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materia nº 7/2024

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaEmenda Impositiva destinando R$ 20.000,00 para aquisição proporcional em Lâmpadas LED 100W, braços e todos os itens necessários para montagem e instalação de iluminação pública para os Bairros Domingues, Bela Vista, Olinto, Boavas, Colégio, Grama, Luz, Coleginho e Alto de São Benedito.
native_id18085

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-22 Proposição distribuída às comissões — Emenda Impositiva apresentada em Plenário e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de Parecer.
2024-10-18 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada junto a Secretaria Administrativa da Câmara e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T13:35:25.784620-03:00 Aprovado 15 0 0
2024-11-12T11:42:09.592681-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
007 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2024 
AO PROJETO DE LEI N° 486/2024. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentaria! 
Executora: 
02.15.01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Urbano 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-função: 452 Serviços Urbanos 
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projetos 
Ação: 1024 Iluminação Pública - Ampliação 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
despesa: 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica - Aquisição e Instalação 
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais). 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de'Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais). 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados PARA AQUISIÇÃO PROPORCIONAL 
AO VALOR EM LAMPADAS LED 100W, BRAÇOS E TODOS OS ITENS 
NECESSÁRIOS PARA MONTAGEM DE CADA UMA DELAS E A INSTALAÇÃO de 
iluminação pública, para os Bairros Domingues, Bela Vista, Olinto, Boavas, e os para 
o Bairro Colégio, Grama, Luz, Coleginho, Alto de São Benedito. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTU :RO DE 2924. 
-WAL 
VEEADOR 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbkna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: faleibiuna.sp.Ieg.br 

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