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materia nº 108/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 108 / 2024
Date 2024-09-24
EmentaRequerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre as obras do Anfiteatro Municipal no Bairro Figueira
native_id18050

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-24 Proposição aprovada — Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 300/2024, de 25 de setembro de 2024.
2024-09-24 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA ff 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estadode São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 16150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax- (15) 3241-1266 
- e-mail: camaraibiuflaCam8jb 0v 
APROVADO 
.-MRA MUNICIPAL DA ESTÀNC 
REQUERIMENTO N° 108/2024 
ÁRIO 
Requeiro à mesa, dispensadas as fo 
seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que o mesmo 
após consulta ao setor competente envie a está Casa de Leis, informações e documentos sobre as 
obras do Anfiteatro Municipal no Bairro da Figueira em nosso Município. 
1-Enviar cópias do contrato da Empresa Responsável pela Construção do Teatro Municipal, no 
Bairro da Figueira; bem como seus aditamentos; 
2- Enviar cópias do edital de licitação que culminou com a contratação da Empresa Responsável 
pela construção do Teatro Municipal; 
3- 
Enviar cópias de comprovantes de pagamentos e notas fiscais realizadas a Empresa 
Responsável pela construção do Teatro Municipal até o presente momento; 
4- Enviar todo cronograma, projeto e planilhas da Construção do Teatro Municipal; 
5- Atualização da placa que informa valores e períodos da obra; 
6- quando será concluída a mencionada obra? 
JUSTIFICATIVA 
ísT~CA DE 1B1 
EM. 
Tendo em vista que conforme informações da placa 
indicativa da obra, o período de execução dos serviços já expirou com inicio em 20/12/2022 até 
20/12/2023 período de 12 meses, ou seja, as obras estão atrasadas em mais de 09 meses, com 
valor estimado em mais de 04 milhões 
Vale mencionar que o presente Requerimento Ó destinado 
para defesa de direitos e esclarecimentos de situação de interesse público, nos termos da 
Constituição Federal, especificamente artigo 50 incisos XXXIII, XXXIV, Art. 95 da L.O.M (Lei 
Orgânica Municipal) e L.A.I - 
Lei de Acessos a Informações (Lei no 12.527111). 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 24 DE 
SETEMBRO DE 2024. / 
Rozi 
Dr. 
omingueS Soares Machado 
Vereadora 
Imírjun ior o 
1 Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, n° 314 - CEP 18150-000 - Ibiúna/SP. 
Telefone (15) 3241-1501 —(15) 3241-1266 
www.camaraibiufla.sP0%'i - e-mail: camaraibiUfla(cam araibiufla.Sfl. 0v.t 
gbo 
Mirante da r' 
ao o LO 9-9 n ESTADO 
investimento Total 
RS4,380.177,46 
Período da Obra 
Início: 20/12/2022 
Prazo: 12 meses 
ma *1 eM U ~ Si p' 
- — 0 
BIUNA 
Investimento Total 
R$3.546.363,87 
d. 
deø ICV %1GS Ô( seter,I p,.2..ditL.i a nudP. 

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