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WALMIR BOR TTS JUNIOR
ADOR
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo o
EMENDA IMPOSITIVA N° de 24
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna Ór.ão
0212.01 Assessoria de Esporte e Lazer
Unidade
Orçamentária /
Executora:
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 3002 Esportes, Lazer e Qualidade De Vida
A Ç •
2003 Manutenção Dos Serviços
Administrativos
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa:
3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica
Valor: R$ 20.700,00 (Vinte Mil e Setecentos Reais).
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 20.700,00 (Vinte Mil e Setecentos Reais).
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) serão destinados para realização da etapa paulista de Velocross
e para estrutura do encontro de moto trilheiros no município.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024.
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiána - SP.- Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: faleibiuna.sp.Ieg.br
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