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materia nº 95/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 95 / 2024
Date 2024-09-03
EmentaRequerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a entrega das apostilas referentes ao 3º bimestre aos alunos da rede municipal de ensino
native_id18033

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-03 Proposição aprovada — Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 287/2024, de 04 de setembro de 2024.
2024-09-02 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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( 
17 
( ANTONIO REGINALEO FIRMINO 
VEREADOR 
'CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
.PROVADQ 
MUNCPALDA ESTÀNCt. 
TURST1CA DE 1BIUNA 
F 
1, 
RES1DfN i°
ff— 
ECRETÁRO 
Requeiro a Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais seja o presente 
encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, em contato com a setor 
competente, solicitar informações acerca da falta de entrega das apostilas referentes ao 30 
bimestre para os alunos da rede municipal de ensino: 
1) Quais foram as razões que ocasionaram o atraso na entrega das apostilas do 30 
bimestre? 
2) Existe um novo cronograma previsto para a entrega das apostilas aos alunos? Em 
caso afirmativo, qual é a data estimada para que os materiais estejam disponíveis? 
3) Que medidas estão sendo tomadas para resolver a situação de forma rápida e 
eficiente, e para prevenir a reincidência de problemas semelhantes no futuro? 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista tratar-se de um serviço público 
prestado, e, portanto, inserido dentro do dever de fiscalização deste Vereador. 
Estas apostilas não foram disponibilizadas aos estudantes, o que tem gerado 
preocupações significativas entre pais, alunos e professores, até a presente data. 
Este atraso está ocasionando dificuldades significativas para o trabalho dos 
professores, que enfrentam desafios para planejar e ministrar suas aulas sem o material 
didático adequado. Além disso, a ausência dessas apostilas está impactando diretamente o 
processo de aprendizagem dos alunos. 
As informações solicitadas e a resolução deste problema é essencial para garantir 
a continuidade e a qualidade do processo educativo em nossa rede municipal de ensino. 
O presente Requerimento tem como fundamento legal o artigo 152, inciso V, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de lbiúna que prevê a possibilidade de solicitação 
de informações a entidades públicas e particulares. 
Assim, no exercício de minha função fiscalizadora, pretendo obter as informações 
acima por serem de interesse público. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, EM 03 DE SETEMBRO DE 2024. 
Estado de São Paulo 
REQUERIMENTO N° 95/2024. 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 
Vereador/PRD - Naldo - (15) 99744-4463 

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