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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA ff
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estadode São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 16150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax- (15) 3241-1266
- e-mail: camaraibiuflaCam8jb 0v
APROVADO
.-MRA MUNICIPAL DA ESTÀNC
REQUERIMENTO N° 108/2024
ÁRIO
Requeiro à mesa, dispensadas as fo
seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que o mesmo
após consulta ao setor competente envie a está Casa de Leis, informações e documentos sobre as
obras do Anfiteatro Municipal no Bairro da Figueira em nosso Município.
1-Enviar cópias do contrato da Empresa Responsável pela Construção do Teatro Municipal, no
Bairro da Figueira; bem como seus aditamentos;
2- Enviar cópias do edital de licitação que culminou com a contratação da Empresa Responsável
pela construção do Teatro Municipal;
3-
Enviar cópias de comprovantes de pagamentos e notas fiscais realizadas a Empresa
Responsável pela construção do Teatro Municipal até o presente momento;
4- Enviar todo cronograma, projeto e planilhas da Construção do Teatro Municipal;
5- Atualização da placa que informa valores e períodos da obra;
6- quando será concluída a mencionada obra?
JUSTIFICATIVA
ísT~CA DE 1B1
EM.
Tendo em vista que conforme informações da placa
indicativa da obra, o período de execução dos serviços já expirou com inicio em 20/12/2022 até
20/12/2023 período de 12 meses, ou seja, as obras estão atrasadas em mais de 09 meses, com
valor estimado em mais de 04 milhões
Vale mencionar que o presente Requerimento Ó destinado
para defesa de direitos e esclarecimentos de situação de interesse público, nos termos da
Constituição Federal, especificamente artigo 50 incisos XXXIII, XXXIV, Art. 95 da L.O.M (Lei
Orgânica Municipal) e L.A.I -
Lei de Acessos a Informações (Lei no 12.527111).
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 24 DE
SETEMBRO DE 2024. /
Rozi
Dr.
omingueS Soares Machado
Vereadora
Imírjun ior o
1 Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, n° 314 - CEP 18150-000 - Ibiúna/SP.
Telefone (15) 3241-1501 —(15) 3241-1266
www.camaraibiufla.sP0%'i - e-mail: camaraibiUfla(cam araibiufla.Sfl. 0v.t
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investimento Total
RS4,380.177,46
Período da Obra
Início: 20/12/2022
Prazo: 12 meses
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BIUNA
Investimento Total
R$3.546.363,87
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