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REQUERIMENTO Nº _______/2024.
Requeiro a Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, em contato com o setor competente, solicitar esclarecimentos acerca do cronograma de manutenção das estradas rurais dos últimos quatro anos, onde as condições precárias das vias têm impedidos que a circulação veículos, os ônibus/vans escolares cheguem às escolas, prejudicando o acesso de alunos e moradores de diversos bairros, como exemplo Bairro Gabriel, Cachoeira, Bela Vista, Lageadinho e etc:
Qual foi o cronograma da manutenção das estradas rurais realizadas nos últimos quatro anos de gestão?
Quantas manutenções foram realizadas e em quais bairros, com ênfase nos bairros acima citado, com ênfase no Bairro Bela Vista?
Existe um plano de manutenção preventivo e periódico para as estradas rurais? Em caso afirmativo, quais critérios são utilizados para definir as prioridades?
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista tratar-se de um serviço público prestado, e, portanto, inserido dentro do dever de fiscalização deste Vereador.
Ademais, este Vereador vem sendo constantemente cobrados por moradores de diversos bairros acerca do cronograma de manutenção das estradas rurais em todo Município, onde a precariedade das vias tem prejudicado diretamente a população, incluindo a impossibilidade dos ônibus e vans escolares chegarem até as escolas, causando grande transtorno para os alunos e suas famílias.
A situação levanta questionamentos sobre o planejamento e a organização da gestão municipal no cuidado com as vias, que são de extrema importância para a mobilidade dos moradores e o acesso aos serviços essenciais.
O presente Requerimento tem como fundamento legal o artigo 152, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiúna que prevê a possibilidade de solicitação de informações a entidades públicas e particulares.
Assim, no exercício de minha função fiscalizadora, pretendo obter as informações acima por serem de interesse público.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 17 DE SETEMBRO DE 2024.
ANTÔNIO REGINALDO FIRMINO
VEREADOR
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