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materia nº 5/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 25.000,00 para compra de uma roçadeira para Secretaria Municipal de Agricultura e equipamentos assessórios a ela.
native_id18083

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:25.752975-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T11:40:35.261990-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA. DE IBIÚNA 
'Vereador Rubens Xavier de Uma» 
Estado de Sio Paulo 
005 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária / 
Executora: 
02.08.01 Agricultura e Abastecimento 
Função: 20 Agricultura 
Sub-função: 605 Abastecimento 
Programa: 7012 Secretaria Da Agricultura 
Ação: 2003 Manutenção dos serviços administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais). 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02 .20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais). 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) serão destinados para compra de uma roçadeira para Secretaria 
Municipal de Agricultura e equipamentos assessórios a ela. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024. 
Rua Mauriclo Barbosa Tavares ElIas, 314— 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/Fa* (15) 3241-1266 
www.Ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 
OTTO JUNIOR 
DOR 

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