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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA. DE IBIÚNA
'Vereador Rubens Xavier de Uma»
Estado de Sio Paulo
005
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2024
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
02.08.01 Agricultura e Abastecimento
Função: 20 Agricultura
Sub-função: 605 Abastecimento
Programa: 7012 Secretaria Da Agricultura
Ação: 2003 Manutenção dos serviços administrativos
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa:
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais).
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02 .20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais).
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) serão destinados para compra de uma roçadeira para Secretaria
Municipal de Agricultura e equipamentos assessórios a ela.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024.
Rua Mauriclo Barbosa Tavares ElIas, 314— 18150-000 - Iblúna - SP. - Fone/Fa* (15) 3241-1266
www.Ibiuna.sp.leg.br e-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br
OTTO JUNIOR
DOR
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