
30.952,64
CONTADOR
-J1__
AGENOR PEREIRA DE CAMARGO
CRC 1SP1I8800/0-0
RA ESTANCIA TURISTICA DE 181
VALOR DO EMPENHO
UNA, a importância de:
SALDO ATUAL
11.000,00 33.047,36
Referente ao Valor da Nota acima discriminada.
1]__
Banco:
Canto:
Cheques:
-J---/__
Documento
Número:
ASSINATURA DO FORNECEDOR
]
IBIUNA, de de -