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materia nº 2/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 10.000,00 para as oficinas da Secretaria de Cultura
native_id18080

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:25.711229-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T11:38:13.718936-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Uma" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA tØ 021e 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.11.02 Divisão de Cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3001 Difusão Cultural 
Ação: Ç 
2003 Manutenção Dos Serviços 
Administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros- Pessoa Física 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais). 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura dá Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais). 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) serão destinados no valor descrito acima para as oficinas da 
Secretaria de Cultura. 
SALA DAS SESSÕS, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBFO DE 2024. 
WALMIR BORTØLOTTO JUNIOR 
VEREADOR 
Rua Maurklo Bar~ Tavares Elias 314— 18150-000 - lbkna - SP. - Fon*/Fac (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 

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