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materia nº 86/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 86 / 2024
Date 2024-08-13
EmentaRequerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o processo de aquisição de itens para revitalização dos canteiros centrais da Avenida São Sebastião
native_id18017

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-13 Adiada discussão e votação. — Requerimento apresentado em Plenário e solicitado discussão pelo Vereador Devanir Cândido de Andrade, ficando inscrito discussão e votação para expediente futuro.
2024-08-13 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Q.uri1. i 1i1 
Vere: dor 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, EM 13 DE AGOSTO DE 2024. 
/A26Í NO --Kozi da Farmácia 
Vereadora - Mobiliza VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
SolIcitado dIscussão pelo Vereador 
í 
Fica Inscrito na expediente futuó. 
Ib4ina, 3 OiJQi/I 
Requeiro a Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais -'-ja o presente 
encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, em contato com a setor 
competente, solicitar esclarecimentos acerca do recente processo de aquisição de itens 
para revitalização urbana dos canteiros centrais da Avenida São Sebastião: 
1. Qual é o motivo da aquisição desses itens para a revitalização dos 
canteiros, considerando que a reforma já foi realizada? Há uma necessidade 
específica que justifique essa nova aquisição, tendo em vista que a referida 
aquisição totalizou em R$ 9.520,00 (nove e mil e quinhentos e vinte reais)? 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista tratar-se de um serviço 
público prestado, e, portanto, inserido dentro do dever de fiscalização deste Vereador. 
Recentemente, foram realizadas reformas nos canteiros do nosso Município, 
bem como o recapeamento da Avenida São Sebastião, e agora foram adquiridos novos 
itens para sua revitalização. 
A transparência nas ações administrativas é fundamental para garantir a 
confiança da população e assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma 
eficiente. Portanto, as informações solicitadas são importantes para que possamos 
compreender melhor o processo e a importância das medidas adotadas. 
O presente Requerimento tem como fundamento legal o artigo 152, inciso V, 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de lbiúna que prevê a possibilidade de 
solicitação de informações a entidades públicas e particulares. 
Assim, no exercício de minha função fiscalizadora, pretendo obter as 
informações acima por serem de interesse público. 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: fale @ibiuna.sp. leg. br 
Vereador/PRD - Naldo - (15) 99744-4463 
Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N° 86/2024. 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
GCASPP i4 '"- $ 4 ! 
NOTA 
8441/000 
ANO 
2024 
DATA DEEKISSAO 
08/08/2024 
FICHA 
681 
Fonte de Recurso: 1 TESOURO 
Aplicação: 110 GERAL FUNDO 
Variação: O GERAL DIVIDA 
Órgão: 02 PREFEITURA MUN DA EST TLJRIST DE IBIÚNA 
Unid. Orçamentária: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO 
Unid. Executora: 01 SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Função: 15 URBANISMO 
SubFunção: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
Programa: 5002 URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS 
Projeto/Atividade: 2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
Categ. Econômica: 3.3.90 APLICAÇOES DIRETAS 
Elemento Despesa: 30 MATERIAL DE CONSUMO 
Sub-Elemento Desp: 31 SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS 
Vínculo: O ORDINÁRIO 
Convênio: 
PROTOCOLO 
PROCESSO 
7124/2024 
CONTRATO N 
VENCIMENTO 
08/08/2024 
MODALIDADE 
Dispensa - fltØ Compras e SeMços 647/2024 
FUNDAMENTO LEGAL 
Art. 75, II, Lei 14.133/2021 
PEDIDO 
02415/000-2024 
CENTRO DECUSTO 
CÓDIGO 
- 17792 
NOME DO FORNECEDOR 
COMERCIO DE PLANTA ORNAMENTAIS LTDA-ME 
CNN! CPF 
06.995.847/0001-30 
INSCRICÃO ESTADUAL 
345.085.499.11 
ENDERECO • 
ESTRADA CONDOMINIO VELEIROS E PORTO DE IBIUNA S/N, 
BAIRRO 
RESSACA 
CIDADE 
IBIUNA 
UF 
SP 
CEP 
18150-000 
TELEFONE 
3249-5270 
BANCO AGÊNCIA ICONTA CHAVE PIX TIPO CONTA NAT. 
APLICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (Obs.: AQUISIÇÃO DE ITENS PARA A REVITALIZAÇÃO URBANA DOS 
ESPAÇOS PÚBLICOS COMO OS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA SÃO SEBASTIÃO.) 
Entrega PREFEITURA MUNICIPAL, AV, CAPITÃO MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, 51 
[ITEM 1 DESCRIÇÃO, UN. QUANTIDADE vi.. u#lrrÁIuo VL UN!T. PEDIDO VALOR TOTAi] 
001 SUN PATIENS POTE 22 UND 280,0000 24,00 24,0000 6.720,00 
002 SUBSTRATO SC 50,0000 15,00 15,0000 750,00 
003 ADUBO 04-14-08 KG 25,0000 7,20 7,2000 180,00 
004 BUXUNHO UND 9,0000 155,00 155,0000 1.395,00 
005 CICA REVOLUTA UND 5,0000 95,00 95,0000 475,00 
rRETENÇÃ0 VL. RETIDO 4 0,00 VL LÍQUIDO 4 9.520,00 VI.. BRUTO 4 9.520,00j 
DOTAÇÃO ATUAL 
1.009.000,00 
EMPENHADO ATÉ A DATA 
916.102,38 
VALOR DO EMPENHO 
9.520,00 
SALDO ATUAL 
83.377,62 
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR 
_J__J___ _J_J 
Banco: 
PAULO KENJI SASAIU 
CPF 122.549.228-90 
AGENOR PEREIRA DE CAMARGO 
CRC 15PI18800/0-0 
Conta￾Cheques 
Recebi da(o) PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA, a importância de: 
(nove mil, quinhentos e vinte reais) 
Referente ao Valor da Nota acima discriminada. 
ASSINATURA DO FORNECEDOR Documento 
Número: IBIUNA, de de 

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