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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
007
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2024
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade
Orçamentaria!
Executora:
02.15.01
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano
Função: 15 Urbanismo
Sub-função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projetos
Ação: 1024 Iluminação Pública - Ampliação
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
despesa:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica - Aquisição e Instalação
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais).
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de'Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da
Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais).
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados PARA AQUISIÇÃO PROPORCIONAL
AO VALOR EM LAMPADAS LED 100W, BRAÇOS E TODOS OS ITENS
NECESSÁRIOS PARA MONTAGEM DE CADA UMA DELAS E A INSTALAÇÃO de
iluminação pública, para os Bairros Domingues, Bela Vista, Olinto, Boavas, e os para
o Bairro Colégio, Grama, Luz, Coleginho, Alto de São Benedito.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTU :RO DE 2924.
-WAL
VEEADOR
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbkna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: faleibiuna.sp.Ieg.br
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