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SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, EM 13 DE AGOSTO DE 2024.
/A26Í NO --Kozi da Farmácia
Vereadora - Mobiliza VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
SolIcitado dIscussão pelo Vereador
í
Fica Inscrito na expediente futuó.
Ib4ina, 3 OiJQi/I
Requeiro a Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais -'-ja o presente
encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, em contato com a setor
competente, solicitar esclarecimentos acerca do recente processo de aquisição de itens
para revitalização urbana dos canteiros centrais da Avenida São Sebastião:
1. Qual é o motivo da aquisição desses itens para a revitalização dos
canteiros, considerando que a reforma já foi realizada? Há uma necessidade
específica que justifique essa nova aquisição, tendo em vista que a referida
aquisição totalizou em R$ 9.520,00 (nove e mil e quinhentos e vinte reais)?
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista tratar-se de um serviço
público prestado, e, portanto, inserido dentro do dever de fiscalização deste Vereador.
Recentemente, foram realizadas reformas nos canteiros do nosso Município,
bem como o recapeamento da Avenida São Sebastião, e agora foram adquiridos novos
itens para sua revitalização.
A transparência nas ações administrativas é fundamental para garantir a
confiança da população e assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma
eficiente. Portanto, as informações solicitadas são importantes para que possamos
compreender melhor o processo e a importância das medidas adotadas.
O presente Requerimento tem como fundamento legal o artigo 152, inciso V,
do Regimento Interno da Câmara Municipal de lbiúna que prevê a possibilidade de
solicitação de informações a entidades públicas e particulares.
Assim, no exercício de minha função fiscalizadora, pretendo obter as
informações acima por serem de interesse público.
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: fale @ibiuna.sp. leg. br
Vereador/PRD - Naldo - (15) 99744-4463
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO N° 86/2024.
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE
GCASPP i4 '"- $ 4 !
NOTA
8441/000
ANO
2024
DATA DEEKISSAO
08/08/2024
FICHA
681
Fonte de Recurso: 1 TESOURO
Aplicação: 110 GERAL FUNDO
Variação: O GERAL DIVIDA
Órgão: 02 PREFEITURA MUN DA EST TLJRIST DE IBIÚNA
Unid. Orçamentária: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO
Unid. Executora: 01 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Função: 15 URBANISMO
SubFunção: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 5002 URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS
Projeto/Atividade: 2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Categ. Econômica: 3.3.90 APLICAÇOES DIRETAS
Elemento Despesa: 30 MATERIAL DE CONSUMO
Sub-Elemento Desp: 31 SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS
Vínculo: O ORDINÁRIO
Convênio:
PROTOCOLO
PROCESSO
7124/2024
CONTRATO N
VENCIMENTO
08/08/2024
MODALIDADE
Dispensa - fltØ Compras e SeMços 647/2024
FUNDAMENTO LEGAL
Art. 75, II, Lei 14.133/2021
PEDIDO
02415/000-2024
CENTRO DECUSTO
CÓDIGO
- 17792
NOME DO FORNECEDOR
COMERCIO DE PLANTA ORNAMENTAIS LTDA-ME
CNN! CPF
06.995.847/0001-30
INSCRICÃO ESTADUAL
345.085.499.11
ENDERECO •
ESTRADA CONDOMINIO VELEIROS E PORTO DE IBIUNA S/N,
BAIRRO
RESSACA
CIDADE
IBIUNA
UF
SP
CEP
18150-000
TELEFONE
3249-5270
BANCO AGÊNCIA ICONTA CHAVE PIX TIPO CONTA NAT.
APLICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (Obs.: AQUISIÇÃO DE ITENS PARA A REVITALIZAÇÃO URBANA DOS
ESPAÇOS PÚBLICOS COMO OS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA SÃO SEBASTIÃO.)
Entrega PREFEITURA MUNICIPAL, AV, CAPITÃO MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, 51
[ITEM 1 DESCRIÇÃO, UN. QUANTIDADE vi.. u#lrrÁIuo VL UN!T. PEDIDO VALOR TOTAi]
001 SUN PATIENS POTE 22 UND 280,0000 24,00 24,0000 6.720,00
002 SUBSTRATO SC 50,0000 15,00 15,0000 750,00
003 ADUBO 04-14-08 KG 25,0000 7,20 7,2000 180,00
004 BUXUNHO UND 9,0000 155,00 155,0000 1.395,00
005 CICA REVOLUTA UND 5,0000 95,00 95,0000 475,00
rRETENÇÃ0 VL. RETIDO 4 0,00 VL LÍQUIDO 4 9.520,00 VI.. BRUTO 4 9.520,00j
DOTAÇÃO ATUAL
1.009.000,00
EMPENHADO ATÉ A DATA
916.102,38
VALOR DO EMPENHO
9.520,00
SALDO ATUAL
83.377,62
PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR
_J__J___ _J_J
Banco:
PAULO KENJI SASAIU
CPF 122.549.228-90
AGENOR PEREIRA DE CAMARGO
CRC 15PI18800/0-0
ContaCheques
Recebi da(o) PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA, a importância de:
(nove mil, quinhentos e vinte reais)
Referente ao Valor da Nota acima discriminada.
ASSINATURA DO FORNECEDOR Documento
Número: IBIUNA, de de