CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURISTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www Ibiuna.sp.leq.br - e-mail: f8jbIuna.Sp.Leq.br
01
01 01.01
01.031.7001.2001
01 3.1.90.01.00
02 3.1.90.1100
03 3.1.90.13.00
04 3.1.90.92.00
05 3.3.90.30.00
06 3.3.90.36.00
07 3.3.90.39.00
08 3.3.90.40.00
09 3.3.90.46.00
10 3.3.90.49.00
11 3.3.90 92.00
12 4.4.90.52.00
01.031.7015
01.031.7015.1002
13 4.4.90.51.00
01 .031 .7015 1004
14 4.4.90.51.00
01.031.7015.1008
15 4.4.90 51.00
EMENDA MODIFICATIVA N° O 02
Ao Projeto de Lei N° 486 de 2024
Altera os Programas das Fichas de Despesa do Quadro auxiliar
do Orçamento da Despesa, referente a Câmara Municipal, sem
alteração de valores, que passa a ter a seguinte redação:
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA
Corpo Legislativo
Manutenção das Atividades Legislativas
Aposentadorias Reserva Remunerada e Reformas
Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Despesas de Exercícios Anteriores
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
Auxilio Alimentação
Auxílio Transporte
Despesas de Exercícios Anteriores
Equipamentos e Material Permanente
OBRAS, ADEQUAÇÕES E/OU REFORMAS DA CÂMARA MUNICIPAL
Construção do Estacionamento
Obras e Instalações
Reforma do Telhado e instalações do Prédio da Câmara
Obras e Instalações
Reforma e Adequações do Prédio da Câmara
Obras e Instalações
JUSTIFICATIVA:
A presente Emenda Modificativa visa reorganizar as dotações
orçamentárias da Câmara Municipal, alocando as ações relativas a obras, adequações
e reformas do prédio do legislativo em um programa governamental específico, ora
criado, em atendimento a recente apontamento realizado pela fiscalização do Tribunal
de Contas do Estado.
Durante a análise do projeto, foi constatada a necessidade de
ajustes na identificação dos programas relacionados às despesas da Câmara
Municipal, de forma a garantir que cada ficha esteja corretamente vinculada ao
programa correspondente. É importante ressaltar que esta emenda não altera os
valores previstos nas fichas de despesa, mas sim a correta atribuição dos programas,
buscando maior precisão na execução orçamentária.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias 314— 18150-000 - ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibIuna.sP.Ie9br - e-mail: faIelbiunaSP.Ieq.br
A correção proposta assegura que os programas estejam
alinhados às ações e despesas planejadas, evitando desvios e permitindo um
acompanhamento mais claro e eficiente do uso dos recursos públicos. Com
essa
medida, busca-se melhorar a transparência e a organização do orçamento, além de
garantir a coerência entre os objetivos da Câmara e a alocação dos recursos
destinados a cada atividade.
Portanto, a aprovação desta Emenda Modificativa é necessária
para aprimorar a gestão orçamentária da Câmara Municipal, garantindo que a
execução financeira esteja em conformidade com os programas definidos para o
exercício de 2025, sem alteração nos valor-s previstos inicialmente.
SALA DAS SESSÕS VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, EM 18 DE OUTUBRO DE 2024.
i. ' •iREIR
VER ADOR
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314 - -
.Vergel de Una - CNPJ:4699631810 09
Orçamento Programa - Exercício de 2025
FICHAS DA DESPESA
Página 1
Entidade Discriminação da Entidade
Ficha CL0C Func/PrOg Catgo Discriminação
2
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBILJNA
01 CAMARA MUNICIPAL
01 01 CAMARA MUNICIPAL
01 01 01 CORPO LEGISLATIVO
01 Legislativa
01 031 Ação Legislativa
01 031 7001
MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
01 031 7001 2001 0000 MANUTENÇÃO
001 3.1.90.01.00
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMd
TENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLAT 00 150.000,00 0.01 .00.1.500 -110 0
002 3.1.90 11.00
CIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.01.00.1.500.0-110 000 5.000.000,00
VENCIMENTOS 0.0
003 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00.1.500.0
0.01.00.1.500.0-110 000 1.600.000,00
004 3.1.90.92.00
DESPESAS DE EXERCICIOSANTERIORES
0.01.00.1.500.0-110 000 10.000,00
005 3.3.90.3000 MATERIAL DE CONSUMO
0.01 .00.1.500.0-110 000 160 000,00
006 3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
0.01 .00.1 .500.0-110 000 50000,00
007 3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
0.01,00.1.500.0-110 000 350,000,00
008 3.3.90.40.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNI'
0.01.00.1,500.0-110 000 150 000,00
009
3.3.90.46.00 AUXILIO LIMENTAÇÂO
0,01.00.1.500.0-110000 200.000,00
010 3..90.49.
0,01,00.1.500-110 000 100.000,00
3 00 AUXILIO TRANSPORTE
011 3 3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCOS ANTERIORES
0.01.00.1.500.0-110 000 5000,00
Id 0.01 .00.1.500.0-110 000 140 000,00
012
44.90.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 031 7015
OBRAS, ADEQUAÇÕES E/OU REFORMAS DA CÂMARA
MUNICIPAL
01 0317015 1002 0000 CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO 0.01.00.1.500.0110 000 500.000,00
013 44.905100 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 0317015 1004 0000 REFORMA DO TELHADO E
INSTALAÇÕES DO PRÉDIO DA
CÂMARA
014 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0.01 .00.1.500.0-110 000 385.000,00
01 0317015 1008 0000 REFORMA E ADEQUAÇÕES DO PREDIO DA CAMARA 0.01.00.1.500.0-110 000 300 000,00
015 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 01 02 SECRETARIA DA CAMARA
01 Legislativa
01 031 Ação Legislativa
01 031 7005
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA
01 0317005 2002 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA IVIL 0.01 .00.1.500.0-110 000 2.350.000,00
016 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 0.01 .00.1.500.-110 000 460 000,00
017 3.1 901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
018 3 1 90 92 00 DESPESAS DE EXERCíCIOS ANTERIORES
0.01.00.1.500.0-110 000 10 000,00
0.01.00.1.500.0-110 000 20000,00
019 3.3 90.14 00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00.1.500.0-11 0 000 50.000,00
020 33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
-
3.39036.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
021
S - PESSOA FíSICA 0.01.00.1.500-0-110 000 30.00000
022 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 0.01 .00.1.500-110 000 50.00000
0.01.00.1.500-110 000 180 000 00
023 3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO
024 3.3.90.4900 AUXILIO TRANSPORTE
0.01.00.1.500.0-110 000 120 00000
0.01.
025 44.90 52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00.1.500-110 000 50.000:00
12.420,000,00
Total
Código de Aplicação
12.420.000,00
110 GERAL
000 GERAL
12.420.000,00
Vinc Fonte/STN/CÓd. Aplic. Total Ornado