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materia nº 2/2024

Tipo Emenda Modificativa ao Orçamento
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaAltera os Programas e Fichas de Despesa do Quadro auxiliar do Orçamento da Despesa, referente a Câmara Municipal, sem alteração de valores, que passa a ter a seguinte redação:
native_id18077

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição apresentada em Plenário — Emenda Modificativa apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:25.669660-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T11:29:30.909127-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www Ibiuna.sp.leq.br - e-mail: f8jbIuna.Sp.Leq.br 
01 
01 01.01 
01.031.7001.2001 
01 3.1.90.01.00 
02 3.1.90.1100 
03 3.1.90.13.00 
04 3.1.90.92.00 
05 3.3.90.30.00 
06 3.3.90.36.00 
07 3.3.90.39.00 
08 3.3.90.40.00 
09 3.3.90.46.00 
10 3.3.90.49.00 
11 3.3.90 92.00 
12 4.4.90.52.00 
01.031.7015 
01.031.7015.1002 
13 4.4.90.51.00 
01 .031 .7015 1004 
14 4.4.90.51.00 
01.031.7015.1008 
15 4.4.90 51.00 
EMENDA MODIFICATIVA N° O 02 
Ao Projeto de Lei N° 486 de 2024 
Altera os Programas das Fichas de Despesa do Quadro auxiliar 
do Orçamento da Despesa, referente a Câmara Municipal, sem 
alteração de valores, que passa a ter a seguinte redação: 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA 
Corpo Legislativo 
Manutenção das Atividades Legislativas 
Aposentadorias Reserva Remunerada e Reformas 
Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Despesas de Exercícios Anteriores 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 
Auxilio Alimentação 
Auxílio Transporte 
Despesas de Exercícios Anteriores 
Equipamentos e Material Permanente 
OBRAS, ADEQUAÇÕES E/OU REFORMAS DA CÂMARA MUNICIPAL 
Construção do Estacionamento 
Obras e Instalações 
Reforma do Telhado e instalações do Prédio da Câmara 
Obras e Instalações 
Reforma e Adequações do Prédio da Câmara 
Obras e Instalações 
JUSTIFICATIVA: 
A presente Emenda Modificativa visa reorganizar as dotações 
orçamentárias da Câmara Municipal, alocando as ações relativas a obras, adequações 
e reformas do prédio do legislativo em um programa governamental específico, ora 
criado, em atendimento a recente apontamento realizado pela fiscalização do Tribunal 
de Contas do Estado. 
Durante a análise do projeto, foi constatada a necessidade de 
ajustes na identificação dos programas relacionados às despesas da Câmara 
Municipal, de forma a garantir que cada ficha esteja corretamente vinculada ao 
programa correspondente. É importante ressaltar que esta emenda não altera os 
valores previstos nas fichas de despesa, mas sim a correta atribuição dos programas, 
buscando maior precisão na execução orçamentária. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias 314— 18150-000 - ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibIuna.sP.Ie9br - e-mail: faIelbiunaSP.Ieq.br 
A correção proposta assegura que os programas estejam 
alinhados às ações e despesas planejadas, evitando desvios e permitindo um 
acompanhamento mais claro e eficiente do uso dos recursos públicos. Com 
 essa 
medida, busca-se melhorar a transparência e a organização do orçamento, além de 
garantir a coerência entre os objetivos da Câmara e a alocação dos recursos 
destinados a cada atividade. 
Portanto, a aprovação desta Emenda Modificativa é necessária 
para aprimorar a gestão orçamentária da Câmara Municipal, garantindo que a 
execução financeira esteja em conformidade com os programas definidos para o 
exercício de 2025, sem alteração nos valor-s previstos inicialmente. 
SALA DAS SESSÕS VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, EM 18 DE OUTUBRO DE 2024. 
i. ' •iREIR 
VER ADOR 
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314 - -
.Vergel de Una - CNPJ:4699631810 09 
Orçamento Programa - Exercício de 2025 
FICHAS DA DESPESA 
Página 1 
Entidade Discriminação da Entidade 
Ficha CL0C Func/PrOg Catgo Discriminação 
2 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBILJNA 
01 CAMARA MUNICIPAL 
01 01 CAMARA MUNICIPAL 
01 01 01 CORPO LEGISLATIVO 
01 Legislativa 
01 031 Ação Legislativa 
01 031 7001 
MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL 
01 031 7001 2001 0000 MANUTENÇÃO 
001 3.1.90.01.00 
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMd 
TENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLAT 00 150.000,00 0.01 .00.1.500 -110 0 
002 3.1.90 11.00 
CIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0.01.00.1.500.0-110 000 5.000.000,00 
VENCIMENTOS 0.0 
003 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00.1.500.0 
0.01.00.1.500.0-110 000 1.600.000,00 
004 3.1.90.92.00 
DESPESAS DE EXERCICIOSANTERIORES 
0.01.00.1.500.0-110 000 10.000,00 
005 3.3.90.3000 MATERIAL DE CONSUMO 
0.01 .00.1.500.0-110 000 160 000,00 
006 3.3.90.36.00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
0.01 .00.1 .500.0-110 000 50000,00 
007 3.3.90.39.00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
0.01,00.1.500.0-110 000 350,000,00 
008 3.3.90.40.00 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNI' 
0.01.00.1,500.0-110 000 150 000,00 
009 
3.3.90.46.00 AUXILIO LIMENTAÇÂO 
0,01.00.1.500.0-110000 200.000,00 
010 3..90.49. 
0,01,00.1.500-110 000 100.000,00 
3 00 AUXILIO TRANSPORTE 
011 3 3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCOS ANTERIORES 
0.01.00.1.500.0-110 000 5000,00 
Id 0.01 .00.1.500.0-110 000 140 000,00 
012 
44.90.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
01 031 7015 
OBRAS, ADEQUAÇÕES E/OU REFORMAS DA CÂMARA 
MUNICIPAL 
01 0317015 1002 0000 CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO 0.01.00.1.500.0110 000 500.000,00 
013 44.905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 
01 0317015 1004 0000 REFORMA DO TELHADO E 
INSTALAÇÕES DO PRÉDIO DA 
CÂMARA
014 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
0.01 .00.1.500.0-110 000 385.000,00 
01 0317015 1008 0000 REFORMA E ADEQUAÇÕES DO PREDIO DA CAMARA 0.01.00.1.500.0-110 000 300 000,00 
015 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
01 01 02 SECRETARIA DA CAMARA 
01 Legislativa 
01 031 Ação Legislativa 
01 031 7005 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA 
01 0317005 2002 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA IVIL 0.01 .00.1.500.0-110 000 2.350.000,00 
016 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 0.01 .00.1.500.-110 000 460 000,00 
017 3.1 901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
018 3 1 90 92 00 DESPESAS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 
0.01.00.1.500.0-110 000 10 000,00 
0.01.00.1.500.0-110 000 20000,00 
019 3.3 90.14 00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00.1.500.0-11 0 000 50.000,00 
020 33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
- 
3.39036.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO 
021 
S - PESSOA FíSICA 0.01.00.1.500-0-110 000 30.00000 
022 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.01 .00.1.500-110 000 50.00000 
0.01.00.1.500-110 000 180 000 00 
023 3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 
024 3.3.90.4900 AUXILIO TRANSPORTE 
0.01.00.1.500.0-110 000 120 00000 
0.01. 
025 44.90 52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
00.1.500-110 000 50.000:00 
12.420,000,00 
Total 
Código de Aplicação 
12.420.000,00 
110 GERAL 
000 GERAL 
12.420.000,00 
Vinc Fonte/STN/CÓd. Aplic. Total Ornado 

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