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materia nº 4/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 20.700,00 para realização da etapa paulista de Velocross e para estrutura do encontro de moto trilheiros no município.
native_id18082

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:25.740474-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T11:39:44.040544-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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WALMIR BOR TTS JUNIOR 
ADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo o 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 24 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna Ór.ão 
0212.01 Assessoria de Esporte e Lazer 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
Função: 27 Desporto e Lazer 
Sub-função: 812 Desporto Comunitário 
Programa: 3002 Esportes, Lazer e Qualidade De Vida 
A Ç • 
2003 Manutenção Dos Serviços 
Administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica 
Valor: R$ 20.700,00 (Vinte Mil e Setecentos Reais). 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 20.700,00 (Vinte Mil e Setecentos Reais). 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) serão destinados para realização da etapa paulista de Velocross 
e para estrutura do encontro de moto trilheiros no município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024. 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiána - SP.- Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: faleibiuna.sp.Ieg.br 

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