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materia nº 103/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 103 / 2024
Date 2024-09-10
EmentaRequerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre pavimentação asfáltica em diversos bairros, construção da UBS no Bairro Rosarial e o calçadão próximo a rodoviária
native_id18043

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-09 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, EM 10 DE SETEMBRO DE 2024. 
ANTONIO REGINAL 
VEREADR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" soliact I, 
Estado de São Paulo
13 r R V 
Ijflf'ÀL iCTÂIK.V 
Fica inscflthi.ÁëttQfUtUrO. 
DE / ...L. 
O FCRFrARIO 
REQUERIMENTO N° 103/2024. 
Requeiro a Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais seja o presente 
encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, em contato com a setor 
competente, solicitar informações acerca das recentes obras, sendo pavimentação asfáltica 
em diversos bairros, construção da Unidade Básica de Saúde, no Bairro Rosarial e o 
calçadão próximo a rodoviária: 
1) Qual o prazo estipulado para a conclusão de cada obra? 
2) Qual o valor total contratado para a realização de cada obra? 
3) Cópias dos contratos firmados com as empresas responsáveis pela execução das 
obras. 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista tratar-se de um serviço público 
prestado, e, portanto, inserido dentro do dever de fiscalização deste Vereador. 
Ademais, há obras que deveriam ter sido iniciadas e concluídas ao longo dos 
últimos quatro anos, mas que só começaram agora, como é o caso da UBS do Bairro 
Rosarial. 
O acompanhamento da execução de obras públicas é de suma importância para 
garantir a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. A população tem 
manifestado preocupações e inseguranças com possíveis atrasos de algumas obras, o que 
impacta diretamente na qualidade dos serviços públicos prestados e na infraestrutura da 
cidade. 
O presente Requerimento tem como fundamento legal o artigo 152, inciso V, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de lbiúna que prevê a possibilidade de solicitação 
de informações a entidades públicas e particulares. 
Assim, no exercício de minha função fiscalizadora, pretendo obter as informações 
acima por serem de interesse público. 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail:fale@ibiuna.sp.leg.br 
VereadorlPRD - Naldo - (15) 99744-4463 

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