CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Solicitado dIscusso pelo Vereador:
yOa/4M/ í
Fica Inscrito a expediente futuro.
Iblúna, (73/
Requeiro a Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais seja
o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, envie a esta
Casa de Leis informações/explicações sobre qual é o planejamento específico para
a contratação de duas empresas especializadas em engenharia para a execução de
reformas em diversas escolas municipais, incluindo a reforma e ampliação da Escola
Municipal Francisco Alves, cujos os valores estão estimados em aproximadamente
um milhão e oitenta e nove mil reais para uma empresa e aproximadamente três
milhões, trezentos e trinta e nove mil reais para a outra, respectivamente?
Considerando a urgência e a proximidade do fim do ano letivo,
como o Executivo pretende garantir que as contratações sejam realizadas em tempo
hábil para que as obras sejam iniciadas e concluídas dentro do prazo necessário?
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de
garantir que as obras de reforma e ampliação das escolas municipais sejam
realizadas com a devida celeridade e qualidade, assegurando que os recursos
públicos sejam utilizados de forma eficaz e que os alunos não sejam prejudicados
pela falta de infraestrutura adequada.
Além disso é de interesse público que todo o processo de
contratação seja conduzido com transparência e dentro dos prazos necessários,
evitando atrasos que possam comprometer o calendário escolar e o atendimento às
demandas educacionais da comunidade.
O presente Requerimento tem como fundamento legal o artigo
152, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiúna que prevê a
possibilidade de solicitação de informações a entidades públicas e particulares.
Assim, no exercício de minha função fiscalizadora, pretendo
obter as informações acima por serem de interesse público.
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
ww.jbiuna.sp.Ieg.bre-mail: faIeibiuna.sP.Ieg.br
Vereador/PRD - Naldo - (15) 99744-4463
Estado de 5o Paulo
REQUERIMENTO N° 98/2024.
a
a
' CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 03 DE
SETEMBRO DE 2024.
/ANTÔNIO REGINPDÕËIRMINO
VEREADOR
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: faleibiuna.sP.leg.br Vereador/PRD - Naldo - (15) 99744-4463
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE 16]
CONTAS PÚBL
CONTRATOS E SEUS ADITIVOS
EXERCÍCIO:
DADOS ATUALIZADOS EM: 30/(
Data Aa
DM Tém*o
171/2024 11 2000c550 AM 5440/2024
27/08/2024 pt±jcação: / /
27/08/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMAS EM DIVERSAS ESCOLAS MUNICIPAIS E REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLAS E.M CIMEB E E.M FRANSCISCO ALVES DA
SILVA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAl. E ANEXOS.
NINA LOCAÇÕES E COSTRUÇÕES LTDA CPF: 05.245.156/0001-56
3.335.928,03
SEC DE OBRAS E EDUCAÇÃO
ROSA CLAUDIA BELLO DE OLIVEIRA FiscaI FISCAL NÃO INFORMADO
Valor TOOE
Ger
LIIiUDPíDES A1»w'iIISTRATWAS CONTRATANTES
PREFEITURA NUM DA EST TURIST DE IBIÚNA
ca
46.634.531/0001-37
EI4ENHOS
IMldade On.ia
Tipo Empenho
Global/Estimativo 09040-000/2024
"u~ Anidação
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No
N
Data Enio
29/08/2024 617
LOTE
EM ZENI SOARES 1,000000
LOTE VI. T 522.645,51
Item D~ ftem Unilciade Q(de. nem VL Lkitádo
1 LOTE 01 - E.M ZENISOARES UM 1,000000 522.645,5100 51
LOTE
L E.M VrÍ0RAISLAN 1,000000
LOTE VL To: 185.699,52
Rem D~ nem Qtde. Rem VL (Jritário 1
2 LOTE 02 - E.M V1TOR AISLAN UN 1,000000 185.699,5200 18!
LOTE
Lotic— E.M ANTERO GABRIEL 1,000000
Unk~ LOTE VI. Tot: 244.583,00
Gerado em: 0209/2024 12:58:59 Página:
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 161
CONTAS PÚBL
CONTRATOS E SEUS ADITIVOS
EXERCÍCIO:
De~ Am Lkidade QWe. Bn VL Unitário V
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3
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1,000000
220,000,00
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1,000000
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244,583,0000
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flem D~ rbera Lkiie Qide. Item ' VI. unitário V
4 LOTE 04- E.M MARIA DURC UN 1,000000 220.000,0000 221
LOTE
Lote— E.M RIBEIROS Quanhldade 1,000000
Lkidade LOTE VL T: 340.000,00
&M D~ RM IkikIe Qide. flem Vi. UnitárIo V
LOTE 05- E.M RIBEIROS UN 5 1,000000 340 .000,0000 341
LOTE
Lcte EM CIMEB 1,000000
Lkidade LOTE VI. T 277.000,00
Rem D~ DM Lkiidade Qide. flem Vi. Unitário V
7 LOTE O7-E.MCIMEB UN 1,000000 277.000,0000 27
LOTE
Lcte E.M FRANCISCO ALVES Quantldade 1,000000
ijdp LOTE VI.. ToIa: 175.000,00
flem D~ Um Unidade Qtde. Dii VI. Unitário V
8 LOTE 08- E.M FRANCISCO ALVES UN 1,000000 175.000,0000 17!
LOTE
Loto E.M NOVA SANTA CLARA Quanbcbde 1,000000
LOTE VL ToI: 665.000,00
m Unidade QIde. fln VI. Unitário V D
9 LOTE 09 - E.M NOVA SANTA CLARA IJN 1,000000 665.000,0000 66!
LOTE
Página:
Gerada em: 02/0912024 12:58:59
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
,
161
CONTAS PBL
CONTRATOS E SEUS ADITIVOS
EXERCÍCIO:
Ihm D Lhdade QIde flu VL Unitátio V
L EM MUNDO ENCANTADO Quatitie: 1,000000
LOTE VI. Tot: 279.000,00
ft Lkiidade QUe. 1bn VI. Unhtâio V
10 LOTE 10 - MUNDO ENCANTADO UN 1,000000 279.000,0000 27
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te: E.M BENEDITA CORDEIRO 1,000000
LOTE M. T: 430.000,00
item D~ Rem Unkde QUe. Rem VI. Unitáiio V
11 LOTE 11 - EM BENEDITA CORDEIRO UN 1,000000 431.000,0000 43(
Gerado em: 02)09/2024 12:58:59 Página:
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBI
CONTRATOS E SEUS ADITIVOS
CONTAS PÚBL
EXERCÍCIO:
DADOS ATUALIZADOS EM: 30/(
172/2024 Processo AM 5440/2024
27/08/2024 Data Pt±icaço / /
27/08/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMAS EM DIVERSAS ESCOLAS MUNICIPAIS E REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLAS E.M CIMEB E E.M FRANSCISCO ALVES DA
SILVA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGENCLAS ESTABELECIDS NESTE EDITAL E ANEXOS.
ENGEZ CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA CPFO: 08.996.838/0001-99
1.088.999,00
SEC DE OBRAS E EDUCAÇÃO
ROSA CLAUDIA BELLO DE OLIVEIRA FI FISCAL NÃO INFORMADO
Valor To
Ger
L1'IIDADES ADMINISrRATIMS cONTRATANTES
CM (kidade Orçama
PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 46.634.531/0001-37
EP4ENHOS
To S Antaço Na Data Eno
Global/Estimativo 09056-000/2024 0 N 30/08/2024 1.088
LOTE
E.M LUIZ GONZAGA 1,000000
LOTE VI. Tot: 407.000,00
Rn Des~ ~ Que. itan VI. Ur*r$o 1
6 LOTE 06- E.M LUIZ GONZAGA UN 1,000000 407.000,0000 40
LOTE
EM ALICE VIEIRA Qdade: 1,000000
LOTE VI. Td: 367.000,00
R~ D Qide. nan VL Urdo V
12 LOTE 12 - E.M ALICE VIEIRA UN 1,000000 367.000,0000 36
LOTE
E.M MANOEL CLEMENTE Q 1,000000
LOTE VI. T: 314.999,00
Gerado em: 02/09/2024 12:58:11 Página:
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURfSTICA DE IBI
CONTRATOS E SEUS ADITIVOS
CONTAS PÚBL
EXERCÍCIO:
item D Unidade QxIe. Itii VI. Unitário V
Rn D Lk*Iade Qie. Iam VI. Unitário V
13 LOTE 13 - E.M MANOEL CLEMENTE UM 1,000000 314999,0000 3P
Gerado em: 02/0912024 12:58:11 Página: