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Prefeitura da Estância Turística de Ibiún
Estado de São Paulo ri LeIa em Sess&o,.
- Cópias aos Edis.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N2 074/2024.
lbiúna, 17 de setembro de 2.019.
Senhor Presidente
Tenho a honra de por intermédio de Vossa Excelência, encaminhar à
consideração da Nobre Câmara Municipal a presente Proposição sob o n2 074, desta data, que
tem por objetivo dar denominação a Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Rosarial, como
Edna Lorena Coimbra prestando com isso uma justa homenagem a essa ilustre senhora muito
conhecida e estimada por todos que a conheciam.
Em assim sendo, solicitamos que a presente proposição seja deliberada ao
prazo máximo de que trata o § 19 do Artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Iblúna.
Sem mais para o momento renovamos a Vossa Excelência, na oportunidade
nossos protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Projeto de Lei n.°
AO
EXMO SR
ARMELINO MOREIRA JÚNIOR.
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. IBIÚNA/Sp
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Estado de São Paulo
\PROVADO 4 83 ZÂMAP IUN;CPAL DAE9NA
PROJETO DE LEI 1\12. 074 CA DE BIÚNA 214
DE 17 DE SETEMBRO DE 2024. EM.. DE
E. ,ENTE - *
"Dispõe sobre denominação da Unidade Bá ca de Saúde UBS do Bairro
Paruru, e dá outras providências."
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância Turística de lbiúna,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e, ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica denominada como "Unidade Básica de Saúde - UBS EDNA
LORENA COIMBRA", a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Juca Rolim, 610 - Bairro
Rosar ia 1.
Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SETEMBRO DE 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 17 DE
LO KENJI SASAKI
Prefito do Municipal
Selo Digital n: 11G2102PV00 00000a2D
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Para confenr a Pced5ncps deate
documento efetue a ~ do CR
Cocte Impresso ou acesso o endereço
eletrônico httpsJe odigital $P jus br
1
r- CPF
041.724 .366-54
CERTIDÃO DE ÓBITO
EDNA LORENA COIMBRA
MATRÍCULA
116210 01552022 4 00055 080 0013491-18
'iicet dos Santos Coimbra e Zilda Lorena Coimbra
Residente na Rua Benedito Amâncio Vieira, n 131, Vila Amâncio, Piedade, SP
rPRi
DATA E HORA DEFETO
rD[A1rMÉslro IRc, DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS - 07:00 H
1101
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DE FALECNIENTo IJ fl:
A UP OESTE, AVENIDA GENERAL CARNEIRO, Ne 1670, VILA LUCY,
CAUSA DA MORTE
INSUFICIÊNCIA RESPIRTÓRIA AGUDA, METASTASE PULMONAR, CÃNCER DE INTESTINO r SEPULTM TO/cREMAÇÃO (mwucjpto e ccgnitê,io se con1ec0o)
I rA
DEcLARAT rea1jado no cemitério Jardim Eterno, Piedade-Sp
rigelica Apared
ru r NO E NtRO DE DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO
Dr. Fernando Guilherme Lauand Chaves CRM N° 124327
- AVERBAÇÕES/ANOTAÇES À ACRESCER
Registro feito em três de janeiro de dois mil e vinte e dois. Era diverciada
Cassimiro da Cruz. Deixou es filhos: Angelica ie com 38 anos de Idade, 3: ac-s do rr dado e Jeferson com 31 anos de idade. Deixou bens, no deixou testam
Nada rn35 me
curja certificar.
r ANOTAÇÕES DE CADASTRO
SEM IIJFORMÇÂO
• As
aotaç&s dc c*d.sao acena ro dispensem e pwtc Interessada da apresenieço do documentç, onginel, quando exigido pelo &
iOlhiIani ou ~1
idetoficaçio de seu portsdix.
Oficial de Registro Civil das Pessoa. Naturais e de lnterdlçiôas e
Tutela. de Sede de Comarca
Niracl Mana Munaro
AvCoraçào de Jesus, n. 482 Vila Oilnda - Piedade - SP CEP: 18170. 000
Tal/Fax: 153244-3331 CEP
E-mail: Pledadearpen.p,org.br .
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FerninínI[NjIdivorciada - 58 anos de idade
NATURALIDADE
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IrRG 20.502.753-2
f-FIUAÇÂo E RES IDÊNCIA
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1162 10 - AA000039135
Marõ e Camargo
tor Geral
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - ibiúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.Iblunaspleqbr e-mail: faIeibjunaspleqbr
CERTIDÃO. ERTIDÃO: -
Certifico Certifico que o Projeto de Lei n. 483 de 2024 de autoria do
Chefe do Executivo Municipal, foi protocolado na Secretaria
Administrativa da Câmara no dia 19 de setembro de 2024, e
conforme despacho do Sr. Presidente foi lido no expediente da
Sessão Ordinária do dia 01 de outubro de 2024, e
disponibjlizado no site da Câmara.
Certifico mais, o Projeto de Lei n. 483 de 2024 encontra-se á
disposição das comissões para exararem parecer conforme
despacho do Sr. Presidente.
lbiúna, 01 de outubro de 2024.
COMISSÕES
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estadoão Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000- lbiún* - SP., - Fone/Fax: (IS) 3241-1266 w\w.ibjuna.p.1eg,r e-mail: faiç(jbiuna.sp.1eg.r
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N. 483 de 2024 AUTORIA:- AUTORIA:- CHEFE DO EXECUTIVO
RELATOR:- VEREADOR RONIE VON PIRES DE OLIVEIRA
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE,
SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS.
Relatório
O Projeto de Lei n° 483/2024, de autoria do Prefeito Paulo Kenji
Sasaki, propõe a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro
Rosarial como "UBS Edna Lorena Coimbra". A justificativa apresentada
destaca que a homenagem é um reconhecimento a Edna Lorena Coimbra,
uma figura respeitada na comunidade e querida por todos que a conheciam,
sendo, portanto, uma justa homenagem.
A UBS está localizada na Rua Juca Rolim, 610, Bairro Rosarial,
e a proposta não implica custos adicionais ao município, além daqueles já
previstos para a manutenção e operação das UBSs.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
A Comissão de Justiça e Redação analisou a conformidade
legal do projeto e concluiu que a matéria está devidamente fundamentada,
respeitando as normas que regulamentam a denominação de espaços
públicos. A homenagem prestada a Edna Lorena Coimbra é legítima, sendo
uma prática comum no município homenagear cidadãos que contribuíram para
a sociedade
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
A Comissão de Finanças e Orçamento avaliou o impacto
financeiro do projeto e constatou que a denominação da UBS não gera
despesas extras significativas,além dos Custos rotineiros para a produção e
instalação de placas de identificação A proposta não compromete o orçamento
público nem requer investimentos além dos já previstos.
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos,
Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas
A Comissão de Obras e Serviços Públicos constatou que a
denominação oficial contribuirá para a organização administrativa e a
identificação adequada da unidade. Além disso, a homenagem à Edna Lorena
Coimbra reforça o vínculo da comunidade com a história local.
a
'BWNA
COMISSÕES
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado at^ão Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000
- Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 ww.ibiuna.spler e-mail: faleÃibiuna.sp.keRbr
Conclusão Geral
As comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e
Obras, Serviços Públicos Agricultura Meio Ambiente, Segurança Pública e
Atividades Privadas, após análise do Projeto de Lei n° 483/2024, concluem que
a matéria está em conformidade com as normas legais e orçamentárias além
de prestar uma justa homenagem
Ao Plenário que é soberano em suas decisões.
É o parecer.
SALA DAS COMISSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 22
DE OUTUBRO DE 2024.
iIEVON PIRES DE OLIVEIRA
RELATORPRESIDENTE DA COMISSÃO 'E JU TIÇA E REDAÇÃO
DEVANIR CANDidO DE ANDRA
VICE-PRESIDENTE
'E MORAES
MRO
DEVANIR CANDUJO DE ANDRADE
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS,
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, SEGURPNÇApyBLICA E ATIVIDADES
A PRIVADAS
R E VON PIRES DE OLIVEIRA
VICE LUIZ FE1NANDO DE GOES VIEIRA - PRESIDENTE
VOLN O
M MBRO
L EIRA RUIVO BORBA
ESIDENTE DA 90 SÃO DE FINANÇAS E ORÇAME TO
LR.-I'ü J CAMA - O PAULO CÉSAR VICE- PRES 'ENTE D
MEMBRO
,01
amargo
r Geral
Mar
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DEIBIÚNA 4
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000
- Ibiúna -SP.
Fone/Fax: (15) 3241-1266
WWwb111slebr e-mail: faIeibluna SP leg br
CERTIDÃO:
Certifico que as Comissões de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento, e; Obras, Serviços Públicos Agricultura, Meio
Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram,
no expediente da Sessão Ordinária do dia 22 de outubro de 2024,
parecer em Conjunto ao Projeto de Lei N° 483 de 2024.
Certifico mais que o Projeto de Lei n. 483 de 2024 foi inscrito para
djSCUSSO e votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia
29 de outubro de 2024, conforme anunciado no final da Ordem do
Dia da Sessão Ordinária do dia 22 de setembro de 2024.
lbiúna, 23 de outubro de 2024.
7
'ENTE ()
RADO LUIZ ÊERNANDe DE GOES VIEIRA
2° VIÇE- ; 'ENTE
TO JUNIOR JAIR MARM DE OLIVEIRA TÁRIQ 20 -
' RIO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
AUTÓGRAFO DE LEI N° 443/2024
Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde -
UBS do Bairro Rosarial, e dá outras providências"
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância
Turística de lbiúna, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e,
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. V Fica denominada como "Unidade Básica de Saúde
- UBS Edna Lorena Coimbra", a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Juca
Rolim, 610— Bairro Rosarial.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO RESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 30 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE
2024.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURISTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
GABINETE
Ofício GPC n. 347/2024-A Jbiúna, 06 de novembro de 2024.
SENHOR PREFEITO: C^PIP
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o
AUTOGRAFO DE LEI W. 443/2024, referente Projeto de Lei n2. 074, nesta Casa tramitou como Projeto de Lei n2. 483 de 2024 que "Dispõe sobre
denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Rosarial, e dá
outras providências" aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 29 de
outubro passado..
Sem mais, valhp-me do ensejo para apresentar os
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
ARMELINOM -JNIO-- -
PREIDENTE
AO EXMO. SR.
PAULO KENJI SASAKI
DD. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
N ESTA.
it3
Mar, -ires de Camargo
retor Geral
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP.
Fone/Fax: (15) 3241-1266
www biunasp eg br e-mail:faeibiunaspIeq br
CERTIDÃO:
Certifico que colocado na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia
29 de outubro de 2024 em discussão e votação nominal o Projeto
de Lei n2
. 483 de 2024, foi aprovado por unanimidade dos Srs.
Vereadores.
Certifico finalmente que, devido a aprovação foi elaborado o
Autógrafo de Lei n. 443/2024,=
e"
nhado por meio do Ofício
GPC n. 347/2024 - A, de 06 de o de 2024.
lbiúna, 13 de novembr. de 2024.