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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
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EMENDA IMPOSITIVA N° de 2024
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024.
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Orgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária /
Executora:
0209.03 Ensino Fundamental
Função: 12 Secretaria da Educação
Sub-função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 1027 Ensino Fundamental
Ação: ça
1027 Construção e Reformas de Escolas do
Ensino Fundamental
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa:
4.4.90.51 Obras e instalações - Instalação de
Grama Sintética em Quadra
R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais). Valor:
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais).
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) serão destinados para instalação de grama sintética na quadra
da Escola Municipal do Bairro Colégio, fornecendo proteção as atividades esportivas
de nossas crianças.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTURO DE 2024.
OLOTTOJUNIOR
EADOR
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax. (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: faleibiuna.sp.Ieg.br
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