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SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, EM 10 DE SETEMBRO DE 2024.
ANTONIO REGINAL
VEREADR
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima" soliact I,
Estado de São Paulo
13 r R V
Ijflf'ÀL iCTÂIK.V
Fica inscflthi.ÁëttQfUtUrO.
DE / ...L.
O FCRFrARIO
REQUERIMENTO N° 103/2024.
Requeiro a Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais seja o presente
encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, em contato com a setor
competente, solicitar informações acerca das recentes obras, sendo pavimentação asfáltica
em diversos bairros, construção da Unidade Básica de Saúde, no Bairro Rosarial e o
calçadão próximo a rodoviária:
1) Qual o prazo estipulado para a conclusão de cada obra?
2) Qual o valor total contratado para a realização de cada obra?
3) Cópias dos contratos firmados com as empresas responsáveis pela execução das
obras.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista tratar-se de um serviço público
prestado, e, portanto, inserido dentro do dever de fiscalização deste Vereador.
Ademais, há obras que deveriam ter sido iniciadas e concluídas ao longo dos
últimos quatro anos, mas que só começaram agora, como é o caso da UBS do Bairro
Rosarial.
O acompanhamento da execução de obras públicas é de suma importância para
garantir a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. A população tem
manifestado preocupações e inseguranças com possíveis atrasos de algumas obras, o que
impacta diretamente na qualidade dos serviços públicos prestados e na infraestrutura da
cidade.
O presente Requerimento tem como fundamento legal o artigo 152, inciso V, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de lbiúna que prevê a possibilidade de solicitação
de informações a entidades públicas e particulares.
Assim, no exercício de minha função fiscalizadora, pretendo obter as informações
acima por serem de interesse público.
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail:fale@ibiuna.sp.leg.br
VereadorlPRD - Naldo - (15) 99744-4463
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